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Tabira: Nicinha Melo é multada em mais de R$ 25 mil pelo TCE-PE

Por André Luis

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Outras Notícias

Solidão: Saúde realiza audiência pública para prestação de contas

A Secretária de Saúde de Solidão, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório sobre as finanças, números de atendimentos e ações de saúde realizadas no terceiro quadrimestre de 2021.  A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e na ocasião foi exposto o relatório detalhado sobre as ações de saúde, como números […]

A Secretária de Saúde de Solidão, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório sobre as finanças, números de atendimentos e ações de saúde realizadas no terceiro quadrimestre de 2021. 

A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e na ocasião foi exposto o relatório detalhado sobre as ações de saúde, como números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações e todas as informações referentes à movimentação financeira realizada no período, conforme a Lei Complementar nº 141 de 2012. 

Participaram da audiência todos os setores da Secretaria de Saúde.

TSE terá sessão extra para julgar Recursos Especiais. Pesqueira na pauta

Tuparetama pode entrar na pauta da quinta, dia 17 O pleno do Tribunal Superior Eleitoral terá muito trabalho antes do recesso. É qur são mais de cem recursos especiais para serem analisados na pauta. Nesta quarta, dia 16, uma sessão extraordinária teve que ser marcada para dar vazão à quantidade de recursos. Um dos recursos […]

Tuparetama pode entrar na pauta da quinta, dia 17

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral terá muito trabalho antes do recesso. É qur são mais de cem recursos especiais para serem analisados na pauta.

Nesta quarta, dia 16, uma sessão extraordinária teve que ser marcada para dar vazão à quantidade de recursos.

Um dos recursos na pauta é o do Cacique Marquinhos, eleito em Pesqueira. O xukuru foi condenado por , com 35 atear fogo a uma casa durante um conflito em 2003.

A defesa alega que Marquinhos foi vítima de uma emboscada a tiros, que matou dois amigos do cacique, e que o incêndio foi causado pela comunidade, em represália ao ataque.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o cacique foi alvo de perseguição política.

O TRE reformou por 4×3 a decisão que liberava o registro da candidatura do indígena. Ele entrou com o Recurso Especial.  O MP Eleitoral opinou pela inelegibilidade.

Já o  Recurso Especial de Sávio Torres pode ser apreciado na sessão do dia 17. Sávio teve o registro da candidatura impugnado no TRE e agora luta para reverter a decisão no TSE e tomar posse.

Para ver toda a pauta de julgamentos desta quarta (16), clique aqui

Ex-prefeito Dinca vai de Clodoaldo Magalhães e Fernando Monteiro na eleição

Ano de eleição e as lideranças vão antecipando o voto para o pleito de outubro próximo. O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB) repetirá o voto em Fernando Monteiro para Federal. Já para estadual votará pela primeira vez em Clodoaldo Magalhães (PSB). Do grupo do ex-prefeito nenhum vereador ou liderança importante até o momento se […]

Ano de eleição e as lideranças vão antecipando o voto para o pleito de outubro próximo. O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB) repetirá o voto em Fernando Monteiro para Federal.

Já para estadual votará pela primeira vez em Clodoaldo Magalhães (PSB). Do grupo do ex-prefeito nenhum vereador ou liderança importante até o momento se decidiu pela dupla.

A ex-vice-prefeita Genedy Brito não confirma se votará ou não pela reeleição do deputado Gonzaga Patriota (PSB) que já havia perdido o voto do empresário Paulo Manú e familiares, insatisfeitos com a presença do parlamentar no palanque de Dinca na eleição municipal. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

MPF deu parecer favorável à candidatura de Julio Lossio

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, concluiu que o registro de candidatura de Julio Lossio ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade não deve ser cancelada. “Fico mais confortável com a decisão do Ministério Público porque é um órgão que se embasa mais no direito do que na política como são […]

O Ministério Público Federal, através do Procurador Regional Eleitoral, Francisco Machado Teixeira, concluiu que o registro de candidatura de Julio Lossio ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade não deve ser cancelada. “Fico mais confortável com a decisão do Ministério Público porque é um órgão que se embasa mais no direito do que na política como são algumas decisões dos tribunais em todo País”, disse Lossio.

O ex-prefeito de Petrolina teve sua candidatura cancelada pela Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade, que expulsou Julio Lossio do partido por ele ter cometido infração ética e infidelidade partidária, segundo regimento interno da sigla, depois de receber apoio do candidato a deputado federal Coronel Meira (PRTB), declarado apoiador do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). “Achei a decisão do Ministério Público justa”, confidenciou Lossio.

Para o procurador Francisco Machado, cabe a Justiça Eleitoral verificar se no processo de expulsão do filiado foram observadas as normas estatutárias e assegurada a ampla defesa. Existe a possibilidade do caso ser levado ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já que a última reunião deste colegiado antes do primeiro turno das eleições acontece nesta quinta-feira (04). Se a decisão for desfavorável a Julio Lossio, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concorrer ao pleito sub judice.

SJE: Vereador assegura voto em Lula mesmo que Bolsonaro ingresse em seu partido

Vereador integrante do Progressistas, o egipciense Albérico Thiago, foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM como receberia como seu colega de partido o Presidente da República Jair Bolsonaro que está sem partido e sinalizou nos últimos dias que poderia ingressar na sigla presidida nacionalmente por Ciro Nogueira.  Albérico disse que […]

Vereador integrante do Progressistas, o egipciense Albérico Thiago, foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM como receberia como seu colega de partido o Presidente da República Jair Bolsonaro que está sem partido e sinalizou nos últimos dias que poderia ingressar na sigla presidida nacionalmente por Ciro Nogueira. 

Albérico disse que “como vereador somos pequenos para opinar sobre tão grande decisão, mas de uma coisa tenho certeza, com o Bolsonaro no Progressistas ou não, o meu voto é de Lula.” 

Avaliando o trabalho do prefeito Evandro Valadares á frente de São José do Egito em quase 150 dias de nova gestão, o parlamentar municipal disse que tinha que contar o prefeito iniciando o quarto mandato, por isso, é muito pouco o que está sendo feito, e assim daria apenas uma nota 6 pelo trabalho de Evandro. 

Criticou o que chamou de desrespeito com aposentados e pensionistas diante dos constantes atrasos de pagamento. Defendeu o presidente da Câmara João e Maria das críticas por não votar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal. Albérico considera que o Projeto é tão complexo que os professores têm dois sindicatos, onde um é a favor da aprovação e o outro, esta semana procurou a Câmara pedindo para não votar agora. 

Presidente da Comissão de Educação, Albérico mesmo na oposição afirmou ser favorável a aprovação, mas sem pressa. O vereador disse não ter avaliado o resultado da eleição com o seu candidato derrotado o médico Romero Guimarães, mas admitiu que no próximo pleito se for convocado pelo bloco de oposição não deixará o cavalo passar selado, dando a entender que poderá disputar a Prefeitura de sua cidade.