COMPESA diz que retomou distribuição em Santa Terezinha

Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

O município de Iguaracy está de luto com a morte da professora e ex-diretora Elizabeth de Souza Morais, Beta, aos 67 anos. Ela foi uma das referências da educação iguaraciense.

O corpo da professora foi sepultado esta manhã.  Beta prestou relevantes serviços como professora das principais escolas do município e diretora da Escola Diomedes Gomes Lopes.

Muitas foram as pessoas que externaram pesar com seu falecimento, na cidade e fora dela, por meio de iguaracienses que se destacaram em outros centros mas a tiveram como educadora.

O Secretário de educação Willian Siqueira afirmou que seja como professora de Português, seja como Diretora, Beta simboliza o espelho de uma referência como educadora e como ser humano.

Presidenciável foi recebido por aliados

Por André Luis

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou na tarde deste domingo (15), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, no hangar Weston.

Lula chega em busca de consolidar alianças no Estado para pavimentar a sua candidatura ao Planalto em 2022.

O presidenciável chegou acompanhado de uma comitiva, que inclui a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e da sua namorada Rosângela Silva.

Ainda no hangar do aeroporto, o ex-presidente foi recebido pelo senador Humberto Costa, a deputada federal Marília Arraes, o deputado federal Carlos Veras, o presidente estadual do PT, Doriel Barros, a deputada estadual Teresa Leitão e o ex-deputado Odacy Amorim. Forças políticas de outros partidos como o presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho, também acompanharam a chegada do presidenciável. 

O registro da visita ao Estado foi compartilhado pelo ex-presidente em suas redes sociais. “Cheguei, Pernambuco! De volta pra casa”, postou Lula.

Aliados que recepcionaram Lula ainda no aeroporto, também repercutiram a chegada do ex-presidente, em suas redes sociais.

“Que felicidade receber o presidente Lula no Recife. Seja muito bem-vindo, Presidente. Você é a esperança do povo pernambucano!”, postou a deputada Marília Arraes em suas redes sociais.

“O grande encontro, com nosso grande líder. Levei a Lula, o abraço e o carinho de todas e todos vocês. Com o presidente, chega também a esperança do Brasil feliz de novo”, tuitou o deputado Carlos Veras.

A Polícia Militar interceptou uma quadrilha, no início da madrugada de ontem, segunda-feira (15), na cidade de Teixeira-PB, e apreendeu todo o material que o bando estava transportando para possivelmente atacar bancos no Sertão da Paraíba, esta semana. A informação é do Mais PB.

Até agora, três pessoas foram detidas e a PM continua as buscas na região para prender mais envolvidos. A ação policial, realizada pela 4ª Companhia do 3º Batalhão, começou pouco depois da meia noite. Um veículo que vinha na PB-110, na região de Teixeira, não obedeceu a ordem de parada dada pela PM e teve início uma perseguição.

O grupo criminoso acabou perdendo o controle do carro e bateu em uma pedra. Duas pessoas foram detidas ainda no local. Um terceiro suspeito foi preso na manhã dessa segunda(15), em São José do Bonfim.

Até agora, foram apreendidas vinte e cinco bananas de dinamite, fuzil, duas submetralhadoras, pistola, carregadores, quase seiscentas munições de armas de grosso calibre, várias espoletas, cinco coletes balísticos, touca ninja, lanternas de cabeça, motosserra, lixadeiras, alicate grande, discos de corte, um rádio comunicador e outros materiais usados por quadrilhas que atacam bancos

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026.

É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal.

Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a administração pública de forma ilegal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Esse tipo de irregularidade representa mais de R$ 645 milhões do total de gastos evitados nos últimos quatro anos.

Além da acumulação indevida de cargos, o TCE-PE também identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios a vereadores; casos de nepotismo e aposentadoria compulsória; manutenção de inativos na folha de servidores ativos; e pagamento de piso salarial a professores e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros pontos analisados.

O valor total das irregularidades identificadas pelo SGI, R$ 1.085.675.489,62, que deixaram de ser gastos pelos órgãos públicos pernambucanos, seria suficiente para construir 600 unidades de saúde equipadas para atender comunidades em todo o estado; custear 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS em pacientes que aguardam em hospitais públicos; construir mais de 200 escolas de médio porte, com salas de aula, laboratórios e quadra esportiva; ou garantir o pagamento do Bolsa Família a 132,8 mil famílias pernambucanas durante um ano.

No ano passado, o TCE-PE analisou os pagamentos de 473.136 servidores de 633 órgãos públicos, o equivalente a 94% das entidades fiscalizadas, e identificou indícios de irregularidades em 331 deles. A atuação do Tribunal contribuiu para evitar um total de R$ 344.620.849,30 em gastos indevidos com pessoal. Sem essa fiscalização, as despesas mensais poderiam ter chegado a R$ 2,38 bilhões.

Entre janeiro e maio de 2026, o TCE-PE evitou ainda que outros R$ 132.677.597,52 fossem gastos irregularmente com pessoal no setor público em Pernambuco.

Segundo Rafael Lira, que chefia o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, a fiscalização contínua representa uma mudança de paradigma no controle das despesas com pessoal. “Saímos do modelo reativo, que pune irregularidades que já aconteceram, para o modelo preventivo, que alerta o gestor, antes que a irregularidade se cristalize. O bilhão é um marco, não um destino. Não há linha de chegada. Enquanto houver dinheiro público sendo gasto, haverá espaço para o controle”, destacou.

O SISTEMA – Antes da implantação do SGI, em 2022, o processo de identificação de irregularidades nas folhas de pagamento era lento, limitado e realizado manualmente, com análise por amostragem de pagamentos e de entidades fiscalizadas.

“Hoje, o cruzamento automatizado de dados em larga escala permite analisar simultaneamente as folhas de pagamento de centenas de órgãos e identificar indícios de irregularidades em poucas horas. Quando uma situação suspeita é detectada, o gestor responsável é notificado diretamente pelo sistema e pode apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema antes mesmo da abertura formal de um processo de auditoria. Isso reduz o tempo de correção, gera economia de recursos de ambas as partes e evita que irregularidades se prolonguem indefinidamente”, afirmou Rafael.

Em breve, novas trilhas de auditoria serão incorporadas ao SGI, que contará com mais automação e soluções de inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise.