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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Indonésia executa brasileiro Rodrigo Gularte por tráfico de drogas

O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, foi executado nesta terça-feira (28) por fuzilamento na ilha de Nusakambangan, na Indonésia, cumprindo uma condenação à morte por tráfico de drogas. Ele foi o segundo brasileiro executado na Indonésia em 2015 – o cariocaMarcos Archer Cardoso Moreira, 53, teve o mesmo destino em 17 de janeiro, também pelo crime […]

ap28gularte-zO brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, foi executado nesta terça-feira (28) por fuzilamento na ilha de Nusakambangan, na Indonésia, cumprindo uma condenação à morte por tráfico de drogas.

Ele foi o segundo brasileiro executado na Indonésia em 2015 – o cariocaMarcos Archer Cardoso Moreira, 53, teve o mesmo destino em 17 de janeiro, também pelo crime de tráfico.

O paranaense foi condenado à morte em 2005, um ano após ser preso no aeroporto de Jacarta com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

Outros sete estrangeiros condenados por tráfico foram executados nesta terça. A filipina Mary Jane Fiesta Veloso foi poupada no último momento, de modo inesperado, segundo a BBC.

“Tudo correu bem, sem interrupções”, disse uma autoridade local.

Diagnosticado com esquizofrenia paranoide no ano passado, sua defesa tentou, sem sucesso, convencer autoridades a reverter a condenação. A família alegou que Gularte foi aliciado por traficantes por causa de seu estado mental.

Segundo relato do diplomata Leonardo Carvalho Monteiro, que o visitou na prisão no último sábado, Gularte reagiu com “delírio” à informação de que seria executado. Ele também rejeitou os três últimos pedidos a que teria direito antes de morrer.

Mas pediu para ser enterrado em Curitiba, sua cidade natal.

Depois de sua condenação há 11 anos, Gularte chegou a tentar suicídio na prisão. De acordo com sua prima  Angelita Muxfeldt, sua situação médica piorou há três anos, e em 2014 uma equipe médica contratada pela família do paranaense o diagnosticou com esquizofrenia paranoide, sofrendo delírios e alucinações.

Ele foi avaliado novamente em março, mas o resultado do exame nunca foi divulgado pelas autoridades da Indonésia. A falta de informações gerou protestos da família e do governo brasileiro.

Em nota no último domingo, o Itamaraty classificou de “inaceitável” a execução de Gularte, dizendo que o governo da Indonésia se recusou a reconhecer a doença mental do brasileiro e fugiu “ao mais elementar bom senso e a normas básicas de proteção dos direitos humanos”. Além disso, fez um novo apelo para que a execução fosse adiada. (Uol)

Paulo Câmara volta ao Agreste Meridional para anunciar mais investimentos

Governador esteve nos municípios de Jucati e Jupi, na manhã desta sexta-feira, liberando recursos e lançando novas ações, dentro do Plano Retomada JUCATI – O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Meridional, nesta sexta-feira (26.11), para anunciar novas ações em áreas estruturadoras do Estado. Entre as intervenções, no município de Jucati ele liberou R$ 500 […]

Governador esteve nos municípios de Jucati e Jupi, na manhã desta sexta-feira, liberando recursos e lançando novas ações, dentro do Plano Retomada

JUCATI – O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Meridional, nesta sexta-feira (26.11), para anunciar novas ações em áreas estruturadoras do Estado. Entre as intervenções, no município de Jucati ele liberou R$ 500 mil para ampliação da rede de distribuição de água, atendendo aproximadamente 300 pessoas. 

“O prefeito, como conhece muito bem o tema da água, me mostrou que precisávamos ampliar a distribuição. Então, nós estamos fazendo isso para melhorar o abastecimento ainda mais”, pontuou Paulo Câmara.

Em sua passagem pelo município, o governador ainda entregou 159 títulos de domínio de imóveis regularizados e registrados aos moradores, e assinou convênio de R$ 1 milhão para pavimentação de diversas ruas. 

Na área da educação foi assinado outro convênio, para construção de quadra coberta na Escola Municipal Eliel Peixoto. E para dar assistência à população, ele liberou verbas de R$ 194 mil para instalação de uma cozinha comunitária, por meio do programa Tá na Mesa. Finalizando a passagem por Jucati, o governador anunciou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

JUPI – Já no município de Jupi, Paulo Câmara assinou a autorização do processo de contratação da empresa responsável pelo projeto de implantação da PE-158, que faz a ligação com a cidade de Calçado, no valor de R$ 859 mil. 

A posterior execução das obras, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terá um aporte estimado em R$ 19,2 milhões. Também foram destinados R$ 4,3 milhões para implantação e adequação do sistema de abastecimento de água, beneficiando 8,5 mil pessoas.

O município também recebe investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para construção de uma praça no Loteamento Silvestre (R$ 1 milhão) e da praça Maurício Lucas (R$ 500 mil), além da contratação de empresa responsável pelos serviços de pavimentação de vias, com investimentos de aproximadamente R$ 360 mil, contando com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). 

Foi anunciado ainda o edital de licitação para contratação de empresa responsável pelo recapeamento asfáltico da estrada do Povoado Colônia. O investimento estimado é de R$ 11 milhões.

O governador destinou R$ 8 milhões para construção do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Sebastião Tiago de Oliveira. Além disso, houve o repasse de R$ 32,5 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e R$ 32,5 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ambos oriundos de cofinanciamento, e o anúncio de implantação de cozinha comunitária. 

Câmara ainda entregou 134 títulos de domínio e assinou termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE).

Integraram a comitiva desta manhã os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; e a presidente da Compesa, Manuela Marinho, além de vários secretários executivos.

Também presentes os deputados federais Silvio Costa Filho, André de Paula, Wolney Queiroz e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Marcantônio Dourado Filho, Paulo Dutra, Gleide Ângelo e Laura Gomes; os prefeitos Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Douglas Duarte (Angelim), João Lucas (Bom Conselho), Beta Cadengue (Brejão), Sivaldo Albino (Garanhuns), Tirri (Caetés), Nêgo do Mercado (Capoeiras), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo Chagas (Lajedo), Tonho de Lula (Iati), Matheus Calado (Terezinha) e Junior de Rivaldo (Saloá), além de vereadores e ex-prefeitos da região.

“De R$ 2 mil e 500, teve gente que passou a receber até R$ 30 mil”, denuncia Porto sobre páginas que criticavam oposição

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) disse em entrevista a Magno Martins no Frente a Frente direto da Rádio Pajeú que mais de 40 páginas críticas a adversários de Raquel Lyra saíram do ar após informações de que uma CPI iria apurar o que ele chama de “milícias digitais”. “Esse pessoal […]

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) disse em entrevista a Magno Martins no Frente a Frente direto da Rádio Pajeú que mais de 40 páginas críticas a adversários de Raquel Lyra saíram do ar após informações de que uma CPI iria apurar o que ele chama de “milícias digitais”.

“Esse pessoal tá recebendo dinheiro do Estado para atacar a oposição e seus opositores”. O jornalista chegou a perguntar se o presidente da ALEPE tinha provas de que portais, jornalistas, blogueiros, sites e redes integram uma rede de desinformação.

“Temos nota de empenho, comprovantes de pagamentos a algumas páginas. Tinha gente que recebia por mês R$ 2 mil e 500. De alguns dias pra cá passaram a receber de R$ 25 mil, R$ 30 mil. Tem um Vitor que só mês passado recebeu R$ 80 mil”.

O presidente citou nominalmente Thiago do Uber, sem citar qual seu envolvimento. Vamos ouvir todos e mostrar de onde tá vindo o gabinete do ódio”.

Pela primeira vez, em 31 anos, a Missa do Poeta acontecerá sem o apoio da Prefeitura de Tabira

Por Júnior Alves/Rádio Cidade Setembro chegou e como manda a tradição vem aí mais uma Missa do Poeta que lembra Zé Marcolino e esse ano, em sua 34ª edição, homenageia o padre e poeta Luizinho, grande incentivador da cultura no Pajeú. Em Tabira essa será a 31ª edição do evento. As outras três aconteceram em […]

Por Júnior Alves/Rádio Cidade

Setembro chegou e como manda a tradição vem aí mais uma Missa do Poeta que lembra Zé Marcolino e esse ano, em sua 34ª edição, homenageia o padre e poeta Luizinho, grande incentivador da cultura no Pajeú. Em Tabira essa será a 31ª edição do evento. As outras três aconteceram em Serra Talhada, onde tudo começou.

Observando todos os protocolos de segurança relacionados à pandemia, este ano a Mesa de Glosas acontecerá novamente com a presença de público na sexta-feira, dia 17. Para isso, estão sendo disponibilizadas 200 senhas para as pessoas que queiram se fazer presentes no auditório da Escola Arnaldo Alves. Mesmo assim a transmissão será feita também pelo canal da APPTA no YouTube. Além dos poetas glosadores, o evento contará com a abertura do cantor Neto Sales.

Para o sábado, dia 18, a celebração poética acontecerá às 19h na Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios e após a missa uma homenagem vai acontecer para o Padre Luizinho na calçada da igreja. Mais uma vez não haverá shows como tradicionalmente acontece.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, a presidente da APPTA – Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira – Neide Nascimento, relatou as dificuldades financeiras que a entidade sempre encontrou ao longo dos anos com as gestões municipais. 

Somente este ano, cinco ofícios foram enviados ao governo municipal cobrando a subvenção, porém, nem uma simples resposta aos ofícios obtiveram.

Diante das negativas, a presidente disse que não procurou a gestão para falar sobre a Missa do Poeta já antevendo que não teriam sucesso no apoio. 

“É triste essa constatação que a Missa do Poeta é olhada com olhos tão pouco afetivos pelas gestões. É uma pena porque é uma festa tão bonita”, lamentou Mônica Mirtes, tesoureira da APPTA.

Em 31 anos de Missa do Poeta em Tabira esta será a primeira vez que o evento irá acontecer sem o apoio da prefeitura. “Enquanto as gestões não entenderem a importância que a cultura tem, muita coisa não será mudada”, destacou Neide Nascimento.

CPI da Pandemia é prorrogada por mais 90 dias

Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de prorrogação da CPI da Pandemia. O autor do requerimento é o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  Com a leitura, a CPI está oficialmente prorrogada por mais 90 dias. A CPI da […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de prorrogação da CPI da Pandemia. O autor do requerimento é o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Com a leitura, a CPI está oficialmente prorrogada por mais 90 dias. A CPI da Pandemia foi instalada em 27 de abril com prazo de três meses de funcionamento. Com a prorrogação, a CPI poderá trabalhar até o começo de novembro.

Pacheco explicou o andamento da CPI nos próximos dias, a depender do recesso parlamentar.

“Peço licença ao Plenário para referir-me à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, cujo prazo de encerramento dos 90 dias iniciais recai no dia 25 de julho de 2021. Nós teremos amanhã sessão do Congresso Nacional para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, há uma expectativa de aprovação da LDO e, consequentemente, do recesso parlamentar, de modo que o prazo da CPI ficaria suspenso e aí, então, nessa hipótese, se encerraria no dia 7 de agosto de 2021”, informou Pacheco. 

“Portanto, sendo esta a sessão de hoje a última sessão do Senado Federal antes do recesso parlamentar, impõe-me, valendo-me do Regimento e do direito da Minoria, comunicar ao Plenário que recebi, como presidente, requerimento, do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos”, concluiu Rodrigo Pacheco.

O presidente da CPI da Pandemia é o senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL. (Nesta quinta-feira (15), a comissão colherá o depoimento do procurador da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho.

Fonte: Agência Senado