TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Caro Nill Júnior,

O ano de 2021 não iniciou muito bem para nós, professores e demais servidores da prefeitura de Buíque.

Sem uma explicação convincente, o salário de dezembro encontra-se atrasado, com a possibilidade de que não seja efetuado durante o mês de janeiro.

Desde o início do segundo semestre de 2020, os servidores estão enfrentando recorrentes atrasos nos seus salários, em um claro sinal de descontrole nas contas públicas do município, geridas pelo prefeito reeleito Arquimedes Valença (MDB).

Buíque, cidade localizada no Agreste pernambucano, é a única entre as demais cidades circunvizinhas que apresenta esse quadro preocupante de desrespeito para com os servidores.

Aos professores, o 13º salário não foi pago integralmente até o dia 20 de dezembro conforme a lei exige. Apenas 50% foram pagos no dia 18 de dezembro e os outros 50% foram pagos no dia 4 de janeiro, ferindo gravemente o planejamento e a organização financeira dos servidores. Também não temos previsão sobre o pagamento das férias, que deveriam ser pagas no mês corrente.

As ações judiciais já foram encaminhadas através do sindicato municipal. Entretanto até agora não surtiram efeito algum, restando apenas esperar o pronunciamento da justiça e a iniciativa do governo municipal em saldar as dívidas para se fazer valer o direito dos servidores públicos da cidade.

Atenciosamente,

Professores e demais servidores da rede pública municipal de Buíque 

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, lançou na sexta-feira (19) o projeto de reforço escolar “A Caminho da Leitura”.

A iniciativa busca fortalecer a alfabetização dos alunos da rede municipal que foi dificultada por conta da pandemia. 

As atividades que começam neste mês de agosto e seguem até dezembro serão voltadas para estudantes do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (6º ano).

De acordo com a Secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet, essa ação veio após a pasta perceber as lacunas existentes na aprendizagem dos estudantes, em especial no campo da leitura. 

“A pandemia prejudicou os nossos alunos, pois ficaram distantes do acompanhamento direto e constante do professor em sala de aula. Em muitos casos a aula remota não conseguiu atingir o nível de aprendizagem esperado. Então para suprir essa dificuldade, lançamos esse projeto de reforço escolar para fortalecer as habilidades de leitura”, disse.

Aproximadamente mil estudantes de 26 escolas serão contemplados. As aulas terão duração de duas horas e acontecerão de dois a três dias por semana. Ao todo, 40 professores estão envolvidos no projeto. 

Os alunos vão começar no estágio Não lê – Silabando, mas o professor alfabetizador levará em conta a realidade e necessidade de cada estudante, inclusive, elaborando trabalhos pedagógicos que atendam as dificuldades que cada criança apresenta.

O lançamento do projeto aconteceu na Câmara de Vereadores de Sertânia e contou com a presença do Prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Presidente do Conselho Municipal de Educação, Acidália Gomes; Presidente do SINTEMUSE, Quitéria Neta; Conselheiro Tutelar, Geovane Xavier; e os vereadores Edmundo Alves (Mundico) e Niltinho Souza.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), em sua edição do Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta a diversos prefeitos do estado, incluindo Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, prefeito de Custódia. O alerta destaca a necessidade de controle e redução dos gastos com pessoal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ação do TCE está respaldada no artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 101/2000 (LRF), regulamentado pela Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, e alterações. A medida visa alertar os gestores municipais sobre o percentual da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP), conforme os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3° Quadrimestre de 2021.

De acordo com os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Manuca, no 3º quadrimestre, atingiu um percentual de 56,99%, registrando um excesso de 2,99% em relação ao limite estabelecido pela LRF.

Medidas Exigidas pelo Tribunal:

Eliminação do Excesso: O alerta instrui os prefeitos a eliminarem o excesso de gastos com pessoal em pelo menos 10% a cada exercício a partir de 2023, buscando se enquadrar nas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032.

Adoção de Medidas para Redução: Além da eliminação do excesso, os gestores municipais devem adotar as medidas necessárias para efetivação da redução, conforme previsto nos artigos 22 e 23 da LRF.

O alerta do TCE reforça a importância do equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo a adequada aplicação dos recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores notificados têm a responsabilidade de tomar as medidas cabíveis para regularizar a situação e evitar possíveis sanções previstas pela legislação vigente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.

Ciro Gomes, irmão mais velho do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, ambos do Pros, compartilhou no seu perfil pessoal no Facebook uma página que exige a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A página foi criada logo após Cid ter entregado o cargo à presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento tem o nome “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha” e contava, até o início da noite desta sexta-feira (20/03), com 3.297 curtidas. Cid está descansando em Fortaleza. Não tem aparecido em público e evita a imprensa.

“Se o Cid saiu por falar a verdade, então como pode alguém envolvido no escândalo da Lava Jato presidir a Câmara dos Deputados do Brasil”, informa uma descrição curta sobre a página. Na última postagem, o gerenciador pede que compartilhem. “Já conseguimos três mil membros em menos de dois dias. Mas a página precisa atingir pelo menos 50 mil membros”, conclama.

Entre as poucas postagens, tem uma como título “As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara”, que fala sobre os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Cunha.

Ciro Gomes também tem evitado dar entrevistas. Na quarta (18), mesmo dia da ida de Cid ao Congresso Nacional, ele falou com o blogueiro cearense Eliomar de Lima. Antecipou a possível saída do irmão do ministério, o que aconteceria horas depois.

Ao comentar a ida do irmão, o agora ex-ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados, Ciro disse que falar a verdade no Brasil é um “preço que deve ser pago”, além disso, falar a verdade “custa caro”. Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimento no plenário da Casa, após declarar que havia “400 300 achacadores” do governo na Câmara.

“Falar a verdade neste País, especialmente, nestes tempos, custa muito caro. Mas acho que esse preço tem que ser pago, porque quem faz história não são os pilantras que hoje dominam a cena nacional e sim os homens que não se abatem diante dos constrangimentos”, afirmou, antes da demissão. Perguntado se o irmão deveria confirmar ou pedir desculpas por ter dito que havia “300,400 achacadores no Congresso”, Ciro respondeu: “Eu acho que ele tem que afirmar o que disse. Explicar porque disse isso e voltar para casa serenamente”.

Ciro fez duras críticas ao governo da presidente Dilma. “Qualquer governo que não queira cair tem prestar atenção com muita humildade ao recado das ruas. Não adianta separar que foi eleitor adversário – tem também – que foi eleitor da direita, da esquerda – também tem. O que é preciso entender é que jamais se viu multidões desse tamanho se movimentarem se não houver uma razão real. E essas razões reais o governo precisa ter a sensibilidade, a modéstia, a sensibilidade e a competência para entender”, aconselhou.

Para ele, o pacote anticorrupção “passa longe do que importa”. Na avaliação de Ciro, a economia é o ponto em questão e disse que a moeda brasileira está “derretendo” diante das moedas internacionais. “Essas razões reais o governo Dilma precisa ter sensibilidade, modéstia, humildade e a competência para entender para evitar a repetição delas”, alertou.

Ciro disse ainda que mudanças sérias na economia brasileira precisam ser realizadas e não “o lançamento de um pacote de bondades”. Segundo ele, a recessão é um ameaça ao empreendedor e daqui a pouco, avançará sobre o nível de emprego do País. “A inflação está aí e isso é um quadro muito preocupante”, advertiu.

(Fonte: Estadão Conteúdo)