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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Itapetim inicia agendamento para vacinação contra a Covid-19 de pessoas de 39 a 44 anos

A partir desta segunda-feira (05.07), as pessoas de 39 a 44 anos já podem fazer o agendamento para tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Itapetim. Para agendar, os itapetinenses dessa faixa etária devem se dirigir às unidades básicas de saúde da sede, da zona rural, de Piedade e São Vicente levando […]

A partir desta segunda-feira (05.07), as pessoas de 39 a 44 anos já podem fazer o agendamento para tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em Itapetim.

Para agendar, os itapetinenses dessa faixa etária devem se dirigir às unidades básicas de saúde da sede, da zona rural, de Piedade e São Vicente levando o cartão do SUS e o CPF.

“Estamos avançando no plano de vacinação em nosso município. Só iremos nos tranquilizar quando conseguirmos imunizar toda nossa população”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Quem é contra e a favor do fim da escala 6×1

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende […]

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.

Que votou até agora

Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).

Não votaram ainda ou não votarão nunca

Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).

Após repercussão, Fernandha Batista e Manuela Marinho afirmam que regional da Compesa não deixará Afogados

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, garantiu há pouco ao blog que, ao contrário do que foi noticiado por servidores da Compesa e confirmado por fontes ao blog, a Gerência Regional de Afogados da Ingazeira não será transferida para Serra Talhada. Pelo que o blog apurou, após a notícia desse blog, houve uma articulação de […]

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, garantiu há pouco ao blog que, ao contrário do que foi noticiado por servidores da Compesa e confirmado por fontes ao blog, a Gerência Regional de Afogados da Ingazeira não será transferida para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, após a notícia desse blog, houve uma articulação de lideranças locais como o ex-prefeito e Presidente da Amupe, José Patriota e atual, Sandrinho Palmeira para cobrar uma posição da empresa. Isso porque internamente, a notícia era dada como certa. Servidores já haviam sido comunicados, o atual Gerente exonerado e um comunicado oficial estava sendo preparado. Mas após a repercussão negativa, a empresa se apressou em afirmar que a operação estava abortada.

“Estamos com amplo planejamento orçamentário, reforçando a operacionalização dos serviços, monitoramento de obras infraestrutura e investimentos”, disse. Ela confirmou algumas mudanças organizacionais como a criação de novas gerências e reforço em equipe, logística, melhoria, para reforçar atendimento em outros municípios com melhoria de operação.

Mas, depois da repercussão da informação, garantiu: “não há alteração na Gerência Regional de Afogados  nem na coordenação de serra Talhada”.

 A prova de que haveria mudanças partiu da própria repercussão junto ao ex-prefeito José Patriota e ao prefeito Sandrinho Palmeira, que confirmaram mudanças de nomenclatura e estruturação da empresa. Um deles falou em “reverter a decisão”. O outro disse que lutaria para Afogados não perder a Gerência.

A Presidente da Compesa, Manuela Marinho, também  confirmou em que a Regional de Afogados da Ingazeira, não será transferida para a cidade de Serra Talhada. “Nós estamos ajustando alguns pontos de pessoal e logísticas, para melhorar os serviços da Compesa na região do Pajeú. O escritório de Afogados da Ingazeira, continua com as demandas e logísticas trabalhando normalmente, inclusive outras gerências também foram aglutinadas para se criar duas gerências de produção e duas de manutenção, para melhor atender o agreste e sertão pernambucanos. A mudança e rodízio de gerentes na companhia é natural e saudável, para que os técnicos se aprimorem e sempre ponham em prática experiências novas”, disse a Presidente Manuela Marinho.

Justiça obriga Victor Oliveira a retirar postagem contra Duque no Insta e dar direito de resposta

Questão tem relação com o vídeo envolvendo Luciano Duque e a esposa, Karina Rodrigues, no episódio em que estavam na frente da Câmara no debate da Cultura FM A Coligação O trabalho Continua, da candidata Márcia Conrado, mais o prefeito Luciano Duque ingressaram com Representação  Eleitoral com pedido de tutela de urgência contra o candidato […]

Questão tem relação com o vídeo envolvendo Luciano Duque e a esposa, Karina Rodrigues, no episódio em que estavam na frente da Câmara no debate da Cultura FM

A Coligação O trabalho Continua, da candidata Márcia Conrado, mais o prefeito Luciano Duque ingressaram com Representação  Eleitoral com pedido de tutela de urgência contra o candidato Victor Oliveira, do PP.

O motivo, propaganda irregular dele e de Véi das Verduras, candidato a vice, contra Luciano Duque no Facebook.

“As postagens realizadas em rede social do Sr. Victor Oliveira maculam a imagem do atual Prefeito do Município de Serra Talhada, Sr. Luciano Duque, almejando, por consequência, prejudicar a candidata ao cargo de Prefeito pela Coligação O Trabalho Continua, Sra. Márcia Conrado”.

Acrescenta que “os representados buscam associar atos de violência contra a mulher e a condição de agressor a Luciano Duque, ao exemplificarem esse tipo de violência com o episódio que o Sr. Luciano Duque soltou a mão da sua esposa, Sra. Karina Rodrigues, após uma discussão com um policial militar em frente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada”.

O Representante alega que a conduta ilícita do Representado está configurada na utilização das mídias sociais para propagar “Fake News” e calúnia. Como prova das alegações, anexou arquivos contendo os vídeos, prints das telas, bem como degravações dos vídeos veiculados.

O Juiz Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha, determinou: “Observa-se que as postagens realizadas pelo Sr. Victor Oliveira buscam vincular a imagem do Sr. Luciano Duque ao crime de violência contra a mulher, sem contudo demonstrar qualquer indício do cometimento do crime pelo representante. Ora, no vídeo ao qual fazem remissão as postagens do Sr. Victor Oliveira, aparece nada mais do que uma atitude acalorada do Sr. Luciano Duque, no momento em que se afasta da esposa enquanto conversa com a polícia militar. Insuficiente para acusá-lo de cometimento de algum crime”.

Por fim deferiu a liminar, determinando ao Facebook que retire do ar, no prazo de um dia, as postagens no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. “Determino, ainda, que o representado se abstenha de publicar nova divulgação do conteúdo impugnado por qualquer meio, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil pela conduta reiterada”.

Duque ainda ganhou Direito de Resposta. Terá o dobro do tempo em que estiveram disponíveis os dois vídeos veiculados no Instagram, devendo Victor divulgar a resposta em até dias após sua entrega. A multa é de R$ 25 mil pelo descumprimento.

Raquel autoriza pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal. O investimento federal, […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou na tarde desta quarta-feira (10) a autorização para o início das obras de pavimentação de 11 ruas no centro de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. A execução ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em convênio com a prefeitura municipal.

O investimento federal, no valor de R$ 3,4 milhões, beneficiará diretamente mais de três mil moradores da cidade, com a perspectiva de melhoria na mobilidade urbana e no cenário econômico local. As intervenções terão início em 4 de janeiro de 2026 e a previsão de entrega está marcada para o final do mesmo mês.

O deputado estadual Gustavo Gouveia acompanhou a agenda de assinatura. Durante o anúncio, o prefeito Delson Lustosa destacou que a obra representa uma valorização para Santa Terezinha. “Essa ação gera emprego e mais tranquilidade para a nossa população, e faz parte de uma série de outras entregas como as creches e cozinhas comunitárias que estão chegando”, afirmou.

A pavimentação visa facilitar o acesso de veículos e pedestres, reduzir problemas com poeira e lama e contribuir para o desenvolvimento urbano e comercial do município. A expectativa é de que a nova infraestrutura fortaleça os serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do centro de Santa Terezinha.