STF prorroga inquérito que investiga deputados por envolvimento em atos golpistas

A Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, comenta no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú FM, nesta quarta-feira às 9h00 a fala do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sobre o estágio da requalificação para voos regulares do Aeroporto Santa Magalhães, estratégico para toda a região.

Provocado por Geraldo Freire, Duque afirmou que  o Aeroporto de Serra Talhada hoje é um grande problema e que vai pedir apoio a Miguel e Fernando Bezerra Coelho para tentar resolver em Brasília. “A secretária Fernanda Batista (Infraestrutura) diz que o projeto está em análise em Brasília, para ser retomada a obra, e a gente está aguardando”,disse o prefeito.

Ele disse que vai ao Ministério dos Transportes para entender um pouco o porque de tanto atraso. “Esta obra foi licitada em 2018 para conclusão em 2019, mas no entanto foi abandonada e não se fala muito neste assunto. Que este aeroporto venha de fato a ser implantado em Serra Talhada, porque creio que é um instrumento que encurta distância e vai trazer mais desenvolvimento para o Centro do estado”.

A entrevista vai ao ar às nove horas na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 104,9 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

O Deputado Estadual Diogo Moraes (PSB) disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não descarta buscar o apoio de José e Anchieta Patriota nas cidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba.

“Somos do mesmo partido. Estamos nos colocando a disposição de Patriota e Anchieta para através do nosso nome ter uma voz forte na Alepe representando a região. Em dois anos mostramos muitas ações. Quero que isso se expanda. Estive com Anchieta e com Patriota e conversamos bastante”, revelou.

O Deputado disse que não se sente entrave para  a decisão de José Patriota de não disputar a ALEPE. Diogo passou a ter bases eleitorais em cidades no Pajeú e Moxotó que nas contas dos matemáticos de plantão poderiam viabilizar o projeto do presidente da AMUPE. “Na verdade, ele fez uma avaliação sobre a questão macro para Afogados, que precisa de sua gestão. Chegamos para somar e não para atrapalhar”.

Diogo destacou seu empenho em levar água para Santa Rosa, com o projeto executivo encaminhado, a luta pela pavimentação das rodovias entre Ingazeira e o 49 e a PE 310,  junto com emenda de Gonzaga, reduzindo ligação entre Custódia e Iguaracy. “Estamos também brigando pela recuperação da PE 275. A estrada não serve mais”. Também falou do projeto do Distrito Industrial de Sertânia.

Na região, Moraes tem apoio de nomes como Ângelo Ferreira (Sertânia), Lino Morais (Ingazeira), Antonio Pezão (Quixaba), Edleuza Godê (Solidão), além de do vice-prefeito de Alagoinha, Ciba e vereadores, do vice da Pedra, Mecinho, além de sua base na região de Santa Cruz do Capibaribe. Em 2014 ele teve 44.562 votos.

500 famílias serão beneficiadas pelo empreendimento

O conjunto residencial Ciranda da Ilha será entregue, na manhã deste sábado (20), durante solenidade, em Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. Construído em parceria do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Minha Casa, Minha Vida – Entidades o empreendimento beneficiará cerca de 2,5 mil pessoas. Estarão presentes o secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB), e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Companhia de Habitação e Obras do Estado (Cehab) destinou R$ 760 mil para a execução de toda a terraplanagem, pavimentação e drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário do acesso ao residencial. O trabalho foi realizado em um ano.

Serão 500 apartamentos, distribuídos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. As unidades têm água e energia individualizadas. A parte externa do conjunto dispõe de bicicletário, quadra poliesportiva, um centro comunitário, estacionamento, parque infantil e estação de tratamento de esgotos, além de possuir adaptação para portadores de deficiência.

Minha Casa, Minha Vida – Entidades: O programa atende famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais e demais entidades privadas sem fins lucrativos, interessados em obter uma moradia própria.

Serviço:

Pauta: Entrega de 500 moradias do Conjunto Residencial Ciranda da Ilha

Data: 20 de Janeiro de 2018

Hora: 10h

Local: Rua Cajazeiras (esquina com Rua Nova Itamaracá), Bairro da Biquinha, Ilha de Itamaracá

Blog do Magno

Morreu hoje no Recife, aos 93 anos, Nilton Mota, pai do presidente da Perpart, ex-deputado e ex-secretário da Casa Civil, Nilton Mota. Filho de Surubim, dentista e pecuarista, foi vereador no município e presidente do Ipsep, velho aliado do ex-senador Antônio Farias.

A causa da morte foi insuficiência respiratória. Nilton estava em casa, passou mal, foi socorrido e deu entrada no Santa Joana às 13h, mas faleceu por volta das 16h.

Chefe de família exemplar, homem probo, deixa o legado da moralidade e do seu elevado espírito público. O velório será na Câmara de Vereadores de Surubim. O corpo seguiu para a capital da Vaquejada.