Márcia Conrado garante festividades em Serra Talhada após decisão do TCE-PE

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

do O Globo

Um ofício assinado pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, em resposta a um questionamento do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, informou que não há, até agora no inquérito policial, nenhuma referência incriminadora contra o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, que substituiu Paulo Roberto Costa na companhia.

“Em relação ao quesito que figurou em alguns interrogatórios, por erro material, constou o nome de Cosenza em relação a eventuais beneficiários de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Em relação ao outro quesito em que se questiona se os investigados conhecem o mesmo, foi formulado apenas em razão do mesmo ter sucedido a Paulo Roberto Costa, área em que foram identificados os pagamentos, bem como por ter sido seu Gerente Executivo. Cumpre esclarecer que não há, até o momento, nos autos, qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras”, informou o delegado.

“Destaque-se, ainda, que nenhum dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato pontuou qualquer relação a José Carlos Consenza com os fatos ora em apuração”, complementou.

Mais cedo, o juiz havia pedido informações sobre em qual contexto o nome de Cosenza aparecia nas investigações, uma vez que que ele não havia sido informado nos autos.

G1

O ministro  Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais jovem ministro a assumir o posto, aos 50 anos, ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux.

No cargo de presidente do STF, caberá a Dias Toffoli, principalmente, definir a pauta de julgamentos da Corte. O ministro já escolheu os processos das próximas quatro sessões, com destaque para ações sociais, trabalhistas e ambientais.

Toffoli também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da Justiça no país.

O ministro foi eleito para a presidência do STF em agosto, pelos ministros do tribunal. Por tradição, o STF adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Nesta quinta, deixou a presidência da Corte a ministra Cármen Lúcia, que herdará cerca de 2 mil processos até então sob relatoria Dias Toffoli – o menor estoque do STF.

A ministra também passa a ocupar o lugar de Toffoli na Segunda Turma do STF, que julga a maior parte dos casos da Operação Lava Jato.

Toffoli continuará participando dos julgamentos mais importantes, no plenário da Corte, com os outros 10 ministros – caberá a ele sempre o último voto nas decisões.

Entre os presentes à solenidade estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros do STF, ministros aposentados da Corte e ministros de tribunais superiores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, governadores e a família de Dias Toffoli também acompanharam a posse do novo presidente do STF.

Antes de Toffoli prestar o compromisso de posse, o Hino Nacional foi cantado por crianças de um coral.

Toffoli é considerado um ministro conciliador e profundo conhecedor do funcionamento da administração federal, uma vez que já esteve em diferentes cargos nos três poderes da República. Os colegas do STF esperam um período marcado pelo diálogo e pelo apaziguamento institucional, além de gestão eficiente nos assuntos do STF.

Entre advogados, a expectativa é de compartilhar com os pares a definição da pauta de julgamentos – a maior expectativa é em relação à rediscussão da atual permissão para a prisão após condenação em segunda instância.

Toffoli defende a prisão após a condenação em terceira instância – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e há expectativa que ele paute a questão no primeiro semestre do ano que vem.

Nascido em Marília (SP), Dias Toffoli está com 50 anos e chegou ao STF em 2009 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, presidiu a Primeira e a Segunda turmas da Corte e, por quatro anos, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte de 2014 a 2016.

Dias Toffoli é formado em direito (1990) pela Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em São Paulo, foi professor em Brasília, assessorou o PT na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Conhecido por estudos e experiência no campo do direito eleitoral, propôs ao STF limites para o uso das delações premiadas. Em 2015, fixou a tese de que o acordo e as declarações não bastam para condenar alguém, pois precisam de provas para confirmar a veracidade do que foi dito pelo colaborador.

A convenção Movimento Pernambuco na veia, formada da coligação entre os partidos: Solidariedade, Avante, Agir36 e PSD, formalizou, na tarde deste domingo (31), no Classic Hall, a candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco com Sebastião Oliveira na vice e André de Paula para o Senado.

“Vamos resgatar a dignidade da nossa gente, erradicar a miséria e levar água para as torneiras de todas as pernambucanas e todos pernambucanos. Fiquem certos. A partir de janeiro do próximo ano, como sempre disse Miguel Arraes, o que for possível fazer a gente vai fazer. E o que hoje é impossível, o povo vai nos ajudar a fazer”, afirmou Marília,

Além das candidaturas de Marília, Sebastião e André, foram homologadas 58 candidaturas à Câmara dos Deputados e 118 à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Candidato a senador André de Paula destacou sua disposição para trabalhar por Pernambuco. “Sou deputado federal há seis mandatos e sempre coloquei minha atuação à disposição de Pernambuco e do povo pernambucano. Quero ser o senador da governadora Marília Arraes e ajudar a combater a fome e reconstruir Pernambuco”, destacou. 

Vice na chapa majoritária, ou co-governador como Marília prefere chamar, Sebastião Oliveira lembrou a aliança histórica entre seu pai e Miguel Arraes. “Em 86, meu pai, Oliveira Neto, fez uma aliança com Miguel Arraes para o bem de Pernambuco. Em 2006, seu neto, reeditou essa aliança com Inocêncio Oliveira e fez um grande governo. Agora em 2022, junto com André de Paula e com Marília Arraes, estamos nos unindo para botar a máquina do Estado pra moer pro lado de quem mais precisa. Pro lado de quem hoje está invisível”, sentenciou.

Presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, aproveitou para anunciar a oficialização do apoio à candidatura de Lula. “Fizemos nossa convenção na última quarta-feira e confirmamos o nosso apoio a Lula para presidente da República. Agora fazemos parte, oficialmente, da coligação que vai eleger Lula presidente do Brasil. Mas nós não vamos colocar a faca no pescoço de Lula, nem vamos ficar fazendo chantagem”, declarou.

Segundo o presidente nacional do Avante, Luiz Tibé, o partido tem compromisso com o projeto. “Estamos com você Marília, não apenas como uma sigla, mas com toda a nossa militância e toda a nossa força, porque acreditamos nesse projeto que você representa para Pernambuco.

As cidades de Tabira e Tuparetama tem novos Delegados em exercício. As informações são do Delegado Regional Alisson Eulâmpio.

As nomeações já foram publicadas no Diário Oficial e eles já estão atuando.

Assume a Delegacia de Tabira o Delegado João Aguiar. Ele substitui o Delegado Clay Anderson, que passou a atuar em Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho.

Já em, Tuparetama, no Alto Pajeú, a Delegada Joedna Soares é a nova titular.

Ambos tem experiência na área de Segurança Pública com passagens no rio Grande do Norte. Joedna era escrivã e João Aguiar, Policial Penal Federal.