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Prefeitura de Mirandiba e Câmara de Petrolina têm contas julgadas

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Outras Notícias

A culpa condena 

Por Orestes Neves* Ao se assistir ao vídeo da entrevista da Prefeita cassada Polyana Abreu, na Rádio Itapuama FM, a população de Sertânia e região pode conferir a mesma dizer com sua própria boca, que existem provas para sua cassação. “Provas pequenas” , admitiu.  Em seguida, ao ser indagada, confirmou que doou brindes para eventos […]

Por Orestes Neves*

Ao se assistir ao vídeo da entrevista da Prefeita cassada Polyana Abreu, na Rádio Itapuama FM, a população de Sertânia e região pode conferir a mesma dizer com sua própria boca, que existem provas para sua cassação. “Provas pequenas” , admitiu. 

Em seguida, ao ser indagada, confirmou que doou brindes para eventos e atividades mencionadas na ação de cassação, o que em seguida foi negado, por seu indicado para chefe de gabinete,  o  advogado Celestino Barros. “No vídeo, Pollyana afirma e confirma que patrocinou os eventos, deu brindes e que a empresa dela continuou a trabalhar mesmo durante a campanha. E na sequência Celestino desmente ela dizendo que isso não aconteceu”, relatou uma estudante de direito que acompanhou a transmissão ao vivo da entrevista.

Mais adiante,  ao ser questionada quais medidas adotaria diante de sua cassação, informou que havia passado o dia anterior reunida com a Governadora para tratar da questão, e  com os senadores pernambucanos.

Sem querer, a  considerada pela justiça inelegível, admitiu manobra de interferência da Governadora no poder judiciário, quebrando a autonomia e independência entre poderes, prevista na constituição federal, ação ilegal e, portanto criminosa.  Contactada com a nossa reportagem a senadora Teresa Leitão negou qualquer contato com a Prefeita cassada de Sertânia e informou ainda que o Senador Humberto Costa, seu colega de partido, encontra- se fora do estado há dias. 

Diante a entrevista, era visível o desconforto e o constrangimento do advogado Celestino, ante as derrapadas e confissões de crimes da prefeita cassada.  A Prefeita cassada, nervosa e o seu advogado transtornado com as sucessivas e imperdoáveis  mancadas da inelegível.

Ouvidos por nós, alguns advogados e políticos analisaram  que a entrevista foi desastrosa para Polyana Abreu, que conseguiu complicar ainda mais sua situação. “Seu desempenho foi medíocre. Ela  afundou – ainda mais no abismo de crimes, que admitiu, e nos que confessou na própria entrevista. A Culpa condena!  “Aliás, não foi uma entrevista, também não foi apenas uma confissão, foi uma delação premiada, sem prévia negociação”, analisou um advogado ouvido em reserva por nós. 

Um político atualmente sem mandato, mas conhecedor dos bastidores do meio, confessou estar surpreso com o que viu: ” É visível o despreparo desta senhora. A sua falta de conhecimento das leis, sobretudo da justiça eleitoral, a sua falta de liderança. Ela é muito pior que o ex-prefeito Guga Lins. Guga tinha as noções básicas de como funciona a política, a administração e a justiça. Já ela, nos parece nem ter nada disso, e  ver a política e justiça como fossem bodegas de sua propriedade. Se por acaso essa senhora assumir a Prefeitura, tenho pena do povo e da Prefeitura de Sertânia,” destacou. 

A capacidade de oratória de Polyana Abreu é tão pouco inteligente quanto a de seu candidato a Presidente Bolsonaro, que além de confessar crimes em suas falas, tem a mesma arrogância, também está inelegível, como sua correligionária em Sertânia. 

 Apesar de tudo, ontem pelas redes sociais, militantes e cabos eleitorais de Polyana Abreu, convocavam para uma carreata e chuva de fogos, prometendo grandes novidades. Mas, pelo visto, eram mais uma do rosário de mentiras . Pelo que se viu, horas depois: flopou! 

Os poucos vestidos de azul  voltaram pra casa com frustração e decepção.  Vamos aguardar os próximos capítulos desta novela.  O que se estranha é o silêncio dos meios de comunicação de Sertânia, como rádio e blog , que até agora calaram – se diante do maior   escândalo eleitoral do estado, noticiado por blogs , rádios e Tvs de todo Pernambuco.

*Orestes Neves é médico cardiologista e foi candidato a vice-prefeito na chapa com Rita Rodrigues.

Afogados: alunos da rede municipal recebem Medalha de Ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), edição 2018, reuniu mais de 18 milhões de inscritos em todo o Brasil. Participaram alunos dos ensinos fundamental, médio e universitário. A 14ª edição da OBMEP também contou com a participação de escolas particulares, registrando um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos […]

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), edição 2018, reuniu mais de 18 milhões de inscritos em todo o Brasil. Participaram alunos dos ensinos fundamental, médio e universitário. A 14ª edição da OBMEP também contou com a participação de escolas particulares, registrando um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país. Os inscritos foram oriundos de 48.970 escolas públicas e 5.528 escolas particulares.

Ao todo, 575 estudantes foram agraciados no País com a honraria máxima: a medalha de ouro. Destes, dois são Afogadenses, alunos da rede pública municipal de ensino. São eles os jovens Bruno Vinícius, aluno da Escola Municipal Ana Melo; e Alisson Alberto, aluno da Escola Municipal Dom Mota.

A entrega das medalhas aconteceu na tarde desta segunda (08), em Salvador, no Fiesta Bahia Hotel. Além dos familiares, os alunos foram acompanhados pela Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes e pelo Vice-prefeito Alessandro Palmeira. Para se ter ideia da importância da premiação que Afogados recebeu, apenas cinco alunos foram agraciados com a medalha de ouro em todo o Estado da Bahia.

“Nossos alunos tem se destacado nessa e em outras olimpíadas nacionais do conhecimento. Afogados teve quase metade das medalhas que obteve o Estado da Bahia. Esses resultados são fruto da qualidade do ensino ofertado em nossas escolas municipais, da dedicação dos nossos professores, revelando jovens talentos nas mais diversas áreas do conhecimento,” destacou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota na solenidade.

A premiação contou com as presenças do ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e do diretor-adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e coordenador-geral da Obmep, Cláudio Landim. Também foram premiados um aluno de Brejinho e outro de Quixaba.

São José do Egito: Prefeitura publica edital de convocação

A Prefeitura Municipal de São José do Egito publicou o Edital de Convocação Nº001/2016 – Concurso Público 001/2015 Os candidatos classificados e aprovados no concurso público nº001/2015, nos cargos de Professor de Ensino Infantil, Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Ciências, Professor […]

PMSJE - ROMÉRIO HOMOLOGA CONCURSO - 01A Prefeitura Municipal de São José do Egito publicou o Edital de Convocação Nº001/2016 – Concurso Público 001/2015

Os candidatos classificados e aprovados no concurso público nº001/2015, nos cargos de Professor de Ensino Infantil, Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Ciências, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia, Professor de Inglês, Fiscal de Obras e Auditor de Tributos deverão comparecer entre os dias 03 e 05 de fevereiro no prédio sede da Prefeitura municipal, no endereço: Praça Seresteiro João Pequeno S/N – Centro, São José do Egito – PE, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria de Recursos Humanos, munidos dos documentos necessários a sua nomeação.

O Edital está publicado na página oficial da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico: www.saojosedoegito.pe.gov.br link DP – Administração.

Aliados sugerem a Dilma ‘firmeza’ para defender o governo, diz Rui Falcão

do G1 O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quarta-feira (27) que membros da campanha recomendaram “firmeza” à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para tratar de temas como os escândalos que envolvem a Petrobras, os investimentos do governo em energia elétrica e o programa Mais Médicos. Falcão, ministros do governo e presidentes dos […]

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do G1

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quarta-feira (27) que membros da campanha recomendaram “firmeza” à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para tratar de temas como os escândalos que envolvem a Petrobras, os investimentos do governo em energia elétrica e o programa Mais Médicos.

Falcão, ministros do governo e presidentes dos partidos da coligação se reuniram com a petista por cerca de duas horas no Palácio da Alvorada. Antes da reunião, a candidata petista havia dito que o encontro serviria para discutir estratégias de campanha. Participaram também os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

“Nós não aconselhamos nada [à presidente], porque a preparação dela se dá em outro momento e por um outro grupo. Mas uma sugestão é que continue com aquela firmeza, competência e capacidade de expor com muito detalhamento as questões como foi no caso da energia, da Petrobras, no caso do Mais Médicos”, disse Rui Falcão.

A reunião desta quarta foi a segunda vez que Dilma reuniu os presidentes dos partidos aliados – PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB. Na primeira, foram discutidos os palanques estaduais, a participação de cada legenda na campanha e a elaboração de ações voltadas para atrair o público evangélico.

Rui Falcão defendeu que a campanha de Dilma permaneça com as mesmas estratégias adotadas até então, mesmo após a pesquisa Ibope apontar Marina Silva com 29% no primeiro turno.

“Vamos continuar como estamos fazendo. […] Ela [Marina] está em segundo lugar e o segundo turno é outra eleição. Vamos nos preparar para o segundo turno que, ao que tudo indica, ocorrerá como sempre [ocorreu] nos últimos anos. […] Resta a nós saber quem vamos enfrentar. Isso não sabemos ainda”, completou.

Repasse do FPM do dia 20 teve alta de 39,67%, diz CNM

A segunda parcela do FPM de junho paga na sexta-feira (20), veio com valor bruto de R$ 5,92 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM. Após a retenção do Fundeb, o montante destinado aos municípios foi de R$ 4,74 bilhões. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 39,67%. A […]

A segunda parcela do FPM de junho paga na sexta-feira (20), veio com valor bruto de R$ 5,92 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Após a retenção do Fundeb, o montante destinado aos municípios foi de R$ 4,74 bilhões. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 39,67%.

A base de cálculo considera os repasses de 1º a 10 de junho, tradicionalmente o menor decêndio do mês, representando cerca de 20% do total mensal.

“A CNM reforça a importância de uma gestão financeira cautelosa e estratégica”, concluiu a entidade em nota.