Prefeitura de Mirandiba e Câmara de Petrolina têm contas julgadas

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

A Escola de Referência Cônego Olímpio Torres do município de Tuparetama foi destaque no SAEPE 2018.

Dentre as 42 escolas da Regional de Afogados da Ingazeira (regulares, técnicas, semi integrais e integrais) a EREMCOT de Tuparetama está em primeiro lugar no ranking do SAEPE 2018, nas disciplinas de português e matemática.

Segundo a equipe gestora, capitaneada pela diretora Nubia Wênia Rocha Mamede, o sucesso se deve a união e ao comprometimento de todos que fazem essa instituição. Parabéns!

A Agência MV4 de Comunicação e Marketing promoverá, neste sábado, 29 de março, a aguardada cerimônia de entrega do Prêmio Excelência MV4 2024. O evento acontecerá no Kabbana Recepções, em Afogados da Ingazeira, e premiará os vencedores da pesquisa popular realizada através do site Folha do Pajeú. 

Entre os confirmados estão os prefeitos Marconi Santana, Adelmo Moura, Márcia Conrado, Alessandro Palmeira e Gilson Bento, além dos deputados estaduais Luciano Duque, Joaquim Lira e João Paulo Costa, os deputados federais Lucas Ramos e Carlos Veras, além de vereadores e secretários de diversas cidades do Pajeú.

Reconhecido como um dos eventos mais prestigiados da região, o Prêmio Excelência MV4 celebra os destaques da política e da gestão pública, consolidando a credibilidade da Agência MV4 na realização de grandes eventos. A premiação reforça o compromisso da agência em valorizar aqueles que mais se destacaram, de acordo com a opinião popular.

A pesquisa, conduzida com seriedade pela Agência MV4, conta com o apoio de blogs e rádios da região do Pajeú, garantindo transparência e ampla participação da população. O evento promete reunir autoridades, lideranças e convidados em uma noite de reconhecimento e celebração.

Nesta segunda-feira (29), durante discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) destacou o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), revelando uma situação preocupante sobre obras inacabadas ou abandonadas em todo o estado. Segundo Borges, cerca de 1500 obras consumiram quase R$ 2 bilhões e encontram-se nessa condição.

“Semana passada nós tomamos conhecimento de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelando um quadro preocupante no que diz respeito à quantidade de obras inacabadas ou abandonadas no estado”, destacou Borges.

O parlamentar utilizou a ocasião para destacar dois exemplos que ilustram essa situação crítica. O primeiro refere-se à obra da barragem de Amaraji, que atende ao município de Gravatá. “Essa intervenção garantiria que Amaraji acrescentasse a esse volume de água algo em torno de 320 litros por segundo a mais”, explicou Borges.

Outro exemplo citado pelo deputado é a obra de uma vertente destinada a abastecer a comunidade de Casa Nova, também em Gravatá. “Nós conseguimos trazer a tubulação da obra principal para a Casa Nova o armazenamento tá lá garantido através de uma caixa d’água enorme, o que falta é uma bomba para bombear água lá para cima e alguns poucos canos, alguma tubulação menor para que aquela comunidade possa ver superado esse problema trágico que é o da falta d’água”, enfatizou.

Borges expressou sua indignação com a situação e relatou que tinha uma audiência marcada com o presidente da Compesa para tratar desses assuntos, mas o encontro não ocorreu. “Eu vim aqui a essa Tribuna para trazer essa nossa indignação por ver que um problema tão grave, como é o problema do abastecimento d’água, poderia ter sido praticamente resolvido ou totalmente resolvido e não foi ainda em função do abandono dessas duas obras”, lamentou o deputado.

O Brasil, pelos Bolsonaristas

Na sabatina com blogueiros da região e Rádio Pajeú que vai ao ar nesta segunda,  bem como na entrevista ao programa Manhã Total nesta sexta,  os bolsonaristas Anderson Ferreira,  Gilson Machado,  Coronel Meira e Alberto Feitosa mantiveram os mesmos mantras do comandante,  o presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro.

Os principais deles, a crítica às pesquisas de intenção de voto, à imprensa e a defesa de que o Brasil não é a única vítima da crise econômica mundial. Até de que nossa economia não vai tão mal assim.

Também é fácil perceber a diferença nos perfis.  Diante da eloquência verbal e estilo de Gilson Machado na sabatina com blogueiros, Anderson Ferreira tentou se equilibrar entre a defesa de Jair Bolsonaro,  que o credencia para ir ao segundo turno, e a crítica mais moderada a Lula. “Não vou desfazer a biografia de ninguém”, disse mais de uma vez diante de um braço direito de Bolsonaro,  mais duro e direto.

Sobre pesquisas,  por exemplo, Gilson diz que nesse mesmo período há quatro anos Bolsonaro também era líder de rejeição e venceu o pleito. “Eu mesmo perco em todas as pesquisas,  mas ganho todas as enquetes”, defende. Outro mantra é o de que, “sem ter corrupção para apontar”, a imprensa virou “fiscal de álcool em gel e cueca”, referindo-se ao episódio em que passou álcool em gel no nariz e no flagra de estar de cueca a mostra comendo pizza em Nova Iorque.

Machado também defendeu a gestão Bolsonaro mesmo no que parece ainda mais indefensável,  o momento da economia com a alta dos preços e o aumento da fome e desigualdade.  “Se a crise fosse só no Brasil eu fico calado. Mas o Brasil tem hoje 96 milhões e 500 mil pessoas de carteira assinada. É o que cria mais empregos nas Américas, com desemprego a 10,5%. Agora, a pessoa pega 400 conto do Auxílio Brasil . Se ela for comprar carne tá cara, um absurdo, e a gente tem  que ver porque tá cara, porque caiu o preço pro produtor. Os grandes frigoríficos é que continuam exportando.  Agora, o quilo de carré suíno tá custando R$ 12. De frango inteiro, R$ 8,90 a R$ 9. O pacote de cuscuz tá R$ 1,49. Tá caro? Então a pessoa que pega R$ 400 do Auxílio Brasil, ela consegue se manter. Não adianta a grande imprensa dizer que não. Tem várias opções”.

Anderson tenta o caminho do meio em outras agendas que geraram polêmica.  Ao falar de vacinas,  diz que mesmo que Jair as tenha criticado,  elas chegaram a todos. E segue nessa linha ao defender Auxílio Emergencial,  Auxílio Brasil e outros programas do governo Bolsonaro.

Já Meira e Feitosa negaram qualquer possibilidade de golpe contra a democracia,  sob a argumentação de que não há outra possibilidade senão a vitória de Bolsonaro mesmo que as pesquisas indiquem caminho inverso. Nisso há uma curiosidade: apesar de descredenciarem as pesquisas que colocam Lula a frente de Bolsonaro, fazem referência a dados de pesquisas feitas em Pernambuco,  como a Exame esta semana, como por exemplo os 30 pontos do presidente.  “Era 18% nas anteriores”.

Não são poucos os que taxam bolsonarismo e lulismo de quase seitas. E há um corredor que leva a esse raciocínio.  Não adianta questionar,  apresentar fatos, dados, argumentos.  No que defendem,  não abrem um milímetro, nem com evidências.  Você dúvida? Então,  divirja…

No ar

A entrevista com Anderson Ferreira,  na série da Rádio Pajeú que já ouviu Danilo Cabral e  Raquel Lyra vai ao ar às 9h20. No mesmo horário,  será disponibilizado no YouTube do blog vídeo o vídeo na íntegra com a sabatina a Anderson e Gilson Machado.  O conteúdo com detalhes da conversa ainda será publicado nos Blogs do Finfa, Mário Martins e Itamar França.

Baixo quórum

O evento bolsonarista em Afogados da Ingazeira,  na Imperial Recepções,  reuniu entre 60 e 80 pessoas,  número considerado baixo. Havia gente da direita de São José do Egito, Tabira, Orocó, Quixaba, Carnaíba e Iguaracy.  Uns culparam a articulação.  Mas também o fato de que alguns não se assumem no voto ao “mito”.

BolsoPainha

Um dos mais animados com Gilson e Anderson na região foi o dono da Faculdade Vale do Pajeú,  Cleonildo Lopes, o Painha, de São José do Egito.  Em Afogados,  esteve na fila da frente.  E levou os aliados para um café reforçado na casa de outro ídolo,  José Marcos de Lima, antes de mostrar sua instituição.

Bate assopra

Na sabatina que deu aos veículos de imprensa na Rádio Pajeú,  Anderson fez críticas aos opositores Raquel Lyra e Miguel Coelho.  Mas, perguntado se conta com eles caso esteja no segundo turno,  disse que sim. “Se não houver apoio é projeto pessoal”.

Veja e vote

Apresentada esta semana pelo TRE à imprensa pernambucana,  a nova urna eletrônica só permite confirmar o voto quando o eleitor vê a foto do seu candidato.  Isso para pôr fim a relatos de quem diz ter votado e nãoter visto a careta do postulante.  Pena que só devem vir 9 mil a Pernambuco,  contra 12 mil das usadas em 2020.

Gatilho junino

Especialistas não escondem o medo de que as festas juninas com grandes eventos nos polos nordestinos funcionem como um gatilho para uma explosão de casos depois desse aumento atual de casos de Covid-19. O efeito pode ser similar ao carnaval 2020. Por ciência e não sorte,  com previsão menor de internações e mortes dada à maior imunização da população.

Fez uma…

A gestão Nicinha Melo, se faça justiça,  finalmente fez o calçamento em Brejinho de Tabira. As gestões anteriores, inclusive a de Dinca, até Sebastião Dias,  não tiveram a ação de cuidar do serviço. Em 2012, o MP pegou no pé de Dinca que queria asfaltar a comunidade dizendo tirar o dinheiro do bolso.  A lei impede.

Alô?!

Claro, Sebastião Oliveira (AVANTE),  entre a vice de Marília e manutenção na Frente  não pediu pra pegar Covid e tem é medo pelo que já passou. Mas com a positividade,  ganhou uns dias para refletir sobre seu futuro político ou, ao menos, atender pouco telefone para dar explicações, característica na qual, dizem aliados,  já é campeão.

Cláudia,  leite?

A assessoria de Cláudia Leitte culpou “problemas internos da organização” pelo show de só 40 minutos em Caruaru.  Mas o problema foi a longa passagem de som da banda que atrasou toda a grade. Três da manhã,  como acordado com a PM, mandaram ela parar. Fica a dica para a próxima parada, Serra Talhada.

Frase da semana:

“Posso dizer que estou maravilhado com Biden”.

Do presidente Jair Bolsonaro, que sempre se disse fanático por Trump, em entrevista à CNN após encontro com o presidente americano.