Quase 1.500 famílias podem estar recebendo indevidamente Bolsa Família só em Afogados

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, estava em um carro blindado e não foi atingida por tiros

Rádio Jornal

A prefeita da cidade de João Alfredo, no Agreste de Pernambuco, Maria Sebastiana Dias da Conceição (PSD), de 65 anos, sofreu uma emboscada na noite desta quinta-feira (11).

Segundo informações preliminares da polícia, a chefe do executivo municipal estava chegando na feira de gado na PE-88, sentido cidade de João Alfredo. Na ação, o motorista da prefeita jogou o veículo contra os homens que estavam em uma motocicleta e efetuaram três disparos contra o carro, sendo que um deles atingiu o vidro do motorista.

A informação é que o carro da prefeita era blindado e por isso os tiros não atingiram as vítimas.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) recebeu neste final de semana duas importantes comendas: Comenda Amigo do CPOR de Recife e a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura.

 O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPOR do Recife completou 81 anos e realizou uma cerimônia que foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife, o Coronel de Infantaria Paulo Cícero Jacinto de Menezes.

A cerimônia foi prestigiada, ainda, pelos Comandantes das Organizações Militares da Guarnição de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, integrantes da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército/Recife e amigos do Centro.

 A segunda premiação foi a Comenda Parlamentar Amigo da Fundação Altino Ventura. A instituição pernambucana fez um reconhecimento público a todos os parlamentares que a ajudam na destinação de emendas ao Orçamento Geral da União.

 A Fundação Altino Ventura se tornou ao longo dos seus 28 anos de história, uma entidade de referência em atenção à saúde ocular para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Em suas unidades no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Arcoverde e Salgueiro, já realizou mais de 7 milhões de procedimentos, superando a marca de 180 mil cirurgias, 2,7 milhões de consultas e 21 mil procedimentos na Unidade Móvel Cirúrgica Inácio Cavalcanti. Tudo isso sem contar com a emergência de 24 horas, que atende em média de 650 pacientes por dia.

 Patriota agradeceu a homenagem que recebeu das duas instituições:

“As duas instituições meu muito obrigado pelo reconhecimento e a certeza que continuarei esse trabalho de ajuda às sérias e comprometidas instituições do nosso país”, disse.

O Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, assinou o decreto 003/2020 considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde do novo coronavírus.

“O Município já vem tomando medidas administrativas de contingência, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos eventuais casos suspeitos e confirmados”, diz o decreto.

Segundo o texto, a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município.

As medidas tomadas foram : em caso de suspeitas, isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica e requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

A Prefeitura irá trabalhar ainda medidas preventivas e pode convocar unidades ou profissionais de saúde da área provada.

Ficam suspensos, pelo período de vigência do Decreto,  eventos de qualquer natureza com público superior a cinquenta pessoas, como, cultos e missas religiosas, torneio de futebol, vaquejada, cavalgada e outros eventos, ainda que de natureza particular.

Ainda viagens de servidores municipais a serviço do Município de São José do Egito para deslocamento no território nacional ou no exterior. O transporte de estudantes da rede pública e municipal e universitário será suspenso a partir do dia 18, assim como  as atividades educacionais das escolas públicas e particulares.

Veja o total teor do decreto:

Decreto 003.2020 – Coronavírus

Coligação recorreu da decisão

Exclusivo

A coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” ingressou com uma Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) contra os perfis do Instagram ”@afogados_desconectando” e ”@portalafogadospe”, alegando que ambas as páginas estariam disseminando propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra seus candidatos.

Decisão em Primeira Instância

Inicialmente, a juíza eleitoral responsável pelo caso deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência, ordenando a remoção de algumas publicações e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em seguida, determinou a exclusão do Facebook do polo passivo da ação, por entender que a empresa não tinha legitimidade no caso, e autorizou a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Com a identificação dos responsáveis e a apresentação de suas defesas, o processo seguiu para julgamento. Contudo, o juiz eleitoral de primeira instância decidiu pela improcedência da representação, considerando que as publicações, apesar de críticas, estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Segundo o magistrado, as postagens não configuraram propaganda eleitoral negativa ou disseminação de fake news.

Recurso e situação atual

Insatisfeita com a decisão, a coligação “Frente Popular” recorreu, alegando que houve abuso da liberdade de expressão e insistindo que as publicações tinham conteúdo falso e difamatório, caracterizando propaganda eleitoral negativa.

O recurso ainda está pendente de julgamento, e o desfecho final do caso dependerá da análise das razões recursais apresentadas pela coligação.

O processo evidencia o embate entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação eleitoral, temas que têm ganhado destaque nas disputas políticas recentes em Pernambuco.