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TCE-PE nega pedido para suspender licitação de videomonitoramento do Estado

Por André Luis

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender a licitação de serviços de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14) e será levada a julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O pedido foi feito pela empresa Painel Multiserviços Ltda., alegando irregularidades no pregão eletrônico da SDS-PE. A denunciante alegou descumprimento de exigências do edital por parte da empresa vencedora da licitação. 

O conselheiro Carlos Neves – relator das contas da SDS-PE em 2025 – acompanhou um parecer do setor de auditoria, que apontou como improcedentes os argumentos da denúncia e não encontrou irregularidades capazes de comprometer o pregão.

Uma auditoria especial será instaurada para acompanhar a execução do contrato de 60 meses, assinado com a Teltex Tecnologia S.A., com valor máximo de R$122.558.500,00.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

Outras Notícias

Palestra marca abertura do ano letivo em Serra Talhada

Aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no Maria’s Recepções, o encontro de educadores da Rede Municipal de Ensino, que marcou a abertura do ano letivo 2018 em Serra Talhada. Após as falas de abertura, houve palestra com o tema “Educação do Futuro: motivação, inteligência, atitude e excelência”, ministrada pelo professor Ailton Leite Rocha, psicólogo clinico […]

Aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no Maria’s Recepções, o encontro de educadores da Rede Municipal de Ensino, que marcou a abertura do ano letivo 2018 em Serra Talhada.

Após as falas de abertura, houve palestra com o tema “Educação do Futuro: motivação, inteligência, atitude e excelência”, ministrada pelo professor Ailton Leite Rocha, psicólogo clinico e mestre pela Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC.

O cronograma de abertura do ano letivo inclui, hoje (07), reunião administrativa nas escolas com professores e gestores; organização das salas, escolas e professores, nesta quinta (09); e reunião com as famílias, professores e gestores, na sexta (09). As aulas terão início no próximo dia 15 de fevereiro, logo após o Carnaval.

A secretária de Educação, Marta Cristina, deu as boas-vindas a todos os educadores e falou sobre o cronograma de atividades que acontecem até o começo das aulas. “Demos início a abertura do ano letivo com uma intensa participação de nossos professores, colaboradores, coordenadores e diretores de escolas, e a partir de agora teremos uma série de atividades, reuniões, organização das salas de aula, todos os ajustes para que tudo esteja pronto no primeiro dia de aula”, afirmou. Ainda segundo a secretária, as matrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino.

“Vamos continuar trabalhando para garantir um ano letivo de qualidade em nossas escolas, garantir que não falte merenda, que as salas de aula sejam acolhedoras, e assim continuarmos avançando, buscando novos investimentos para a educação do município, que foi reforçada ano passado com uma escola de doze salas de aula e em breve terá outro equipamento do mesmo modelo, que é a escola em construção no IPSEP”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de abertura do ano letivo contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Educação, Marta Cristina, do secretário executivo de Educação, Cicero Lopes, do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Nailson Gomes, e do presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

“PT quer uma solução definitiva sobre Aécio”, diz Humberto Costa

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar. “Não dá para a […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse hoje que o PT quer uma solução definitiva sobre a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB). Por isso, o partido entrou com um pedido no Conselho de Ética com representação contra o senador mineiro por quebra de decoro parlamentar.

“Não dá para a gente viver de arrumadinhos. Precisamos de uma solução definitiva. Aécio não tem que ser só afastado temporariamente e ficar recolhido apenas à noite dentro do conforto da sua casa, como sugeriu o STF. As acusações contra ele são graves. Ele precisa ter o seu mandato cassado e responder à Justiça por todas as denúncias que pesam contra ele”, informou Humberto.

Em nota, assinada pela Executiva Nacional do PT, o partido diz que Aécio “é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira” e conclui que o senador “não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima”.

Para o PT, a decisão do STF de afastar Aécio, além de não ser definitiva, fere a Constituição e pode dar margem a contestações. “A resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, diz o texto.

Para Humberto, a crise política que vive o Brasil se dá hoje, em parte, por falta de respeito à legalidade. “O Senado precisa dar uma resposta urgente a esse tema. A cassação do mandato de Aécio é mais do que necessária. É imprescindível. E não faltam argumentos para que a gente o afaste de uma vez por todas, após o devido processo legal dentro do Senado”, afirmou. “. O que não existe são soluções à margem da Constituição. O PT já foi muito vítima desse arbítrio de magistrados e sempre o denunciou”, disse Humberto.

Energisa identifica gato na rede elétrica de Posto Médico da Prefeitura de Água Branca

É crime fazer “gato” na rede de energia ou alterar o medidor? Sim, é crime! Mas foi o que aconteceu no Posto de Saúde da comunidade do Mereco no município de Água Branca. O medidor de energia apresentou um problema e o funcionário da Prefeitura não resolveu e fez um “gato”, admitindo na comunidade que […]

É crime fazer “gato” na rede de energia ou alterar o medidor? Sim, é crime! Mas foi o que aconteceu no Posto de Saúde da comunidade do Mereco no município de Água Branca.

O medidor de energia apresentou um problema e o funcionário da Prefeitura não resolveu e fez um “gato”, admitindo na comunidade que era apenas por alguns dias, mas ficou um bom tempo.

A Energisa Paraiba esteve no Posto onde identificou e interrompeu a ligação clandestina. O gato, de responsabilidade da Prefeitura de Água Branca. Com a palavra o prefeito Tom Firmino.

Incêndio com foco no lixão atinge comunidade rural em Afogados

Viaturas dos Bombeiros estariam vindo de Serra Talhada, enquanto as de Afogados estavam paradas, dizem ouvintes Mais um incêndio é registrado em área do sertão na tarde desta segunda. Ouvintes da Rádio Pajeú relatam que há um importante registro na comunidade de Poço de Pedra, a poucos quilômetros da sede de Afogados da Ingazeira. O […]

Viaturas dos Bombeiros estariam vindo de Serra Talhada, enquanto as de Afogados estavam paradas, dizem ouvintes

Mais um incêndio é registrado em área do sertão na tarde desta segunda. Ouvintes da Rádio Pajeú relatam que há um importante registro na comunidade de Poço de Pedra, a poucos quilômetros da sede de Afogados da Ingazeira. O incêndio tem proporção importante e atinge área da comunidade. Alguns moradores relataram ameaça do fogo a residências.

Segundo ouvintes à Rádio Pajeú, o incêndio teria começado na área do lixão de Afogados da Ingazeira, alvo de cobrança por parte do MPPE para que tenha tratamento adequado, com a criação de um aterro sanitário. Enquanto a solução não chega, há relatos de fogo provocado por pessoas que acessam a área.

No episódio, o registro é de que bombeiros viriam de Serra Talhada, com as viaturas de Afogados paradas.  Moradores dizem ainda que pasto e alguns animais teriam morrido. O vento no local ajuda a espalhar o fogo. Semana passada, moradores de Santa Maria da Boa Vista e Floresta relataram graves incêndios. A baixa umidade e o calor intenso favorecem os episódios.

Afogados: Oficina orienta gestores a comprar dos pequenos

Colaborou Rodrigo Lima Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local. Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, […]

compras governamentais

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.