Ex-prefeito de Ingazeira condenado a multa de devolução de R$ 246 mil pelo TCE
Por Nill Júnior
Durante julgamento no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) , a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2015. A informação é do Afogados On Line. A Primeira Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator e ainda imputou débito no valor de R$ 246.616,61 ao ex-prefeito.
Na Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Ingazeira relativa ao exercício financeiro de 2015, a auditoria acusou algumas irregularidades.
Dentre elas, terceirização irregular de serviços, com burla ao concurso público e dispensa indevida de licitações, aquisição de combustíveis sem o devido controle, no montante de R$ 243.591,61, diárias cujas prestações de contas não estão instruídas em consonância com o teor de decisões proferidas pelo TCE-PE, no montante de R$ 3.025,00, fracionamento indevido da modalidade de licitação.
Ainda indícios de montagem em processos licitatórios, repasse a menor das contribuições previdenciárias – parte patronal – em favor do RPPS, não repasse das contribuições previdenciárias retidas dos contribuintes e devidas pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Fundo Municipal de Assistência Social ao RGPS e despesas de pessoal erroneamente lançadas na rubrica de outros serviços de terceiros – pessoa física. Ainda foi aplicada pela Primeira Câmara, multa no valor de R$ 20 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso.
A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão promovendo no próximo sábado, 11 de junho, a ação ‘Arraiá do Zé Gotinha’. A iniciativa acontece a partir das 8h, na Praça da Bandeira, no centro da cidade, objetivando a atualização da caderneta de vacinação contra a Hepatite B e Antitetânica, para quem não […]
A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão promovendo no próximo sábado, 11 de junho, a ação ‘Arraiá do Zé Gotinha’.
A iniciativa acontece a partir das 8h, na Praça da Bandeira, no centro da cidade, objetivando a atualização da caderneta de vacinação contra a Hepatite B e Antitetânica, para quem não estiver em dia, além de imunizações contra o Sarampo, a Covid-19 e a Gripe.
A vacinação contra a Covid-19 é direcionada nesta etapa para a população em geral a partir de 5 anos, enquanto que Sarampo e Gripe são voltadas para os grupos prioritários atuais (as duas dosagens continuam recebendo os profissionais de saúde e as crianças de 6 meses a menores de 5 anos.
Já para a dosagem apenas contra Influenza, podem receber: gestantes, puérperas, profissionais da segurança, professores, profissionais de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade e pessoas que possuam alguma comorbidade, idosos e caminhoneiros).
Para receber as aplicações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, Comprovante de Residência e o Cartão de Vacinação.
A blitz da saúde também estará oferecendo no local a aferição de Pressão Arterial (PA), glicemia, além de testes rápidos de HIV, Hepatite B e C, e Sífilis.
Prezado Nill Júnior, Em atenção à queixa relatada neste blog, a Compesa esclarece que o abastecimento do município de Santa Terezinha foi retomado ontem (27), devendo o abastecimento ser normalizado nos próximos dias, que é o período necessário para a estabilização das pressões da rede de abastecimento após a realização de manutenções no sistema. A […]
Em atenção à queixa relatada neste blog, a Compesa esclarece que o abastecimento do município de Santa Terezinha foi retomado ontem (27), devendo o abastecimento ser normalizado nos próximos dias, que é o período necessário para a estabilização das pressões da rede de abastecimento após a realização de manutenções no sistema.
A Companhia esclarece, ainda, que o desabastecimento foi motivado, inicialmente, por uma manutenção emergencial para serviços em umas das estações elevatórias (sistema de bombeamento). Quando essa atividade foi concluída, foram registrados alguns vazamentos ao longo da Adutora do Tigre, sendo necessário executar os serviços de reparo que foram finalizados na noite de ontem.
A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata […]
A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Genneycka Catyuce Brito de Meneses Xavier, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024.
O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.
A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.
Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o juiz considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que a desincompatibilização foi apenas formal, e não material, o que não afasta a inelegibilidade da candidata.
Segundo o magistrado, diante das provas apresentadas, incluindo postagens nas redes sociais e participação ativa em grupos de WhatsApp, ficou demonstrado que Genneycka Brito continuou a exercer suas funções após a data indicada, configurando uma incompatibilidade para sua candidatura.
Cabe recurso ao TRE
Com a decisão, Genneycka Brito está inelegível para o pleito de 2024. A candidata ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Uma equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva. Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba. Segundo […]
Uma equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva.
Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba.
Segundo a polícia, várias provas foram colhidas que confirmam sua participação no delito. Ele é acusado de executor do crime, tendo disparado contra a vítima.
Após os procedimentos de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira -PE.
É a terceira prisão relacionada ao caso. Em maio, foram presos Edivam Ferreira Torres e Edilson Amado Feitosa. As prisões, segundo a PM, foram realizadas nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, no Estado da Paraíba.
Neguinho tinha 62 anos e foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência. Acabara de chegar em casa com a esposa quando foi alvejado.
Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira na última terça-feira (7), o vereador Edson Henrique usou o tempo de líder da oposição para criticar o anúncio do prefeito Sandrinho Palmeira em relação ao concurso público municipal. Segundo o parlamentar, não haverá tempo suficiente para que o prefeito homologue e nomeie […]
Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira na última terça-feira (7), o vereador Edson Henrique usou o tempo de líder da oposição para criticar o anúncio do prefeito Sandrinho Palmeira em relação ao concurso público municipal. Segundo o parlamentar, não haverá tempo suficiente para que o prefeito homologue e nomeie os aprovados no concurso.
Por outro lado, o vereador Vicentinho Zuza, utilizando o tempo de líder governista, rebateu o colega e lamentou a fala de Edson, enfatizando que o importante é a realização do certame.
O debate ganhou destaque também no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta sexta-feira (10), que recebeu os dois parlamentares para discutirem suas percepções sobre o tema.
Edson Henrique expressou sua preocupação com a falta de agilidade na realização do concurso público, destacando que o último concurso em Afogados da Ingazeira ocorreu em 2006. Ele questionou a intenção do prefeito em realizar o concurso, apontando para um possível cenário de falta de comprometimento com a execução do certame.
“Não vejo real interesse do prefeito em realizar esse concurso público. Em 2012, o plano de governo de Patriota já incluía a municipalização do trânsito, algo que até hoje não se concretizou. Estamos em 2024, último ano do mandato de Sandrinho, e o concurso, prometido diversas vezes, ainda não saiu. Para piorar, ele diz que só será lançado em julho, o que nos impede de nomear os aprovados antes do prazo eleitoral de 1º de julho. Essa falta de ação cria um efeito cascata, como no caso da municipalização do trânsito, que segue sem solução. O próprio Prefeito prega muitos questão de ser um governo de continuidade do próprio Patriota, porém não se tem continuidade no que foi prometido desde lá de 2012”, destacou Edson.
Por sua vez, Vicentinho concordou com a necessidade do concurso para se ter o agente para atuar no disciplinamento do trânsito, mas enfatizou que o concurso será feito ainda este ano.
“Não podemos culpar exclusivamente o governo de Sandrinho por não ter realizado o concurso até agora. Se ele prometeu, ainda tem tempo para cumprir, pois seu mandato termina no final do ano. O prefeito sabe que pode realizar o concurso até a semana da eleição, mas não pode contratar antes disso. E as pessoas que passarem dentro do número de vagas oferecidas serão empossadas em 2025, seja quem for o prefeito. O projeto para a realização do concurso já deve estar na Câmara Municipal e, se for aprovado na próxima quinta-feira, a população pode ter certeza de que será realizado. O vereador tenta distorcer a situação, mas a justiça não permite que as pessoas aprovadas não sejam chamadas”, enfatizou Vicentinho.
Edson Henrique expressou suas preocupações quanto ao impacto econômico e social da falta de realização do concurso, apontando para possíveis consequências negativas para o município, como o desequilíbrio financeiro do Fundo de Previdência.
“O tesouro, o recurso próprio do município, aporta mais de R$ 900 mil no fundo de previdência. Isso ocorre porque o número de servidores efetivos se aposentando e indo para a inatividade está aumentando. Com um número considerável de contratados que não contribuem para o IPSMAI, o fundo próprio de previdência, isso gera automaticamente um déficit significativo no sistema de previdência. Economicamente, para o município, isso se torna insustentável”, sustentou Edson.
Por outro lado, Vicentinho reforçou a confiança na realização do concurso, destacando a responsabilidade da administração municipal em oferecer oportunidades de emprego. Ele também questionou o colega sobre um possível governo da oposição. “No governo da oposição, não haverá a possibilidade de contratação, as pessoas terão que passar em concurso público?”.
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