Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e dá 48h para ex-presidente entregar armas
Por Nill Júnior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.
O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas.
Na decisão desta sexta, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (22), a governadora Raquel Lyra (PSD) mandou um recado direto aos parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela pediu que os detentores de mandato não atrapalhem projetos e investimentos em andamento no estado. “Pernambuco é um estado muito grande e nenhum de nós sozinho vai conseguir […]
Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (22), a governadora Raquel Lyra (PSD) mandou um recado direto aos parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela pediu que os detentores de mandato não atrapalhem projetos e investimentos em andamento no estado.
“Pernambuco é um estado muito grande e nenhum de nós sozinho vai conseguir fazer o nosso estado crescer”, afirmou. Segundo Raquel, há iniciativas importantes em curso e já com resultados visíveis em várias regiões. “Convoco aqueles que detêm mandato do povo de Pernambuco: nos ajudem a fazer o estado crescer. Não trabalhem contra”, disse.
A governadora também destacou que a população está mais preocupada com a melhoria das condições de vida do que com disputas políticas. “Quem não tem água na torneira ou não sabe o prato de comida que vai dar ao filho no almoço não está nem aí para eleição ou partido. Eles querem que a gente governe com honradez e entregue resultados”, declarou.
Raquel reafirmou que conta com o apoio de “um time aguerrido” no governo e disse que a capacidade de sua gestão já está demonstrada, mas reforçou que precisa da colaboração da Alepe. “Temos muita gente séria trabalhando todo dia para garantir investimentos que mudam a realidade da nossa gente”, concluiu.
do Diário de Pernambuco O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira não acreditar que a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, possa ter um impacto representativo sobre obras de infraestrutura no país. “Uma é o combate aos ilícitos que eventualmente tenham sido praticados e outra coisa é a ação da iniciativa […]
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira não acreditar que a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, possa ter um impacto representativo sobre obras de infraestrutura no país. “Uma é o combate aos ilícitos que eventualmente tenham sido praticados e outra coisa é a ação da iniciativa privada junto ao governo. As empresas continuarão a trabalhar independentemente do que venha a acontecer a seus diretores”, disse Temer a jornalistas.
Na sexta-feira (14), em nova fase da operação, a PF prendeu pessoas ligadas a nove das maiores empreiteiras brasileiras, suspeitas de pagar propina no suposto esquema de lavagem de dinheiro na Petrobras. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já defendeu políticos como o senador José Sarney (PMDB-AP), disse no fim de semana que caso as empreiteiras sejam declaradas inidôneas haveria o risco de se paralisar o País. Temer ressalvou não ser especialista no tema, mas disse não acreditar na possibilidade de a investigação ter esse tipo de impacto.
Michel Temer reiterou que o PMDB, partido que preside, não teve participação institucional no possível esquema de corrupção envolvendo a estatal. Ele negou que houvesse um operador da legenda coordenando desvios, apontado pelas denúncias até aqui como Fernando Soares, o Fernando Baiano. “Nós do PMDB, institucionalmente, não conhecemos esse cidadão, não temos contato com ele. Institucionalmente não há nada. O que pode haver é um contato eventual de um ou integrante do PMDB, mas não do partido.” Temer também reforçou a mensagem de que todas as doações, inclusive de empreiteiras, foram feitas de forma regular às campanhas do partido. “Já disse em nota, reitero aqui que as contribuições que vieram para o PMDB vieram pela via institucional e as contas foram prestadas regularmente”, afirmou.
A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho de 2025 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI), a partir das 8h. Com o tema “20 anos […]
A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho de 2025 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI), a partir das 8h.
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência tem como objetivo discutir e avaliar as políticas públicas de assistência social no município, com foco na participação popular e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A programação contará com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil, usuários dos serviços e trabalhadores da área.
O evento integra o calendário oficial da política pública de assistência social e cumpre papel estratégico na formulação de propostas que possam orientar as ações no município nos próximos anos.
Blog de Jamildo O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado. O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O MPF entendeu que o pedido […]
O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado.
O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decisão da Justiça Estadual determinando a prisão preventiva de Demóstenes Meira.
“Conforme informações juntadas às e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inquérito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo originário (Inquérito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribuído ao juízo de primeira instância em razão da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da custódia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a prisão preventiva do Paciente e dos demais acusados”, informou o subprocurador-geral da República, em sua manifestação oficial.
Para o MPF, como a juíza de Camaragibe determinou a continuidade da prisão de Meira, o STJ não poderia, neste momento processual, reavaliar a prisão.
“Desse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora há novo título judicial a embasar a constrição cautelar do Paciente, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer é no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus”, pediu o MPF.
O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultará na continuidade da prisão preventiva de Meira.
A manifestação do MPF será analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.
Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF.
Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.
As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Sebastião Dias. O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2017, do prefeito Sebastião Dias.
O Afogados Online informa que no julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2017.
A Segunda Câmara ainda fez várias determinações ao gestor. Mas, o mais importante, “canetou” pela aprovação das contas de Sebastião Dias. O parecer ainda será encaminhado á Casa Legislativa.
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