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Prefeitura de Mirandiba e Câmara de Petrolina têm contas julgadas

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Outras Notícias

Santa Maria da Boa Vista: vice visita reforma de USF

Em Santa Maria da Boa Vista o vice-prefeito Valter Firmino, acompanhado da secretária de saúde, Carol Moraes e o secretário de infraestrutura, Mariano Caldas, estiveram vendo de perto a reforma da Unidade de Saúde da Família – USF, em Agrovila 15 do Projeto Fulgêncio. De acordo com Valter Firmino, em breve a unidade será entregue […]

Em Santa Maria da Boa Vista o vice-prefeito Valter Firmino, acompanhado da secretária de saúde, Carol Moraes e o secretário de infraestrutura, Mariano Caldas, estiveram vendo de perto a reforma da Unidade de Saúde da Família – USF, em Agrovila 15 do Projeto Fulgêncio.

De acordo com Valter Firmino, em breve a unidade será entregue à população. “É com muito carinho e alegria que vamos entregar essa grande obra para nosso povo, com mais conforto e qualidade no atendimento. Estamos visitado cada sala, com olhares atentos, para que fique tudo perfeito”, afirmou o vice-prefeito.

Por enquanto, os pacientes estão sendo atendidos no centro administrativo, ao lado da unidade básica de saúde. A visita ocorreu na manhã desta quinta(01).

Triunfo: Muita dor em sepultamento de policial morta em acidente

O Sertão do Pajeú parou nesta terça-feira (13) para se despedir de uma de suas filhas. Sob um clima de profunda consternação e honrarias militares, o corpo da policial militar Lady Emily, de 28 anos, foi velado e sepultado em sua terra natal, Triunfo. A jovem, que integrava as fileiras do 12º BPM, teve a […]

O Sertão do Pajeú parou nesta terça-feira (13) para se despedir de uma de suas filhas. Sob um clima de profunda consternação e honrarias militares, o corpo da policial militar Lady Emily, de 28 anos, foi velado e sepultado em sua terra natal, Triunfo. A jovem, que integrava as fileiras do 12º BPM, teve a vida interrompida precocemente em um trágico acidente de serviço na Zona Oeste do Recife.

O velório reuniu familiares, amigos e uma expressiva representação da Polícia Militar de Pernambuco, incluindo colegas que viajaram da capital para prestar a última homenagem. Lady Emily não era apenas uma profissional da segurança; era uma mulher que rompeu barreiras. Engenheira civil por formação, ela optou por abdicar da carreira técnica para seguir a tradição familiar, honrando o caminho trilhado pelo pai, sargento em Belém de São Francisco, e pelo marido, também policial.

Uma carreira breve, mas de legado

Formada na turma de agosto de 2025, Emily estava em pleno estágio probatório. O Subcomandante Geral da PM, Coronel Lopes, destacou a marca deixada pela soldado mesmo em tão pouco tempo de corporação. “Ela já deixou uma história na polícia. Estamos dando todo o apoio à família e ao filho de apenas 4 anos”, afirmou.

Para a família, o luto se mistura ao orgulho de uma trajetória pautada pela dedicação. Cristina, tia da policial, emocionou os presentes ao relembrar a essência da sobrinha:

“Estamos devastados. Ela era muito querida, boa mãe e filha. Morreu com honra, realizando o sonho de vestir a farda que tanto queria.”

O acidente

A fatalidade ocorreu na segunda-feira, no bairro de Afogados, no Recife. A viatura em que Lady Emily trabalhava colidiu com outro veículo no cruzamento das ruas São Miguel e Quitério Inácio de Melo, vindo a capotar. A soldado faleceu no local, enquanto outros ocupantes da viatura foram socorridos.

Lady Emily deixa um filho de 4 anos e um exemplo de coragem para a nova geração de mulheres na segurança pública brasileira.

Reinaugurada fábrica de costura em Itapetim

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento. A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob […]

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento.

A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob responsabilidade dos coordenadores Abraão Júnior e Jorge Marciel.

O prefeito Adelmo Moura afirmou que dará todo apoio, considerando que a empresa gera emprego e oportunidades para a população do município. O Vice-Prefeito Junio Moreira, secretários, diretores do Governo, vereadores e nomes da sociedade também participaram da inauguração.

Luciano Torres: Obras da Barragem de Ingazeira não vão parar

O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) acaba de informar em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que as obras da Barragem da Ingazeira não serão interrompidas, como havia sido informado semana passada. A empresa executora da obra é a Novatec. “Desde a semana passada estamos monitorando com empresa sobre sessa paralisação. Há oito […]

barra7O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) acaba de informar em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que as obras da Barragem da Ingazeira não serão interrompidas, como havia sido informado semana passada. A empresa executora da obra é a Novatec.

“Desde a semana passada estamos monitorando com empresa sobre sessa paralisação. Há oito dias, o encarregado da obra disse que esperaria até sexta passada para nos dar uma posição”.

Esta manhã, diz Luciano, chegou a informação de que será liberado um empenho de R$ 10 milhões para tocar a obra. “Os outros recursos prometidos até dezembro estavam vindo normalmente”. Um novo carregamento de cimento já foi solicitado pela empresa. Trabalhadores na área, que estavam para entrar de aviso prévio, também comemoram.

Inclusive, o ministro da Integração, Gilberto Occhi, estará hoje, no Estado. Começa por Paulista, passa por Recife e termina em Petrolina.

MPPE arquiva inquérito que apurava acúmulo de cargos de profissionais de saúde em Arcoverde

Imagem ilustrativa O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira […]

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.