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A Organização Mundial do Comércio (CMO) está avançando no debate sobre o cumprimento das metas mundiais de proteção ao meio ambiente acordadas entre os países que integram a OMC e assinaram o chamado “Acordo de Paris”, durante a 21ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21). A afirmação é do diretor-geral da OMC, o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, em resposta a questionamentos feitos a ele, nesta quinta-feira (24), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

“Há um reconhecimento de que o clima faz parte dos objetivos globais maiores, que os acordos da OMC não podem impedir um país de adotar ações que conduzem à preservação do meio ambiente”, disse Azevêdo. “Nossa precaução é, essencialmente, uma: a medida para proteger o clima ou a saúde humana ou o que quer que seja não pode ser, no fundo, uma medida protecionista disfarçada”, completou o diretor-geral da instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

Conforme observou Fernando Bezerra, é importante que a OMC defina instrumentos para facilitar o cumprimento do Acordo de Paris – um tratado assinado em dezembro de 2015, na capital francesa, com medidas globais (até 2020) para a redução da emissão de gás carbônico no planeta. “O Acordo propõe uma mudança na matriz energética dos países, o que certamente terá implicações profundas nas trocas comerciais entre as nações”, ressaltou. “Se vamos abandonar o combustível fóssil, por exemplo, em busca de uma matriz mais limpa, isso vai ter repercussões nas trocas comerciais, na produção industrial dos países”, acrescentou o líder do PSB no Senado, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

De acordo com Roberto Azevêdo, as regras da Organização Mundial do Comércio têm flexibilidade para permitir que os países apliquem ou atinjam metas ambientais sem violarem as normas comerciais. Segundo ele, a jurisprudência da OMC “está evoluindo no sentido de colocar o tema do clima dentro das discussões da Organização relacionadas a recursos naturais. “Se a medida não é um protecionismo disfarçado, há uma ampla margem para a adoção de ações e políticas públicas direcionadas a esses princípios cardinais, que são maiores do que o tema comercial”, afirmou o diretor-geral da OMC.

Após a audiência pública na CRE do Senado – cujo tema do debate foi “A OMC e as perspectivas comerciais no atual cenário das Relações Exteriores” – o senador Fernando Bezerra Coelho esteve no Plenário da Câmara dos Deputados, onde são realizadas as sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Participando de maneira virtual do encontro pedagógico para início do segundo semestre letivo, o prefeito Djalma Alves ao lado da secretária de Educação Aparecida Ramos, anunciou que a partir deste mês de julho, os professores efetivos da Educação Infantil e de 1º ao 5º ano passarão a receber pelo regime de trabalho de 180 horas-aulas mensais.

“Desta forma, estes educadores terão mais tempo para planejarem suas aulas e receberão o pagamento compatível com sua carga horária. A valorização dos professores também é prioridade desta gestão, que segue conquistando grandes resultados para o município”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

“Era uma meta do Plano Municipal de Educação e uma das propostas de campanha do Prefeito Djalma Alves, a concessão das 180 horas para os professores da educação infantil e anos iniciais da educação solidanense. É um grande marco para educação, uma grande conquista para os professores”, ressaltou a Secretária de Educação, Aparecida Ramos.

A prefeitura de Serra Talhada conquistou novos investimentos para a área da saúde pública com a destinação de aproximadamente R$ 10,2 milhões por meio de emendas Pix do novo PAC.

Representando a prefeita Márcia Conrado, a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, participou na Superintendência do Ministério da Saúde, no Recife, do ato de entrega dos recursos, que serão aplicados na implantação de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida.

“Recebemos essa conquista com muita responsabilidade e gratidão. Esses investimentos representam um avanço importante para a saúde de Serra Talhada, ampliando a nossa capacidade de atendimento e garantindo mais dignidade para a população. Nosso agradecimento ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha e ao secretário especial de Assuntos Parlamentares, Dr. Mozart Sales, pela sensibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento da saúde pública nos municípios brasileiros”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Do montante assegurado para Serra Talhada, R$ 8,4 milhões serão destinados à implantação do novo CER, equipamento que ampliará a oferta de serviços especializados em reabilitação no município e em toda a região, enquanto R$ 1,8 milhão será investido na construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Vanete Almeida, fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

“Esse é um investimento estruturador, que impacta diretamente a vida das pessoas e fortalece a rede municipal de saúde em pontos estratégicos. A implantação do novo CER e a nova unidade no Vanete Almeida representam mais acesso, mais cuidado e mais qualidade na assistência prestada. Agradecemos ao presidente Lula, ao ministro Alexandre Padilha, ao Dr. Mozart Sales e à prefeita Márcia Conrado por esse esforço conjunto, que traduz compromisso real com o desenvolvimento da saúde pública de Serra Talhada”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.

“Nunca colocarei minha digital contra a classe trabalhadora. Apresento como contraproposta a taxação de banqueiros e das grandes fortunas”.

Foi o que argumentou o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), durante a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

A proposta em discussão agora na Câmara dos Deputados é a versão do Senado ao texto, que mudou a forma de distribuição dos recursos.

A proposta difere do conteúdo aprovado pelos deputados, que previa a ajuda por meio da recomposição nominal do ICMS e do ISS para garantir recursos no combate ao coronavírus.

O parlamentar petista destaca que é uma chantagem contra servidores públicos, que cuja medida recai majoritariamente sobre aqueles que recebem os mais baixos salários.

“Além de colocar o Nordeste no último lugar da fila, o governo quer manobrar, condicionando a liberação da ajuda ao custo do congelamento de salários, carreiras dos trabalhadores e outros arrochos até o ano de 2021”, denuncia.

O projeto aprovado pelos senadores prevê que a distribuição por estado seja feita em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.