Pernambuco gera 8 mil empregos em junho e soma 68,9 mil novos empregos desde janeiro de 2023

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

FDS

Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.

Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.

Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.

“O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa. 

FAR

Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.  

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Morar Bem PE

O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou, nesta sexta-feira (1), um projeto pioneiro no Nordeste para tratamento de retinopatia diabética. O empreendimento, que atua há um ano em parceria com a prefeitura de Serra Talhada, conta com o apoio do deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que participou da assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo bloco cirúrgico oftalmológico.

Marcelo Ventura e Liana Ventura, presidente e vice-presidente da Fundação, que tem registrado conquistas relevantes na interiorização dos atendimentos, também participaram do encontro.

Desde que começou a atuar na cidade sertaneja, a FAV realizou 106 mil procedimentos, 12 mil consultas, 93 mil exames e 628 cirurgias. “Este é um projeto do tamanho que o pernambucano merece, que agrega regiões, levando dignidade através de um trabalho sério e necessário para os cidadãos de Serra Talhada e municípios vizinhos”, atestou Fernando Monteiro.

Na ocasião, o prefeito Luciano Duque reafirmou o empenho do deputado federal para o avanço de projetos estruturadores para os sertanejos e enfatizou a importância da atuação da FAV na cidade, ajudando na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, lembrou que a parceria permitiu o atendimento mais ágil para a população, que antes tinha que se deslocar para o Recife em busca de atendimento especializado.

Operação Mamon apura suspeitas de fraude em contratações públicas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma organização da sociedade civil e municípios. Mandados são cumpridos em Pernambuco, Paraíba e Paraná.

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Mamon para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos na área da saúde.

Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. As ordens são cumpridas em Caruaru, Bonito, Palmares e Agrestina, em Pernambuco, além de João Pessoa, na Paraíba, e Curitiba, no Paraná. 

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura um suposto esquema envolvendo contratos firmados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com administrações municipais. Entre as suspeitas estão direcionamento de procedimentos de contratação, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa. 

As apurações identificaram movimentações consideradas atípicas nas contas da entidade investigada, incluindo saques de grandes quantias em espécie, depósitos fracionados e transferências entre pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos.

A PF suspeita que parte dessas movimentações tenha sido utilizada para dificultar o rastreamento da destinação dos recursos públicos. Pessoas e empresas também teriam sido usadas para ocultar o caminho do dinheiro recebido pela organização. 

A Polícia Federal e a CGU não divulgaram, até o momento, os nomes dos investigados nem detalharam quais contratos ou municípios estão diretamente relacionados às suspeitas. As investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação faz referência a “Mamon”, expressão de origem bíblica associada ao dinheiro, à riqueza e à ganância.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Não houve sessão solene e nem velório público a pedido da família do parlamentar. 

O corpo do vereador Zé Dida Gaia chegou em Serra Talhada por volta das 17h desta quinta-feira (02).

Após passagem pela Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo para a devida preparação, o corpo do parlamentar foi conduzido à comunidade São João dos Gaias, no Distrito de Santa Rita,  onde será sepultado no cemitério da família Gaia. Não foram divulgadas imagens do velório.

A pedido dos familiares não haverá sessão solene e nem velório público na Câmara de Vereadores. Foi decretado luto oficial pela Câmara e Prefeitura.

Zé Dida Gaia, de 62 anos, foi morto a tiros na tarde desta quarta-feira (1°) enquanto abastecia num posto de combustíveis, no Bairro Alto da Conceição.

Vereador de primeiro mandato, ele foi eleito com 1.070 votos pelo Partido Prigressista e integrava a base da prefeita Márcia Conrado.