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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Maioria diz que vai votar branco ou nulo para Deputado em Pernambuco

Um dado importante divulgado pelo Múltipla indica que praticamente metade da população de Pernambuco vai votar branco ou nulo. Exatamente 50% afirmam que votariam nulo (25,7%) ou branco (24,3%). Apenas 46,8% votariam em algum candidato a Deputado. 3,2% não sabem ou não opinaram. Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com […]

Um dado importante divulgado pelo Múltipla indica que praticamente metade da população de Pernambuco vai votar branco ou nulo. Exatamente 50% afirmam que votariam nulo (25,7%) ou branco (24,3%). Apenas 46,8% votariam em algum candidato a Deputado. 3,2% não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

Prefeitura de Iguaracy promove atividades no Dia Mundial do Meio Ambiente

A Prefeitura de Iguaracy realizou nesta quarta-feira (5) uma programação especial em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque Florestal Governador Eduardo Campos. O vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, representou o prefeito Pedro Alves, que cumpre agenda oficial no Recife. A iniciativa foi organizada em parceria com a […]

A Prefeitura de Iguaracy realizou nesta quarta-feira (5) uma programação especial em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Parque Florestal Governador Eduardo Campos. O vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, representou o prefeito Pedro Alves, que cumpre agenda oficial no Recife.

A iniciativa foi organizada em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e contou com a participação da Diretoria de Meio Ambiente do município. O destaque da programação foi a palestra do professor Adelmo Santos, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Afogados da Ingazeira, que abordou temas relacionados à conservação ambiental e à sustentabilidade.

O evento também incluiu ações educativas e culturais, como a apresentação da Companhia de Dança FilhosdoSol, coordenada pelo professor Rodrigo Faustino. Representantes das igrejas Católica e Presbiteriana conduziram um momento de reflexão religiosa, com orações e bênçãos voltadas à preservação ambiental.

Entre as autoridades presentes estiveram a procuradora municipal Sinara Maranhão; Helena Alves; a secretária de Finanças, Rita de Cássia; a secretária de Educação e Esportes, Juliany Rabelo; a secretária de Assistência Social, Fábio Torres; o secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, e Lígia Torres, secretária distrital. Participaram ainda representantes de associações e órgãos públicos, além de estudantes da EREF Dr. Diomedes Gomes, que se engajaram nas atividades.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Rogério Lins, e o diretor de Meio Ambiente, George Abel, destacaram a importância da conscientização ambiental e da cooperação entre os municípios na proteção dos recursos naturais. O vice-prefeito Marcos Melo reforçou o compromisso da gestão com ações sustentáveis e a necessidade de envolver a comunidade na preservação ambiental.

A programação incluiu ainda apresentações culturais, distribuição de mudas de árvores e atividades educativas para crianças e jovens. A Câmara Municipal foi representada pelo presidente Tenente Viana e pelo vereador Paulinho CLP.

Gráfica diz que Bolsonaro não declarou gasto ao TSE e pede impugnação de contas

A Gráfica Impactus relatou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) omitiu valores na prestação de contas enviada à Corte. A empresa encaminhou um documento apontando uma dívida da chapa do presidente de R$ 53,6 mil e ainda pediu a impugnação das contas da chapa do chefe do Executivo devido […]

A Gráfica Impactus relatou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) omitiu valores na prestação de contas enviada à Corte. A empresa encaminhou um documento apontando uma dívida da chapa do presidente de R$ 53,6 mil e ainda pediu a impugnação das contas da chapa do chefe do Executivo devido à pendência.

“Muito embora tenha prestado o serviço gráfico de acordo com o estabelecido entre as partes, este não restou pago pelo ora Impugnado; bem como não declarada na presente prestação de contas”, diz trecho do documento.

A empresa tem sede em Aparecida de Goiânia (GO). Ao TSE, foi enviada a nota fiscal emitida no dia 28 de outubro, constando o pedido por cinco mil adesivos microperfurados. No recibo, são mostrados os dados que da campanha de Bolsonaro, com o endereço da residência onde funcionava o QG em Brasília.

O processo está nas mãos do ministro Raul Araújo. Caso ele concorde com o pedido e decida pela não prestação de contas de Bolsonaro, o presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura, ou seja, não poderá se candidatar de novo. As informações são do Correio Braziliense.

Prêmio Excelência 2024 é lançado: saiba como votar

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, foi lançada nesta terça, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em […]

A pesquisa do Prêmio Excelência MV4 2023, voltada para reconhecer os destaques políticos e administrativos da região do Pajeú e Moxotó, foi lançada nesta terça, dentro do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A pesquisa online tem sido uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e reconhecer os líderes que mais se destacaram em suas atuações.

Para votar, o link é o https://folhadopajeu.com.br/pesquisa-premio-excelencia-2024/

A Agência MV4, responsável pela organização do evento de premiação, planeja divulgar nos próximos dias o resultado oficial da pesquisa popular, já que a coleta de votos acontece até o início da próxima semana.

Realizada de forma transparente e acessível, através do site Folha do Pajeú, a pesquisa reflete o compromisso da organização em valorizar o reconhecimento da população e promover a excelência nas esferas política e administrativa da região.

Leite para Todos: em Afogados, ações do programa são descentralizadas

Antes coordenado pelo Governo do Estado, o programa “Leite Para Todos” foi municipalizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de dar transparência aos critérios do programa e descentralizar a distribuição, a Prefeitura tem promovido diversas reuniões nos bairros. Ontem foi a vez dos moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos participar do encontro. […]

Antes coordenado pelo Governo do Estado, o programa “Leite Para Todos” foi municipalizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de dar transparência aos critérios do programa e descentralizar a distribuição, a Prefeitura tem promovido diversas reuniões nos bairros. Ontem foi a vez dos moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos participar do encontro.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa tem como objetivo atender crianças de 7 a 12 anos, idosos acima dos 60 anos, gestantes e mães que estejam amamentando. Em Afogados, por mês, são distribuídos 16.500 litros de leite através do “Leite para todos”.

O coordenador do programa no município, Gilmar Aguiar, esclareceu dúvidas para as mães que estavam presentes e destacou a mudança que ocorre quando um programa como esse chega aos bairros.

“Achamos necessário trazer o programa para o Laura Ramos, onde iremos realizar o cadastramento dos beneficiários, para que a gente possa dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, declarou Gilmar.

Os documentos necessários para o cadastro são Certidão de Nascimento, documento da pesagem e o cartão de vacinação das crianças, além do CPF, RG, NIS e comprovante de residência do responsável. O cadastro pode ser feito no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no antigo fórum.