Notícias

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

No Pajeú, novo Presidente da UVP diz que vai abrir “caixa preta” da gestão Biu Farias

O  novo presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco) Josinaldo Barbosa, disse em passagem pelo Pajeú que está preocupado com a reforma política. Para ele, o mandato tampão de dois anos significa mudança do jogo para prefeito e vereadores. “É preciso que os vereadores se manifestem e defendam seus mandatos. Defendemos que o mandato […]

Com informações e foto de Marcelo Patriota
Com informações e foto de Marcelo Patriota

O  novo presidente da UVP (União de Vereadores de Pernambuco) Josinaldo Barbosa, disse em passagem pelo Pajeú que está preocupado com a reforma política. Para ele, o mandato tampão de dois anos significa mudança do jogo para prefeito e vereadores. “É preciso que os vereadores se manifestem e defendam seus mandatos. Defendemos que o mandato para próxima legislatura seja de seis anos para coincidir com as eleições gerais em 2022”, afirmou.

Josinaldo esteve na Fazenda do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama,Tiago Lima. Além deles, os vereadores Arlãn Markson, Danilo do PT, Fiapo de Sertania e o prefeito Deva Pessoa estiveram presentes.

Josinaldo disse ainda haver uma caixa preta na UVP que ele fará questão de abrir. “Estamos de olho nas contas passadas da UVP. Nosso companheiro Flavio Jucá sempre falava nessa famosa caixa preta. Vamos abri-la e apresenta-la aos colegas”. O vereador venceu Biu Farias por 429 votos a 419. Do ex-presidente Biu, além do repasse formal da entidade, “não quer nem um oi”.

Serra Talhada comemora 166 anos

O município de Serra Talhada comemora hoje 166 anos de Emancipação Política. A programação de aniversário segue por todo mês e começou  dia 1º com a Caminhada do Trabalhador e Caravana da Cidadania Especial de Aniversário. Ao longo do mês foram ou serão inauguradas as Unidades de Saúde da Família do Alto da Conceição e […]

O município de Serra Talhada comemora hoje 166 anos de Emancipação Política. A programação de aniversário segue por todo mês e começou  dia 1º com a Caminhada do Trabalhador e Caravana da Cidadania Especial de Aniversário.

Ao longo do mês foram ou serão inauguradas as Unidades de Saúde da Família do Alto da Conceição e IPSEP II, a Rua da Serra (Bairro Universitário) e a estrada do Assentamento Três Irmãos, além da assinatura da ordem de serviço para a construção da Escola Municipal Educadora Zuleide Feitoza Carvalho (IPSEP), reabertura da Casa da Cultura e apresentação do projeto de reforma da Praça Sérgio Magalhães.

Hoje,  06 de maio, aniversário da cidade, haverá o tradicional desfile cívico, corte do bolo e Noite de Glória com show da cantora gospel Rose Nascimento, dentro do Festival de Promessas, na Estação do Forró. Ontem, houve evento festivo com apresentação de artistas de Serra Talhada. O encerramento será no dia 31, com um Encontro com a Imprensa  e balanço dos primeiros 150 dias de governo, no CEU das Artes, na Caxixola.

História: Serra Talhada  é a segunda cidade mais importante do Sertão de Pernambuco e o principal município da Mesorregião do Sertão Pernambucano. Cidade pólo em saúde, educação e comércio, possui uma população estimada em mais de 85 mil habitantes. É a segunda cidade que mais cresce no sertão pernambucano atrás apenas de Petrolina. É a terra natal do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva (Lampião).

Serra Talhada era uma fazenda de criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. Recebeu este nome, Serra Talhada, devido ao fato de que perto do local há uma montanha cujo formato dá a ideia de que foi cortada a prumo.

Seu crescimento se deu em função de sua posição estratégica, no cruzamento das estradas de acesso à Paraíba, Bahia e Ceará. A Lei Provincial 52, de 19 de abril de 1838, mandou erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada em Pajeú de Flores.

Com a Lei Provincial nº 280, de 6 de maio de 1851, agregando a seu território a então Vila Bela e a Comarca de Flores, foi elevada à categoria de município.

Administrativamente, o município é formado pela sede e pelos distritos de Bernardo Vieira, Pajeú, Tauapiranga, Caiçarinha da Penha, Logradouro, Luanda, Santa Rita e Varzinha. (Wikipedia)

Agenda: São João Fora de Época vai movimentar Afogados

O sábado vai ser de São João Fora de Época no Clube Campestre, em Afogados da Ingazeira. Segundo o organizador César Tenório, todas as mesas foram comercializadas e só retam senhas individuais. O evento terá vários motivos juninos em ornamentação, figurino, comidas típicas e alegria. As atrações carimbam o sucesso já confirmado da festa: Lindomar […]

11053237_939131906109046_5572931205062968272_n
Quem vai? Evento deve lotar Clube Campestre este sábado.

O sábado vai ser de São João Fora de Época no Clube Campestre, em Afogados da Ingazeira. Segundo o organizador César Tenório, todas as mesas foram comercializadas e só retam senhas individuais.

O evento terá vários motivos juninos em ornamentação, figurino, comidas típicas e alegria. As atrações carimbam o sucesso já confirmado da festa: Lindomar Souza e Wagner Fernando com suas bandas animarão com boas horas de forró autêntico e das antigas. Eles estiveram dando uma mostra dos shows no Debate das Dez de hoje.

A primeira edição do São João Fora de Época tem o apoio da Rádio Pajeú e do nosso blog, pela iniciativa que vai confirmar no calendário uma ótima opção pré junina para a região. Para mais informações, (87) 9978-1314.

Audiência proposta por Creuza Pereira discute educação de adultos no Brasil

A educação de jovens e adultos é tema da audiência que a Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (23), a pedido da deputada Creuza Pereira (PSB-PE). “Dada a sua importância, a educação de jovens e adultos deveria ser uma política pública prioritária em todas as esferas governamentais. Entretanto, não é isso que acontece”, lamenta a […]

A educação de jovens e adultos é tema da audiência que a Comissão de Educação realiza nesta terça-feira (23), a pedido da deputada Creuza Pereira (PSB-PE). “Dada a sua importância, a educação de jovens e adultos deveria ser uma política pública prioritária em todas as esferas governamentais. Entretanto, não é isso que acontece”, lamenta a deputada.

“Segundo a Unesco, o Brasil é o oitavo país com o maior número de analfabetos no mundo, sendo o primeiro na América Latina”, afirma Creuza. Em 2015, continua a parlamentar, o indicador de alfabetismo funcional mostrou que 27% da população brasileira poderia ser considerada analfabeta funcional. “[Isso] significa que quase um terço da população brasileira tem muita dificuldade em fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em suas práticas sociais.”

Creuza lembra que, na tentativa de mudar esse cenário, foi criado em 2003 o programa Brasil Alfabetizado, que tinha por objetivo erradicar o analfabetismo no Brasil. No entanto, segundo a deputada, hoje menos de 5% daqueles que não concluíram a educação básica estão frequentando uma escola.

Na opinião de especialistas, essa baixa adesão ocorre por várias razões, entre elas, a adoção de currículos similares aos das escolas para crianças; e longas jornadas de estudo em horários impraticáveis para quem vive em cidades com problemas no sistema de transporte e ainda trabalha. “Há também o desinteresse da maior parte das secretarias de educação em investir na modalidade”, acrescenta a deputada.

Foram convidados para discutir a situação da educação de jovens e adultos e os índices brasileiros de analfabetismo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira;  a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Maria das Graças da Silva;   o coordenador da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Organização Não-Governamental Ação Educativa, Roberto Catelli Junior;   o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Antônio Idilvan de Lima Alencar;   o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima e  a professora da UnB Maria Luiza Pinho Pereira.

São José do Egito: Prédio onde funcionará Corpo de Bombeiros Militar está pronto

A Prefeitura de São José do Egito recuperou uma parte das instalações do Parque de exposições de animais, onde funcionava a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para abrigar um grupamento dos Bombeiros de Pernambuco. O investimento de requalificação do prédio e construção da garagem para abrigar as viaturas foi na casa dos R$ 100 […]

A Prefeitura de São José do Egito recuperou uma parte das instalações do Parque de exposições de animais, onde funcionava a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para abrigar um grupamento dos Bombeiros de Pernambuco.

O investimento de requalificação do prédio e construção da garagem para abrigar as viaturas foi na casa dos R$ 100 mil, mas o benefício para a região, já que os bombeiros instalados no município, também atenderão ocorrências em Tuparetama, Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim é incalculável.

Poucos detalhes faltam, como a aquisição do mobiliário e de equipamentos eletrônicos para seu efetivo funcionamento. Em poucas semanas o Corpo de Bombeiros de Pernambuco estará presente efetivamente em São José do Egito.