Raquel Lyra entrega trecho da Adutora do Agreste

O Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha acolheu representação da Coligação Pelo Bem de Santa Cruz e liminarmente, proibiu o Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas (IMAPE), originário da Paraíba, de divulgar pesquisa que fez no último final de semana em Santa Cruz da Baixa Verde-PE.

Segundo a Coligação, “há irregularidades presentes na sua construção” . “Além disso, vários outros trabalhos da mesma empresa vem sendo alvo de desconfiança em virtude de condenações anteriores em outras cidades”, diz a Coligação.

A nota diz ainda que recentemente, no dia 07/11/2020, o juiz da 75ª Zona Eleitoral mandou excluir pesquisa do IMAPE por considerá-la ilegal na cidade de Salgueiro. “Também nessas eleições foram encontradas irregularidades em pesquisa feita pelo mesmo instituto em Caririaçu/CE. Da mesma forma ocorreu em pleitos anteriores como em 2016 no Ceará e em 2012 em Afogados da Ingazeira”, diz  a acusação.

“O receio popular e também judicial é de que a pesquisa não tenha um objetivo informativo, mas na verdade político, buscando favorecer candidatos específicos, ofendendo a isonomia do processo eleitoral, uma vez que todas as decisões judiciais identificaram problemas com a metodologia utilizada e claras indicações de fraudes”, conclui a nota.

O Juiz afirma que a divulgação de um resultado de pesquisa, que porventura venha a ter sua irregularidade comprovada, pode influenciar de modo temerário na vontade dos eleitores. “Portanto, a sua suspensão, até análise das contestações e aferição da sua regularidade ou não, é medida que se impõe”. Ou seja, se o Instituto provar a lisura dos dados, a pesquisa pode ser divulgada.

“Portanto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a imediata suspensão da divulgação da Pesquisa Eleitoral – PE, registrada sob o nº 02273/2020, até ulterior deliberação, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por descumprimento, em desfavor dos representados e sem prejuízo de responsabilidade criminal”.

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Pacientes do SASSEPE que fazem o tratamento no Memorial Onco, unidade oncológica do Hospital Memorial Arcoverde, estão sendo informados de que não poderão continuar o tratamento.

A informação é de que desde setembro o SASSEPE não repassa os valores para o hospital e, por tal razão, foi necessário interromper o contrato.

Há casos como o da idosa Maria José de Lima Camelo, 79 anos. Não bastasse a idade, a paciente perderá o direito ao tratamento na sua cidade.

“Minha sogra é paciente e foi comunicada hoje que não poderá seguir mais com o tratamento no Memorial. Vai precisar ser realocada para Caruaru ou Garanhuns. Isso é absurdo”, diz indignado Luiz Marques, genro da senhora Maria José.

“Mensalmente são descontados os valores do SASSEPE. Ela mora aqui em Arcoverde. Já está com a saúde muito fragilizada e vai precisar ir para uma consulta e pegar sua medicação em uma dessas cidades”. Ela tem diagnóstico de câncer de pulmão e recebe quimioterapia oral no Memorial Onco, setor oncológico do Hospital.

“Ela deveria pegar a medicação na próxima terça mas a família já foi informada de que vai ser preciso buscar os núcleos de tratamento em Caruaru ou Garanhuns para pegar a medicação”. Todos os pacientes com câncer que faziam tratamento na unidade pelo SASSEPE estão recebendo a mesma informação.

Enquanto os municípios estão se batendo com os atrasos nas obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), Arcoverde concluiu 100% das obras do FEM I e as do FEM II já estão bem avançadas. A primeira verba enviada pelo Governo do Estado de Pernambuco foi no valor de R$ 1.688.062,00 e a contrapartida da Prefeitura Municipal de Arcoverde, R$ 720.420,00.

Com este dinheiro foi construído o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que atualmente atende uma média de 1.100 pacientes por mês; a recuperação de cinco galpões do Centro Comercial Regional de Arcoverde – CECORA, onde funciona a feira pública do Centro de Arcoverde; e a pavimentação de nove ruas do Conjunto Novo Arcoverde, que deixou todas as ruas do bairro calçadas.

O valor enviado pelo Governo para o FEM II foi de R$ 1.806.687,00 e a contrapartida da Prefeitura R$ 79.022,00. Estas verbas foram investidas na reforma da Praça Redonda, no bairro São Cristóvão, que já está em fase de conclusão; na construção da Praça da Cohab II, que já começou; na recuperação do canteiro central da Avenida Antônio Japiassu, também iniciada; e a reconstrução da praça principal do São Cristóvão, que já foi licitada.

O prefeito Zeca Cavalcanti (PSD) negou em entrevista à Rádio Independente FM que tenha ingerência no debate sobre o processo de cassação contra o vereador e presidente Luciano Pacheco. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Zeca afirmou ao jornalista Dárcio Rabelo não ter como opinar em um tema que cabe ao Poder Legislativo. Disse ter oito parceiros, se referindo aos vereadores governistas, e que, “quando solicitado, emite opinião”, mas sem se envolver em um tema interna corporis da Casa James Pacheco.

O prefeito afirmou ainda que “em todo canto tem problema” para justificar já ter muitas responsabilidades como prefeito de Arcoverde.

Zeca usou a maior parte da entrevista para destacar sua agenda administrativa e anunciar obras e parcerias para o município.

Entre os destaques, estão mais de R$ 12 milhões em pavimentação, projetos em andamento que ultrapassam R$ 30 milhões e investimentos anunciados na saúde, educação e assistência à população.

Na área de infraestrutura, o município executa, simultaneamente, a pavimentação de ruas no Veraneio e iniciará um pacote de R$ 1,3 milhão no bairro Jardim da Serra, contemplando 16 ruas com calçamento, drenagem e saneamento. Também avançam a pavimentação da via de acesso à UPE, considerada crítica pela população em períodos de chuva, além de novos investimentos que devem alcançar até 80 ruas em diferentes bairros.

Ainda foram destacadas parcerias com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, além de articulações com lideranças políticas que resultaram em recursos para pavimentação, aquisição de ônibus escolares, ambulância UTI e fortalecimento da saúde. Projetos como o canal do Riacho do Mel, orçado em cerca de R$ 37 milhões, o novo abatedouro público, a requalificação do Mercado Público e a reforma do Cinema Rio Branco, também em fase final de aprovação.

Na saúde, o prefeito destacou a assinatura da ordem de serviço da primeira UBS de Porte III do município, com investimento de R$ 3 milhões, além da ampliação de serviços, como urgência odontológica 24h, descentralização da farmácia básica e aumento de 300% na cobertura vacinal.

Na educação, a previsão de reforma das 25 escolas, climatização das unidades e incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que passou de 50 para mais de 400 alunos matriculados. Estão previstas a entrega da escola de Caraíbas e da creche do bairro Petrópolis.

“Estamos trabalhando em todas as áreas, com planejamento e responsabilidade. É obra acontecendo, serviço melhorando e investimento chegando. Nosso compromisso é garantir qualidade de vida para a população e fazer uma cidade cada vez mais estruturada”, afirmou.

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