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Márcia Conrado garante festividades em Serra Talhada após decisão do TCE-PE

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Outras Notícias

“Na prática, a gente perdeu a autonomia de decidir sozinho”, diz João da Costa

Do blog de Jamildo O ex-prefeito do Recife João da Costa, secretário geral do PT de Pernambuco, avaliou neste sábado (9) que os desdobramentos políticos da resolução aprovada pela executiva nacional do partido poderão ou não ser sentidos rapidamente. A sigla determinou a prioridade às alianças com o PSB e o PCdoB, que ainda precisam […]

Foto: Diego Nigro/JC Imagem00

Do blog de Jamildo

O ex-prefeito do Recife João da Costa, secretário geral do PT de Pernambuco, avaliou neste sábado (9) que os desdobramentos políticos da resolução aprovada pela executiva nacional do partido poderão ou não ser sentidos rapidamente. A sigla determinou a prioridade às alianças com o PSB e o PCdoB, que ainda precisam ser fechadas. Se os apoios forem definidos em âmbito nacional, os estados deverão seguir. “Na prática, a gente aqui perdeu a autonomia decidir sozinho. Tem que fazer isso dialogando com a nacional”, afirmou.

“Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais”, diz o documento. O texto afirma que a prioridade é “construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos” e que essas siglas devem indicar o vice na chapa. Além disso, os palanques estaduais devem seguir a mesma orientação.

“Há uma proposta. Se ela vai viabilizar? Pode ser que chegue em agosto e o PT não feche com ninguém”, ponderou ao ser questionado sobre o projeto de coligação nacional.

Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. No último dia 31, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia dito que não há clima para uma aliança nacional com o PT. “Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse. O Blog de Jamildo tentou contato com ele e outros socialistas neste sábado, mas as ligações não foram atendidas.

Para João da Costa, uma mudança importante com a resolução é de o PT abrir espaço na vice para o PSB e o PCdoB. Uma coligação traria o tempo de televisão dos partidos para os petistas, que reafirmam a candidatura do ex-presidente Lula novamente ao Palácio do Planalto. “Tem um simbolismo com aliança formal que é não só na campanha, é para governar”, disse.

O ex-prefeito foi escolhido pelos aliancistas para representá-los em uma comissão que havia sido solicitada pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, para discutir o quadro em Pernambuco. Não houve o encontro, no entanto.

A resolução pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara lima a candidatura da petista Marília Arraes ao cargo. “O PT deve construir palanques estaduais com partidos de centro-esquerda, preferencialmente com PSB, PCdoB e outros partidos que apoiem Lula, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional”, afirma o documento. “A Comissão Executiva Nacional conduzirá, este processo, por meio do GTE, iniciando as tratativas para a aliança nacional e nos estados em que governamos e em que aqueles partidos governam, sempre cabendo à CEN a decisão final”.

Em 2012, João da Costa teve a candidatura à reeleição na Prefeitura do Recife derrubada por intervenção da executiva nacional no diretório municipal do PT na capital pernambucana.

Retirada de candidaturas – Aliada de Marília Arraes, a deputada estadual Teresa Leitão afirmou neste sábado (9) que a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, orientou o presidente estadual do partido, Bruno Ribeiro, a retirar as pré-candidaturas do deputado estadual Odacy Amorim e do militante José de Oliveira. A parlamentar está em Minas Gerais, onde a executiva nacional do partido aprovou uma resolução que pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara limaria Marília.

Segundo Teresa Leitão, a determinação para retirar os nomes de Odacy e José de Oliveira foi por causa do resultado da pesquisa realizada para consumo interno do partido, em que a vereadora do Recife aparece em empate técnico, mas à frente de Paulo Câmara.

“Pernambuco foi muito destacado no processo de avaliação, se reconheceu a força da candidatura de Marília e se sabe também da motivação do PSB para retirar essa candidatura”, minimizou Teresa Leitão.

“A sintonia que precisa haver é: as candidaturas estaduais estão diretamente ligadas à candidatura de Lula e o apoio que se requer do PSB é um apoio nacional, formal. A contraposição do PT é um apoio formal”, disse a deputada. “O investimento que o PT vai fazer é pelo apoio oficial e nacional à candidatura de Lula”.

Coluna do Domingão

Que venha 2018 Encerramos 2016 esgotados. Depois de limites testados, perdas, trocas, manobras políticas e denúncias, depositamos no 2017 que se avizinhava a esperança de um recomeço. O blog se referia há um ano a 2017 como “o ano que não podia errar”. O calendário girou e, rapidamente, percebemos que esses ainda seriam tempos de […]

Que venha 2018

Encerramos 2016 esgotados. Depois de limites testados, perdas, trocas, manobras políticas e denúncias, depositamos no 2017 que se avizinhava a esperança de um recomeço. O blog se referia há um ano a 2017 como “o ano que não podia errar”. O calendário girou e, rapidamente, percebemos que esses ainda seriam tempos de muito desconforto e reorganização.

Um ano em que nos esforçamos para que as coisas voltassem aos eixos. Um governo interino que se tornou permanente tentou aprovar reformas prometidas há décadas. Com a Reforma Trabalhista, o país se dividiu em reações – de um lado, empresários comemorando e afirmando que a flexibilização moderniza o mercado brasileiro; de outro, trabalhadores com a clara sensação de perda de direitos. A legislação eleitoral ganhou novas regras. A criação de um fundo com recursos públicos e de uma cláusula de desempenho para os partidos entraram no acordão. Mas ficou o sentimento de que os parlamentares se esforçaram para preservar o que lhes era mais caro.

E entre articulações e conchavos, a Reforma Previdenciária se tornou uma promissória para 2018. A Lava-Jato seguiu jorrando. Denúncias voltaram a atingir o Planalto e o Congresso Nacional. Nada que tenha gerado tremores  suficientes para abalar as estruturas. As taxas de reprovação do presidente Michel Temer (PMDB) atingiram os níveis mais baixos no recente período democrático brasileiro, acima de 70%.

Em Pernambuco, a violência foi o grande desafio do governador Paulo Câmara. Índices de homicídio bateram marcas históricas. As forças estaduais afirmam que estão no caminho certo e tudo será contornado. De fato, esse se coloca como seu grande desafio, considerando o ano eleitoral que está aí. Se reverter reduzindo a curva, ganha força para pavimentar sua reeleição. Se não, vai ver o crescimento de nomes como Armando, FBC, Marília…

Com as eleições em outubro, ânimos se acirram e os primeiros movimentos no tabuleiro político começam a ser ensaiados. Vai ser preciso exercitar a tolerância se quisermos avançar. Promete ser um processo de extremos, ataques, salvadores da pátria, poucos projetos reais de reerguimento nacional.

Mundo afora, a impressão de que tudo está cada vez mais fora de lugar. Um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo, como já anunciaram os teóricos. Líderes mundiais não responderam questões essenciais como a solução para milhões de imigrantes que terão uma virada de incertezas. Trump deu passos para trás largando o acordo do clima. No Pajeú, uma crise hídrica que se arrasta e preocupa.

O bastão que 2017 entrega a 2018 é pesado. Mas, apesar de tudo, nunca é demais reforçar a dose no otimismo. Afinal de contas, mais um ano se inicia. E esperança nunca é demais. Feliz ano novo!

Foi o limão

O vice-prefeito de Carnaíba e gente boa Júnior de Mocinha está chamando atenção pelos discursos. Em Novo Pernambuco, não conseguiu pronunciar “odontológicos” e remendou: “é porque eu chupei um limão galego antes de vir pra cá”. E ontem, em ato com o prefeito, disse que Anchieta Patriota era reconhecido até mundialmente. Nem Anchieta aguentou: “menos Júnior, menos”…

Persona

Além do modelo de gestão, a imagem e estilo do prefeito José Patriota contribuem para seu boom de 87% de aprovação no Múltipla. Menos polido e mais direto, Totonho Valadares, por exemplo capitalizava boa aprovação, mas sua condução e o fato de ter uma atuação mais forte eleitoralmente fizeram com que não chegasse a essa marca.

O lado ruim

Sentado nessa popularidade, a visão crítica da gestão pode sofrer de catarata política. O governo vai por exemplo, sentando sobre questões que devem e ainda não foram enfrentadas, como municipalização do trânsito, melhor coleta de lixo, fortalecimento da guarda municipal e concurso público.

Deu pra fechar

Dentre  as prefeituras que conseguira pagar dezembro e 13º em um único mês estão Afogados da Ingazeira, Flores, Itapetim, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Triunfo, Solidão, Sertânia e Iguaracy. Teve prefeitura rapando o tacho e conseguindo pagar dezembro aos 46 do segundo tempo.

Recado pra…

Patriota disse que se candidato, vai ver “quem de fato vai seguir 100%, fechado com o prefeito”. Isso inclui o voto em Paulo Câmara, João Campos e… nele próprio.  Igor Mariano já havia dito que votará em Aline Mariano, se candidata. Totonho Valadares até agora tinha pré disposição de votar no compadre Gonzaga Patriota e em Waldemar Borges. E aí?

Romério critica ano 1 de Evandro

O ex-prefeito Romério Guimarães fez duras críticas ao primeiro ano da gestão Evandro Valadares em entrevista à Gazeta FM. Dentre as críticas, a da promessa não cumprida da UPA, ambulâncias e atendimento negado a outras cidades no Maria Rafael de Siqueira. Questionou também atraso de salários e disse que Roseana Borja saiu por divergências. “Pagou só parte do 13º salário e não quitou dezembro”, reclamou. Romério torce pelo avanço da candidatura própria do PT, com Marília Arraes.

No money

A Caixa Econômica Federal de Afogados da Ingazeira tem deixado inúmeros clientes na mão no último fim de semana de 2017. Clientes que procuraram agências, muitos de outras cidades da região, buscaram em vão a agência. Com bancos de cidades da região sem operar, as agências de Afogados ganharam maior fluxo. Precisam se planejar melhor por conta disso.

Em tempo…

A partir do próximo domingo por quatro semanas, a Coluna será tocada pela equipe do blog, em virtude de nosso período de descanso, necessário diante de um 2018 tão desafiador com os projetos do blog e da Rádio Pajeú, prestes a migrar para FM.

Frase da semana: 

“Se eu for candidato, vou  ver quem  tá como aliado provisório, agregado, pelas circunstâncias, e quem de fato vai seguir 100%, fechado com o prefeito”.

José Patriota, no Debate das Dez da última sexta.

Serra: pré-candidato diz que oposição submergiu

Farol de Notícias O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo bloco governista, o médico Waldir Tenório, revelou – durante o programa Frequência Democrática – uma tese que poderia implodir as expectativas de integrantes da oposição rumo às eleições 2020. Na visão pessoal de Tenório, o médico Carlos Evandro está sendo “enrolado” pelas lideranças do grupo e […]

Farol de Notícias

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo bloco governista, o médico Waldir Tenório, revelou – durante o programa Frequência Democrática – uma tese que poderia implodir as expectativas de integrantes da oposição rumo às eleições 2020.

Na visão pessoal de Tenório, o médico Carlos Evandro está sendo “enrolado” pelas lideranças do grupo e Victor Oliveira por outro lado, “está mais perdido do que tudo”. Waldir acredita que, nem Victor e nem Carlos vão assumir a cabeça de chapa do bloco liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

“Acho que política é arte de quem enxerga lá na frente, de quem enxerga primeiro, certo? E particularmente acho que tio Carlos [Evandro] não é candidato. É a minha opinião pessoal. Acho que o grupo da oposição está conseguindo enrolar quem é muito esperto, que é tio Carlos. Se tio Carlos chegar lá na frente e vê que não tem possibilidade, que eu acho que não pode [se lançar], ele pelo menos [até agora] manteve o nome do grupo [nas ruas]. E acho que Victor [Oliveira] está fora [da disputa], mas fora do que tudo”, analisou Dr. Waldir, detalhando:

“E aí dentro do grupo o nome é [do médico] Leirson Magalhães. Essa é a minha opinião. O grupo submergiu Victor [Oliveira], eu participei do grupo e sinto que as oportunidades para Victor foram meio que cortadas, o que deixaram para ele foi só um cantinho ali… E ali ele não soube, talvez, caminhar. Então, eu acho que ele não é o candidato.”

Anunciada programação da posse da Paulo Câmara

O governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita Luciana Santos serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro, às 15h, durante solenidade no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. O chefe do executivo Estadual, que chegará ao Legislativo acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas […]

O governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita Luciana Santos serão empossados na próxima terça-feira, 1º de janeiro, às 15h, durante solenidade no edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife.

O chefe do executivo Estadual, que chegará ao Legislativo acompanhado da primeira-dama Ana Luiza e das filhas Clara e Helena, será recebido pela guarda de honra composta por tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Após receber as continências regulamentares, o governador segue para o plenário Governador Eduardo Campos, onde será recebido pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros. Na oportunidade, Paulo Câmara e Luciana Santos entregam a declaração pública de seus bens. Após esta etapa, a palavra será concedida ao chefe do Poder Executivo.

A cerimônia segue com o ato de compromisso constitucional de posse, que será prestado por Paulo Câmara e Luciana Santos perante à Mesa Diretora da Casa. Em seguida, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes, fará a leitura do Termo de Posse, que, posteriormente, será assinado pelo governador, pela vice e pelas autoridades que irão compor a Mesa, dentre elas, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).

O governador Paulo Câmara concederá entrevista coletiva à Imprensa somente após a sessão solene de posse, em local reservado no salão de entrada do edifício-sede da Alepe.

Logo após entrevista à imprensa, o governador passará em revista a tropa da Polícia Militar de Pernambuco, que estará posicionada em frente à Assembleia, encerrando assim a programação solene de posse.

A partir das 13h do dia 1º, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizará sua área de estacionamento para o público e para a Imprensa, que também terá a opção de estacionar seus veículos na Rua da Aurora (próximo à escultura do caranguejo gigante).

PERFIL – O governador Paulo Câmara foi reeleito no primeiro turno, no último dia 7 de outubro, com 1.918.219 votos – o correspondente a 50,7% dos votos apurados. Paulo Henrique Saraiva Câmara tem 46 anos e é natural do Recife. É bacharel em Ciências Econômicas pela UFPE (1994). Tem pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, também pela UFPE (1997), e mestrado em Gestão Pública, pela mesma universidade (2006). Já atuou como secretário nas pastas de Administração (2007-2010), Turismo (2010) e Fazenda (2011-2014), no governo Eduardo Campos. É casado com Ana Luiza Câmara, com quem tem duas filhas: Clara e Helena.

Triunfo: MPPE, organizadores, PM e Bombeiros definem ordenamento do Carnaval

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o […]

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.