Dez anos sem Eduardo Campos: Adelmo Moura comemora aprovação de Moção de Aplauso

Nesta quarta-feira (07.10), foi apresentada Ação de Investigação Eleitoral por abusos de poder Econômico e Político, contra os candidatos a prefeito e vice de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel (PP), além da prefeita Madalena Britto (PSB) que pode resultar na impugnação da chapa governista. A ação também atinge os direitos políticos dos dois candidatos.

Na ação, apresentada pela Coligação Muda Arcoverde, foram elencados quinze delitos eleitorais praticados pela atual administração de Arcoverde em favor da candidatura de Wellington da LW, bem como ações por ele realizadas em razão do seu poderio econômico e apoio político da prefeita.

O processo que já tramita perante a Justiça Eleitoral, sob o n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, trouxe consigo um vasto conjunto de provas, dentre elas, fotos, áudios, vídeos e postagens em redes sociais que comprovam todas as acusações apresentadas.

Segundo consta na ação de investigação eleitoral, a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde, através da Prefeita Madalena Britto, de secretários municipais, assessor jurídico e servidores, foi utilizada para realizar serviços em prol da candidatura de Wellington da LW.

Dentre as várias acusações constantes na peça, destacam-se áudio da Prefeita Madalena Britto prometendo emprego para pessoa se permanecer no seu grupo político; vídeos de máquinas da prefeitura trabalhando a mando do candidato do MDB, conversas de assessor jurídico da Secretaria de Saúde cobrando as demandas do porta a porta para serem resolvidas com as secretárias Andréia Brito e Patrícia Padilha; uso de veículos oficiais em carreata com uso político, entre outros.

A ação provou também que servidora municipal esteve fora da repartição no horário de trabalho para prestigiar o lançamento da candidatura de Wellington, uso do slogan da administração de Madalena Britto em convite de lançamento do nome do seu sucessor em uma rádio de Arcoverde, uso de veículo da Prefeitura em reunião política de candidato a vereador, impulsionamento indevido em redes sociais, fechamento de via pública no local onde estava agendada a realização de carreata da Coligação adversária de Wellington, dentre outras acusações.

Uma vez condenados, os Investigados poderão ter a suspensão do registro de candidatura, bem como de seus direitos políticos suspensos por até oito anos além do pagamento de multa.

Os investigados terão o prazo de cinco dias para se defenderem e em seguida o processo seguirá em atenção do Ministério Público Eleitoral para oferta de parecer e exame da matéria, que poderá resultar em outras acusações e apuração de responsabilidades. A informação é do Blog do Magno.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré.

A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB).

Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.

Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante.

Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.

Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais.

Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Documentário “8/1: A Democracia Resiste” reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a defesa da democracia.

Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, Jéssica Valença – g1

Há um ano, o Brasil sofria um dos maiores ataques à democracia, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na noite de 8 de janeiro de 2023, o governo brasileiro precisou fazer um acordo com generais do Exército para desmobilizar o acampamento onde estavam concentrados os golpistas.

É o que revelam autoridades em entrevistas concedidas aos jornalistas Julia Duailibi e Rafael Norton para o documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que estreia neste domingo (7), às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (8), às 21h, aniversário de um ano do ataque à democracia. O filme ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

Na noite dos ataques, após a invasão e depredação das sedes dos três poderes, Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça e recém-nomeado interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, tinha ordens para entrar no acampamento dos golpistas, que ficava em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e realizar as prisões em flagrante.

Não foi tão simples. O interventor esbarrou no general Gustavo Henrique Dutra, que era contra a entrada da PM no local sob justificativa de que a operação teria “alto grau de risco”. Dutra disse acreditar que, caso Cappelli entrasse naquela noite no acampamento, poderia “terminar a noite com sangue”.

A PM estava sob comando de Cappelli havia apenas algumas horas, uma vez que ele havia se tornado interventor.

O impasse levou ambas as tropas, da polícia do Exército e da Polícia Militar, a ficarem frente a frente próximo ao quartel.

“Eu chego na altura em que o Cappelli havia me dito que a PM estava. Quando me viro, vejo a polícia do Exército em formação, duas ou três linhas, mas não de frente para o acampamento, de frente para a PM. E eu vi também uns blindados do Exército se locomovendo, saindo de vias e se agrupando ali com soldados aparatados como se fossem para um combate”, diz o ministro Flávio Dino.

Encontro

Antes que Dino e outros ministros chegassem ao local, o então comandante do Exército, Júlio César Arruda, pediu a Cappelli que conversassem. O interventor foi então ao encontro de Arruda.

Cappelli diz ter sido questionado pelo então comandante, na presença de outros generais do Alto Comando do Exército.

“Ele me cumprimenta muito sério, nós subimos para a sala dele, sentamos em uma mesa e assim que eu me sentei, ele se virou para mim e falou: ‘O senhor ia entrar aqui com homens armados sem a minha autorização?’”, afirma Cappelli, que atualmente é o ministro interino da Justiça e Segurança Pública.

O interventor teria respondido que tinha ordens para cumprir e que avisaria o general.

“[O general Arruda] vira para o coronel Fábio Augusto [PMDF] e fala: ‘Porque eu acho que eu tenho um pouquinho mais de homens armados do que o senhor, coronel Fábio Augusto’.”

Diante do clima tenso, Cappelli tentou argumentar sobre a necessidade de desmontar o acampamento e prender todos.

“Eu fiz a afirmação e falei para ele: ‘O senhor concorda, general?’. E ele falou: ‘Não'”, diz Cappelli.

Acordo

O acordo que levou ao fim do acampamento e a prisão dos golpistas foi firmado após a chegada dos ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), enviados pelo presidente Lula, já no final da noite daquele dia.

“Nós fomos conduzidos para uma sala em que estavam vários militares. E aí eu digo ao comandante: ‘Comandante, nós vamos cumprir o que a lei manda’. E ele diz: ‘Não, não vão’”, afirma Flávio Dino.

Após um longo debate, foi formalizado o acordo.

Às 6h da manhã de 9 de janeiro, uma segunda-feira, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Exército realizaram a operação que desmontou o acampamento golpista e que culminou na prisão, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, de 1.200 pessoas.

8/1 – A Democracia Resiste

Conduzido pela jornalista Julia Duailibi e Rafael Norton, o filme reconstitui hora a hora os momentos cruciais desse dia histórico e as tomadas de decisão que garantiram a democracia.

O documentário traz mais de 500 horas de imagens inéditas da destruição provocada pelos golpistas e depoimentos exclusivos.

Durante seis meses, a equipe da GloboNews ouviu personagens que viveram os momentos de tensão daquele domingo e entrevistou autoridades como o presidente Lula; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes; os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio Monteiro, da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappelli; e o prefeito de Araraquara, Edinho Silva; além de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da segurança do Senado e das forças de segurança do Distrito Federal.

“8/1 – A democracia resiste” é um filme de Julia Duailibi e Rafael Norton, que também dividem direção e roteiro; e tem produção de Jéssica Valença, Henrique Picarelli, Carolline Leite e Bárbara Carvalho e edição de Flavio Lordello.

O documentário “8/1 – A democracia resiste” estreia na GloboNews no dia 7 de janeiro, às 23h30, e será reexibido na segunda-feira (08), às 21h. Ele também ficará disponível no Globoplay para todos os assinantes da plataforma.

Repasses devem começar ainda neste mês de outubro.

Por André Luis

EXCLUSIVO

A novela da Lei Aldir Blanc em Afogados da Ingazeira, se aproxima do fim. O município conseguiu passar por mais uma das etapas burocráticas, impostas pelo Governo Federal, para o repasse do recurso que vai auxiliar, entidades e fazedores de cultura de Afogados da ingazeira.

A informação de que o Plano de Ação do município, uma das exigências do Governo Federal para liberar o dinheiro, foi aprovada, foi passada pelo secretário municipal de Cultura, Esportes e Turismo, Edygar Santos, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (08).

Segundo Edygar, em Pernambuco, o Governo do Estado ficou responsável pelo pagamento do auxílio de R$600,00, que faz parte do Eixo I. Já os municípios ficaram incumbidos dos Eixos II e III. (Veja mais abaixo quais áreas fazem parte destes eixos).

“Temos uma expectativa de que daqui a uns 15 dias começaremos os pagamentos. Porque agora vamos fazer o termo de adesão, que demora em torno de 3 a 5 dias, pelo que vimos de outros municípios, que já realizaram, aí tem mais alguns dias para o dinheiro cair e depois de ser aprovado, teremos que elaborar o Edital, chamada pública e premiação, para que possamos estar repassando o auxílio a todos os fazedores de cultura do nosso município”, informou Edygar falando sobre os próximos passos a serem seguidos.

Questionado sobre as pessoas da cultura que se enquadram no Eixo I, portanto, que estão aptos para receberem o auxílio de R$600,00, pago pelo estado com recursos enviados do Governo Federal, o secretário informou, que algumas pessoas já conseguiram receber, mas que outras estão enfrentando algumas dificuldades.

“Até mesmo com relação ao acesso ao sistema do governo, estamos entrando em contato com alguns técnicos da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), pra ver o que pode ser feito”.

Veja abaixo as áreas que cada eixo deve contemplar:

Eixo II – Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Esse eixo aplica-se a espaços culturais que não sejam vinculados ao poder público, tais como Teatros, bibliotecas comunitárias, dentre outros. Esses espaços poderão receber subsídio mensal no valor mínimo de 3 mil reais e máximo de 10mil reais, de acordo com critérios previstos pelo gestor local. Para que ter acesso a esse repasse esses espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas devem comprovar ter inscrição em pelo menos um dos cadastros citados no Art.7°, inciso primeiro da Lei Aldir Blanc.

Eixo III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Cabe aos Estados e municípios abrir editais para que os fazedores de cultura possam participar. Para esse eixo deve ser destinado pelo menos 20% do valor total do repasse. Cabe nesse eixo principalmente, as atividades que podem ser disponibilizadas ao público por mídias sociais durante o período de isolamento social tais como: lives com artistas locais, produções audiovisuais em geral, além da aquisição de bens para grupos de dança e folclóricos que não tenham nenhum vínculo ao Poder Público.