Márcia Conrado garante festividades em Serra Talhada após decisão do TCE-PE

Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira.

Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog.

Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Aposentados e pensionistas também começaram a receber seus vencimentos a partir de hoje.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde recebem nesta quarta (01) e quinta (02).Os salários são referentes ao mês de Maio.

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, podendo receber até três mil usuários. A licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela obra foi publicada na edição deste sábado (10) do Diário Oficial.

“A construção da Academia Integrada de Defesa Social vai impulsionar a formação, capacitação e aprimoramento dos nossos homens e mulheres que compõem as forças de segurança do nosso Estado, para combater a violência e proporcionar um Pernambuco mais seguro para quem vive aqui. É mais um passo do programa Juntos pela Segurança que agora fortalece a cobertura na Região Metropolitana do Recife. Nosso governo tem fortalecido a estrutura das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros para dar aos profissionais os equipamentos e condições necessários para que eles possam realizar o trabalho da melhor forma”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa faz parte do programa Juntos Pela Segurança e representa um marco para a cidade, que também continuará sediando a 1ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar. A reestruturação fortalece a presença policial na RMR e beneficia diretamente o município vizinho de Camaragibe, onde será instalada a nova sede do 20º BPM.

A vice-governadora Priscila Krause aponta as melhorias na infraestrutura da segurança no Estado. “O programa Juntos pela Segurança dá mais esse passo na direção de deixar melhor preparados os homens e mulheres das nossas forças de segurança. Desde o início de 2023, o Governo de Pernambuco já renovou a frota das polícias e do Corpo de Bombeiros e investiu na aquisição de armamento e itens de proteção individual, como coletes a prova de bala, para que, na ponta, o agente de segurança tenha respaldo para combater a violência. Com uma academia à altura, nossas tropas terão ainda mais preparo para proteger o nosso povo”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressalta a política integrada de segurança em Pernambuco. “A publicação da licitação para construção da Acides em São Lourenço da Mata marca um novo tempo para a segurança pública em Pernambuco. O município sediará o maior equipamento de formação das forças de segurança do Estado, um centro moderno que reunirá Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Científica, ampliando a presença e o fluxo diário de profissionais na região. Estamos falando de uma política de segurança integrada, que trata o Estado como um todo, respeitando as particularidades de cada município e priorizando o que realmente importa: salvar vidas e proteger as pessoas com ações concretas e resultados reais”.

A sede da Acides terá setores administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, stand de tiro, quadra coberta, quadra descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação. O local contará, ainda, com mais de 500 vagas de estacionamento, sendo dez para ônibus e 80 para motos. O projeto de paisagismo prevê, também, uma área externa cercada de verde, com plantas nativas. O prazo para execução das obras é de 18 meses, a partir da ordem de serviço.

O projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “A academia integrada é uma estrutura extremamente importante para a formação dos policiais. Para garantir as condições de segurança pública que a população pernambucana merece, precisamos ter polícia na rua. E para ter polícia na rua, precisamos ter uma boa formação. Essa escola vem ampliar essa infraestrutura necessária para a Secretaria de Defesa Social”, disse o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “A Cehab publica a licitação de mais uma obra de extrema importância e esse equipamento tem um valor estimado de R$ 62 milhões, com prazo de execução de 18 meses e uma área total de construção de mais de 11 mil metros quadrados. Um equipamento importantíssimo e que terá sua construção realizada através da companhia, que, com sua expertise na execução de obras, sem dúvida, vai fazer a entrega de um equipamento com qualidade, com tempestividade, porque a gente sabe da necessidade”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A Acides coordena e supervisiona as atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e capacitação dos servidores das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Por ano, ela promove capacitação, formação continuada e formação profissional para cerca de 10 mil profissionais das forças de segurança do Estado. A instalação da Acides em um espaço próprio, amplo e moderno vai proporcionar uma capacitação ainda mais assertiva.

A promotora Lorena Medeiros, que responde pelos municípios de Itapetim e Brejinho emitiu recomendação estabelecendo regras para a retirada de água na Barragem de Serraria, em virtude de notícias de retirada sem critérios da água, sem garantia de tratamento, colocando em risco a saúde da população.

A promotora considera para a recomendação as atribuições do MP no sentido de fiscalizar a utilização e qualidade da água dos carros pipa na barragem de Serraria, assim como os efeitos da estiagem, a retirada da água desordenada, com mais de vinte viagens por dia, o risco da retirada sem tratamento, o Programa Água de Primeira, do MP, além de relatórios da Secretaria de Saúde indicando riscos e qualidade imprópria, quando retirada sem tratamento.

A Recomendação alerta que deve haver retirada apenas para carros autorizados, sejam particulares contratados, do governo ou exército autorizados. Em caso de descumprimento, a recomendação é de apreensão do veículo com base crime de periclitação à saúde e vida de outrem.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Nesta sexta (05) aconteceu a VII Conferência Municipal de Saúde de Itapetim, no auditório da Secretaria de Educação, com o tema “Garantia de Acesso e Atenção à Saúde”.

O prefeito Adelmo Moura aproveitou a oportunidade para entregar um novo carro para a saúde do município,  adquirido com recursos próprios da Prefeitura.

A palestra foi dada pelo Coordenador da Saúde do trabalhador e trabalhadora de Ipojuca, Gildazio Moura. Também houve apresentações da poetisa Isabela Ferreira e dos músicos Danilo Lima e Alexandre Huckinho.

A secretária de Saúde, Jussara Araújo, coordenou e conduziu o evento, que tira propostas e representantes para a Conferência estadual.