Pernambuco confirma os quatro primeiros casos de sarampo de 2019

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

G1

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 entrou em contato com as assessorias dos três políticos e, até a última atualização desta reportagem, aguardava uma resposta.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Anúncio foi feito durante visita, nesta sexta-feira (24), à Central de Regulação de Leitos. Governo já abriu 226 leitos nesta sazonalidade dos vírus respiratórios

Durante visita à Central de Regulação de Leitos, no bairro do Bongi, no Recife, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a abertura de 48 leitos de assistência ventilatória para os pacientes pediátricos em 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Estado. A medida foi tomada para garantir mais assistência às crianças neste período da sazonalidade dos vírus respiratórios que acontece todos os anos, e faz parte do Plano da Sazonalidade, lançado pela Secretaria Estadual de Saúde. 

“Temos feito um trabalho muito forte, especialmente neste momento, para o enfrentamento à sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Abrimos mais de 200 leitos nos hospitais de Pernambuco, e hoje temos a felicidade de anunciar 48 leitos de assistência ventilatória. Temos um time incansável, 24 horas por dia, comprometido para garantir que a saúde pública de Pernambuco atenda que mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra. 

Por causa da sazonalidade, o Governo do Estado já abriu 226 leitos, sendo 144 de enfermaria e 82 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrico. Esses leitos foram distribuídos em 16 hospitais, espalhados em 13 municípios (11 do Interior e dois na Região Metropolitana). 

O aumento do investimento nas UPAs é de R$ 4,1 milhões em leitos de maior complexidade com suporte ventilatório, destinados aos casos de doenças respiratórias. São unidades de suporte avançado, com monitores e respiradores para crianças. Desde o dia 1° de maio, cada UPA recebeu, por plantão, o incremento de um médico, um enfermeiro e mais dois técnicos de enfermagem na equipe. 

As unidades que contarão com esse suporte são: Barra de Jangada, Imbiribeira, Ibura, Engenho Velho, Caxangá, Torreões, Nova Descoberta, Curado, Olinda, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru.

“Os pacientes que hoje aguardam em fila de UTI ou de enfermaria não estão desassistidos, eles estão sendo cuidados nos leitos de assistência ventilatória das UPAs 24 horas e com todo um reforço para que possa acompanhá-los da forma mais adequada até que se viabilize o leito de UTI. Estamos abrindo ainda, na próxima semana, mais 10 leitos de UTI. Lembramos ainda que já abrimos mais leitos do que tem dentro de um hospital inteiro durante esse período para atender a sazonalidade da pediatria”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

A secretária executiva de Regulação, Fabiana Emerenciano, detalhou que Central de Regulação de Leitos trabalha em regime de plantão 24 horas, fazendo monitoramento e acompanhamento da lista, tanto de UTI quanto de enfermaria, na pediatria e nas outras especialidades. 

“Para pediatria, temos uma equipe exclusiva nesse período da sazonalidade, trabalhando dia e noite. Temos um critério, um score de priorização de acordo com o suporte necessário para cada caso. Seguimos atuando para atender as crianças que estão precisando de assistência de maior complexidade e fazer a oferta desse leito, para assim garantir a assistência de qualidade”, finalizou. A central recebe cerca de 1.000 chamadas por dia. 

O Governo de Pernambuco também já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta a diária dos plantões dos profissionais em períodos de emergência em saúde do estado. O acréscimo é de 100% na remuneração extra para as categorias da área. O projeto nasce da dificuldade de se abrir leitos especializados para crianças, neste período, pela falta de profissionais com perfil pediátrico para esta demanda.

VACINAÇÃO – Pernambuco iniciou de forma antecipada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, ainda no mês de março, como uma das propostas do Plano de Contingência da Sazonalidade, após o recebimento das primeiras 948 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). 

O pedido de antecipação foi feito pela SES-PE ao órgão federal, em novembro de 2023. De lá para cá, 1,2 milhão de doses foram aplicadas no estado (quando considerado os grupos prioritários), representando uma cobertura vacinal de 34,6%. Para os grupos prioritários, a população estimada é de 3,5 milhões de pessoas.

TELEINTERCONSULTA – A Teleinterconsulta Pediátrica também é fruto do Plano da Sazonalidade, lançado este ano. A Teleinterconsulta Pediátrica é composta por médicos pediatras da rede estadual de saúde. Eles estão aptos a discutir casos relacionados às doenças respiratórias nas crianças, comuns nesta época de sazonalidade. No mês de início dos trabalhos, que começaram no dia 15 de abril, foram realizadas 599 consultas para profissionais da saúde. Em maio, até o momento, 684 atendimentos.

O serviço de Teleinterconsulta disponibiliza pediatras 24h por dia, que atendem profissionais que estão na linha de frente da assistência, orientando e encaminhando cuidados propícios no período da sazonalidade, que começou em março e se estende até agosto. Durante o atendimento, feito apenas de forma remota, é realizada a discussão dos casos e, então, define-se como abordá-los na prática.

Em visita que fez nesta segunda-feira (28) a Juazeiro e Petrolina, para o anúncio do edital de licitação da retomada da obra da Travessia Urbana, um arco rodoviário e via expressa que vão duplicar a ponte Presidente Dutra no lado baiano, além de também fiscalizar a duplicação da BR 428, em Petrolina, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, confirmou que tem trabalhado e está seguindo em frente no projeto de construção de dois viadutos em Salgueiro.

De iniciativa do deputado federal Gonzaga Patriota, a ideia de construção desses dois viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e, na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, bem como um anel viário na BR 116, com acesso ao Residencial Santo Antônio, irão desafogar o trânsito, melhorar a mobilidade urbana e trazer mais qualidade de vida aos motoristas e moradores do município.