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Tabira: Nicinha Melo é multada em mais de R$ 25 mil pelo TCE-PE

Por André Luis

Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura realiza mutirão de limpeza

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital. “Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital.

“Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as demais praças,  como a do Café, as praças da avenida Raul Pereira Amorim e da Rodoviária, e finalizamos no Hospital Municipal.” Comentou o Diretor de Limpeza Urbana, Junior Nascimento.

Condutor do SAMU em Afogados denuncia falta de contrato, redução salarial e problemas estruturais

O condutor socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Afogados da Ingazeira, Alberto Almeida, anunciou nesta terça-feira (23), durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que está deixando a função após relatar uma série de insatisfações relacionadas às condições de trabalho, vínculo empregatício e remuneração na base do município. Segundo […]

O condutor socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Afogados da Ingazeira, Alberto Almeida, anunciou nesta terça-feira (23), durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que está deixando a função após relatar uma série de insatisfações relacionadas às condições de trabalho, vínculo empregatício e remuneração na base do município.

Segundo Alberto, que atuou desde o início do funcionamento do SAMU em Afogados, há cerca de quatro anos, os profissionais enfrentam irregularidades desde a implantação do serviço. Entre os principais pontos citados estão a ausência de contrato formal, falta de carteira assinada, inexistência de pagamento de 13º salário e adicional de férias, além de redução salarial registrada no início de 2025.

De acordo com o condutor, em 2024 a remuneração mensal era em torno de R$ 1.924. Já em janeiro de 2025, o valor caiu para aproximadamente R$ 1.650, uma diferença de cerca de R$ 300. “Em vez de reajuste, houve um retrocesso”, afirmou. Ele estima que deixou de receber cerca de R$ 12 mil na comparação entre os dois anos.

Alberto relatou ainda que sofreu um acidente em junho, quando quebrou a patela do joelho ao sair de um plantão. Sem contrato formal, afirmou que ficou dependente da decisão da gestão para receber durante o período de afastamento. Segundo ele, houve pagamento por cerca de um mês e meio. Atualmente, diz não ter condições físicas de retornar à função devido às sequelas.

Na entrevista, o condutor afirmou que a responsabilidade pela gestão e pagamento da equipe do SAMU em Afogados é da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. Ele explicou que a empresa terceirizada que inicialmente fazia a gestão administrativa atuou por cerca de um ano e meio e que há pendências judiciais relacionadas a esse período.

Ainda segundo Alberto, quatro condutores estariam na mesma situação. Os técnicos de enfermagem, conforme explicou, possuem piso salarial definido por lei, o que gera uma realidade distinta. Ele também relatou atrasos no pagamento em alguns meses e dificuldades financeiras pessoais decorrentes disso.

Durante a entrevista, Alberto disse que se reuniu recentemente com o prefeito Sandrinho Palmeira, quando apresentou as reivindicações e tentou um acordo. Segundo ele, não houve entendimento, e a orientação recebida foi buscar a Justiça. O caso, conforme afirmou, já foi encaminhado a uma advogada.

Além das questões contratuais e salariais, o ex-condutor também criticou a estrutura física da base do SAMU em Afogados. Ele classificou o espaço como inadequado para plantões de 24 horas, citando a inexistência de áreas separadas de repouso, falta de privacidade e condições que, segundo ele, geram constrangimentos aos profissionais. Alberto defendeu a construção de uma base adequada e a ampliação da frota, com a implantação de uma Unidade de Suporte Avançado (USA) e motolância no município.

A apresentadora Juliana Santos informou que o espaço da Rádio Pajeú permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, da coordenação do SAMU e do CIMPAPAJEÚ, consórcio responsável pelo serviço em nível regional.

José Patriota propõe criação de Frente Parlamentar Municipalista de Pernambuco

Em continuidade a sua trajetória em defesa dos municípios pernambucanos, o deputado estadual José Patriota deu entrada, nesta quarta-feira (8), durante a primeira Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em um requerimento para criação da Frente Parlamentar Municipalista pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado.  Além do proponente, outros 32 deputados e […]

Em continuidade a sua trajetória em defesa dos municípios pernambucanos, o deputado estadual José Patriota deu entrada, nesta quarta-feira (8), durante a primeira Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em um requerimento para criação da Frente Parlamentar Municipalista pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado. 

Além do proponente, outros 32 deputados e deputadas estaduais subscreveram o documento para instalação do colegiado.

Essa associação suprapartidária terá como objetivo principal atuar em conjunto com representantes da sociedade e órgãos públicos afins para a realização de debates, audiências públicas, aprimoramentos da legislação e construção de políticas públicas municipalistas para o estado de Pernambuco, além de outras iniciativas que beneficiem os municípios.

Autor da proposição, Patriota será coordenador-geral dessa frente parlamentar a ser instalada na casa do povo pernambucano. “Fiquei muito feliz que recolhemos muitas assinaturas além das que seriam suficientes. A Assembleia Legislativa vai acompanhar passo a passo as ações e projetos para garantir que os municípios tenham melhores condições de trabalho. É importante a criação de um espaço de aproximação e discussão do debate com a sociedade civil. Afinal, é nos municípios que as pessoas moram”, disse o deputado, que também exerce o cargo de presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Frente Parlamentar Municipalista

Nela, serão tratadas políticas públicas inerentes ao contexto social de Pernambuco, a exemplo dos programas governamentais que beneficiem os municípios do Estado; em áreas como: assistência social, saúde, educação, meio ambiente e sustentabilidade, entre outras que objetivem proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos.

Governo Sebastião Dias abandona as reuniões de monitoramento

por Anchieta Santos Idealizada pelo novo Secretário de Planejamento Tote Marques o Governo Sebastião Dias iniciou a segunda gestão desenvolvendo já em janeiro/17 a ideia de realizar reuniões semanais de monitoramento como forma de estabelecer metas a serem cumpridas pela gestão. Na primeira, o Prefeito Sebastião Dias já não participou. Na segunda, o Poeta compareceu e […]

por Anchieta Santos

Idealizada pelo novo Secretário de Planejamento Tote Marques o Governo Sebastião Dias iniciou a segunda gestão desenvolvendo já em janeiro/17 a ideia de realizar reuniões semanais de monitoramento como forma de estabelecer metas a serem cumpridas pela gestão.

Na primeira, o Prefeito Sebastião Dias já não participou. Na segunda, o Poeta compareceu e elogiou a interação entre secretários. Os encontros persistiram até o carnaval.

Passados os festejos de momo, Tote Marques que já causava ciúmes em integrantes da equipe, mergulhou e as reuniões deixaram de acontecer de acordo com a própria informação do secretário à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Chico Torres nega apoio a Marília

O vereador Chico Torres negou falando ao programa Manhã Total nega que tenha apoiado Marília Arraes para o governo de Pernambuco. A notícia foi repassada à imprensa pela assessoria da candidata. Além disso, circularam fotos do parlamentar com a candidata na Rádio Pajeú. “Como disse, só apoio o candidato do governador se cumprir a promessa […]

O vereador Chico Torres negou falando ao programa Manhã Total nega que tenha apoiado Marília Arraes para o governo de Pernambuco.

A notícia foi repassada à imprensa pela assessoria da candidata. Além disso, circularam fotos do parlamentar com a candidata na Rádio Pajeú.

“Como disse, só apoio o candidato do governador se cumprir a promessa da estrada entre Iguaracy e Jabitacá. Se não sair, não voto. Se não sair, voto em Marília”.

Chico negou que tenha firmado apoio no encontro com Marília. “Não conversei com ninguém ligado a Marília”. O vereador disse que veio á Rádio Pajeú para parabenizar André de Paula, candidato ao senado. “Entreguei até uma lembrançazinha. E estive com Evângela, que é de casa. Evani (esposa) vota em Evângela. Temos voto aqui em casa nela e em Patriota”, justificou.