Duque reforça palanque de Conceição Santana e Alex Tavares em Timbaúba

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.

O governador Paulo Câmara sancionou a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que faz referência à Lei Complementar Federal 194/2022, que estabelece um teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15.07).

Segundo nota, a perda estimada em arrecadação do Estado de Pernambuco deve ficar em torno de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Essa verba iria para saúde, educação e políticas sociais. Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52”, conclui a nota.

No dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de nova fase da Operação Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa nesta sexta-feira (4) de seu antecessor no Palácio do Planalto e avaliou como um “desnecessária” a expedição de um mandado de condução coercitiva contra o petista.

Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, a presidente abriu seu discurso com uma espécie de desabafo e lamentou o episódio envolvendo o seu padrinho político. Segundo relatos de presentes, ela avaliou que a situação está saindo da normalidade e do que prega o estado democrático de direito.

Ela ponderou a necessidade de se respeitar as instituições judiciais do país, mas ressaltou que o petista nunca havia se negado a prestar esclarecimentos sobre as suspeitas contra ele. Mais cedo, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, também avaliou como um “exagero” o mandado de condução coercitiva e reconheceu que o episódio é “ruim” e gera um desgaste para o partido.

No encontro, a petista também fez considerações sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo relatos de presentes, ela não citou o nome do petista, chamando-o apenas de delator, e disse que o conteúdo não era relevante.

Benefício pago pelo Governo do Estado auxilia mulheres no cuidado com crianças de até seis anos de idade

O Programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada às 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado, completa um ano de lançamento nesta terça-feira (25). O benefício é o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste, e oferece um auxílio de R$ 300 mensais a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm filhos com até seis anos. 

“É de uma alegria sem tamanho ver um programa importante como o Mães de Pernambuco completar o seu primeiro ano com mais de 117 mil mulheres beneficiadas e cerca de R$ 260 milhões investidos. Quem tem fome, tem pressa, e esse valor que é transferido para essas mães está transformando a realidade dessas famílias, está levando dignidade a essas mulheres e crianças. Essa é a nossa forma de fazer mudança”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

Em 12 meses de existência, o programa gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) já impactou a vida de mais de 117 mil mães, que utilizam a renda para cuidar mais e melhor de suas crianças. Alimentação, higiene e saúde são as áreas mais citadas como destino para o valor recebido.

Uma dessas beneficiadas é a dona de casa Gabriele Cristina Pereira da Silva, de 26 anos, moradora do Loteamento São José, no Distrito de Fazenda Nova, localizado no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste. Sem emprego fixo, a jovem conta que o valor pago pelo Mães de Pernambuco traz mais estabilidade para o dia a dia com o filho caçula, José Samuel, de cinco anos. Além dele, Gabriele é mãe de outros dois meninos, de seis e dez anos.

“Não tenho trabalho fixo, faço bicos de faxina ou lavagem de roupas e conto com o benefício do Bolsa Família. Então, o Mães de Pernambuco está me ajudando bastante, principalmente na alimentação dos meus filhos. Mas também tenho conseguido fazer alguns reparos na casa onde moramos”, conta ela.

Em Chã Grande, na Mata Sul, outras vidas transformadas pelo programa foram as de Maria Josivalda da Conceição e seus cinco filhos. A dona de casa lembra com carinho de quando recebeu a ligação informando que havia sido contemplada pelo Mães de Pernambuco: “foi um alívio e uma alegria imensa. Esse auxílio chegou no momento certo, me ajudando a colocar comida na mesa, comprar produtos essenciais e até mesmo dar um pouco mais de conforto aos meus filhos”, diz.

IMPACTO PRIMORDIAL – O Programa Mães de Pernambuco integra, junto ao Programa Bom Prato e ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Pernambuco Sem Fome, criado pela Lei 18.432/2023. O lançamento aconteceu em março de 2024, em solenidade conduzida pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora, Priscila Krause, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual. 

Desde então, mais de R$ 266,9 milhões já foram pagos às mulheres contempladas em todas as regiões de Pernambuco. Em fevereiro de 2025, o programa atingiu um marco histórico, alcançando 100 mil mulheres com participação confirmada em um único ciclo.

Para o secretário da SAS, Carlos Braga, o programa é exemplo prático de como o cuidado com mulheres e crianças contribui diretamente para a melhoria social de base. “O Mães de Pernambuco é fundamental porque viabiliza um importante complemento na renda dessas mulheres. Embora já recebam o Bolsa Família, elas continuam entre as mais vulneráveis, sobretudo por serem responsáveis por crianças na primeira infância, fase primordial para o pleno desenvolvimento humano. Quando chegamos até essa parcela da população, conseguimos melhorar suas vidas em aspectos indispensáveis e impactar profundamente a realidade de nossa sociedade pernambucana”, detalha Braga.

Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores, às 13h.

Nesta quarta-feira (13), no programa institucional de rádio da Prefeitura Municipal de Iguaracy, a secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, destacou a importância da Audiência Pública de Saúde, marcada para o dia 18 de março de 2025, às 13h, na Câmara de Vereadores de Iguaracy. 

Durante sua participação, Joaldeni enfatizou que o evento é uma oportunidade para que a população possa expressar suas opiniões e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no município.

O prefeito Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reforça o convite à população, ressaltando que a presença dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento das políticas de saúde pública. Ele acredita que, juntos, poderão “construir um sistema de saúde ainda mais eficiente e voltado para as necessidades da comunidade”.

“A audiência promete ser um espaço de diálogo e colaboração, e todos estão convidados a participar e acompanhar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos meses no município de Iguaracy”, detacou a assessoria de comunicação.