Prefeito eleito de Petrolândia anuncia secretariado com 50% de mulheres

Representantes de vários segmentos sociais participaram da Conferência Municipal de Educação, que aconteceu esta semana em Santa Cruz da Baixa Verde.

A Conferência é realizada pela Secretaria de Educação em parceria com o Fórum Municipal de Educação e aconteceu na Quadra Poliesportiva da escola municipal Francisca Flor.

A Secretária de Educação de Santa Cruz da Baixa Verde, Sônia Melo, destacou o evento como: “Principal instrumento democrático para orientar as políticas municipais nesta área”.

A representante da secretaria de educação do estado de Pernambuco, Wellcherline Miranda Lima, Apresentou palestra com o tema: “‘Da Escola que Temos, à Escola que Queremos”. O evento contou ainda com a plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Educação.

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital.

“Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as demais praças,  como a do Café, as praças da avenida Raul Pereira Amorim e da Rodoviária, e finalizamos no Hospital Municipal.” Comentou o Diretor de Limpeza Urbana, Junior Nascimento.

Primeira Mão

A Polícia Civil desencadeou hoje a Operação de Intervenção Tática denominada Proclamação.

A ação é vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, realizada pela Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada.

A operação foi realizada de forma integrada com a Polícia Militar através do 14º BPM, mobilizando quarenta policiais, entre Civis e Militares.

A ação teve como ambiente operacional a cidade de Serra Talhada e resultou no cumprimento de quatro mandados de busca domiciliar e três mandados de prisão, cujo objetivo foi o combate aos crimes de homicídios e porte ilegal de arma de fogo.

A informação foi confirmada pelo Delegado Seccional Marcos Virginio, em exercício na DP 177ª Circunscrição de Serra Talhada. Mais detalhes deverão ser repassadas em nota à imprensa pela Secretaria de Defesa Social.

Representação feminina e número de partidos tiveram queda na composição

Por André Luis

Os 49 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que vai de 1º fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027, serão empossados na próxima quarta-feira (1º). 

Dos 49 parlamentares eleitos, 24 foram reeleitos. São eles: Coronel Alberto Feitosa (PL); Delegada Gleide Ângelo (PSB); Antônio Coelho (União Brasil); Rodrigo Novaes (PSB); João Paulo (PT); Francismar Pontes (PSB); Gustavo Gouveia (Solidariedade); Doriel Barros (PT); Aglaison Victor (PSB); Romero Sales Filho (União Brasil); Willian Brigido (Republicanos); Antonio Moraes (PP); Claudiano Filho (PP); Simone Santana (PSB); Aldalto Santos (PP); Pastor Cleiton Collins (PP); Fabrizio Ferraz (Solidariedade); Joaquim Lyra (PV); Romero Albuquerque (União Brasil); Alvaro Porto (PSDB); Waldemar Borges (PSB); Henrique Queiroz Filho (PP); João Paulo Costa (PCdoB); Joel da Harpa (PL).

A renovação foi de 51%, o que representa 25 parlamentares. São eles: Patror Júnior Tércio (PP); Eriberto Filho (PSB); Gilmar Júnior (PV); Chaparral (União Brasil); Luciano Duque (Solidariedade); Danilo Godoy (PSB); France Hacker (PSB); Jeferson Timóteo (PP); Debora Almeida (PSDB); Mario Ricardo (Republicanos); Renato Antunes (PL); Kaio Maniçoba (PP); Jarbas Filho (OSB); Rodrigo Farias (PSB); José Patriota (PSB); Abimael Santos (PL); Sileno Guedes (PSB); Rosa Amorim (PT); Dani Portela (PSOL); Socorro Pimentel (União Brasil) Lula Cabral (Solidariedade); João de Nadegi (PV); João Tenório (Patriota); Izaias Regis (PSDB); Nino de Enoque (PL).

A representação feminina no Legislativo estadual teve queda. A atual bancada de 10 deputadas – a maior da história da Alepe desde a eleição de Adalgisa Cavalcanti, em 1945 – reduzirá para seis em 2023. O número representa 12,2% de participação feminina no Parlamento pernambucano.

Se a atual legislatura foi formada por 19 partidos diferentes, a partir de 2023 serão 12. A bancada do PSB continuou com o maior número de parlamentares, contabilizando 13 eleitos. Na sequência, vem o PP, com oito, seguido por PL e União, com cinco representantes cada. 

O Solidariedade conseguiu quatro vagas, enquanto PSDB, PT, PV obtiveram três vagas, cada, o Republicanos conquistou duas e Patriota, PCdoB e PSOL, uma cada.

O PL foi a legenda que mais ganhou cadeiras em relação às últimas eleições: três a mais. O PSC, por sua vez, saiu de cinco eleitos em 2018 para nenhum em 2022.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.