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Márcia Conrado garante festividades em Serra Talhada após decisão do TCE-PE

Por André Luis

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

Outras Notícias

Lula: “Não trabalhamos com ideia de vencer no 1º turno, trabalhamos com a ideia de ganhar”

do Diário de Pernambuco O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (04) durante caminhada em São Bernardo do Campo que o PT não trabalha com a hipótese de que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja reeleita no primeiro turno. “A gente não trabalha com essa ideia, a gente trabalha com a ideia […]

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do Diário de Pernambuco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (04) durante caminhada em São Bernardo do Campo que o PT não trabalha com a hipótese de que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja reeleita no primeiro turno. “A gente não trabalha com essa ideia, a gente trabalha com a ideia de ganhar. Se der no primeiro turno deu, se não der vai pra o segundo”, afirmou.

Lula disse ainda que não tem preferência por adversário, seja Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (PSB), mas ponderou que acredita que uma disputa no segundo turno é melhor para a democracia e para o debate. “A gente não escolhe adversário, é o povo que decide, é o povo que decide quem é que vai disputar as eleições”, afirmou. “Eu acho que o debate a dois é melhor para a sociedade decidir, permite que a sociedade analise melhor cada candidato”, completou.

O ex-presidente reforçou que Dilma é a mais preparada para continuar no comando do País. “Acho que a Dilma está muito preparada para continuar na presidência, quem quer que seja o adversário.”

Lula participou de uma caminhada no centro de São Bernardo, ao lado do candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e do candidato à reeleição para o Senado Eduardo Suplicy. Pela lei eleitoral, hoje não é permitido que haja discursos durante atos de campanha. O local escolhido é o berço político de Lula. Durante o percurso, que foi feito a maior parte do tempo em um carro aberto, Lula foi presenteado com a miniatura de um cavalo.

Depois, Lula desceu do carro e caminhou, abraçando pessoas e fazendo “selfies”. Nesta última semana, Lula se empenhou e fez uma extensa agenda ao lado de seu “terceiro” afilhado político. Depois de conseguir eleger a presidente Dilma Rousseff, em 2010, e o prefeito Fernando Haddad, em 2012, Padilha era a grande aposta do ex-presidente para que o PT conseguisse chegar pela primeira vez ao comando do Palácio dos Bandeirantes.

O petista, no entanto, está na terceira colocação nas pesquisas, com apenas 11% das intenções de voto. O atual governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB) lidera a corrida eleitoral com 45% doas intenções e o peemedebista Paulo Skaf tem 19%.

Obras de reestruturação do Aeroporto de Araripina são autorizadas

Primeira fase deve ser concluída em dois meses, e conta com um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, […]

Primeira fase deve ser concluída em dois meses, e conta com um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões

O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, e a previsão é que a primeira etapa dos trabalhos seja concluída em dois meses. O investimento previsto é na ordem de R$ 2,8 milhões.

Paulo Câmara destacou a importância da reestruturação do aeroporto. “Este período de pandemia nos preocupa, mas a gente tem que cuidar da estrutura do nosso Estado. Essa reestruturação da pista em Araripina é muito importante e complexa, e é uma região onde nós queremos avançar cada vez mais”, ressaltou.

Na primeira fase está prevista a pavimentação e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves), implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento do aeródromo.

O início das obras foi comemorado pelo prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que participou da reunião e ressaltou o desenvolvimento econômico na região.

“É um prazer muito grande receber essa notícia tão animadora para Araripina, como um modal importante e em que há uma carência muito grande, porque estamos a 700 quilômetros do Recife. Nós temos uma faculdade de medicina instalada, temos polo de energia eólica e energia solar sendo implantado. Isso tem atraído grandes empresas e pessoas. Esse aeroporto vem ao encontro das nossas vocações econômicas naturais e das outras que estamos potencializando”, disse.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que enquanto a intervenção definitiva não é concluída, o Governo está trabalhando para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na cidade, com a implantação de um terminal modular desmontável feito de containers. 

“Essa iniciativa contará com um aporte em torno de R$ 450 mil. A nossa estimativa é que os serviços para a requalificação total do Aeroporto de Araripina necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões”, explicou. “Esperamos consolidar a aviação regional, garantindo o incentivo no Estado e todos os impactos diretos e indiretos que essas intervenções devem trazer”, acrescentou.

A reunião virtual contou ainda com a presença dos secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), dos deputados federais Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; dos deputados estaduais Roberta Arraes e Antonio Fernando, além de prefeitos da região do Araripe.

OBRAS NO INTERIOR – Entre as iniciativas para estimular o desenvolvimento do transporte aéreo regional, o Estado vem atuando para aumentar a capacidade logística dos terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, que já operam com voos comerciais regulares desde novembro de 2020. 

Além disso, foi assinado o contrato para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do Aeroporto de Garanhuns, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, além da contratação da empresa que vai executar os serviços de reforma predial do terminal de passageiros e sinalização vertical de segurança do aeródromo, orçados em R$ 609, mil, com previsão de início neste segundo semestre.

Em junho passado, Pernambuco anunciou a licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto de expansão do Aeroporto Oscar Laranjeira. O investimento é de R$ 1,071 milhão, e as obras devem ter início após a conclusão desta etapa, orçada em R$ 20 milhões. De dezembro de 2020 até junho deste ano, as bases de Caruaru e Serra Talhada receberam, respectivamente, 282 e 242 voos.

Danilo Cabral destina retro para Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu neste final de semana uma nova máquina retroescavadeira, da marca Caterpillar, avaliada em R$ 250 mil, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral. A máquina pesa 7.500 kgs, tem sete metros de comprimento, e será usada nas obras de infraestrutura do município. Logo após sua entrega, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu neste final de semana uma nova máquina retroescavadeira, da marca Caterpillar, avaliada em R$ 250 mil, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A máquina pesa 7.500 kgs, tem sete metros de comprimento, e será usada nas obras de infraestrutura do município. Logo após sua entrega, na secretaria municipal de transportes, a máquina já entrou em operação, iniciando os trabalhos de drenagem de águas pluviais na antiga estação ferroviária, onde está sendo construído o novo pátio da feira de Afogados.

“Estamos buscando mais emendas para renovar o nosso maquinário pesado, e colocá-lo à serviço do povo de afogados, tanto dos bairros quanto de nossas comunidades rurais. Quero agradecer ao Deputado Federal Danilo Cabral pela emenda que nos garantiu mais uma retro, para que possamos reforçar o trabalho em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega da máquina, na secretaria municipal de transportes, contou com as presenças da secretária da pasta, Flaviana Rosa; dos secretários Rivelton Santos (agricultura) e Silvano Brito (infraestrutura); além dos secretários executivos Carlos Neves (infra) e Wandson Moura (transportes).

Brejinho: Saúde discute novas estratégias de enfrentamento à Covid-19

Município confirmou casos de Influenza A (H3) A Secretária Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues, reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com representantes do grupo de enfrentamento à Covid-19. O objetivo do encontro veio da necessidade de traçar novas estratégias de enfrentamento ao Coronavírus e à Influenza, além de evitar a transmissão dos vírus na cidade. Dentre outros […]

Município confirmou casos de Influenza A (H3)

A Secretária Municipal de Saúde, Franciely Rodrigues, reuniu-se, nesta quarta-feira (5), com representantes do grupo de enfrentamento à Covid-19.

O objetivo do encontro veio da necessidade de traçar novas estratégias de enfrentamento ao Coronavírus e à Influenza, além de evitar a transmissão dos vírus na cidade.

Dentre outros vários assuntos abordados no encontro, falou-se sobre o recente aumento no número de casos positivos de Covid-19 nas cidades circunvizinhas, tendo Teixeira como a principal delas, além do recente aparecimento de casos confirmados da Influenza A (H3) em Brejinho.

Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, de novo

O ex-diretor da Dersa apontado como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira de Souza, foi solto na noite desta quarta-feira (30) após realização de audiência de custódia na Justiça Federal. A soltura dele ocorreu horas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandar que ele fosse solto mais uma vez. Souza tinha sido […]

O ex-diretor da Dersa apontado como operador de propina do PSDB, Paulo Vieira de Souza, foi solto na noite desta quarta-feira (30) após realização de audiência de custódia na Justiça Federal.

A soltura dele ocorreu horas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandar que ele fosse solto mais uma vez. Souza tinha sido preso nesta quarta. Ele já havia sido preso em abril e havia tido a soltura determinada também pelo ministro Gilmar Mendes.

Também foi solta nesta noite a filha de Paulo Vieira, Tatiana Arana Cremonini, que tinha sido presa nesta manhã e também foi beneficiada pela decisão de Gilmar Mendes. Na decisão que mandou soltar os dois, o ministro afirmou que o novo decreto de prisão foi “inconformismo” do juiz em razão do habeas corpus concedido.

“No caso concreto, está patente que o novo decreto de prisão revela inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este tribunal. Na decisão que deferiu a medida liminar […] demonstrei que os fundamentos da prisão preventiva então decretada eram claramente despropositados”, afirmou Mendes na decisão.

O ex-diretor da Dersa foi preso em 6 de abril, por ordem da Justiça Federal de São Paulo, mas obteve liminar (decisão provisória) de Gilmar Mendes em 11 de maio para ser solto.

Ele voltou a ser preso na manhã desta quarta-feira (30) por representar, segundo o Ministério Público, risco às investigações, em razão de suposta ameaça de testemunhas.