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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

PSB prepara ato de filiação de novas lideranças em Tabira

Agora liderado por nova Comissão Provisória o PSB de Tabira prepara uma campanha de filiação de novas lideranças. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Na próxima terça-feira o Presidente Pipi da Verdura, o vice Joel Mariano e outros dirigentes estarão no Recife para uma reunião com a direção estadual do PSB quando uma […]

Lúcia Simões: no PSB
Lúcia Simões: no PSB

Agora liderado por nova Comissão Provisória o PSB de Tabira prepara uma campanha de filiação de novas lideranças. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na próxima terça-feira o Presidente Pipi da Verdura, o vice Joel Mariano e outros dirigentes estarão no Recife para uma reunião com a direção estadual do PSB quando uma data será definida para um encontro do partido para a festa das novas filiações.

A empresária Lucia Simões que a princípio criaria o próprio partido, foi convencida pelo representante do Governo do Estado Adelmo Moura a ingressar no PSB. Lucia estará entre as novas lideranças que reforçarão a legenda socialista na cidade das tradições.

Passo importante para migração: TCU aprova metodologia de outorga de FM

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência. Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo […]

AM-PARA-FM

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.

Pernambuco confirma os quatro primeiros casos de sarampo de 2019

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, dois doentes que tiveram exames laboratoriais confirmados são do Recife e dois, de Caruaru, no Agreste. G1PE Os quatro primeiros casos de sarampo de Pernambuco, em 2019, foram confirmados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o governo, duas pessoas que ficaram doentes […]

Secretaria de Saúde de Pernambuco fica no Bongi, na Zona Oeste do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, dois doentes que tiveram exames laboratoriais confirmados são do Recife e dois, de Caruaru, no Agreste.

G1PE

Os quatro primeiros casos de sarampo de Pernambuco, em 2019, foram confirmados nesta quinta-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o governo, duas pessoas que ficaram doentes são do Recife e duas, de Caruaru, no Agreste.

A secretaria informou que os casos foram confirmados por exames laboratoriais feitos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A pasta disse que todos passam bem.

As ocorrências são relacionadas a três viajantes que participaram de uma excursão para Porto Seguro (BA), entre o fim de junho e início de julho, além de um uma pessoa conhecida desse grupo.

Os casos estão conectados a um paciente positivo de São Paulo, que era o monitor da viagem. Ao todo, 182 pernambucanos participaram da excursão, segundo o governo.

O estado disse, ainda, que nove casos de sarampo relacionados a essa excursão foram notificados, a partir do dia 25 de julho. Portanto, ainda estão em investigação outras cinco notificações relacionadas a essa viagem.

Essas pessoas residem no Recife, Olinda e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Outra duas moram em Bezerros, no Agreste.

Diante disso, a vigilância epidemiológica dos municípios dos viajantes realizou busca ativa dessa população e dos possíveis contatos para verificar se há outros casos suspeitos. Também atuou para realizar bloqueio (vacinação com a tríplice viral), quando necessário, e para evitar a circulação viral.

Sintomas – A secretaria informa que é preciso prestar atenção nos sintomas do sarampo. São eles: febre, manchas avermelhadas, que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo, tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite.

SJE: Prefeitura homenageia professores

O Poder Executivo Municipal celebrou na noite dessa segunda feira (14), o dia do professor, lembrado todos os anos nessa terça (15). Um grande evento foi preparado especialmente para os mestres com participação de todos os profissionais que trabalham na rede municipal de ensino. A festa aconteceu no Clube do Binhas, que recebeu decoração especial. […]

O Poder Executivo Municipal celebrou na noite dessa segunda feira (14), o dia do professor, lembrado todos os anos nessa terça (15).

Um grande evento foi preparado especialmente para os mestres com participação de todos os profissionais que trabalham na rede municipal de ensino.

A festa aconteceu no Clube do Binhas, que recebeu decoração especial. A banda Fina Sintonia e o cantor Wagner Fernando animaram a noite.

A Secretaria de Educação fez uma homenagem especial aos três  últimos professores da rede falecidos recentemente.

Fabiana Campos, Cristian Sales e Joana Darque foram lembrados e homenageados  em nome de todos os mestres falecidos.

João Doria vence prévias e será candidato do PSDB à Presidência

Por André Luis O governador de São Paulo, João Doria, será o candidato do PSDB na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2022. O resultado da votação das prévias do partido, foi divulgado neste sábado nas redes sociais da legenda. “João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. […]

Por André Luis

O governador de São Paulo, João Doria, será o candidato do PSDB na disputa pela Presidência da República nas eleições de 2022. O resultado da votação das prévias do partido, foi divulgado neste sábado nas redes sociais da legenda.

“João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. Ele foi escolhido por 53,99% dos filiados que votaram nas prévias”, postou o parido.

A votação foi encerrada às 17h deste sábado (27). O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que polarizou a disputa com Dória, registrou 44,66%. O ex-senador Arthur Virgílio marcou 1,35%.

Em suas redes sociais, João Doria agradeceu aos filiados do partido. “Obrigado aos filiados do PSDB pelo voto de confiança. O PSDB sai fortalecido. As prévias foram um exemplo de democracia. Estamos do mesmo lado. Do lado do Brasil. A partir de agora, Eduardo, Arthur e eu estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil”, escreveu o governador de São Paulo.