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Itapetim inicia processo para eleição do Conselho Tutelar

Por André Luis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

Outras Notícias

Morre vice-prefeito de Flores

Morreu nesta tarde o vice-prefeito de Flores, Cícero Moizes, aos 69 anos. Ele foi socorrido por familiares ao hospital local após passar mal nesta segunda-feira (18) e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde veio a óbito. No Emília Câmara, Cícero foi diagnosticado com quadro de hipotensão, dispneia e confusão mental. Ele […]

Morreu nesta tarde o vice-prefeito de Flores, Cícero Moizes, aos 69 anos.

Ele foi socorrido por familiares ao hospital local após passar mal nesta segunda-feira (18) e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira, onde veio a óbito.

No Emília Câmara, Cícero foi diagnosticado com quadro de hipotensão, dispneia e confusão mental. Ele recebeu choque cardiogênico e seria encaminhado para cidade de Caruaru, mas não resistiu. O vice-prefeito já apresentava complicações cardíacas.

O prefeito Marconi Santana anunciou sua morte e emitiu nota de pesar:

“É com profunda dor que noticio o falecimento de Cícero Moizes dos Santos (Cícero Moizes), nosso vice-prefeito, ocorrido nesta tarde de segunda-feira (18), na cidade de Afogados da Ingazeira, após muitos esforços de toda nossa equipe de saúde e também dos profissionais do Hospital Regional Emília Câmara. Infelizmente ele não resistiu; partiu para o plano divino aos seus 69 anos de idade.

Cícero foi um amigo e parceiro político importante na construção de um modelo de gestão voltado para fortalecimento das políticas públicas fundamentais, para o crescimento e o desenvolvimento de Flores; principalmente para os que mais precisam.

Foi uma voz altiva em prol da população do distrito de Fátima, nos ajudando a manter uma agenda de muito trabalho. Seus ensinamentos de luta e resistência sempre ficaram marcados em nossa memória.

Em nome toda equipe de governo dos meus familiares e da população florense, externo toda minha solidariedade aos amigos e familiares. Descanse em paz amigo”.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado disse ter recebido com grande pesar a notícia do falecimento do vice-prefeito.

“Cícero deixa um importante legado de luta em defesa da população florense, em especial à população rural. Em nome de toda a nossa equipe de governo quero externar nossa solidariedade aos familiares enlutados, ao prefeito Marconi Santana e à população de Flores”.

Danilo Cabral destacou que Cícero foi um amigo e aliado político muito importante no Pajeú, sempre defensor da melhoria da qualidade da população da região, especialmente do município.

“Foi uma voz ativa do Distrito de Fátima e um exemplo de luta em defesa dos mais necessitados. Aos familiares e amigos, nossa solidariedade.”

Programa Águas de Carnaíba pretende universalizar a água na Zona Rural do município

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.   Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, […]

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.  

Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves e da Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda. O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista, participou da transmissão, que foi acompanhada pelos vereadores José Ivan e Antônio Venâncio, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretário de Governo Everaldo Patriota, além de assessores, técnicos e lideranças das comunidades.

O prefeito Anchieta Patriota assinou a autorização para dar início ao processo licitatório para perfuração de 40 poços, sendo 30 deles acompanhados da instalação a fim de direcionar água para as famílias que ainda não dispõem desse benefício. 

Os outros 10 serão localizados estrategicamente para apoio da agricultura familiar. Esse processo de perfuração de poços está orçado em aproximadamente R$ 300 mil e será realizado exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba.

Entre outras ações previstas está a distribuição de 113 kits de irrigação por gotejamento, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Lucas Ramos com recursos do Governo Estadual. Ao longo dos próximos 4 anos de mandato estão previstas ainda a construção de mais duas barragens nos sítios Poço do Pau e Santo Antônio para a perenização total do Rio Pajeú. 

“Já fizemos grandes investimentos nessa área a exemplo da construção das barragens e hoje vemos com satisfação muitas famílias com suas plantações ao longo do leito do Rio Pajeú, algo já em torno de 15 quilômetros, é melhoria da qualidade de vida da população e também da produção rural”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

De acordo com o prefeito, outros projetos também serão incorporados como a produção de fogões ecológicos, experiência já desenvolvida anteriormente em parceria com o Governo Estadual e que é bem apropriada para o momento, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico, haja vista o preço do gás atualmente, o quanto pesa para as famílias mais carentes. Outras ações serão incorporadas ao Programa, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida da população rural. 

“É com muito prazer que recebemos o projeto Águas de Carnaíba naquela casa legislativa, porque é direcionado para beneficiar a agricultura familiar e o bem estar da população rural fazendo com que a água chegue nas residências e pequenas propriedades, é destinado a servir a uma população que precisa muito do nosso apoio”, disse o presidente da Câmara, Cícero Batista.

Prefeitura anuncia que vai desafogar trânsito em frente a Faculdade

Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM. O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de […]

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Após realizar o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, a usina de asfalto adquirida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concluindo o recapeamento da Rua Terezinha dos Santos Marques, em frente à antiga sede do 23º BPM.

O recapeamento foi concluído no último sábado. Até o final desta semana, a Secretaria de Infraestrutura conclui a instalação do meio-fio e as guias de escoamento das águas pluviais. A obra é fundamental para desafogar o tráfego de veículos pesados, sobretudo os ônibus da empresa Progresso, em frente à Faculdade de Formação de Professores.

“Em frente à faculdade há um grande fluxo de pedestres, estudantes, professores. Retirar o tráfego pesado da via vai ajudar na mobilidade e a dar mais segurança ao grande número de estudantes que circulam pelo local,“ destacou o Prefeito José Patriota.

O Prefeito esteve na Rua vistoriando a obra e acompanhando a atuação da equipe da Prefeitura, treinada para operar a usina de asfalto. A rua Terezinha dos Santos Marques, com o novo pavimento, já está aberta ao tráfego e vai auxiliar também como rota de maior mobilidade para as viaturas da polícia que atuarão na Área Integrada de Segurança. A próxima “missão” da usina de asfalto é a pavimentação do acesso ao Estádio Valdemar Viana de Araújo, cuja ampla reforma deverá ser inaugurada pelo Prefeito José Patriota até o final do mês.

Serviço – Para dar mais qualidade à pavimentação asfáltica, a Prefeitura também providenciou o aterramento e terraplanagem da via, que possui 175 metros de extensão e 7 metros de largura

Cunha perderá salário, seguranças, carro e residência oficial

Estadão Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário. “Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para […]

Casa oficial do Presidente da Câmara: perdeu, Cunha...
Casa oficial do Presidente da Câmara: perdeu, Cunha…

Estadão

Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.

“Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita”, resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.

Técnicos da Casa disseram ao Broadcast Político que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.

Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.

Lula escolhe mulher para vaga no STJ

Por Julia Duailibi/g1 O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada por Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo blog. O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, […]

Por Julia Duailibi/g1

O presidente Lula deve assinar nesta terça-feira (29) a indicação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi revelada por Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo blog.

O presidente ainda não definiu os nomes que indicará para as outras duas vagas na corte, que deverão ser de pessoas provenientes dos Tribunais de Justiça (TJ).

Como publicado pelo blog, Daniela Teixeira é considerada uma advogada progressista, mas o fato de ser mulher também pesou a seu favor, principalmente porque Lula ainda não definiu se escolherá uma mulher para a vaga de Rosa Weber, que sai em setembro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas ministras no STJ que se aposentam neste ano. Hoje, a Corte conta com seis mulheres entre as 33 cadeiras. Com a escolha de Teixeira, serão sete, número que inevitavelmente cairá com as duas aposentadorias – por enquanto, mais uma vez são os homens os favoritos para essas listas tríplices.