Sem Clube, não há futebol, jornalismo ou serviço. Só vazio e tristeza

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

A Frente Popular de Pernambuco pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e à Polícia Federal medidas preventivas para evitar que operações de trânsito dificultem o deslocamento de eleitores no Recife e na Região Metropolitana no domingo (4). Os pedidos foram apresentados nesta quinta-feira (1º).

Nos documentos, a coligação que apoia João Campos (PSB) cita uma notícia sobre a possibilidade de realização de um número elevado de blitzes no dia da votação e solicita que as autoridades estabeleçam limites para operações capazes de afetar o fluxo de eleitores.

A própria Frente Popular ressalta, no ofício enviado à Polícia Federal, que não afirma a veracidade da informação nem atribui, neste momento, responsabilidade a qualquer autoridade. O objetivo declarado é provocar uma atuação preventiva e permitir apuração caso alguma irregularidade seja constatada.

No pedido encaminhado ao TRE-PE, a coligação solicita que o tribunal oficie a Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, incluindo o BPTran, Polícia Civil, Detran-PE e órgãos municipais de trânsito da Região Metropolitana.

A Frente Popular pede que esses órgãos se abstenham, no primeiro turno e em eventual segundo turno, de realizar blitzes, bloqueios, barreiras ou operações que impeçam ou dificultem o deslocamento dos eleitores.

O documento propõe que abordagens sejam mantidas em situações de flagrante delito, risco concreto e iminente à vida ou à integridade física. Operações excepcionais fora dessas situações, segundo o pedido, deveriam ser previamente comunicadas ao TRE, com justificativa, local, horário, efetivo empregado e indicação de rotas alternativas.

A coligação solicita ainda que os órgãos informem ao tribunal, em até 24 horas, se existe planejamento de fiscalização viária para os dias de votação e, em caso positivo, encaminhem as respectivas ordens de serviço ou planos operacionais.

No ofício destinado à Polícia Federal, o pedido é diferente. A Frente Popular solicita o reforço das equipes de plantão eleitoral no Recife e na Região Metropolitana e orientação para que denúncias de eventuais bloqueios ou barreiras sejam verificadas de forma imediata.

Caso uma operação capaz de dificultar o exercício do voto seja identificada, a coligação pede que a PF registre a ocorrência, identifique a cadeia de comando responsável pela ordem e pela execução e comunique os fatos às autoridades eleitorais.

Também foi solicitada a preservação de possíveis elementos de apuração, como ordens de serviço, escalas, planos operacionais, registros de rádio, despacho de viaturas e imagens de câmeras de monitoramento.

Os pedidos mencionam como precedente as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral interveio durante o dia da votação e determinou a interrupção de operações relacionadas ao transporte de eleitores.

Para as eleições deste ano, uma portaria conjunta do TSE e do Ministério da Justiça já estabelece regras para a atuação da PRF e de outros órgãos federais de segurança. A norma determina que ações de fiscalização não podem criar obstáculos indevidos ao deslocamento dos eleitores e orienta que sejam evitados bloqueios e retenções que comprometam injustificadamente o fluxo.

A regra federal, entretanto, não alcança diretamente os órgãos estaduais e municipais de trânsito. É justamente essa orientação que a Frente Popular pretende estender ao Recife e à Região Metropolitana por meio de uma eventual determinação do TRE-PE.

Até o momento, os documentos analisados registram apenas os pedidos apresentados pela coligação. Não há neles decisão do TRE-PE acolhendo as solicitações nem informação de que a Polícia Federal tenha adotado as providências requeridas.

Foto: Reprodução

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O prefeito de Flores, Marconi Santana, do PSB,  registrou nesta quarta-feira (09), um encontro com a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

“Flores ajudou para que ela pudesse estar hoje governadora de Pernambuco. Se Deus quiser, logo nos primeiros meses de 2023 ela dará resposta ao povo pernambucano, com muito altivez e muito trabalho”, disse Marconi.

Raquel não foi majoritária na cidade em uma votação apertada. Marília Arraes teve 6.102 votos contra 5.654 da tucana. Marconi credita o resultado à tentativa de “bolsonarizar” Raquel, mas saiu satisfeito com o resultado.

Ainda sobre o encontro,  Raquel aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido e reafirmar compromissos com o povo de Flores e Pernambuco.

“Eu quero agradecer toda generosidade do povo de Flores liderado pelo prefeito Marconi Santana. Nós estamos aqui no congresso, ele [Marconi], também está aqui atrás de recursos. Vamos está sempre conversando juntos”.

Por meio do ofício n° 003/2021, a vereadora Alice Conrado solicitou ao deputado federal Fernando Monteiro o roço da PE-414, que liga Serra Talhada ao distrito de Bernardo Vieira.

Alice disse em nota que moradores que trafegam todos os dias pela via lidam constantemente com o perigo.

“A referida solicitação atende ao apelo dos moradores que trafegam todos os dias na PE em epígrafe devido a grande mata que se encontram as duas margens, tornando muito perigoso o acesso a localidade por também a PE com diversas curvas acentuadas e grandes quantidades de animais que aparecem, gerando inseguranças aos usuários com grandes riscos à integridade física”, explicou a parlamentar.

Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Hebson foi autuado por homicídio. Esse foi o entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha.

Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a decisão de ir a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro, foi autuado em flagrante.