Líder do PSB na Alepe critica balanço dos 100 dias do Governo Raquel 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

Do blog do Magno

Com sua autoridade de décadas no jornalismo sertanejo, Carlos Britto surge como a grande novidade na política de Pernambuco. Sua chegada à equipe da governadora Raquel Lyra (PSD) para atuar em temas estratégicos do Sertão do São Francisco foi bem recebida em Petrolina e revela um novo e promissor ciclo. 

Essa decisão marca um desligamento de Britto do grupo Bezerra Coelho, com quem ele já vinha em rota de colisão. Agora, ele busca um ambiente onde suas ideias possam florescer. Para a governadora, a presença de um nome forte e influente como Carlos Britto oxigena suas bases no Sertão.

O vasto histórico profissional do jornalista, que inclui passagens por rádio, jornal e TV, soma-se ao poder de seu Blog, uma referência na região. Essa indicação, que conta com a aprovação de Guilherme Coelho, ex-prefeito e figura central no governo estadual, mostra a confiança de Raquel Lyra no trabalho de Britto. 

Essa parceria sinaliza uma nova fase para a política em Petrolina, com o objetivo de fortalecer o governo em um momento de transição, com os olhos já voltados para 2026. A população de Petrolina aceitou de bom grado o movimento, o que indica uma boa intenção para o futuro de Carlos Britto.

Faleceu neste sábado aos 90 anos em Recife o professor, radialista e pesquisador Luiz Maranhão Filho.

Era muito respeitado em todo o país e figura histórica do jornalismo, radialismo e dramaturgia de Pernambuco.

Luiz Maranhão Filho é o nome que mais dedicou esforços para defender o pioneirismo do rádio de Pernambuco. Teve atuações como docente da Universidade Federal de Pernambuco. É pesquisador do maior Congresso de Comunicação do Brasil, o Intercom, tem passagens por emissoras universitárias, por rádios e TVs na Bahia, Rio de Janeiro e muito trânsito entre nomes que marcaram a história da rádio e TV do país.

Em nota entidades como  ASSERPE e Associação de Imprensa de Pernambuco,  AIP,  lamentaram seu falecimento e agradeceram à sua contribuição, estudos, depoimentos e publicações que comprovam o pioneirismo do rádio em Pernambuco.

Ele defendia com vasta comprovação que o rádio no país nasceu na Rádio Clube de Pernambuco,  em 6 de abril de 1919. Seus estudos foram determinantes para várias entidades reconhecerem que o rádio nasceu em Pernambuco.

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

do Blog do Magno

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o processo de concessão de diárias a servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Alto Sertão do Pajeú, na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), ao longo do exercício de 2011, em valores atualizados próximos a R$ 100 mil.

A relatora foi a conselheira Teresa Dueire. De acordo com a decisão, o ex-prefeito será obrigado a ressarcir os valores aos cofres públicos do município. Dueire concluiu seu parecer pela condenação do ex-prefeito com base em auditoria especial levantada pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre os servidores que foram contemplados com as diárias irregulares está Antônio Daniel Mangabeira Valadares, filho de Totonho.

Também na lista Carlos Rabelo Santos, Gilvan José Carneiro Menelau e Paulo Roberto Cavalcanti Valadares de Souza, este irmão do ex-prefeito. “Os Conselheiros da Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgaram irregular o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então prefeito e ordenador de despesas, a devolução de valores”, diz o voto da relatora.