Notícias

Justiça confirma nulidade da reeleição de João de Maria

Por Nill Júnior

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota cobra informações do ministro da Infraestrutura

O deputado socialista Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve Requerimento aprovado, na terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Requerimento é relacionado a pedido de esclarecimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina […]

O deputado socialista Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve Requerimento aprovado, na terça-feira (5), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O Requerimento é relacionado a pedido de esclarecimento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Gonzaga solicita que o ministro compareça à Comissão para prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina do Porto de Suape. O ministro informou recentemente a desistência do Governo Federal na conclusão do ramal que liga o Porto de Suape por falta de viabilidade econômica. 

“O ministro ignora que nos últimos anos o Porto de Suape vem sendo modernizado e cresce com o Terminal de Minério e com a movimentação de grãos provenientes da região de Matopiba”, diz.

O parlamentar conta que, mesmo com as dificuldades enfrentadas por causa da covid-19, no ano de 2020, Suape obteve um recorde histórico ao contabilizar 25,6 milhões de toneladas transportadas, o maior volume registrado em 42 anos. “A partir de Suape ainda poderão, com a Transnordestina, ser distribuídos veículos, combustível e fertilizantes, por exemplo”, acrescenta.

A Ferrovia Transnordestina, destaca o deputado, é um projeto de extrema importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco, com a possibilidade de baratear produtos, aprimorar escoamento de produções, gerar empregos e movimentar a economia.

Codevasf vai investir mais de R$ 200 milhões em Pernambuco

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai investir mais de R$ 200 milhões em diversas ações em Pernambuco. O recurso, fruto de termos de execução descentralizada (TEDs) firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), beneficiará cerca de 70 municípios da área de atuação da empresa no estado, […]

Imagem ilustrativa.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai investir mais de R$ 200 milhões em diversas ações em Pernambuco. O recurso, fruto de termos de execução descentralizada (TEDs) firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), beneficiará cerca de 70 municípios da área de atuação da empresa no estado, de acordo com o cronograma estabelecido com as prefeituras.

Parte dos R$ 200 milhões será usada em obras de melhoria da mobilidade urbana e rural, bem como em ações que atenuem os efeitos dos períodos de estiagem. Assim, ao longo de 2020 a Codevasf realizará a pavimentação de vias; recuperação e construção de barragens; e construção de passagens molhadas, de matadouros para caprinos e ovinos e de quadras de múltiplo uso. Também serão perfurados e instalados centenas de poços, todos movidos a energia solar.

“Nós vamos destinar cerca de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso à área Maria Tereza, no Projeto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. A nossa expectativa é que na segunda metade do primeiro semestre as obras tenham início”, informou o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro.

Além das obras, em 2020, a Companhia continuará equipando agricultores familiares do estado com maquinário moderno. “Nós sabemos a importância que a agricultura familiar tem em nosso país. Por isso, investiremos na entrega de máquinas e implementos agrícolas, retroescavadeiras, caçambas, caminhões-pipa, caminhões compactadores de lixo e perfuratrizes de poços”, afirmou o superintendente.

Feliz Natal!

Hoje mais cedo na Rádio Pajeú,  sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça. Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife,  sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente.  Em paralelo, o […]

Hoje mais cedo na Rádio Pajeú,  sem roteiro ou letreiro , disse com as palavras que vinham do coração que esse Natal precisa nos inspirar na luta por justiça.

Como não se revoltar ao saber que em uma comunidade do Recife,  sete pessoas mortas provocam um natal de dor em tanta gente.  Em paralelo, o presidente do Supremo queima em avião oficial, sendo levado a um resort depois de compromisso oficial – claro, por questões de segurança – o que daria às sete pessoas que se foram um lar digno, retrato de um país tão desigual.

Se nos indgnamos com isso, também há a presença do Cristo em nós.  Ele é amor, compaixão,  perdão,  mas também é justo.

No mais, vale lembrar que o Natal é dele, o Cristo,  e não do velhinho de vermelho que pela ausência leva dor a tantas crianças como no Papai Noel declamado por Dedé Monteiro.  Se Cristo está no centro do Natal, preenche a ausência dos presentes com a esperança da ressurreição.

Por fim, que bom se o seu Natal for próximo dos seus entes queridos.  Que bonito se a sua família estiver reunida. Porque quando ela, a família está reunida em torno da mesa,  aquele menino da manjedoura está ali também.  E se o coração deixar espaço para aqueles que o mundo novo esqueceu,  num gesto de solidariedade cristã,  um milagre acontecerá.

Que Cristo faça esse milagre na sua noite de Natal!

Alunos de Ouro Velho conquistam vice-campeonato nacional na Jornada dos Foguetes

Os estudantes da Escola Cidadã Integral (ECI) Nossa Senhora das Graças, em Ouro Velho, município do Cariri paraibano, se destacaram no cenário nacional ao conquistar o segundo lugar na 59ª Jornada de Foguetes, realizada em Barra do Piraí, Rio de Janeiro.  A competição, promovida pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), reuniu equipes de […]

Os estudantes da Escola Cidadã Integral (ECI) Nossa Senhora das Graças, em Ouro Velho, município do Cariri paraibano, se destacaram no cenário nacional ao conquistar o segundo lugar na 59ª Jornada de Foguetes, realizada em Barra do Piraí, Rio de Janeiro. 

A competição, promovida pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), reuniu equipes de várias partes do país, destacando-se entre medalhistas da Mostra Brasileira de Foguetes (Mobfog).

A equipe “Spacecariri”, formada por Fernando Flávio Faria, Flávio Júnior Freitas e Gabriel Souza, todos estudantes da segunda série do Ensino Médio, competiu sob a orientação do professor Vinícius Nunes, responsável pelas disciplinas de Química e Física na ECI. 

O grupo foi criado através do programa Ouse Criar, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), e teve uma trajetória de destaque na etapa estadual da Mobfog, onde obteve quatro medalhas – ouro, prata e bronze – ao atingir um lançamento de 293 metros, o que garantiu sua vaga na etapa nacional.

Durante a competição no Rio de Janeiro, os alunos participaram no nível 4 da Jornada de Foguetes, lançando foguetes impulsionados por uma reação entre bicarbonato e vinagre, o que demanda precisão técnica e conhecimento de princípios físicos. A equipe Spacecariri representou a Paraíba diante de outras 90 equipes de 13 estados brasileiros, competindo com escolas e até universidades de regiões como Goiás, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.

Nas redes sociais, o prefeito de Ouro Velho celebrou o resultado com entusiasmo: “Orgulho de Ouro Velho, Orgulho da Paraíba. Nossos meninos conquistaram o Vice-Campeonato da Jornada dos Foguetes do Brasil!”. A conquista reflete não apenas o talento dos alunos, mas o esforço dedicado ao projeto.

O professor Vinícius Nunes destacou o impacto da jornada no desenvolvimento acadêmico dos estudantes. “Esta é a segunda vez que estamos representando a Paraíba e eu desejo que eles nunca deixem de sonhar, pois tudo com objetivo e propósito pode se tornar realidade. Essa olimpíada é extremamente importante para o desenvolvimento dos alunos em diversos conteúdos, e participar com diversas escolas do país todo os motiva a melhorar cada vez mais e buscar uma construção de alto nível de seus foguetes”, comentou.

A conquista da equipe Spacecariri é mais uma prova do talento dos jovens paraibanos e do papel transformador da educação científica em suas vidas, inspirando novos sonhos e possibilidades para o futuro de Ouro Velho.

STF mantém suspensão de posse de Ramagem no comando da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, minimizou a nova decisão de Moraes, mas defendeu a ideia de que algumas decisões não podem ser tomadas de forma monocrática.