Notícias

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Crea-PE realiza Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima semana, de segunda à sexta-feira (08 a 12.04), Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira e Região. Da ação, participarão os inspetores Coordenador, Secretário e Tesoureiro da Regional de Petrolina, Eduardo Jorge do Amaral e Silva, Manoelito Wagner Pereira Saturnino e Líbni Angelim […]

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) realiza, na próxima semana, de segunda à sexta-feira (08 a 12.04), Fiscalização Dirigida em Afogados da Ingazeira e Região. Da ação, participarão os inspetores Coordenador, Secretário e Tesoureiro da Regional de Petrolina, Eduardo Jorge do Amaral e Silva, Manoelito Wagner Pereira Saturnino e Líbni Angelim Feijó, respectivamente, além da gerente de Fiscalização Daniele Castro, chefe do Setor de Fiscalização Melânia Ramalho, chefe Regional de Fiscalização Fábio Gilnei e os agentes Fiscais Dênio Marcus, Kepler José, Antônio Carlos e Odon Correia.

Além de verificar a regularização dos diversos serviços e empreendimentos realizados no município e nas áreas jurisdicionadas pela Regional do Crea-PE, a ação busca também divulgar os objetivos e a importância do trabalho do Crea-PE e de ter um profissional habilitado à frente dos serviços técnicos e dos atendimentos que são prestados pelo Crea Móvel, veículo adaptado para atender profissionais e empresas das áreas mais distantes da sede da inspetoria.

Nas diligências serão verificados nas prefeituras, os contratos celebrados para a realização dos serviços de dedetização, manutenção de equipamentos odonto/hospitalares, manutenção de ar condicionado; manutenção de sistema CFTV, manutenção de centrais telefônicas e lógicas, consultoria em Engenharia, execução de obras, reformas ou recuperações de edificações, pavimentações, provedor de internet, coleta de resíduos de todas as classes, tratamento de efluentes, execução de cargo técnico de engenheiros e técnicos efetivos ou contratados, elaboração de projetos e orçamentos relativos a serviços de Engenharia, perfuração e manutenção de poços, iluminação pública, georreferenciamento das rotas escolares, manutenção de SPDA, supressão vegetal, entre outros. No que se refere às obras, construção civil; destinação de resíduos e manutenção de equipamentos de clínicas odontológicas, revenda de agrotóxicos, supermercados, indústrias, entre outros.

De acordo com a programação, no domingo (07), as equipes se deslocarão até a cidade que fica a 377 km do Recife. Na segunda-feira (08), as vistoriados ocorrerão na cidade de Afogados e, partir da terça-feira (09), serão iniciadas em Ingazeira e Tuparetama onde também estará o Crea Móvel. Para a quarta-feira (10), estão previstas ações em Tabira e Santa Terezinha, com o Crea Móvel atendendo à população no município de Tabira. Na quinta-feira (11), Crea Móvel e fiscais atuarão no município de Iguaraci e, outra equipe em Carnaíba. Finalmente, na sexta-feira (12), as equipes farão deslocamento de retorno aos seus municípios.

CONCLUSÃO – De acordo com recomendações da Gerência de Fiscalização (GFIS) do Conselho, a ação deverá ser concluída com a elaboração de relatório contendo: fotografias; coordenadas geográficas além dos pontos relacionados para cada grupo, inclusão dos endereços para entrega de correspondências via correios. No que se refere aos contratos de prestação e serviços, é necessário indicar o início da atividade técnica, sem o registro da ART correspondente para lavratura do auto.

Médicos cubanos chegam a Afogados

Chegaram ontem (16), na base aérea do Recife, os dois médicos cubanos que irão atuar em Afogados da Ingazeira. Na verdade um casal, o médico chama-se Liolders Rodriguez Correa; e a médica, Yisley Guevara Espinosa. Eles já se encontram em Afogados, e deverão ser apresentados ao restante da equipe na próxima segunda-feira. Segundo o Secretário […]

lioldersrodriguez-yisleyguevaraChegaram ontem (16), na base aérea do Recife, os dois médicos cubanos que irão atuar em Afogados da Ingazeira. Na verdade um casal, o médico chama-se Liolders Rodriguez Correa; e a médica, Yisley Guevara Espinosa. Eles já se encontram em Afogados, e deverão ser apresentados ao restante da equipe na próxima segunda-feira.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, até o final de dezembro chegarão ao município mais três médicos cubanos, inseridos no ProgramaMais Médicos, do Governo Federal. Eles irão substituir as cinco médicas cubanas que cumpriram o seu período de atividade no Brasil e retornaram para Cuba, no início de Novembro.

“Esses médicos irão nos ajudar a qualificar ainda mais a nossa rede de atenção básica, que hoje atende 100% do território Afogadense. Os médicos que chegaram ontem irão atender nas unidades básicas do Borges e do São Francisco,” destacou Artur Amorim. Afogados foi um dos primeiros municípios do Brasil a aderir ao “Mais médicos”, programa defendido pelo Prefeito José Patriota desde o início do seu lançamento.

CECOR implementa cisternas e sistemas de irrigação em São José do Belmonte

Fortalecendo de ações de convivência com o Semiárido, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) iniciou a implementação de 56 cisternas de placas no município de São José do Belmonte, no Sertão Central. A ação faz parte do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e tem financiamento da Fundação Banco do Brasil/BNDES. Ao todo, […]

Fortalecendo de ações de convivência com o Semiárido, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) iniciou a implementação de 56 cisternas de placas no município de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A ação faz parte do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e tem financiamento da Fundação Banco do Brasil/BNDES.

Ao todo, são 19 cisternas calçadão e 37 cisternas de enxurrada nas comunidades Campos e Campinas, além de comunidades localizadas na região da Serra do Catolé. Nesse primeiro momento a instituição está promovendo oficinas de capacitação envolvendo todas as famílias alcançadas pelo projeto e que tem a oportunidade de aprender como cuidar da cisterna e otimizar o uso da água no Semiárido.

“A melhor estratégia para às famílias que vivem no Semiárido enfrentarem os períodos de estiagem é armazenar água, assim conseguem produzir alimentos e ainda gerar renda. Um processo que envolve diversos atores e vem dando respostas às necessidades da região através de programas sociais, que além de estrutura hídrica descontroem a ideia de que a falta de chuvas é o grande problema do Semiárido brasileiro”, explica o Coordenador do Cecor, Expedito Brito.

Além das cisternas, o projeto ainda oferece às famílias formação em Gestão de Água para Produção de Alimentos (GAPA), Manejo de Sistema Simplificado de Água para Produção (SISMA), implantação de caráter produtivo nas áreas de avicultura, horticultura e caprinovinocultura, e implantação de sistemas de irrigação com gotejamento ou microaspersão.

“Além da cisterna com capacidade para 52 mil litros de água destinada à produção de alimentos e o caráter produtivo que incentiva a produção de hortas e criação de pequenos animais, cada família terá um sistema de irrigação para usar racionalmente a água da cisterna, sem nenhum desperdício”, destaca Luciano Cândido, assessor técnico do CECOR.

Tecnologias: a Cisterna Calçadão capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 m², construído sobre o solo. Com essa área do calçadão, 300 mm de chuva são suficientes para encher a cisterna, que tem capacidade para 52 mil litros.

A Cisterna Enxurrada tem capacidade para acumular 52 mil litros e é construída dentro da terra, ficando somente a cobertura de forma cônica acima da superfície. O terreno é utilizado como área de captação. Quando chove, a água escorre pela terra e antes de cair para a cisterna passa por decantadores que filtram a areia e outros detritos que possam seguir junto com a água, impedindo o acúmulo no fundo do reservatório.

Flávio Marques discute responsabilidade fiscal em festividades municipais durante Plenária do CIMPAJEÚ 

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (25) da 1ª Plenária Ordinária de 2026 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu prefeitos e representantes municipais da região para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão pública regional. A […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (25) da 1ª Plenária Ordinária de 2026 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, realizada no CS Eventos, em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu prefeitos e representantes municipais da região para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão pública regional.

A plenária foi convocada pelo presidente do consórcio e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado (Serra Talhada), do prefeito Sandro Palmeira (Afogados da Ingazeira), de Delson Lustosa (Santa Terezinha), Berg Gomes (Carnaíba), José Pereira Nunes (Quixaba), Mayco da Farmácia (Solidão), Gilson Bento (Brejinho), do vice-prefeito de São José do Egito, Zé Marcos de Lima e do vice-prefeito de Iguaracy, Marcos Melo.

Entre os principais temas debatidos esteve o desmatamento no território do Pajeú. O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo e o padre Luiz Marques Ferreira, participaram da reunião e alertando para a necessidade de maior conscientização e ações conjuntas dos municípios para preservar o meio ambiente e garantir sustentabilidade para as futuras gerações.

Outro ponto importante da pauta foi a implementação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A discussão contou com a participação dos promotores Dr. Samuel Farias, de Itapetim, e Dr. Romero Borja, de Afogados da Ingazeira, que reforçaram a importância da estruturação regional do serviço, assegurando proteção integral e cumprimento da legislação vigente.

Um dos momentos centrais da plenária foi o debate sobre o limite de despesas com festividades municipais. A discussão foi mediada pelo prefeito Flávio Marques, juntamente com o presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. Durante o diálogo, foi destacada a importância de estabelecer parâmetros responsáveis para a contratação de atrações artísticas, especialmente diante de cachês elevados, buscando equilíbrio entre a valorização cultural e a responsabilidade fiscal dos municípios.

A programação também incluiu a entrega dos primeiros Selos de Inspeção Municipal (SIM) do consórcio a unidades de produção de São José do Egito, fortalecendo a economia local e regional.

Antônio Moraes destaca trabalho da Guarda Municipal de Tabira

O desempenho da Guarda Municipal de Tabira (Sertão do Pajeú) foi elogiado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), na Reunião Plenária desta quinta (31). Segundo o parlamentar, o município tem obtido resultados concretos na prevenção da criminalidade com o trabalho do órgão, criado em 2013. “A Guarda Municipal de Tabira tem conseguido se destacar, transmitindo para os cidadãos um sentimento […]

ELOGIO – “A Guarda Municipal de Tabira tem conseguido se destacar, transmitindo para os cidadãos um sentimento de paz nas ruas.” Foto: Roberto Soares

O desempenho da Guarda Municipal de Tabira (Sertão do Pajeú) foi elogiado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), na Reunião Plenária desta quinta (31).

Segundo o parlamentar, o município tem obtido resultados concretos na prevenção da criminalidade com o trabalho do órgão, criado em 2013.

“A Guarda Municipal de Tabira tem conseguido se destacar, transmitindo para os cidadãos um sentimento de paz nas ruas. Esse mesmo trabalho vai além da área urbana e chega até a zona rural”, afirmou Moraes.

“Prefeitos de outras cidades têm visitado o município para conhecer a atuação dos profissionais, que também é reconhecida pelas Polícias Militar e Civil do Estado”, registrou.