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Passo importante para migração: TCU aprova metodologia de outorga de FM

Por Nill Júnior

AM-PARA-FM

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.

Outras Notícias

Sebastião Dias põe na conta do cerimonial fala negada a Presidente da Câmara. Hospital estará 100% em outubro, garante

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro. “Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro […]

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O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro.

“Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro ele estará estruturado com a atual equipe e pessoas que ainda deveremos contratar. O hospital ficou bem equipado, com bloco cirúrgico, trinta leitos, camas modernas, banheiros organizados, dormitório médico”.

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Ele diz que um dos maiores desafios assim como em outra unidades é o cumprimento da escala. “O problema é o cumprimento da escala médica”, relata.

“Desculpas a Presidente da Câmara” : Sebastião Dias se isentou de culpa e responsabilizou a correria e o cerimonial pela negativa de fala ao presidente da Câmara Zé de Bira.

“Quero me isentar de culpa. Disse à menina do cerimonial que iria falar logo por conta da abertura da missa do poeta. Mas a organização ficou com essa parte. Peço desculpas ao Zé de Bira. Não foi restrição minha. Vou mandar uma nota pedindo desculpas”.

Raquel Lyra sanciona lei que reajusta em 75% o valor do auxílio-moradia concedido pelo Estado

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados […]

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta quarta-feira (4), a Lei 2180/2024, que reajusta o valor do auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor no mês de outubro, incluindo ocupantes de imóveis situados em prédios-caixão com alto risco de desabamento no Grande Recife e moradores da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife, que vivem às margens do canal do bairro.

“Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado. Em parceria com o governo federal, nós garantimos indenizações aos mutuários dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife que correm risco de desmoronamento, além de ajuda financeira às pessoas que ainda viviam nesses edifícios. São essas e outras famílias que não têm onde morar que receberão, a partir de outubro, o auxílio-moradia já com o valor reajustado. Investimentos como esses transformam a vida de quem mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra durante a abertura da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que ocorreu nesta quarta (4), na sede do Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE).

O auxílio-moradia concedido pelo Estado se manteve inalterado desde 2015 e atende, atualmente, mais de 5 mil pessoas. Entre os que passarão a receber o benefício estão 42 famílias que vivem na comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife, enquanto aguardam a construção do habitacional de interesse social que será erguido no terreno da antiga sede da Vice-governadoria, na Avenida Cruz Cabugá. 

Ao longo do evento do Sinduscon-PE, a governadora também anunciou a ampliação do valor máximo dos imóveis comercializados com o uso da modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem Pernambuco. Com a mudança, o subsídio de R$ 20 mil para o financiamento habitacional vai incluir imóveis com valores de até R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR) e de R$ 220 mil na capital pernambucana. Nas demais regiões do Estado, o limite permanece em R$ 190 mil. 

O objetivo da mudança é estimular lançamentos imobiliários para atender famílias com renda de até dois salários mínimos em regiões mais valorizadas. O Morar Bem PE é o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado e trabalha em várias frentes, como construção de moradias, regularização de propriedades e retomada de obras paralisadas, por exemplo. O programa já está impactando cerca de 28 mil famílias.

“Esta ampliação ocorre após diversas escutas e análises do mercado imobiliário, especialmente considerando o recente aumento do salário mínimo”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

O presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, agradeceu a presença da gestora na abertura da reunião da CBIC. “A governadora fez um balanço do seu governo, das ações que estão sendo desenvolvidas nas áreas de habitação, infraestrutura, saúde e na parte operacional do Estado. Isso nos traz segurança e mais vontade de continuarmos investindo para o Estado seguir em frente”, disse.

“Agradecemos muito a presença da governadora Raquel Lyra aqui na reunião, dando um panorama importante sobre os investimentos de Pernambuco em habitação de interesse social, infraestrutura e segurança pública, gerando emprego e renda com números importantes de crescimento do Estado”, completou o presidente da CBIC, Renato Correia.

Para não tratar de inelegibilidade, defesa de Lula desiste de recurso para suspender prisão

G1 A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores. Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou conceder uma liminar (decisão provisória) para […]

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

G1

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva desistiu nesta segunda-feira (5) de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.

Em junho, o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do recurso.

A defesa protocolou o pedido de desistência nesta segunda afirmando que, diante da confusão entre o pedido inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos, “imprevistamente colocada”, desiste totalmente do recurso.

Segundo os advogados, a defesa fará agora um “aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem vir a ser colocados em um futuro pedido.

Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.

Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.

Com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer.

Mas se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.

Na semana passada, Fachin afirmou que é importante dar “celeridade” e julgar o caso até o próximo dia 15 – data final para apresentação de registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Agora, Fachin deverá homologar o pedido de desistência. Geralmente, esse tipo de pedido é aceito.

Lula foi preso em 7 de abril, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, caso do TRF-4. A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidade de recursos.

Prefeitura de Arcoverde solicita ambulância ao Corpo de Bombeiros

O vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, esteve no Recife, em reunião com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Manoel Oliveira Cunha, para solicitar uma ambulância para o município. “Nosso objetivo é atender a ocorrência de casos que requerem a locomoção urgente das vítimas, o que tem trazido grandes preocupações a nossa administração”, explicou Wellington. […]

O vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, esteve no Recife, em reunião com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Manoel Oliveira Cunha, para solicitar uma ambulância para o município.

“Nosso objetivo é atender a ocorrência de casos que requerem a locomoção urgente das vítimas, o que tem trazido grandes preocupações a nossa administração”, explicou Wellington.

O vice-prefeito argumentou também que “a grave crise que assola todos os municípios brasileiros impede de serem atendidas as demandas pelas quais sempre somos cobrados pela população e, assim sendo, optamos na busca de parcerias como esta”.

A solicitação da ambulância é em prol do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA. “Na semana passada, recebemos os integrantes do GSVA, acompanhados pela vereadora Cleriane Medeiros, onde eles passaram as dificuldades que estão sentindo devido à falta de uma ambulância para o trabalho deles. Dentre algumas opções para solucionar o problema, estava o pedido ao comandante do Corpo de Bombeiros. Oficializamos o pedido oficialmente pra tentarmos junto ao Governo do Estado esse veículo para posteriormente cedermos ao GSVA”, disse ele.

Segundo Wellington, “ainda durante a reunião com o comandante Cunha, ele avisou que no próximo dia 12 de agosto será aberta a licitação para a construção da sede dos bombeiros em Arcoverde, e a previsão é que até dezembro as obras deverão estar concluídas”

Márcia: “Inauguração do Sesc mostra a força do empresariado e a vocação para o crescimento de Serra Talhada”

A prefeita Márcia Conrado prestigiou na noite desta quarta-feira (08) a solenidade de inauguração do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Serra Talhada. Sexta unidade do Sertão, o empreendimento recebeu investimento de R$ 23 milhões e ocupa uma área de 41,2 mil metros quadrados doada pelo município.  “Este equipamento grandioso mostra a força do empresariado […]

A prefeita Márcia Conrado prestigiou na noite desta quarta-feira (08) a solenidade de inauguração do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Serra Talhada. Sexta unidade do Sertão, o empreendimento recebeu investimento de R$ 23 milhões e ocupa uma área de 41,2 mil metros quadrados doada pelo município. 

“Este equipamento grandioso mostra a força do empresariado e a vocação para o desenvolvimento econômico do município de Serra Talhada, que caminha na contramão da crise, atraindo investimentos, gerando emprego e renda e transformando a vida das pessoas, prova disso é que somos o segundo maior PIB do Sertão. Em nome do presidente Bernardo Peixoto, agradeço ao Sistema Fecomércio por trazer um empreendimento tão importante para a nossa cidade, que irá proporcionar lazer e atividades esportivas saudáveis para a população poder usufruir”, comemorou Márcia. 

“Eu não poderia deixar de agradecer também a todos que direta ou indiretamente contribuíram para essa conquista, que era um sonho do povo de Serra Talhada. Obrigada pelo empenho dos nossos empresários, da CDL, CDI, SINDICOM, entidades que são parceiras do município e que têm lutando incansavelmente em prol do crescimento de Serra Talhada, então, em nome do meu amigo Chico Mourato, presidente do SINDICOM, externo à minha gratidão a todos eles, bem como aos ex-prefeitos Carlos Evandro e Luciano Duque, que trabalharam para atrair o empreendimento em suas gestões”, acrescentou a gestora. 

Além da unidade do Sesc, a cidade de Serra Talhada já conta com uma unidade do Sest/Senat, que oferta atendimento gratuito e de excelência em saúde e capacitação profissional para os trabalhadores do transporte e familiares. E em breve será concluída a unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que tem o objetivo de proporcionar qualificação profissional para o fortalecimento da economia do Sertão do Pajeú.