Contribuição sindical será opcional na nova lei trabalhista

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram na última segunda-feira, 13, no DETRAN-PR, quando foram recebidos pelo diretor geral daquele Órgão, Marcos Traad, que na ocasião apresentou os avanços tecnológicos e as ações de educação para o trânsito.

Ribeiro e Papaléo conheceram também os estúdios e as telessalas da Escola Pública de Trânsito (EPT), o pátio de vistoria digital e os terminais de autoatendimento. Segundo o diretor-geral do DETRAN-PR, muitos problemas enfrentados pelos órgãos de trânsito dos estados são comuns, como por exemplo, o fluxo intenso de usuários.

“O Paraná tem utilizado a tecnologia para resolver desafios no atendimento ao público. Só no mês de janeiro 430 mil pessoas deixaram de vir as unidades do Departamento, pois conseguiram resolver suas pendências por meio da plataforma Detran Fácil. Este encontro é uma oportunidade de dividir experiências e ainda contribuir para que elas sejam replicadas em outros estados”, contou Traad.

“Os totens e todas as outras tecnologias desenvolvidas aqui no DETRAN-PR são muito benéficas, pois permitem uma maior flexibilidade para o usuário, evita filas e deslocamentos desnecessários. Com essa visita, estamos colhendo experiências exitosas que serão importantes para o DETRAN-PE colocar em prática, e que irão melhorar ainda mais o atendimento em nossas unidades”, disse Ribeiro.

O Deputado Federal Tadeu Alencar, que assumiu essa semana a liderança do Partido Socialista Brasileiro na Câmara Federal, recebeu o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares em seu gabinete.

Eles trataram dentre outros assuntos, da liberação de emendas parlamentares para o município de São José do Egito nas áreas de saúde e infraestrutura urbana.

As emendas que Tadeu destinou para o município serão usadas para pavimentação de várias ruas na sede, em povoados e distritos. Já na área da saúde os recursos vão garantir a manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a construção da UPA, além de reforma de postos de saúde nas zonas rural e urbana.

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo

Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros. 

Segundo o titular da pasta de Portos e Aeroportos, o governo do presidente Lula é o principal responsável por esse cenário positivo, quando em comparação com a gestão passada. Ao lado de nomes importantes da administração pública federal, como o ministro Renan Filho (Transportes) e a ex-ministra e atual secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, Silvio Costa Filho cravou: “quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar!”

“Quando o presidente Lula assumiu o país, o Risco Brasil era de mais de mais de 200 mil pontos. Entramos o ano (2024) com o Risco País na faixa dos 130 mil pontos. Quando o presidente Lula assumiu o país, a taxa de desemprego era de de mais de 9%. Nós terminamos o ano de 2023 e agora o primeiro trimestre de 2024 com a menor taxa de desemprego do país segundo o Caged, em 7,4%, com mais de 100 milhões de carteiras assinadas”, pontuou Silvio Costa Filho, traduzindo em números a alavancada que o Governo Lula deu na economia brasileira.

Em seguida, o ministro de Porto e Aeroportos ressaltou o crescimento na renda do brasileiro. “Lógico que é importante a gente dialogar com o setor financeiro, com o setor produtivo. Até porque eu sou um defensor da Agenda Brasil, da parceria público privada; sou defensor da inclusão do setor produtivo na economia, isso é fundamental. Mas o poder de crescimento do consumo faz com que a gente tenha um crescimento do setor terciário, da indústria, do setor de servidos”, explicou. 

Costa Filho ainda fez uma reflexão sobre a importância do incentivo ao investimento privado, postura observada no Governo Lula. “Sabe quanto o governo federal, nos quatro anos do governo passado, investiu em de recursos públicos? Foram R$ 650 milhões. Terminamos o ano de 2023, o primeiro do Governo Lula 3, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. E vamos terminar o ano 2024 com investimentos de mais de R$ 2 bilhões, só de investimentos públicos; só na área de portos. Vamos fazer uma reflexão na área de investimentos privados. No último ano do governo passado, o setor produtivo investiu R$ 3,5 bilhões; um investimento privado no Brasil. Sabe quanto terminamos o ano passado, 2023? Com R$ 8 bilhões! E este ano o setor privado brasileiro vai investir mais de R$ 10 bilhões”, argumentou. 

Aplaudido por todos os presentes, Silvio Costa Filho encerrou sua fala em grande estilo. “Quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar! O Brasil vai dar certo, o Brasil vai voltar a crescer, a gerar emprego, a gerar renda. O povo vai voltar a ser mais feliz!”.

Por Anchieta Santos

Dos novos integrantes da bancada federal pernambucana, nenhum andou mais até agora pelo interior do Estado que Fernando Monteiro (PP).

Só no último final de semana ele visitou os municípios de João Alfredo, Pedra, Sanharó, Gravatá, Lajedo e Buíque, além de ter recebido, em Brasília, diversos prefeitos do seu grupo, entre eles Dannilo Godoy (Bom Conselho).

Interessante é que Fernando Monteiro, votado pelo ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) visita muitos municípios e consegue emendas para vários deles. Em Tabira ele não dá as caras e nem manda uma emenda se quer. Por que $erá?

Do Marco Zero Conteúdo

Em estado de greve e de tensão, os jornalistas do Diario de Pernambuco estão diante de uma escolha que nenhum profissional deveria ser obrigado a fazer. Para salvar o jornal de uma grave crise financeira, acentuada no ano passado, seus gestores apresentaram as seguintes opções: a demissão de aproximadamente 30 das 90 pessoas que trabalham atualmente na redação, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, ou um acordo coletivo para a redução temporária dos salários de toda a redação com garantia da manutenção de empregos, mas não de pagamentos em dia. A última e mais drástica seria o fechamento definitivo do mais antigo jornal em circulação da América Latina.

“Ou a gente quebra, ou a gente corta”, disse taxativo Alexandre Rands, presidente do Diário de Pernambuco desde 2015, durante mesa de negociação com os trabalhadores e o sindicato da categoria, na última sexta-feira (16), no Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE). Demonstrando um bem-estar desconcertante que contrastava com o ambiente carregado de apreensão, o empresário apresentou ao procurador do MPT-PE Marcelo Crisanto, condutor da reunião, sua síntese do desequilíbrio financeiro da companhia.

Várias vezes, em seu discurso, Rands defendeu o fechamento do jornal como melhor alternativa. Disse estar “totalmente arrependido” de ter entrado no negócio, no qual já teria colocado mais de R$ 20 milhões do próprio bolso. A calma superficial do gestor experiente só foi quebrada quando um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) questionou a possibilidade de os profissionais terem acesso às contas da empresa, na tentativa de buscar soluções.  Visivelmente irritado e dizendo que se sentia agredido, Rands disparou: “Vou abrir tudo pra você. Se você descobrir que eu não roubei nenhum tostão daquele jornal, aí você me acha um comprador para aquela porcaria!”

Enquanto fundava seu discurso em números, contudo, o empresário mostrava indiferença ao  drama dos seus empregados, que sofrem com salários atrasados. Até agora, apenas 50% da segunda quinzena de fevereiro foi paga. Recolhimentos do FGTS e do INSS também estão retidos e, agora, não restam mais perspectivas nem de recebimento dos direitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos. “Não sei se o senhor faz 50% da sua feira ou atrasa 50% do colégio do seu filho. O jornal acabou de contratar um novo executivo. Ele ganha salário ou é voluntário?”, provocou uma trabalhadora, lembrando a nomeação recente de Pierre Lucena como vice-presidente comercial da empresa.

“Existem pessoas aqui com mais de 20 anos de jornal. Todos construímos juntos a empresa, é o nosso patrimônio e nossa casa. É como se derrubassem a nossa casa e nós não tivéssemos nem a casa do vizinho para nos acolher”, definiu Cláudia Eloi, diretora do Sinjope.

Contas que não fecham

No ano passado, informou o presidente Alexandre Rands, o Diario de Pernambuco gerou um prejuízo mensal de mais de R$ 1 milhão. Quando assumiu, o empresário disse já ter encontrado o jornal sob ameaça de fechamento. Na época, iniciou um plano de recuperação baseado no enxugamento de 38% dos custos e manutenção dos ganhos. Os cortes de despesas foram sentidos, é claro, pelos trabalhadores. Doze jornalistas foram demitidos no começo do ano passado e muitos deles ainda não receberam a totalidade de suas rescisões trabalhistas. esmo com sacrifício dos profissionais as contas não voltaram ao azul, porque “a receita caiu mais do que o esperado”, justificou o empresário.

A queda da receita tem origens na crise geral dos jornais, além da redução de investimentos do setores público e privado. No ano passado, o Governo do Estado teria deixado de pagar R$ 6 milhões ao Diario e, este ano, mesmo com eleições, já anunciou uma frustração de faturamento de outros R$ 195 mil. O Governo Federal também teria um débito de R$ 700 mil com a empresa imersa em débitos trabalhistas e junto a fornecedores. Este ano, a previsão de prejuízo do jornal já chega a R$ 895 mil. “A gente tem dívidas de energia, de papel, de tinta. Em 2015, o rombo acumulado já era de R$ 12 milhões”, detalhou Rands, explicando que a venda do único bem, o parque gráfico, não seria uma alternativa economicamente viável para sanar as contas porque geraria um encarecimento da operação, que precisaria recorrer a uma gráfica terceirizada.

Demitir 30 profissionais da redação, entre o fim deste mês e começo do próximo, seria uma opção para reduzir folha salarial em até R$ 475 mil. Ainda assim a empresa continuaria com um prejuízo mensal de R$ 125 mil. Além disso, os profissionais seriam dispensados sem pagamento da multa de 40% e do FGTS. “Não temos dinheiro para pagar as verbas rescisórias, cuja soma é de R$ 3,5 milhões”, enfatizou o presidente da empresa. No caso do fechamento do jornal, o montante das rescisões seria de R$ 11 milhões.

O presidente do Diario chegou a propor a emissão de debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas privadas) para que as pessoas possam receber daqui a dois anos. A alternativa foi rechaçada imediatamente pelo procurador do trabalho Marcelo Crisanto. “Não há amparo legal para essa proposta”, salientou.

Jornalistas sem esperança

A falta de avanço nas negociações deixou os jornalistas sem esperança. No fim da reunião, o procurador do MPT levantou a possibilidade de um acordo coletivo para a redução temporária dos salários com garantia de manutenção dos empregos e a administração do Diario sugeriu reduções transversais, proporcionais ao salário – perde mais quem ganha mais. “Eles (os gestores) vão apresentar o plano detalhado na próxima segunda-feira (19) ao sindicato. Para valer, entretanto, o acordo precisa ser aprovado pela categoria em assembleia”, lembrou o presidente do Sinjope, Juliano Domingues.

Encurralados, os jornalistas do Diário podem até aceitar ganhar menos temporariamente para manterem os empregos, mas isso não garantirá salários pagos em dia. Uma decisão neste sentido também não afastaria totalmente a possibilidade de demissões antes da assinatura do acordo ou depois dele, sequer garante a sobrevivência do jornal que é um patrimônio de Pernambuco e parte importante da história do jornalismo no Brasil.