PSB usa balanço fiscal contra Raquel Lyra e ‘narrativa de estado quebrado’

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

O Blog divulgou nesta quinta-feira (6) uma matéria que tratava sobre a revitalização da fachada do Centro Cultural Poeta Zé de Mariano onde as pinturas feitas na fachada pelo artista Bozó Bacamarte, natural de Olinda-PE, estão sendo cobertas. O trabalho foi feito na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias quando revitalizou o espaço e o dedicou à cultura.

Em contato com a Redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, o secretário de Cultura, Wilton Confecções, disse que recebeu o Centro da gestão passada com as pinturas desgastadas e danificadas pelo sol.

“Temos registros e já pegamos aquilo daquela forma. Essa parte da frente já estava dessa forma. Passamos a massa corrida para depois retocar os ajustes, mas já nos foi entregue dessa forma”, disse Wilton.

Ainda segundo o secretário, as imagens serão revitalizadas no começo do próximo mês por oficinas de artes que será um projeto da Educação. 

“Por dentro está impecável. O que estava horrível passamos a massa corrida para depois a gente pintar por cima”, enfatizou o secretário.

“Vale salientar que a reforma do prédio do antigo açougue foi feita com investimento na ordem de R$40 mil com recursos da Cresol, valor esse para valorizar a cultura local”, afirmou Wilton.

O Plano de Obras para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife (RMR), foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (18), em audiência pública realizada pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A reunião, que aconteceu de forma remota e transmitida pelo canal da instituição no Youtube, foi presidida pela deputada estadual Simone Santana, titular da comissão, e contou a com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (Seinfra), Fernandha Batista. 

“A BR-232 é a rodovia mais importante do Estado e é por onde circulam 67 mil veículos diariamente, sendo a principal ligação entre o interior e a capital pernambucana. O trabalho para o desenvolvimento do projeto de triplicação do trecho de acesso à RMR foi resultado de um grande estudo de tráfego realizado em vários horários para identificar o fluxo e a destino dos veículos. O nosso objetivo é suprir os incrementos de cargas e readequar a funcionalidade da via, que virou uma grande avenida devido à expansão urbana”, explica Fernandha Batista. 

O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, isso significa uma redução de tempo de até uma hora e 25 minutos nos horários de pico – queda de 58% na duração do trajeto.  

O estudo para o projeto foi iniciado em 2021 e realizado de forma integrada com diversos órgãos estaduais e a Prefeitura do Recife, que atuará, ainda, na fiscalização da execução dos trabalhos. Também participou da elaboração do projeto diversas instituições que possuem infraestrutura no local como a Copergás, Compesa, Celpe, Chesf, CBTU e Exército. 

A intervenção contemplará 6,8 quilômetros de extensão, indo da entrada da BR-101 (km 4,70) até a entrada da BR-408 (km 11,50). O objetivo é de melhorar a fluidez da via, fortalecer a infraestrutura logística e assegurar a integração dos modais de transporte, melhorando a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. 

A iniciativa prevê a implantação da terceira faixa de rolamento; requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de dois retornos na altura do Jardim Botânico; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical. 

A Prefeitura do Recife ficará a frente do projeto paisagístico com foco nas áreas das alças da rodovia, para garantir a valorização desses locais e assegurar a integração com os agricultores familiares da região. 

Durante a audiência, a titular da pasta explicou que o certame para contratação da empresa de engenharia para execução dos trabalhos foi lançado em outubro de 2021 e republicado devido à decorrente atualização da tabela de preços dos insumos asfálticos.  A homologação do processo aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2022.

“O índice é utilizado como base para a composição orçamentária no processo de contratação de obras viárias e é diretamente impactado pelo recorrente aumento dos preços das matérias-primas praticados pela Petrobras. Para garantir o cumprimento das normativas legais necessárias ao andamento do processo licitatório, houve o ajuste dos valores indicados no lançamento do primeiro edital, mas a mudança não impactará no cronograma previsto para as obras”, ressalta a secretária. 

O investimento nessa ação será de R$ 100 milhões. O valor representa uma economia de 50% para o Governo do Estado em relação ao projeto anterior, que custava R$ 200 milhões, e também causará o menor impacto social diante das desapropriações necessárias para a execução dos serviços, saindo de 300 imóveis para 61, sendo a maioria de forma parcial. 

Isso só foi possível devido ao processo de debate e planejamento com várias instituições, entre elas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e o Tribunal de Contas. 

Além disso, haverá, ainda, benefícios ambientais, como a estimativa de diminuição em R$ 6 milhões no uso de combustível e a redução em 12 mil toneladas o dióxido de carbono no oxigênio por quilometro rodado. 

Inserida no Programa Caminhos de Pernambuco e um dos pilares estratégicos do Plano Retomada, a iniciativa está a cargo da Seinfra e será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

A expectativa é que na fase de execução de obras gerem cerca de mil empregos diretos e indiretos.  Para minimizar os impactos durante as intervenções, a ação será dividida em etapas, começando pela pista crescente no sentido Recife/Caruaru. 

O trabalho será realizado de forma gradual e sem interrupções totais do trânsito, buscando garantir a trafegabilidade mesmo com as intervenções em andamento. A previsão de conclusão das obras de triplicação da BR-232 é de um ano.

Colaborou Anchieta Santos

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Tabira votou e aprovou em 2º turno ontem à noite o Novo Código Tributário proposto pela Gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). 6 a 4 foi o placar. A Presidente Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Votaram pela aprovação os vereadores Dicinha do Calçamento, Marcos Crente, Didi de Heleno, Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Dr. Marcilio Pires. Votaram contra a aprovação os vereadores Aldo Santana, Claudicéia Rocha, Alan Xavier e Djalma das Almofadas.

Antes da votação usaram a Tribuna Popular o ex-vice-prefeito Joel Mariano e o Secretário de Assuntos Constitucionais Tadeu Sampaio.

Durante a sessão a Presidente Nely Sampaio ameaçou suspender a sessão mais de uma vez, tanto pela manifestação do público como pelos discursos acalorados de alguns vereadores.

Entre vereadores e convidados que se alternaram no uso do microfone sobrou até para a vizinha Afogados da Ingazeira durante os debates. Enquanto o Dr. Marcílio elogiou Afogados chamando de cidade futurística, também houve quem dissesse: “O que Afogados tem de melhor que Tabira? O IPTU lá e muito mais caro”.

Ou: “Afogados se desenvolve mais, por causa de uma política do Governo do Estado em detrimento da região”. A sessão acabou por volta de meia noite. As críticas vieram de Aristóteles Monteiro e Tadeu Sampaio. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Sebastião Dias.