Alepe costura mais 15 acordos para definição de limites municipais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. 

A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. “Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

Complexidade

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022. 

“Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal”, anunciou Patriota

Negociações

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação, como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Iguaracy, todos do Sertão do Pajeú.

Após as duas audiências públicas, do Pajeú já entraram em acordo: Carnaíba e Afogados da Ingazeira; Afogados da Ingazeira e Tabira; Solidão e Tabira; Tabira e Iguaracy; Afogados da Ingazeira e Iguaracy; e Solidão e Afogados da Ingazeira.

CNBB Nordeste 2 elege nova presidência

Circunscrição da Igreja compreende os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte

Os bispos da CNBB Nordeste 2 – que abrange os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e tem sede no Recife – elegeram a nova presidência para o quadriênio 2023-2027.

O bispo de Cajazeiras (PB), dom Francisco de Sales Alencar Batista, que na gestão anterior exercia a função de secretário, assumirá o cargo de presidente. O bispo de Caicó (RN), dom Antônio Carlos Cruz Santos, foi reconduzido para a vice-presidência; e o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, será o novo secretário.

A eleição foi realizada nesta quarta-feira (26), durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Os eleitos terão a missão de conduzir a Igreja composta por quatro arquidioceses e 17 dioceses.

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O. Carm

Dom Francisco de Sales Alencar Batista, Nasceu no dia 17 de abril de 1968, em Araripina, Diocese de Salgueiro, em Pernambuco. Ele fez a profissão religiosa na Ordem dos Freis Carmelitas em 24 de janeiro de 1988 e foi ordenado sacerdote em 29 de Novembro de 1995. O religioso completou seus estudos de Filosofia no Instituto Salesiano de Filosofia (Insaf), em Olinda (PE), e de teologia e filosofia na Milltown, Dublin, capital da Irlanda. Em seguida, obteve licenciatura em teologia espiritual no Pontifício Instituto de Espiritualidade Teresianum de Roma.

Durante o seu ministério sacerdotal exerceu os seguintes cargos: Formador dos estudantes de filosofia; Reitor da Basílica do Carmo, no Recife (PE); pastor, Conselheiro e Prior Provincial da Província Carmelitana de Pernambuco. Em 2011, Frei Francisco assumiu, em Roma, o ofício de vice-prior do Centro Internacional Santo Alberto. Em 2014, tornou-se secretário-geral da Ordem do Carmo e presidente da Comissão Internacional para a Liturgia e Oração, além de membro da Comissão Internacional de Evangelização e Missão.

Foi nomeado pelo Papa Francisco para ser bispo da Diocese de Cajazeiras (PB), no dia 8 de junho de 2016, e tomou posse em 4 de setembro do mesmo ano.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC

Dom Antônio Carlos Cruz Santos nasceu no dia 25 de novembro de 1961, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Aos 22 anos, ingressou no Seminário Menor Nossa Senhora do Sagrado Coração (MSC), em Juiz de Fora (MG). Cursou filosofia no Seminário Diocesano Paulo VI, em Nova Iguaçu (RJ). Em 1987, fez a experiência do noviciado, com profissão religiosa em 2 de janeiro de 1988. Concluiu os estudos de Teologia no Instituto Santo Inácio, em Belo Horizonte (MG). Recebeu a ordenação presbiteral em 12 de dezembro de 1992. Entre 1995 e 1997, atuou como formador dos juniores. Também ocupou a função de promotor vocacional e formador dos postulantes, de 1998 a 2001.

A trajetória presbiteral de dom Antônio Carlos é voltada aos trabalhos de formação de seminaristas. Foi mestre de noviços de 2003 a 2011. Assumiu o cargo de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012, e posteriormente em Juiz de Fora, no qual permaneceu até a data de sua nomeação como bispo. Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, na Cidade de Deus (RJ), Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Contagem (MG), São Judas Tadeu, em Belford (RJ), Senhor Bom Jesus, em Pirassununga (SP) e Nossa Senhora da Soledade, em Itajubá (MG).

Foi nomeado pelo Papa Francisco para assumir a Diocese de Caicó (RN) no dia 12 de fevereiro de 2014, sendo empossado no dia 24 daquele ano.

Dom José Luiz Ferreira Salles C.Ss.R.

Dom José Luiz Ferreira Salles nasceu em 23 de janeiro de 1957, em Itirapina (SP). Sua ordenação presbiteral foi em sua terra natal, em 1985, e a ordenação episcopal foi em 2006, em Fortaleza (CE). Dom José Luiz já trabalhou nas Missões Populares, foi coordenador da equipe missionária em Garanhuns (PE), administrador paroquial na Paróquia São Pedro, em Caraúbas, da Diocese de Campina Grande (PB) e foi reitor da Casa de Teologia Inter-Provincial dos Missionários Redentoristas em Fortaleza (2005-2006).

Dom José Luiz foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 2006, pelo Papa Bento XVI, tomando posse no mês seguinte. Para a Diocese de Pesqueira (PE), o Pontífice nomeou o religioso no dia 15 de fevereiro de 2012, sendo empossado em 14 de abril do mesmo ano.

Dom José Luiz foi também um dos bispos referência das pastorais sociais como membro da Comissão Episcopal Pastoral Caridade Justiça e Paz, acompanhou o Setor Mobilidade Humana da CNBB, é presidente do Serviço pastoral do Migrante (SPM). Acompanha também a Pastoral do Povo da Rua Nacional.

Márcia Conrado recebe premiação Prefeitura Amiga da Mulher na Alepe

Representando os municípios da categoria de 50 mil a 100 mil habitantes, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu, na noite desta quarta-feira (26), o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a gestões municipais que desenvolvem políticas públicas para fortalecimento da mulher. A indicação do título foi da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora da república. 

A premiação aconteceu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa, e foi presidida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que presidente da Comissão da Mulher no Legislativo estadual. 

“Fico muito honrada em saber que uma cidade sertaneja como a minha, governada pela primeira vez por uma mulher, recebe esse reconhecimento de um Casa Legislativa tão respeitada e proativa na formulação de políticas públicas para o povo pernambucano. Obtemos essa conquista fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Lugar de mulher é sim onde ela quer. Precisávamos da oportunidade e depois que nos deram a oportunidade não vamos mais sair dos lugares que merecemos ficar”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

Durante a premiação, a prefeita enfatizou a importância do reconhecimento num momento em que que Pernambuco vive um fato inédito, com a primeira mulher governadora, Raquel Lyra, tendo ao seu lado a vice-governadora Priscila Krause, e no momento em que elegeu também a primeira senadora do Estado, Teresa Leitão. 

Presidente da Comissão da Mulher, Gleide Ângelo destacou que o prêmio, criado há 10 anos, reconhece administrações que mais se destacam para superação das desigualdades de gênero. “Aqueles que desenvolvem ações afirmativas femininas em diversas áreas, como saúde, com campanhas educativas e de cuidados voltadas para a saúde da mulher, assim como educação, com geração de renda e empreendedorismo, visando fornecer as ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e estimular a independência financeira”, disse a deputada. 

Em Serra Talhada, a gestão trabalha com três eixos principais: Enfrentamento à violência contra mulher,  empoderamento e empreendedorismo feminino. “Fazemos uma política afirmativa,  que tem em sua missão promover os direitos das mulheres de Serra Talhada, com o objetivo de formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar Políticas Públicas para promover a melhoria das condições de vida delas”, completou Márcia Conrado. 

Dentre as ações efetivadas, destacam-se o Grupamento da Guarda Municipal Patrulha da Mulher, que presta correto e efetivo atendimento às vítimas que se encontram em condições de violência, garantindo acolhimento humanizado e inclusivo; a Sala Lilás, que tem o objetivo de realizar o atendimento e acolhimento diário das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para a interlocução com os órgãos da política de proteção; e o CEAM de Serra Talhada, que tem um espaço qualificado que garantirá o atendimento técnico, especializado e humanizado, garantindo todo o suporte necessário com atendimento assistencial, psicológico e jurídico.

Além de Serra Talhada, também receberam o premio os municípios de Toritama, Carnaíba e Paulista. Os prefeitos Edilson Tavares, Anchieta Patriota e Yves Ribeiro participaram da solenidade. O deputado estadual Luciano Duque, de Serra Talhada, também esteve presente. 

Afogados: população com 18 anos ou mais já pode tomar reforço com vacina bivalente

A Prefeitura de Afogado da Ingazeira, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, ampliou o público que pode tomar a dose de reforço da vacina bivalente contra a COVID.

A vacina de reforço foi especialmente produzida pela Pfizer para combater as diversas novas variantes do vírus da COVID. 

Para tomar a vacina, precisa ter tomado o mínimo de duas doses das vacinas anteriores, há pelo menos quatro meses. Será exigido o uso de máscara nas dependências do centro de vacinação, que fica na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda à sexta, das 7h30 às 17h. 

Para agilizar a vacinação, é preciso levar um documento de identificação e o cartão de vacina. Quem tiver perdido o cartão, ou não estiver de posse dele, não deixará de tomar a vacina, uma vez que os funcionários da unidade poderão levantar os dados através do sistema de informações do SUS.

Débora Almeida deve abandonar disputa pelo TCE

Segundo fontes ao blog, a Deputada Débora Almeida deve retirar o nome da disputa por uma vaga ao Tribunal de Contas de Pernambuco.

Como é sabido, é acirrada a disputa da vaga da conselheira Teresa Duere no Tribunal de Contas do Estado, que vai deixá-lo.

O aval para a vaga passa por aprovação dos deputados da Alepe. Eles definiram que a votação se dará de forma secreta.

Os demais nomes que já demonstraram interesse para assumir a vaga no TCE são os deputados estaduais Kaio Maniçoba, Rodrigo Novaes (PSB) e Joaquim Lira (PV), o deputado federal Guilherme Uchoa Jr. (PSB), além do ex-deputado estadual Tony Gel.

Débora recuou aparentemente por não ter conseguido capitacapital votos necessários. A notícia já corre os bastidores da Assembleia Legislativa.

Congresso aprova projeto para viabilizar piso da enfermagem

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.

Sancionada lei que reconhece festas juninas como manifestação da cultura nacional

Sucesso de público e de repercussão econômica e turística no Brasil, as festas juninas passam a ser oficialmente reconhecidas como manifestação da cultura nacional. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.555, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). 

O relatório Legislativo da Câmara dos Deputados utilizado como referência para o projeto de lei reforça que os festejos juninos estão entre os mais celebrados no país, atrás somente do carnaval.

Segundo estimativa do Ministério do Turismo, as festas juninas movimentam em torno de R$ 3,4 bilhões por ano, com grande protagonismo de estados do Nordeste e de cidades como Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e Petrolina, que mobilizam mais de R$ 300 milhões cada.

Além disso, as festas empregam dezenas de milhares de pessoas, mobilizam meios de hospedagens em todo o Brasil e ajudam a difusão e manutenção da cultura popular, por intermédio da gastronomia, de grupos folclóricos, forró pé de serra, artesanatos diversos, decoração e literatura de cordel.

HISTÓRIA – Trazidas ao Brasil pelos europeus no período colonial, as festas em homenagem aos santos Antônio, Pedro e João, realizadas no mês de junho, tornaram-se ícones da cultura nordestina e brasileira, integrando produção de comidas típicas, tradições religiosas e danças, em geral embaladas pelo forró.

Gustavo Galvão tem encontro com Primeiro Secretário da ALEPE

As articulações para a eleição municipal do ano que vem ganha novo capítulo na política de Tuparetama.

O empresário Gustavo Galvão, que colocou o seu nome como pré-candidato pelo grupo do atual prefeito Sávio Torres, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele foi recebido pelo deputado estadual Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Casa Joaquim Nabuco.

A visita de Galvão ao deputado sinaliza uma aproximação do pré-candidato junto às lideranças políticas inclusive aliadas do prefeito, configurando um fato novo que pode ser determinante para a sua campanha à prefeitura de Tuparetama.

Luciano Duque apresenta PEC pró municípios inadimplentes

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Itapetim: após queixa de aprovados em concurso, prefeitura diz que prazos serão cumpridos

Por Erbi Andrade

Os professores aprovados no concurso realizado em agosto de 2022 pela Prefeitura de Itapetim foram convocados desde o fim de janeiro, mas ainda não foram nomeados e consequentemente,  não tomaram posse.

Apesar do certame ter dois anos de validade, os aprovados estão reclamando que a municipalidade está demorando para cumprir as etapas que estão previstas em edital.

Os candidatos acusam a gestão de não ter convocado ainda os aprovados na área da saúde e também de que, alguns aprovados pediram demissão dos antigos empregos e que estariam angustiados pela incerteza de quando serão empossados. Veja a nota da categoria:

Há quase 3 meses da convocação do concurso público de Itapetim, professores ainda não tomaram posse, e os candidatos aprovados para a área da saúde sequer foram convocados. Prefeitura segue com os contratos ativos.

O certame foi realizado em agosto de 2022, e os candidatos aprovados ainda aguardam a efetivação do exercício.
A morosidade nos trâmites para admissão dos convocados da educação, e a ausência de informações acerca da convocação dos demais aprovados na área da saúde, vem angustiando os candidatos.

Com prazo estabelecido em cronograma, anteriormente, para se iniciarem as convocatórias em janeiro de 2023, muitos dos aprovados pediram demissão de seus antigos empregos, na perspectiva de assumir o tão sonhado concurso público, encontrando -se, alguns, atualmente desempregados.

A prefeitura tem realizado as chamadas para os trâmites sem fundamentar-se num cronograma de orientação preciso, de forma aleatória, onde só são divulgadas as informações sobre a respectiva etapa e sem previsão para as demais, prolongando ainda mais o processo de admissão.

Vale salientar também, que, nem todos os candidatos aprovados dentro das vagas foram convocados, outros candidatos desistiram do concurso e a prefeitura segue sem convocar o próximo aprovado da lista.

O que diz a Prefeitura de Itapetim em nota:

Nota de Esclarecimento Público

A Secretaria Municipal de Educação de Itapetim (PE) vem a público esclarecer que estão em curso, atualmente, perante a Secretaria Municipal de Administração, um total de 54 (cinquenta e quatro) Processos Administrativos Admissionais que objetivam a nomeação e a posse da maior parte dos aprovados no último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Itapetim (PE) para cargos efetivos de professor, todos solicitados por esta Secretaria.

A fase atual do procedimento legal está a cargo da Secretaria do Controle Interno da Prefeitura, e consiste no exame e análise da documentação recém-apresentada pelos candidatos convocados e já considerados aptos nas fases anteriores de avaliação psicológica e médica. Essa fase atual tem por objetivo confirmar, de modo documental, que os candidatos reúnem as condições legais para nomeação, posse e eficiente exercício das funções dos cargos, compreendendo a ordem de classificação no concurso, o grau de escolaridade (exame dos diplomas e o reconhecimento das instituições expedidoras pelo MEC), as situações de acumulação remunerada de cargos e/ou funções públicas (natureza e compatibilidade de horários diários de trabalho), a regularidade subjetiva (probidade, histórico disciplinar etc.), além de outros requisitos legais previstos como condições de admissão no serviço público.

Vale ressaltar que toda esta fase do procedimento não serve apenas para fins de nomeação e posse perante a Prefeitura de Itapetim (PE), mas, principalmente, para fins de posterior análise de legalidade do ato e seu registro perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), conforme estabelecido no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal de 1988; artigo 30, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco; artigo 42 da Lei Orgânica do TCE PE; e Resolução TCE PE n.º 01, de 7 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios”.

Necessário esclarecer que, eventual julgamento do TCE que venha a considerar ilegal o ato de nomeação, este, invariavelmente, importará na anulação da posse e o afastamento do candidato do cargo que, certamente, já ocupará. A despeito do tempo, que, de fato, o procedimento admissional demanda, considerando ainda o grande número de convocados nesta primeira chamada, a correta análise por parte da Administração busca observar deveres do gestor nomeante, ao tempo que resguardar os direitos dos candidatos aprovados, evitando riscos futuros para todos (gestor e candidato).

Por sua vez, necessária é a compreensão que, na presente fase, a eventual constatação de impropriedade na documentação apresentada pelos candidatos (erro, falta de documentos, divergências etc.), a estes não pode ser negado, automaticamente, a nomeação e a posse tão pretendidas, devendo ser notificado por edital para esclarecimentos e/ou regularização da situação em prazo hábil.

Portanto, a Secretaria Municipal de Educação, e todos os demais órgão da Administração envolvidos, está seguindo o devido (obrigatório) processo administrativo legal (caminho) que levará a correta nomeação, posse e eficiente exercício dos candidatos aprovados no referido Concurso Público.

Jamais será negada a nomeação e posse de quem tal direito o tiver, todavia, também, nada será feito sem observância da legislação que se aplica ao caso.

Sem mais para o momento,

Luciana Maria Paulino 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Comissão do Senado aprova concessão para rádios de Afrânio e Agrestina

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.

Amupe participa de segunda audiência pública sobre limites municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da segunda audiência pública sobre limites territoriais da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota. Desta vez, mais 25 pontos de fusão foram debatidos, nesta quarta-feira (26.04). Na semana passada, outros 25 entraram para discussão.

“É preciso ajustar essa linha entre os limites dos municípios, que por muitas vezes é definida pelos contornos geográficos, uma definição natural. Isso no Censo foi muito debatido. O encaminhamento da comissão é fazer com que os municípios entrem em acordo em relação à linha atual e à proposta”, sugeriu Patriota aos representantes, abrindo as discussões.

Na ocasião, estavam representados mais de 20 municípios. Entre os prefeitos presentes, participaram a primeira tesoureira da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e segunda secretária também da Amupe, ambas componentes da Diretoria. Elas trataram das divisas dos municípios que representam com outras cidades pernambucanas.

Prestigiaram a reunião alguns deputados estaduais, como Eriberto Filho, Cléber Chaparral, Abimael Santos e Fabrizio Ferraz. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Maurílio Lima e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Jarbas Vasconcelos amplia licença do Senado por mais 4 meses

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) pediu uma nova licença do Senado Federal. Em novembro do ano passado, o parlamentar pediu a primeira licença de 4 meses para tratar da saúde. Foi quando o primeiro suplente, Fernando Dueire (MDB), assumiu a cadeira pela primeira vez.

No mês passado, ele prorrogou a licença por mais 30 dias e agora apresentou mais um pedido para que possa continuar afastado do cargo por mais 4 meses. Com isso, Dueire, que vem desempenhando um papel à altura, continua no cargo. As informações são do blog Cenário.

Delegado e mais três policiais são presos em operação da Polícia Civil de Pernambuco

Imagem ilustrativa

Segundo as investigações, o delegado teria envolvimento com grupo suspeito de crimes como roubo, extorsão, concussão e abuso de autoridade

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil. A reportagem é de Raphael Guerra/JC Online.

Carro cai em ribanceira e PRF apreende 36 kg de maconha em Serra Talhada

Motorista desobedeceu ordem de parada e perdeu o controle do veículo durante a fuga

Um carro que era utilizado para realizar o transporte de 36 Kg de maconha foi apreendido, na noite de terça-feira (25), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e fugiu em alta velocidade. Durante o acompanhamento ao veículo, o condutor perdeu o controle da direção e caiu em uma ribanceira.

Em seguida, o homem desembarcou do carro e fugiu a pé para uma área de mata. Dentro do veículo foram encontrados 36 tabletes de maconha embalados com fita isolante.

A droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy terá audiência com o ministro André de Paula

Com o objetivo da viagem até a capital federal para participar da 22ª Marcha dos Legislativos Municipais, o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres), aproveita a ocasião para apresentar ofícios e ir em busca de recursos nos gabinetes de ministros pernambucanos, a exemplo do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O vereador Chico Torres recebeu confirmação de audiência no gabinete do ministro nesta quarta-feira (26), às 19h30, conforme confirmação da assessoria de André de Paula.

“Buscar recursos que estão sendo disponibilizados pelas bancadas dos deputados e senadores é um dever do prefeito municipal. Mas, como me encontro em Brasília, nada mais proveitoso que ajudar o prefeito Zeinha Torres a administrar bem nosso município, e me sinto no dever como presidente de um Poder constituído procurar nossos representante na capital federal e entregar os ofícios para angariar esses recursos”, disse Chico Torres.

O presidente da Câmara enfatizou a importância de estar em Brasília nesse momento. “Sabemos da importância de estar aqui presente, a conversa é olho no olho com os nossos parlamentares, o resultado é totalmente positivo, e com certeza vamos levar alguns recursos para nosso município, nossa população merece, estamos empenhados em buscar melhorias para todos os iguaracienses”, completou o vereador. As informações são do blog PE Notícias.

Pacheco lê requerimento para criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro

O presidente Rodrigo Pacheco leu na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (26) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro deste ano.

O requerimento foi enviado à publicação. Pacheco solicitou às lideranças partidárias que indiquem os nomes dos membros para integrarem a CPMI.

O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses. Durante os atos golpistas, bolsonaristas radicais invadiram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças, além de danificar diversas obras de arte.

Entre as próximas etapas estão a indicação dos integrantes pelos líderes partidários e a instalação da comissão, para que as reuniões possam acontecer. Os trabalhos de CPIs podem durar 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias – isto é, a comissão pode durar até seis meses.

Partidos da base aliada do governo e da oposição poderão fazer indicações, conforme o tamanho dos blocos. A disputa geralmente se dá em torno da presidência da CPI e da relatoria. Os nomes ainda deverão ser definidos. A CPI pode aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o indiciamento desses investigados.

Audiência na Alepe busca resolver falhas na rede de proteção às mulheres

Quais são as falhas na rede de proteção às pernambucanas? Essa pergunta norteou audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta terça (25). Com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”, o encontro ouviu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.

Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou.

A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada por muitas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.

Dificuldades

O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.

A juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).

“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.

Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora Bianca Stella considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”: constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o MP”, observou.

A deputada Dani Portela (PSOL) contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.

Propostas

A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A deputada Simone Santana (PSB) apontou formas como a Alepe pode contribuir: “Além da criação de leis que nos protejam, podemos promover espaços de diálogo e atividades como a Ação Formativa Mulheres na Tribuna Adalgisa Cavalcanti, que estimula o surgimento de lideranças políticas para atuarem nos municípios”, elencou.

As deputadas Rosa Amorim (PT), Socorro Pimentel (União) e o deputado Gilmar Júnior (PV) também participaram da reunião. Gleide Ângelo fez uma avaliação positiva do encontro. “Tivemos mais de 50 municípios representados, além da rede de instituições envolvidas na proteção às mulheres. O comparecimento massivo significa que estão todos conscientes da necessidade de discussão e de aperfeiçoamento”, considerou. 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.

Municípios vão receber mais recursos financeiros com projeto de lei aprovado

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

Prefeito de Brejinho tem encontro com Secretário de Turismo

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado do Secretário de Planejamento de São José do Egito e ex-candidato a deputado estadual, Paulo Jucá, se reuniram, nesta terça-feira (25), com o secretário da Secretaria Estadual de Turismo de Pernambuco (Setur-PE), Daniel Coelho.

Gilson informou em suas redes sociais que a reunião serviu para buscar recursos para dois importantes eventos que acontecem em maio: a Festa de Nossa Senhora de Fátima em Placas de Piedade e em Vila de Fátima.

“A reunião com Daniel Coelho foi muito proveitosa e em breve teremos novidades para nossas comunidades”, garantiu Gilson.

Faculdade Vale do Pajeú firma convênio para bolsas de estudo em parceria com Ingazeira

A Faculdade Vale do Pajeú formalizou ao Desembargador Bartolomeu Bueno e ao ex-desembargador e advogado Roberto Morais a disposição em realizar convênio com a Prefeitura de Ingazeira.

“É gratificante verificar tanto amor e dedicação de pessoas em não medir esforços para seus conterrâneos da querida Ingazeira e persistir em proporcionar uma educação de qualidade. É com grande satisfação que a Faculdade Vale do Pajeú acolheu o pedido desses ilustres ingazeirenses para que a Faculdade em conjunto com o município de Ingazeira, representado pelo Prefeito Luciano Torres, viabilize  bolsas de estudo para seus conterrâneos”.

A FVP é a única Faculdade Particular no Brasil com Certificação Internacional TOEFL/ITP gratuita para todos os alunos. “Esta certificação permitirá que nossos alunos tenham um enorme diferencial no mercado de trabalho”.

Com a parceria, a partir do semestre de 2023.2, com vestibular programado para iniciar em maio, ficarão disponibilizadas bolsas de estudo 60% (sessenta por cento) nas mensalidades dos cursos de Odontologia, Medicina Veterinária, Direito, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis, Administração e Pedagogia. Clique aqui e veja o documento encaminado aos desembargadores.

Serra: professores voltam às aulas, mas sinalizam novas paralisações e guerra jurídica

Avaliando movimento grevista até aqui, advogada do SINTEST disse que “o estrago foi grande”, dada a repercussão

A advogada do SINTEST, Gabriela Florêncio, propôs há pouco a volta às aulas em Serra Talhada por conta da liminar que determina a retomada das atividades na rede municipal de ensino.

Ainda defendeu em paralelo definiu duas ações, uma no STF, para obrigar a prefeitura pagar o piso e outra que busca derrubar no mérito o fim da   greve da categoria. A fala foi transmitida ao vivo no programa Sertão Notícias, da Cultura FM. O jornalista Orlando Santos acompanhou o desenrolar ao vivo.

As ações tem apoio dos vereadores Vandinho da Saúde e André Terto. Eles chegaram até a propor levantar recursos para pagar a multa, mas a categoria não aceitou.

A advogada disse que a decisão trata dessa paralisação, não de futuras. “Mas a gente vai voltar a fazer greve até o piso ser definido”. E disse avaliar o movimento positivamente. “Não deram o aumento porque não quiseram, mas o estrago foi grande”.

Pelo que o blog apurou, o maior problema alegado pela gestão Márcia Conrado é o de que  não pode melhorar a proposta porque não tem mais limite de despesa. Por isso, a contra proposta não melhorou percentual, mas sim o bônus de até R$ 176 em vale transporte.

Após as discussões, o SINTEST emitiu nota criticando a gestão Márcia Conrado:

Aos serra-talhadenses, a nossa indignação!

Sempre demonstramos boa vontade e buscamos o diálogo com o governo municipal. Por diversas vezes cobramos a presença do secretário e da própria prefeita na mesa de negociação para que pudéssemos avançar com um solução que garantisse os direitos dos trabalhadores em educação e, ao mesmo tempo, fosse dentro da realidade do da gestão, que sabemos a capacidade financeira que tem para atender o pleito da nossa categoria.

Depois de muitas tentativas e da forte adesão e apoio que recebemos ao nosso movimento, legítimo e legal, conseguimos, de forma madura e abertos à negociação, sentar à mesa com a prefeita do município e apresentar as nossas razões para alcançarmos as conquistas que temos direito por lei e pela relevância daquilo que realizamos.

No entanto, a cordialidade que nos foi oferecida ao sermos recebidos pela prefeita e sua equipe, relembra o beijo de judas, ao demonstrar afeto para disfarçar o mal que fizera.

Enquanto de boa fé fomos dialogar, a gestão municipal acionava a justiça para criminalizar o nosso movimento, negando o aumento, acabando com o piso dos professores e ainda pedindo a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dia. Com argumentos frágeis e incoerentes, querem utilizar da força para parar a luta dos trabalhadores, comportamento que não corresponde ao que acreditamos ser adequado a quem diz defender o diálogo.

Por estas razões, repudiamos os atos praticados de forma desrespeitosa e desleal pelo governo municipal, que mais uma vez, abdica do debate propositivo e da negociação com os trabalhadores, representados pelo seu sindicato, o SINTEST, para tentar criminalizar aqueles e aquelas que apenas reivindicam que se cumpra a lei e que sejam assegurados os seus direitos.

A educação vale a luta! E da luta não nos retiraremos.

Edson Henrique não descarta ser candidato a prefeito em 2024

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular

O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição.

Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador.

Edson descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.

“Edson Henrique está pronto para o diálogo. Qualquer nome será bem vindo”, disse, sondado sobre a possibilidade de adesão de Rubinho do São João, caso insatisfeito se não contemplado com a vice na chapa da Frente Popular.

“Não se discutir projeto pessoal e sim o projeto maior para a população”.

Já Vicentinho disse não acreditar na ida de Rubinho para a oposição. Ele se mantém como pré-candidato a vice na Frente Popular. E acredita que o grupo manterá coesão para o processo eleitoral do ano que vem.

Sindicato mantém greve dos professores e tem assembleia esta manhã

Tanto SINTEST quanto APROST afirmaram que mantém até segunda ordem a greve dos profissionais de educação, mesmo após a decisão do Desembargador do TJPE Carlos Moraes, que atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil. Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

No caso do SINTEST, presidido por Júnior Moraes (foto) uma Assembleia ocorre esta manhã na Câmara de Vereadores para deliberar a última contraproposta apresentada pela gestão Márcia Conrado.

Na tarde de ontem houve reunião com representantes da Educação. No encontro, foi reafirmado o compromisso de reajuste em 5,45% no salário de todos os profissionais da área. Junto com o reajuste concedido no ano passado, a categoria somaria 30,45%.

Além disso, a administração de Serra Talhada também anunciou um benefício de concessão de vale transporte para todos os servidores municipais, de até R$ 176,00, que também engloba os professores da rede municipal. As categorias avaliam a proposta esta manhã.

Comissão de Assuntos Municipais da Alepe realiza segunda audiência pública 

Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará a segunda audiência pública para discutir ajustes dos limites municipais no Estado. 

A atividade acontece no Auditório Sérgio Guerra e reunirá prefeitos e representantes de 33 cidades que tratarão sobre 25 conflitos abordados por levantamento feito pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na primeira audiência, ocorrida no dia 19 de abril, foram discutidos 25 ajustes entre municípios, dos quais nove acordos foram firmados e outros 14 ajustes foram bem encaminhados, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, deputado estadual José Patriota (PSB).

“A primeira audiência pública foi muito positiva. Conseguimos avançar bastante, adiantando problemas que estavam há anos acumulados na Alepe. Agora, nesta segunda audiência, esperamos dar continuidade aos avanços alcançados”, afirma o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Amupe que vem auxiliando a Alepe na divulgação dos conflitos e auxiliando na mobilização de prefeitos, prefeitas e secretários municipais que participam da audiência pública. “Como associação municipalista do estado, é importante que a Amupe esteja junto a todas as decisões que a Comissão de Assuntos Municipais venha a tratar. Costumo fazer política com diálogo e não tem como legislar para os municípios sem ouvi-los”, diz Patriota.

O objetivo da comissão é buscar o acordo entre as partes envolvidas para solucionar os conflitos de limites municipais, evitando assim a judicialização dessas questões. Segundo Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE, existem atualmente 100 pontos de conflito de limites em Pernambuco. A comissão começou a trabalhar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar.

Campanha ‘Eu viro Carranca para defender o Velho Chico’ é lançada em coletiva de imprensa, no DF

Foi lançada na tarde desta terça-feira (18/4), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a 10ª edição da campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico”. A cerimônia de apresentação do mote “Velho Chico: gentes, tradições, vidas” aconteceu em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Participaram membros da Diretoria Colegiada do Comitê, parlamentares e representantes dos povos tradicionais, além dos representantes da prefeitura de Paratinga, uma das cidade sede da campanha deste ano, Aristóteles Gomes e Alvino Souza, e da imprensa de todas as regiões da Bacia.

Juntamente com a campanha, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Os deputados federais Paulo Guedes (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Lucas Ramos (PSB-PE), participantes do grupo, discursaram na cerimônia.

A campanha de 2023 tem como principal objetivo dar visibilidade aos povos tradicionais da bacia. São eles: quilombolas, indígenas, comunidades de fundo de pasto, pescadores artesanais, ribeirinhos, sertanejos, vazanteiros, caatingueiros, geraizeiros, extrativistas, ciganos, povos de terreiros, dentre outros.

Além disso, o CBHSF busca mobilizar os diversos setores da sociedade para a necessidade urgente de revitalização do rio. Entre as exigências estão a criação de novas políticas públicas para as comunidades tradicionais que, de acordo com a campanha, viveram dentro um processo histórico de condições de desigualdade, isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas de cunho universal.

Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ressaltou a necessidade da reestruturação da política nacional de recursos hídricos. “Não adianta a gente falar em defesa do Velho Chico sem falar em defesa do povo, da sobrevivência dessa população que está sendo ameaçada, dizimada”.

Ele destacou ainda a necessidade de apoio político e recursos para que a recuperação do Rio São Francisco e o investimento nos povos tradicionais da bacia aconteçam de forma adequada. “Antes, nós tínhamos uma Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, a qual a Agência Nacional de Águas (ANA) era subordinada, e isso era muito importante. A água não é só uma questão de desenvolvimento. A água precisa ser uma questão de preservação e conservação”.

De acordo com o deputado federal Paulo Guedes, é preciso fazer as políticas públicas acontecerem na revitalização, preservação e saneamento do rio, além de gerar oportunidades para quem vive dele. “O Rio São Francisco e toda sua bacia tem um potencial imenso para cuidar melhor do seu povo, para produzir, para gerar emprego, renda, oportunidades. Mas, para isso, nós temos que fazer o dever de casa, que é salvar o rio”.

O deputado Pedro Campos, por sua vez, afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco inicia seus trabalhos com o foco em “povos e democracia”. “Entendemos que a água do Velho Chico e a sua bacia precisam ser geridas com o olhar daqueles que vivem nela e dependem dela para viver. É preciso aprofundar os instrumentos da democracia nas decisões que são tomadas em torno do rio.”

A Campanha

Em sua décima edição, a campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” já faz parte do calendário anual de eventos, tendo sido agraciada, em 2020, com o Prêmio ANA, da Agência Nacional de Águas, conquistando o 1° lugar na categoria Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O Prêmio ANA reconhece o mérito das iniciativas que se destacaram pela excelência de sua contribuição para a segurança hídrica do Brasil.

Com o objetivo de jogar luz sobre os graves problemas enfrentados pelo rio São Francisco, a campanha, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, traz como tema deste ano a importância de se cuidar do manancial e de seus afluentes.

Este ano, a campanha terá atividades presenciais no dia 03 de junho, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico. As atividades ocorrerão simultaneamente em quatro cidades da Bacia, uma em cada região fisiográfica. São elas: Felixlândia (MG – Alto SF), Paratinga (BA – Médio SF), Floresta (PE – Submédio SF) e São Brás (AL – Baixo SF). As informações são do CBHSF.

Prefeitura de Iguaracy reabre Sala do Empreendedor 

O Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico reabriu um novo espaço para a Sala do Empreendedor que a partir de então ficará localizada no Box B29 no Centro de Comercialização e Artesanato, Carlos Célio Santana.

A iniciativa é uma novidade trazida pela gestão do prefeito Zeinha Torres, que juntamente com o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, tem buscado maneiras de investir no fortalecimento do microempreendedor e no aquecimento da economia local. 

O espaço visa facilitar a vida de microempreendedores individuais e comerciantes em geral, otimizando os processos para legalização de negócios informais e a abertura de pequenas empresas, trazendo mais agilidade e desburocratizando o processo de implantação de empresas no município.

Nesta segunda-feira (24), o novo Coordenador da Sala do Empreendedor, Jerffesson Siqueira, esteve recebendo a visita de Gleyson Vitorino, Consultor do SEBRAE, que veio realizar uma capacitação de dois dias, para que Jeferson possa então atender e tirar as dúvidas da população na área do empreendedorismo local.

Segundo o consultor, Gleyson Vitorino, uma Sala do Empreendedor tem uma importância muito grande no fomento da economia local, e através de sua capacitação, o novo coordenador estará apto para repassar informações importantes e soluções especializadas para os negócios locais, facilitando os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

A Sala conta com a parceria importante do SEBRAE, que no município de Iguaracy, através do apoio do Governo Municipal, vem promovendo orientações sobre gestão de negócios, oferecendo vários tipos de serviços como treinamentos, cursos e orientações. Segundo Jerffesson, o atendimento não precisará ser agendado, os interessados podem lhe procurar no local das 8h às 13h de segunda a sexta-feira.

Alguns dos serviços que serão oferecidos

Esse espaço é tudo que os empreendedores de Iguaracy precisam para receber as orientações corretas sobre abertura e regularização de empreendimentos, formalização para MEI (Micro Empreendedor Individual), alteração e baixa, declaração anual do SIMEI, planejamento de um novo negócio, alvará de funcionamento e inscrição municipal.

Ainda será possível fazer consultoria gratuita, dicas de facilidades e vantagens, como vender para órgãos públicos, emissão de guias e certidões, parcerias com bancos e agências de fomento às facilidades em crédito, emissão de nota fiscal e outros itens importantes para o dia a dia das empresas.

Afogados: Guarda Civil passa por cursos de capacitação 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda-feira (24) a cursos direcionados à Guarda Civil Municipal. 

A capacitação terá duração de cinco dias. Serão ofertados os seguintes cursos: Legislação, Rádio Operador e Monitoramento, Mobilizações Táticas e técnicas de moto-patrulhamento. 

As aulas estão acontecendo no turno da noite, na sede da GCM. A abertura da maratona de cursos contou com o tema “A atuação das Guardas Municipais a luz das mudanças na legislação”, em palestra ministrada pelo advogado e ex-secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques. 

“Iniciamos hoje a capacitação e requalificação da nossa Guarda Municipal, uma demanda apresentada e reivindicada pelos guardas ainda no início da gestão do Prefeito Sandrinho. Estamos atendendo a essa solicitação, com a realização de quatro cursos só esta semana,” informou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

Gestão Márcia e professores tiveram nova reunião

Gestão manteve proposta de 5,45% mais vale transporte de até R$ 176,00,

Apesar da decisão de suspensão da greve de professores da rede municipal de Serra Talhada, assinada pelo desembargador Carlos Moraes, houve nova rodada de negociações.

Na tarde se hohojehouve reunião com representantes da Educação. No encontro, foi reafirmado o compromisso de reajuste em 5,45% no salário de todos os profissionais da área. Junto com o reajuste concedido no ano passado, a categoria somaria 30,45%.

Além disso, a administração de Serra Talhada também anunciou um benefício de concessão de vale transporte para todos os servidores municipais, de até R$ 176,00, que também engloba os professores da rede municipal.

Ao contrário da reunião anterior, a prefeita Márcia Conrado esteve  com os representantes da Educação, mais outros nomes da equipe de governo,  como o vice, Márcio Oliveira. As categorias ainda não avaliaram a proposta.

Deputados sertanejos condicionam aprovar empréstimo a concluir obras inacabadas

Os deputados votados no Pajeú,  José Patriota e Luciano Duque falaram em linhas gerais a mesma língua na audiência pública que recebeu o Secretário de Planejamento Fabrício Marques.

O Secretário foi defender a importância de a ALEPE autorizar o empréstimo de R$ 3,4 bilhões que o governo Raquel Lyra quer usar para investimentos em diversas áreas do estado.

A maior cobrança dos parlamentares foi para que o estado especifique melhor onde quer aplicar o dinheiro.  Ambos defenderam que obras iniciadas na gestão anterior e não concluídas sejam priorizadas no pacote de ações.

“Expus nossa intenção de aprovar a operação de crédito,  mas de que precisamos dar continuidade às obras que foram iniciadas na última gestão,  garantindo que a população pernambucana não seja prejudicada”, disse Patriota.

Ele lembrou um convênio feito entre a Prorural e Bird, Banco Mundial,  de R$ 100 milhões,  destacando conhecer a tramitação.  Cobrou no caso de recursos para saneamento rural,  com orçamento previsto de R$ 90 milhões,  a Carta de Intenção do convênio.  Disse ainda que não haverá tratamento político ao projeto.

Luciano Duque fez a mesma defesa.  “Coloquei a importância de darmos continuidade às obras e projetos já em andamento.  Temos todo o interesse em aprovar investimentos para o bem da população e desenvolvimento de Pernambuco, mas não podemos sofrer as consequências da descontinuidade”.