Governo vai notificar nesta quarta plataformas sobre incitação à violência nas escolas, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews, nesta terça-feira (11), que notificará, amanhã, empresas responsáveis por redes sociais para que adotem medidas de combate à violência e incitação a crimes no ambiente escolar. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: o estabelecimento de canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou judiciais; moderação ativa de conteúdos de apologia à violência ou ameaça contra escolas.

As notificações serão um “alerta” do governo de que postagens e hashtags que viralizam promovendo autores de atentados precisam ser derrubadas. E que as plataformas precisam monitorar o surgimento de novos perfis em substituição aos que forem derrubados. “A notificação será feita amanhã [quarta], com solicitações e determinações bem claras”, disse Flávio Dino.

Uma das plataformas mais resistentes à determinação de monitoramento ativo e derrubada de perfis é o Twitter. A empresa já disse ao ministro Flávio Dino que frear perfis e hashtags vai contra os termos de uso da plataforma e, na avaliação do Twitter, fere a liberdade de expressão.

Ontem, na reunião com as plataformas, Dino afirmou que os termos de uso das redes sociais não estão acima da lei. Por isso, caso a notificação que será enviada amanhã não seja respeitada, o assunto passará a ser tratado como caso de polícia e de justiça.

“Deixei claro na reunião que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas. Obviamente, não desejamos isso”, afirmou Dino.

“Reitero que nosso desejo é o de que as empresas de tecnologia nos ajudem. Mas, se não atenderem à notificação, é claro que nos colocam em uma posição em que, além de cuidar dos perpetradores, dos autores, daqueles que estão planejando violência, vamos ter que cuidar deles próprios, o que espero que não seja necessário”, completou o ministro da Justiça.

Senado aprova requerimento proposto por Teresa para discutir violência nas escolas

O Brasil registrou 22 ataques violentos em escolas entre 2002 e 2023, dos quais dez aconteceram nos últimos dois anos. O levantamento, feito pela Unicamp, aponta para a necessidade urgente de atuação na prevenção desse tipo de crime, que vitima estudantes e profissionais da Educação.

O Senado Federal vai entrar nessa discussão. A senadora pernambucana Teresa Leitão, titular da Comissão de Educação, apresentou requerimento para a realização de audiências públicas em busca de soluções viáveis para o problema. O requerimento foi aprovado há pouco pela Casa.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que “a necessidade de afirmação da violência como método foi muito praticada nos últimos quatro anos”. Para ela, o desmonte dessa cultura de violência cabe à sociedade e também à escola, “com seus projetos pedagógicos que possam semear concórdia, fraternidade. É ter de fato um ambiente saudável”.

A senadora pontua que a origem do problema é o culto à violência, e as soluções precisam ser pactuadas com a sociedade e os governos. 

“O objetivo da audiência pública é ouvir especialistas a partir de um debate com os órgãos públicos, ouvindo também os senadores e as senadoras para que a gente tenha soluções viáveis para enfrentar essa violência dentro da escola. Os ataques são a crianças, a estudantes, a professores, a profissionais da Educação. Mas também atacam a própria instituição escolar”.

A iniciativa da audiência pública no Senado se soma às medidas já anunciadas pelo governo federal. Foi criado um grupo interministerial para atuar na questão; um canal exclusivo para receber as denúncias; e a liberação de R$ 15 milhões do fundo de segurança para o Programa Ronda Escolar.

Sertânia: Prefeitura investe em projeto de urbanização

O Governo Municipal de Sertânia avançou ainda mais com o novo projeto de urbanização, que será realizado na sede do município. Nesta segunda-feira (10), o prefeito Ângelo Ferreira se reuniu com o arquiteto responsável pelo projeto Via Parque, Swami Lima. 

Ele estava acompanhado do engenheiro Aluísio Antônio e dos secretários Paulo Henrique Ferreira, Neto Cajueiro, Renato Remígio e Vladimir Cavalcanti.

A iniciativa promoverá uma requalificação completa, da rua 13 de maio até o centro da cidade, numa primeira etapa e contemplará também desde a esplanada da estação até o final da rua América Patriota no bairro da Cerâmica, em uma 2ª etapa. 

Toda a extensão da linha férrea, com cerca de 2,4 mil metros, incluindo a faixa de domínio que atravessa parte da cidade, será utilizada no projeto.

No encontro, foi debatido todo esse planejamento, que vai ser entregue em duas etapas. O trabalho inclui equipamentos, como: pista de cooper, ciclovia e ciclofaixa, parque infantil, quadras, pista de skate, academia da saúde e da terceira idade e estacionamentos. E vai contar ainda com novas lixeiras, mobiliário urbano, bancos, ecopontos e muito mais.

De olho em 2024, Marinho assume Progressistas em Tabira

O Progressistas destacou em sua rede social que no município de Tabira, passa a contar com novo presidente municipal: Mário Fortunato, o Marinho.

“Natural da cidade, Mário Fortunato afirma que a missão é fortalecer o partido em Tabira com vista para as eleições de 2024, bem como desenvolver o município”, disse o partido em sua rede social.

Ele se encontrou com o presidente Dudu da Fonte.

O blog perguntou a Marinho, como também é conhecido, que rumo o partido deve tomar em 2024.

“Nosso projeto maior é colocar Tabira em um lugar de destaque. A convite do nosso Presidente Estadual e Deputado Federal Eduardo da Fonte, nossa missão é organizar o partido no município, buscando a adesão de novos filiados, a exemplo do nosso querido Dr Josete Amaral e o ex-prefeito Fortunato (Jola)”.

Também promete reforçar a manutenção dos atuais filiados da sigla, como a ex-primeira dama Iêda Melo, antecessora de Marinho na presidência do PP municipal.

“Vamos debater Tabira e com a força política dos Deputados Federais Eduardo e Lula da Fonte iremos trabalhar por nossa amada cidade”.

O partido faz oposição à atual gestão. “O o trabalho para uma Tabira melhor terá que ser debatido com o Partido Progressista na majoritária”, conclui.

Enquanto prefeito de Salgueiro viaja, professores fazem manifestação pelo piso

Aconteceu hoje a paralisação dos servidores públicos de Salgueiro, que reuniram-se em frente à Prefeitura com o intuito de garantir o ajuste do piso salarial dos trabalhadores.

A mobilização foi articulada e convocada pelo SISEMSAL – Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro. Chamou a atenção de todos foi a ausência do prefeito do município, Marcones Sá. Segundo a categoria ele saiu de férias, deixando o vice-prefeito a frente da gestão.

A presidente do SISEMSAL, Edvany Teixeira, falou sobre a paralisação. “Fui recebida pelo procurador e pela Secretária de Administração. Convidaram a gente a levar uma representação e sentar com eles para a gente ouvir a primeira proposta.” O procurador é o advogado Raimundo Eufrásio e a Secretária de Administração, Viviane dos Santos Solano. “Foi surpresa nossa saber que o prefeito estava de férias.” O vice, Edilton Carvalho, não recebeu os professores.

O professor Agaeudes Sampaio esteve na manifestação e afirmou que como parlamentar, já havia enviando anteriormente um documento para a prefeitura, questionado o prefeito se tinha previsão para que ele fizesse o pagamento do reajuste. “É lei, é federal, está dentro da lei municipal também, e ele deu por silêncio, deu por silêncio também a resposta ao sindicato, ou seja, não abriu em momento nenhum diálogo com os servidores. E aí aconteceu o que a gente tá vendo hoje.” E desabafou: “O que a gente ver aqui é uma total falta de respeito com o servidor municipal.”

STF prorroga inquérito que investiga deputados por envolvimento em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), pela prorrogação das investigações contra o deputado André Fernandes (PL-CE) pelos atos do dia 8 de janeiro.

O parlamentar é investigado por vídeos publicados em uma rede social no qual convocava “ato contra o governo [do presidente] Lula (PT)”. Ele indicou que iria comparecer aos atos.

Além de Fernandes, são investigados no STF os deputados Coronel Fernanda (PL-MT), Clarissa Tércio (PP), Silvia Waiâpi (PL-AP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os parlamentares negam ligação com os atos golpistas.

A Polícia Federal (PF) já apontou ao STF que houve crime na conduta das deputadas Silvia Waiãpi e Clarissa Tércio por suas declarações de incentivo aos atos golpistas. Moraes enviou o relatório da PF para a Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se há indícios de crimes na conduta das parlamentares.

Depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, Fernandes postou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF, com o nome do ministro Alexandre de Moraes, com a legenda: “quem rir vai preso”. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Geral da República.

Para 37,9%, gestão Raquel é boa ou ótima. Já 38,8% a consideram regular

Ruim e péssimo somam 15,2%. Pesquisa foi feita pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno

O Instituto Opinião avaliou para o Blog do Magno os primeiros 100 dias do Governo Raquel Lyra (PSDB). Quando é feita uma leitura da avaliação da gestão, 37,9% dos pernambucanos aprovam a gestão, com a soma dos que consideram bom e ótimo. Para 8,2% o governo é bom. Já 29,7% dizem ser bom. Para 38,8% é regular.

A maioria, como quem está em stand by a aguardar mais tempo, avalia o governo como regular, 38,8%. Dizem que a gestão é ruim 7,3%, contra 7,9% que dizem ser péssima. Não sabem ou não responderam 8,1%.

Já o Governo Lula é considerado bom e ótimo para quase metade da população – 47%, enquanto os que reprovam, a soma de péssimo e ruim – chegam a 18%. Os demais avaliam como regular ou não souberam responder. A pesquisa foi a campo entre os dias 2 e 5 de abril, sendo aplicados 1,5 mil questionários em 80 municípios do Estado.

Na estratificação por região, as maiores taxas de reprovação do Governo Raquel aparecem, pela ordem, na Zona da Mata (10% e 8%), respectivamente), entre os eleitores da Região Metropolitana (8% e 8%, respectivamente), entre os eleitores do São Francisco (7% e 6%, respectivamente) e entre os eleitores do Sertão (7% e 8%, respectivamente) e Agreste (7% e 7%, respectivamente).

Já entre os que se apresentam mais satisfeitos estão na Zona da Mata (6% e 30%, respectivamente), no Agreste (10% e 38%, respectivamente), no Sertão (10% e 28%, respectivamente), no São Francisco (11% e 28%, respectivamente) e, por fim, na Região Metropolitana (7% e 25%, respectivamente).

TRF-5 aumenta pena de ex-prefeito de Salgueiro

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.

As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.

O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

Até em Calumbi tem apuração de ameaça a escola

Nem a simpática Calumbi, uma cidade pacata, escapou da onda de rumores sobre ameaças a escolas, aproveitando o temor pós ataque a creche em Blumenau.

A polícia investiga ameaça de ataque à escola Lourival Antônio Simões. A informação foi compartilhada pelo radialista Francys Maya em uma rede social.

A Diretoria registrou um Boletim de Ocorrência.  O Delegado Regional George Dantas confirmou a denúncia e afirmou que a Polícia Civil está investigando.

Aparentemente,  na tendência da maioria das supostas ameaças,  trata-se de mais um episódio envolvendo uma brincadeiras de péssimo gosto por parte de um aluno. Pais falam até em não enviar os filhos à escola.

Em Arcoverde, pais saem satisfeitos após reunião no Imaculada

Pais de alunos do Colégio Imaculada Conceição,  em Arcoverde,  saíram satisfeitos da reunião com a Diretoria.

O encontro, no Auditório do Educandário,  cobrou mais segurança e foi motivado por uma ameaça de ação criminosa na escola escrita no banheiro do educandário.

Segundo a mãe de aluno Ediane Karlla Santos,  a escola se comprometeu em avaliar a pauta entregue pelos pais. Dentre as solicitações,  porta com detector de metal,  segurança privada,  cerca elétrica,  aumento dos muros, treinamento para evacuação,  identificação de funcionários com crachá,  segurança no parque infantil e acompanhamento psicológico na prevenção de bulling.

Uma queixa foi de que até então,  a escola não tinha ouvido os pais e até tentou censurá-los e sugerir que queriam prejudicar sua imagem.  Pais interessados não tiveram como se manifestar nas redes sociais do Imaculada.

Relatos de pais indicando que a escola, representada por um diretor e um advogado,  fez mea culpa e prometeu escuta permanente. A diretora Rosemeiry Rodrigues Santos não participou do encontro.

Prefeitura trata tema como “propagação de fake news”

O prefeito Wellington Maciel tratou as notícias de ameaças isoladas a escolas como Fake News,  reforçando que a população não compartilhe notícias falsas.

“Amanhã às dez horas vamos estar reunidos com as polícias,  com o Legislativo e o Judiciário e setores da sociedade civil onde vamos abrir um debate sobre a proteção aos nossos jovens. Arcoverde é terra de paz”, disse em sua rede social.

Às 11 horas está sendo anunciada uma coletiva para detalhar um plano conjunto de ações para minimizar riscos de episódios de violência nas escolas. Será no Auditório da Secretaria de Educação.

O convite também trata os episódios como isolados e causados por fake news.  “A propagação de fake news afetou escolas públicas e privadas”, diz a nota.

Carnaíba: Prefeitura comemora cheia em novas barragens 

A Prefeitura de Carnaíba usou as redes sociais para comemorar o sangramento das barragens do município.

“Ver a riqueza da água transbordando é motivo de alegria para o povo sertanejo”, destacou.

Na postagem, a Prefeitura também destacou a decisão do prefeito Anchieta Patriota de construir barragens e perenizar o Rio Pajeú.

Segundo a Prefeitura a decisão “fez toda a diferença para as populações ribeirinhas, que podem ter acesso a água mesmo nos períodos de estiagem”.

A gestão publicou um vídeo mostrando as barragens da Itã, Sítio Leitão, Poço do Pau e Oitizeiro.

Afogados: Prefeitura faz audiências públicas para revisão final do Plano Diretor 

Após o processo de escuta junto às comunidades rurais, aos bairros e às instituições da sociedade civil, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizará duas audiências públicas esta semana para apresentar à sociedade o resultado de todo esse trabalho.

“A audiência pública é o momento de apresentação e de escuta das sugestões, opiniões ou esclarecimento da proposta da minuta do Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor de Afogados da Ingazeira. Por isso, convidamos a sociedade a se fazer presente. Será o momento para os ajustes finais do Novo Plano Diretor”, afirmou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

As audiências acontecerão nas próximas quarta e quinta-feira, 12 e 13 de Abril, no plenário da Câmara de Vereadores, com início previsto para 9h, sendo abertas ao público.

Após as audiências públicas, a equipe técnica da Prefeitura Municipal, em parceria com o ITCO – consultoria contratada para apoio à revisão – vai analisar e avaliar as alterações necessárias.

O passo seguinte será o envio do Projeto de Lei do Plano Diretor de Afogados da Ingazeira para a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Os interessados em participar das audiências já podem acessar os arquivos do novo plano diretor disponibilizado pela Prefeitura em seu site institucional.

O conhecimento prévio é importante para qualificar o debate nas audiências e permitirá aos presentes poder debater e sugerir com base no que está sendo proposto. Você pode conferir  a minuta e os demais documentos clicando aqui.

Rio São José teve maior cheia dos últimos sete anos

Rio é um dos principais afluentes do Sertão do Pajeú e corta boa parte do município de São José do Egito

Um dos principais afluentes do Sertão do Pajeú, o Rio São José, que corta boa parte do município de São José do Egito, teve a maior cheia dos últimos sete anos, nesse domingo (9). 

Depois de registros de chuva em praticamente toda região, desceu um grande volume de água pelo rio, desde a sua nascente na região da Serra do Machado, até o desague no Rio Pajeú, próximo aos Grossos.

Mesmo assoreado, sem mata ciliar e poluído pelo esgoto em alguns trechos, foram registradas belas imagens do rio.

A última grande cheia do Rio São José ocorreu em 2016, quando São José do Egito registrou uma chuva de 216 mm. A informação é do blog do Erbi.

Câmara de Vereadores de Tuparetama realiza mais uma Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir em mais uma Sessão Ordinária para discutir Projetos de Lei, Requerimentos e indicações.

Durante a sessão foi apresentado no Plenário, o Projeto de Lei (PL), Nº 03/2023 que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o Projeto de Lei Nº 04/2023 que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois requerimentos. O primeiro solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre o pagamento do reajuste do piso salarial do Magistério. E o segundo solicitando a realização de audiência pública com os comerciantes do município e representantes da Prefeitura Municipal.

O vereador Antonio Valmir Batista Tunú fez uma Indicação ao Poder Executivo que seja construído lombadas nas ruas Assuélio Gomes e Aluísio Leite, Gonçalo Leite, Jacinto Amorim e Pergentino José Muniz.

Já o vereador Arlã Markson Gomes de Souza, apresentou Projeto de Lei N° 01/2023 de que “dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.

Itapetim inicia processo para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui. 

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

Afogamento foi registrado na Barragem do Cascudo em Santa Terezinha

A Barragem do Cascudo, na Vila do Tigre, em Santa Terezinha foi o primeiro manancial de grande porte da região a verter. O sangramento começou a acontecer, ainda na manhã deste domingo (9).

Esse tipo de acontecimento, por ser raro, acaba virando atração turística e também atraindo pescadores. Foi o caso de um senhor conhecido popularmente por Arlindo Loio, ele estava com um irmão pescando na barragem e devido a forte correnteza foi levado pelas águas. Seu irmão foi salvo por pessoas que estavam no açude, porém Seu Arlindo foi levado pela correnteza.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, mais em função de já ter sido no começo da noite, não foi possível a operação de salvamento.

O corpo de Arlindo, só foi encontrado na manhã desta segunda-feira (10), pelos seus irmãos, e passará por exame cadavérico no IML de Caruaru, para depois ser liberado para a família sepultar. 

Paulo Câmara reaparece nas redes

Ausente das redes desde que transmitiu o cargo a Raquel Lyra, o ex-governador Paulo Câmara reapareceu hoje em uma postagem ao lado do presidente Lula.

Neste dia 10 de abril, ele inicia a segunda semana como presidente do Banco do Nordeste, atendendo convite do presidente Lula.

“A missão dada pelo presidente e pelo ministro Fernando Haddad é de intensificar a ação do BNB como banco de desenvolvimento e de inclusão social. Para quem é nordestino, como eu, filho de pai cearense e mãe pernambucana, a sigla BNB é sinônimo de credibilidade, solidez e qualidade”, disse.

“Ter o apoio do Banco do Nordeste é garantia de um parceiro forte para estados, municípios, organizações sociais, agricultores e empreendedores de maneira geral. Tornar esse apoio cada vez mais acessível é nossa meta prioritária”, disse Paulo, que tem uma máquina estatal importante e estratégica nas mãos.

Governo Raquel lança campanha institucional com novo slogan e identidade visual

No seu 100º dia de gestão, o Governo de Pernambuco lançou uma campanha institucional com nova identidade visual, que traz a mudança de gestão em Pernambuco para o centro do debate público. Com o slogan “Estado de Mudança”, o vídeo mostra as primeiras ações do Governo Raquel Lyra a partir de personagens femininas.

As peças também trazem resultados que já começaram a ser entregues para a população. Entre as principais ações deste primeiros 100 dias, destacam-se o investimento em segurança pública, com o funcionamento de seis Delegacias da Mulher durante 24 horas; e o anúncio de recursos na ordem de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros.

Na educação, as principais ações lembradas neste início de governo foram a criação de 61 novas escolas em tempo integral e o anúncio do calendário de chamamento do concurso de professores. Na saúde, houve o lançamento do programa Cuida Mulher e a criação de 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena.

Para a habitação, foram apontados o lançamento do programa Morar Bem e a inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades habitacionais, em Jaboatão dos Guararapes. Por fim, há o programa anticorrupção e o pagamento de dívidas herdadas do governo anterior no valor de R$ 1,1 bilhão. Assista:

Raquel Lyra entrega relatório com diagnóstico de Pernambuco à Alepe e ao TCE

Após a apresentação do Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco referente aos primeiros 100 dias de Governo aos secretários estaduais, a governadora Raquel Lyra deu continuidade à agenda nesta segunda (10), e realizou a entrega do material a deputados estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e aos representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intenção é poder dividir com os órgãos e instituições os achados, que incluem indicadores econômicos e sociais para projetar os resultados do futuro. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou os encontros.

Na Alepe, a chefe do Executivo e sua vice foram recebidas pelo presidente da Casa, Álvaro Porto. “A gente não muda se não souber o ponto de partida. Nesses primeiros dias de governo, precisamos mergulhar em cada um dos desafios que Pernambuco tem, ter clareza dos problemas e garantir o que vamos fazer daqui para frente. Assim vamos poder melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

“Já fizemos entregas importantes, como a regularização fundiária com a entrega de mais de 1.700 títulos de posse, e entrega do Habitacional Canal do Jordão, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24 horas na capital e no interior, mais escolas em tempo integral e o Cuida Pernambuco Mulher, que tem garantido a redução da fila de exames e consultas”, complementou a governadora, ao ser recebida no TCE pelo presidente Ranilson Ramos.

O Diagnóstico da Situação do Governo do Estado de Pernambuco demonstrou o desequilíbrio nas contas públicas. Com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Sefaz, as despesas aumentaram R$ 9,18 bilhões (22%) somente no ano de 2022, enquanto as receitas cresceram R$ 7,15 bilhões (16%). Como resultado, Pernambuco registrou déficit primário de R$ 567 milhões no ano passado, sendo o pior resultado fiscal desde 2015.

“Temos certeza de que os deputados e a Casa, todos estamos torcendo para que dê certo. E, no que a gente puder ajudar, vamos fazer. Está todo mundo unido para isso, independentemente de governo, de oposição de (bancada) independente, o pensamento da Casa é em Pernambuco e o trabalho é para que dê certo. A gente torce para que dê certo, porque dando certo, vai ser bom para todo mundo. A Casa estará junto nessa batalha, que será vitoriosa”, acrescentou o presidente da Alepe, Álvaro Porto.

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, recebeu o livro do relatório e ressaltou que o órgão mantém o dever de examinar os números. “Cada relatório, em todos os exercícios, é analisado porque essa é a nossa competência constitucional. Então, os números que forem observados pela fiscalização deste tribunal serão resposta para a sociedade”, disse.

Na primeira semana deste ano, o Governo tinha disponibilidade líquida desvinculada de R$ 395 milhões. Destes, R$ 303 milhões foram executados já na primeira semana do ano, restando, de fato, apenas R$ 92 milhões no caixa.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê R$ 43,7 bilhões em despesas, valor que é R$ 7,7 bilhões menor do que o projetado para o ano a partir do liquidado em 2022. Já a participação das despesas líquidas com pessoal projetada para o primeiro quadrimestre de 2023 supera o limite de 46,55% disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas consequências destes cenários são a indisponibilidades orçamentaria de R$ 60 milhões para pagar o 13° do Bolsa Família; de R$ 1,2 bilhão no orçamento para concluir obras em estradas estaduais; e R$ 70 milhões para realizar a obra de ampliação de vagas prisionais no Complexo do Curado.

O problema afeta também as obras que nunca foram entregues à população. O diagnóstico, com base em diagnóstico levantado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado, aponta que em todo o estado há mais de 400 obras paralisadas, na ordem de R$ 5 bilhões, a exemplo da Adutora do Agreste; Corredor Leste-Oeste BRT; Habitacionais Dancing Days/Sítio Grande; Barragens da Zona da Mata Sul; e o complexo penitenciário de Araçoiaba.

O relatório também trouxe à luz que entre 2021 e 2022, foram firmados 134 novos convênios com municípios. No entanto, há R$ 197 milhões em dívida do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que foi revogado em 2016. Outros pontos críticos elencados tratam por exemplo da situação da Compesa, do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Porto de Suape e do Sassepe.

Na Alepe, também estiveram presentes os deputados Izaías Régis, José Patriota, Jarbas Filho, Rodrigo Novaes, Cleiton Collins, Renato Antunes, Mário Ricardo, Eriberto Filho, Henrique Queiroz, Claudiano Martins Filho, Débora Almeida, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Joãozinho Tenório, France Hacker e Nino de Enoque.

Já no TCE, os conselheiros presentes foram conselheiros Teresa Duere (vice-presidente), Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Carlos Neves. O secretário chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e o secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, acompanharam a agenda.

PSB usa balanço fiscal contra Raquel Lyra e ‘narrativa de estado quebrado’

Blog de Jamildo

Os 100 primeiros dias de Raquel Lyra no governo acabaram chegando ao mesmo tempo que o primeiro balanço fiscal de um bimestre de gestão fiscal.

Os socialistas aproveitaram a publicação legal para criticar Raquel Lyra e rebater o discurso de que pegou o Estado de Pernambuco em condições desvantajosas. O documento cita um superávit de R$ 2,8 bilhões.

“Não se faz um programa de ajuste fiscal em dois meses. Toda a história comprova que, no mínimo, são entre 12 meses a 24 meses para equilibrar um estado com 10 milhões de habitantes e R$ 50 bilhões de orçamento. O estado quebrado não existe”, afirmam os deputados da sigla, na avaliação dos 100 dias.

“Todos os estados que fizeram programas de ajuste fiscal demoraram entorno de 12 a 24 meses. Em dois meses, não existe. A narrativa do Governo Raquel Lyra de ter herdado um estado quebrado é uma cortina de fumaça para um governo que tem dificuldade de executar o dia a dia da máquina pública e também não tem plano de voo, pois os números demonstram isso”

O documento oficial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira.

Miguel Coelho: “Raquel ainda precisa imprimir a sua marca de gestão”

Blog Cenário

Primeiro nome a declarar apoio a Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), apontou suas impressões sobre os 100 dias de gestão da tucana à frente do Estado.

Existia uma expectativa de que Miguel ocupasse algum espaço de destaque na estrutura de governo, o que não ocorreu.

“Chegamos aos 100 dias da nova gestão estadual. Se o caminho está certou ou não, ainda é cedo pra dizer, mas acredito que Raquel ainda precisa imprimir a sua marca de gestão, mostrar os planos de ação sobre os principais problemas de Pernambuco e consolidar a sua base política”, apontou Miguel.

Sem citar Raquel, o ex-gestor ainda falou sobre “fazer política olhando no retrovisor”, se referindo às críticas da tucana ao PSB. “As ações de problemas como mobilidade, estradas, saúde e água para a população precisam ser apontadas. É preciso pensar as soluções com agilidade e não fazer política olhando pelo retrovisor. Política é assim, o que é bom depois de 4 anos fica, e o que não agradar, vai embora”, finalizou.

PT se reúne com Júnior Honorato e discute projeto para 2024

Na tarde deste domingo, o PT de Tuparetama realizou uma reunião do diretório municipal.

O partido convidou o representante do PSOL Júnior Honorato, que foi candidato a prefeito na eleição de 2020, para uma conversa sobre as eleições de 2024.

Participaram parte do diretório do PT, o Presidente do PT Municipal Josivan Antonio, filiados, o ex-vice prefeito Ivaí Cavalcante, hoje filiado ao PT, além de simpatizantes como Reinaldir Daniel, candidato a vice-prefeito em 2020 e filiado histórico do PT.

O PT apoiou e apresentou a chapa Júnior Honorato e Reinadir como candidatos na majoritária da eleição de 2020. Sobre 2024, a legenda convidou Júnior Honorato para montar estratégias para ampliar e consolidar uma candidatura própria e competitiva do campo progressista.

Ficou claro o desejo do PT de ter candidatura própria a prefeito nas eleições de 2024, com candidaturas fortes também ao legislativo.

O projeto tem o apoio dos deputados votados na cidade pelo PT, José Patriota (Estadual) e Carlos Veras (Federal), além da senadora Tereza Leitão, segundo o partido em nota. “O PT de Tuparetama promete construir uma frente ampla, ouvindo principalmente as demandas da população, só depois, discutir os candidatos da majoritária e proporcional”, afirmou em nota ao blog.

Líder do PSB na Alepe critica balanço dos 100 dias do Governo Raquel 

Sileno Guedes disse que o governo atua “olhando pelo retrovisor” e sem indicar nada de novo para os pernambucanos após mais de três meses

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) cobrou, nesta segunda-feira (10), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) “saia da cadeira e comece a andar por Pernambuco”. 

De acordo com o parlamentar, que é líder da bancada do PSB na casa e presidente estadual do partido, o balanço apresentado pelo Governo do Estado mais cedo no Palácio do Campo das Princesas, em alusão aos 100 dias de gestão tucana, confirmou um modo de fazer política “olhando pelo retrovisor” e sem apontar nada para o futuro de pernambucanas e pernambucanos.

“Estávamos até animados devido ao anúncio de uma reunião em que seriam apresentados os resultados desses 100 dias. Na verdade, a montanha pariu um rato. Nós não conseguimos enxergar nada a não ser um olhar pelo retrovisor, um andar para trás, um trabalho que deveria ter sido feito durante a transição e que não conseguiu apontar nada para o futuro. O que a gente tem é uma coletânea de papel que aponta para trás sem trazer nada de novo para o pernambucano”, avaliou o deputado, referindo-se a um documento com mais de 800 páginas anunciado pela governadora e não disponibilizado à sociedade.

Sileno lembrou ainda que nem 10% dos municípios foram visitados pela governadora ou pela vice-governadora nestes primeiros meses, uma política de gabinete que é expressão do ritmo vagaroso da gestão do PSDB. 

“A lentidão, a lerdeza e o amadorismo deste governo estão deixando a todos perplexos. A gente não viu a senhora governadora visitar nem dez municípios de Pernambuco nestes 100 dias. Pernambuco precisa que quem assumiu o estado dê as respostas a que se propôs”, completou.

Internauta Repórter questiona combustíveis mais caros sem justificativa em três cidades do Pajeú

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel

Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina e diesel.

“Ninguém viu anúncio de aumento. O único canto que aumentou em São José, Brejinho e Tabira. Na Paraíba não aumentou, em Tabira não aumentou, em Afogados também não e nem em Santa Terezinha. Queria saber o que justifica esse aumento”, questiona o internauta.

De acordo com fotos enviadas pelo internauta ao blog, a gasolina está sendo vendida a R$ 5,94 e o diesel, a R$6,09 e a R$ 5,54 (gasolina) e R$ 5,69 (diesel) em outras duas cidades.

Câmara de Tabira realizará audiência pública sobre os serviços da Compesa

Nesta quinta-feira (13), às 14 h a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município.

Foram enviados convites para vários setores da sociedade tabirense, para que possam se fazerem presentes e buscarem uma solução conjunta entre sociedade civil organizada e a empresa de serviços hídricos.

“Precisamos tentar solucionar os problemas acusados pela falta de água em Tabira e só com uma discussão ampla e democrática podemos ter sucesso e solucionar os transtornos para à população”, destacou o presidente da Câmara, Valdemir Filho.

William Brigido leva debate sobre saúde mental para a Alepe

Atendendo a uma solicitação do deputado William Brigido (Republicanos), a Frente Parlamentar pela Saúde Mental realizou na manhã desta segunda-feira (10), no auditório Senador Sérgio Guerra, a primeira audiência sobre o tema.

Representantes da Sociedade de Psiquiatria, do Conselho de Psicologia e das Forças de Segurança do Estado participaram da audiência.

“É fundamental ouvirmos todos os seguimentos ligados a saúde metal, pois são esses especialistas que trazem ricas contribuições para a formulação de novas políticas públicas para o setor. Por isso, fiz esse pedido aqui na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado William Brigido.

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental terá dois anos de funcionamento com o objetivo de criar novas políticas públicas. De acordo com a OMS – Organização Mundial de Saúde existem no Brasil cerca de 12 milhões de pessoas com depressão. É a maior taxa da América Latina. Além disso, 19 milhões de brasileiros sofrem com ansiedade.

“Estamos discutindo esse tema fundamental para a sociedade. Da minha parte, quero ampliar esse debate e buscar soluções”, disse o deputado William Brigido.

Raquel Lyra aponta ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

“Pernambuco está parado até hoje”, diz Marília Arraes sobre 100 dias de gestão de Raquel Lyra

Em entrevista, Marília Arraes analisa os 100 dias do Governo ­Raquel e reafirma postura de oposição

Da Folha de Pernambuco

Candidata ao Governo estadual nas últimas eleições, a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) analisa os 100 dias do Governo ­Raquel e reafirma postura de oposição no Estado. A ex-parlamentar ainda fala sobre as perspectivas para seu futuro político e também faz uma leitura dos primeiros meses do Governo Lula.

100 dias de Raquel

“O que a gente tem visto, aqui, em Pernambuco é uma usina de crises em todas as áreas, mas principalmente na área que ela mais falava durante a campanha: a educação.

Os professores de Caruaru vinham avisando a Pernambuco inteiro, mas o povo terminou dando esse voto de confiança e ela mostrado que está repetindo a experiência negativa que teve na sua cidade: falta de diálogo, de compromisso com os professores e, principalmente, revelando o posicionamento político que ela tenta manter camuflado, que é o posicionamento bolsonarista, tanto de negar uma prioridade à educação, aos profissionais da educação quanto à própria ciência.

Por exemplo, em relação ao pagamento do piso nacional, concursos de professores feitos desde a gestão passada, concurso de técnico e assistente, atraso no pagamento do Fundef, tanto os professores quanto os herdeiros estão à procura de uma razão para esse atraso.

Também atraso do pagamento de terceirizados, merendeiras, pessoas que precisam desse salário. Desde a década de 1980 não se via atraso em pagamentos de servidores terceirizados. Atraso no fornecimento de fornecedores da Secretaria de Educação, e a própria secretária da Educação que é conhecida no meio acadêmico como outra conservadora e que começou como um indício de que haveria a presença bolsonarista no governo de Raquel.

Foi a primeira indicação bolsonarista, depois foram se revelando outras indicações feitas pela família Ferreira, por exemplo, no Detran, na Secretaria Executiva de Justiça e Direitos do Consumidor e em outras áreas do governo.

Teve também a demissão de Rafael West, que é referência na política de combate às drogas, é consultor das Nações Unidas, tem um trabalho reconhecido, mas que é combatido pela ala mais fundamentalista que trata da questão das drogas. Ele foi demitido por pressão dessas pessoas que encaram a política de drogas dessa maneira”.

Sem transição

“As falhas vêm desde a campanha, não na transição, porque a campanha dela foi feita de uma maneira obscura. Pernambuco não conhecia Raquel Lyra, Pernambuco conheceu uma Raquel Lyra sob uma aura de que resolveria todos os problemas.

Pernambuco pensou que Caruaru tinha virado uma Suíça no governo dela. Não é verdade que Caruaru estava às mil maravilhas, nem é verdade que Raquel Lyra é uma boa gestora, nem verdade que conhece Pernambuco. Raquel Lyra pode estar começando a conhecer Pernambuco agora.

Ela não conhece Pernambuco, nem uma máquina pública do tamanho da do estado. Não é somente a questão de experiência de gestão, precisa ter uma noção do tamanho da envergadura do cargo de governadora, e ela não tinha essa noção.

Desde a campanha, a gente tentou alertar, não só eu no segundo turno, mas outras pessoas no primeiro. Depois foram se mostrando esses defeitos, desde a transição, que nem houve. Houve uma tentativa de se fazer oposição, de se apontar o dedo para as falhas da gestão anterior. Isso se faz durante a campanha, não durante a transição. Não houve um diálogo, um diagnóstico de fato de como estava o estado.

Por isso, ela teve atitudes inconsequentes, como aquele ‘exoneraço’ do início do ano. É natural se mudar a equipe, mas se faz essa análise de como vai ser feita essa mudança durante a transição. Como ela não fez transição, Pernambuco está parado até hoje. Há repartições que estão acéfalas”.

“Falta à nova gestão comando que olhe para o futuro”, afirma Danilo Cabral

Foto: Chico Ferreira

Para o ex-deputado Danilo Cabral, os 100 primeiros dias do novo governo estadual deixam a desejar. “É comum dizer que, no arriar das malas, a pessoa diz a que veio. Em Pernambuco, não conseguimos visualizar o propósito da nova gestão. Claro que esse é um tempo curto para entrega de ações, mas é suficiente para sinalizar as prioridades e a forma de governar”, avalia. Ele afirma que o início foi marcado por desencontros administrativos e políticos. “Falta um comando que olhe para o futuro e não para o retrovisor”, acrescenta.

Danilo concorreu ao governo do estado no ano passado e obteve 18% dos votos no primeiro turno. O ex-parlamentar diz que chama a atenção a ausência da governadora Raquel Lyra no interior, com exceção de visitas a Caruaru.

“Temos uma preocupação especial – e falamos muito isso durante a campanha – que Pernambuco seja governado olhando para todos os pernambucanos e as pernambucanas. Quem nasce no interior tem os mesmos direitos de quem nasce na Região Metropolitana do Recife. Essa ausência  do novo governo acende uma preocupação. Queremos um Pernambuco igual com ações chegando à RMR, mas também ao Agreste e ao Sertão”, afirma Danilo.

Ele destaca que não interessa torcer pelo pior. “Queremos que Pernambuco avance e que a população tenha mais qualidade de vida, mas como oposição, cabe-nos fiscalizar as ações e fazer as críticas  no sentido de sempre construir os melhores caminhos”, destaca Danilo Cabral.

Nacional – Já sobre o Governo Lula, Danilo destaca que os 100 primeiros dias foram voltados para a reconstrução do Brasil, com a retomada de políticas públicas desmontadas ou esvaziadas pelos antecessores. Ele elenca, como exemplo, a ampliação do Bolsa Família, o relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o aumento no valor da merenda escolar, o reajuste das bolsas de pesquisa, o Novo Mais Médicos, a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“São ações que sinalizam a priorização para o desenvolvimento do país, com redução de desigualdades e responsabilidade fiscal. Sem falar na restauração do diálogo do governo com os diferentes setores da sociedade e instituições. Só esta mudança em relação aos governos anteriores já valeu pelo período. A partir de agora, vamos viver uma nova etapa e será necessária a ajuda de todos para construirmos um Brasil melhor e mais igual”, completou Danilo Cabral.