Prefeitura trata tema como “propagação de fake news”

“Ninguém acaba com a crença e a fé do povo”. Foi assim que a Prefeita de Solidão Cida Oliveira (PSB) iniciou ontem a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira. A afirmação foi uma resposta ao engenheiro Jose Carol, filho do pré-candidato da oposição Genivaldo Soares (PSD), que teria dito na mesma emissora que a prefeita acabou com a religião por não apoiar a festa dos Romeiros.

A prefeita admitiu que a Prefeitura gastou R$ 50 mil reais para a contratação das atrações. A gestora reconheceu que a Prefeitura deve 2 meses aos motoristas contratados e dois meses aos terceirizados, que fazem o transporte dos estudantes.

Para o recente atraso dos professores efetivos, Cida disse que vem gastando mais de 100% do Fundeb, quando recebe apenas 60% e daí decidiu não mais penalizar outros servidores. A prefeita negou que exista nepotismo em seu governo.

Disse que a saúde não é tão ruim e que logo as três quadras esportivas em construção, ficarão prontas. A prefeita de Solidão não soube dizer quando começa o pagamento do Garantia Safra em seu município e disse não ter errado ao atrasar a quitação das parcelas.

Mesmo sem saber dizer quanto recebeu de janeiro a outubro em recursos para Solidão, Cida disse que o ex-prefeito Genivaldo errou na conta quando disse que de janeiro a agosto, o município havia recebido em 2015, mais 300 mil reais do que em 2014.

A Prefeita que apoia a candidatura do vereador Djalma Alves, garantiu não ter sido o seu grupo que criou a história de que a oposição iria trocar o candidato. Ao mesmo tempo assegurou que os serviços essenciais estão sendo mantidos pela prefeitura.

Também demonstrou não ter ficado satisfeita com as críticas de aliados como o vereador Djalma Alves seu candidato a prefeito pelo atraso de pagamento dos servidores e do vereador João Filho, que teria ido varrer a rua do Povoado de Pelo Sinal, diante da greve dos contratados da limpeza. “Ele quis aparecer, disse a prefeita”.

Cida disse não se incomodar com a comparação com o ex-prefeito Isaias Serafim, feita pelo adversário Genivaldo Soares e até defendeu o ex-administrador que deixou a prefeitura devendo sete meses aos servidores.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Do G1 Pernambuco

Ingazeira, no Sertão, é a cidade com a menor população no estado: 4.500 pessoas. Em crise econômica, depende praticamente do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), mas recebe a menor alíquota prevista em Pernambuco.

A  seca já provocou, este ano,  a perda de 100% da agricultura de milho e feijão. É justamente o prefeito dessa pequena localidade, Luciano Torres (PSB),  o novo gestor da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade sediada no Recife e criada para dar suporte às prefeituras pernambucanas.

Torres toma posse na Amupe, no Recife, nesta quarta-feira (1º),  com desafios bem parecidos com o de sua pequena Ingazeira. Só que inflados por causa do tamanho dos problemas da maioria dos 184 municípios pernambucanos e agravados pelo ano de eleições municipais. “Pelo menos 50% das cidades estão em situação muito grave na questão financeira. É realmente um drama para quem está com o pires na mão”, afirma.

Em Pernambuco, assim como a pequena Ingazeira, 40% das cidades dependem do FPM. Em 2015, o fundo teve queda de receita de 3%. Este ano a redução deve ser ainda maior. “Estamos esperando até 10% de perdas”, diz Torres. Ele lamenta o drama dos prefeitos, que serão obrigados a aumentar os gastos para bancar as correções dos salários dos  profissionais de setores essenciais, como saúde e educação. “Só o piso do magistério subiu 11%. A conta não fecha.”.

O novo presidente da Amupe prevê muitos cortes de contratos e demissões nas prefeituras. “Pelo menos 10% dos municípios reduziram o expediente para economizar água, energia e insumos. Agora, é das 7h às 13h e pronto. Só serão mantidos os trabalhos integrais nas secretarias que prestam serviços fundamentais”, informou.

Diante do quadro tão complicado, Luciano Torres  acredita que deverá reforçar as ações para unir os municípios. “Precisamos reforçar os consórcios municipais . Temos 13 atualmente no estado. Com a crise desse tamanho, é preciso trabalhar em parceria na saúde e na gestão de medicamentos, por exemplo”, observa.

O novo titular da associação municipalista elegeu como a primeira missão o reforço na capacitação dos servidores municipais. “Devemos melhorar a qualidade da gestão. É uma forma de tentar superar o quadro adverso”, comentou.

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado.

“Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das aulas”, diz a nota.