Rejeição das contas do IPSMAI: gestão emite nota
Nota à Imprensa
Em relação ao julgamento da prestação de contas de gestão do IPSMAI, referente ao exercício financeiro de 2019, esclarecemos à população, aos segurados e aos servidores públicos municipais que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares em razão de apontamentos de natureza eminentemente formal e procedimental.
Importante destacar que o próprio acórdão daquela corte de contas não imputou débito e não aplicou multa à então gestora do IPSMAI e tampouco ao ex-prefeito José Patriota, circunstância que evidencia a inexistência de dano ao erário ou prejuízo financeiro ao patrimônio previdenciário dos segurados.
Ressalte-se ainda, que as questões apontadas pela equipe de auditoria foram tratadas pelo TCE/PE no campo das recomendações para aperfeiçoamento da gestão administrativa e previdenciária, não havendo qualquer reconhecimento de desvio de recursos, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa ou malversação das verbas pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social.
A decisão também não identificou qualquer conduta dolosa ou ato praticado com má-fé pelos gestores responsáveis, permanecendo íntegra a trajetória de honestidade, transparência e compromisso com a administração dos recursos previdenciários municipais.
Durante sua gestão, o IPSMAI manteve sua atuação pautada na legalidade, na ética e na busca permanente pelo fortalecimento da previdência municipal, sempre com foco na proteção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Por fim, reafirmamos o respeito às decisões dos órgãos de controle externo e o compromisso institucional com o aperfeiçoamento contínuo da gestão previdenciária, preservando a confiança dos segurados e da sociedade na administração do patrimônio previdenciário municipal.
Atenciosamente,
Charla Mª Gomes Araújo
Gestora do IPSMAI



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