Lula tem 73% de aprovação em Pernambuco, segundo Quaest

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste.

Cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas estiveram a Brasília para a manifestação segundo a organização do evento. Foram 2 mil animais, principalmente cavalos.

Além de ser um elemento cultural para muitos nordestinos, a prática a vaquejada é uma forte geradora de riquezas, empregos que beneficiam mais de 700 mil pessoas direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 600 milhões por ano, ressaltou Zeca Cavalcanti para quem o esporte não pode ser considerado ilegal diante do alcance cultura e econômico que representa para o povo nordestino.

Zeca ressaltou ainda que a prática mudou muito ao longo dos anos com cuidados sendo tomados para evitar maus-tratos aos animais. Ele também lembrou a ação do Ministério Público em Pernambuco que formaliza Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo claramente todos os cuidados que os promotores e praticantes da vaquejada tem que ter com os animais envolvidos na prática esportiva.

No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Com o entendimento do STF, a prática passou a ser considerada ilegal, relacionada a maus-tratos de animais.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, a preocupação com os cuidados com os animais é justo e necessário, mas também precisamos pensar nas pessoas envolvidas com a prática que além de gerar empregos envolve toda uma cultura, raiz, criação para milhares de nordestinos.

A Diretora da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, Socorro Dias, confirmou em nota aos não bolsistas do PROUPE dos cursos de Matemática, Letras e Pedagogia que estão abertas as inscrições de novas bolsas de estudo do programa.

As inscrições serão realizadas somente no período entre 18 de dezembro e 3 de janeiro no site www.secti.pe.gov.br . Nele está também o edital de seleção das bolsas com as orientações necessárias.

Mais informações podem ser dadas pelo telefone da FASP, (87) 3838-1579, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 16h às 22h.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Centro de Atendimento Especializado da Educação, da Secretaria de Educação, promoveu na manhã da última sexta-feira (31), no CEU das Artes, na Caxixola, o I Seminário de Educação Inclusiva: Ser diferente é normal, com foco na inclusão escolar das crianças e adolescentes com Síndrome de Down.

O evento começou com uma apresentação cultural do Grupo de Xaxado da APAE, na sequência houve palestra sobre as conquistas e os desafios da educação inclusiva e terminou com a exibição do filme “O Filho Eterno”, que narra a história de uma família nos anos 80 que descobre que o filho tem Síndrome de Down. Participaram das atividades pais, responsáveis, profissionais da educação e pessoas portadoras da síndrome.

“Temos hoje uma grande quantidade de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino, por isso precisamos capacitar nossos educadores e coordenadores escolares para que eles saibam como receber e acompanhar o dia a dia dessas crianças dentro da escola, garantindo que elas tenham uma educação inclusiva de qualidade”, explica Núbia Sampaio, coordenadora do Centro de Atendimento Especializado da Educação.

A terapeuta ocupacional, Nara Sanders, palestrante do seminário, explica o que significa educação inclusiva.  “Inclusão é trazer todas as crianças para a escola, para que elas participem de todas as atividades pedagógicas, independente de suas deficiências ou dificuldades, oferecendo a essas crianças as mesmas oportunidades de aprendizagem e interação social. Não basta inserir a criança com deficiência na escola, é preciso garantir que ela participe da realidade escolar igual as demais crianças sem deficiência”, afirma.

Mãe de Pedro Vítor, de cinco anos, portador de Síndrome de Down, Simone Soares comemora os avanços obtidos pelo filho após começar a frequentar a escola. “Meu filho está na escola comum desde os três anos de idade. Quando ele entrou na escola, nem andava, só se arrastava. Mas o bom acolhimento e a convivência com os coleguinhas ajudaram muito na evolução dele”, contou.