Preso na PB mais um acusado de homicídio em Afogados da Ingazeira

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Do NE10

O governo federal selecionou 22 cidades onde serão criados 22 novos cursos de medicina no Brasil. Em Pernambuco, os municípios de Araripina, Arcoverde e Salgueiro (todos no Sertão do Estado) receberão as novas unidades de ensino do curso.

As prefeituras terão o prazo entre os dias 13 e 24 de abril para confirmar a participação no site do ministério da Educação.

A ampliação do número de cursos de medicina ofertados pelo governo federal faz parte de uma estratégia do Programa Mais Médicos. A abertura de novos centros de formação acontecerá nas localidades onde há defasagem no número de profissionais da área de saúde.

Esta é a segunda seleção de municípios que ofertarão o curso de medicina desde que o Mais Médicos foi criado.

As regras estabelecidas neste edital selecionaram apenas municípios que apresentam uma relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes menor que 1,4, além do índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7.

Os municípios selecionados também devem estar a uma distância de pelo menos 75 Km de outro curso de medicina já existente.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a meta do governo é que se chegue ao número de 600 mil médicos no Brasil até ano de 2026. Atualmente o país conta com cerca de 400 mil médicos.

Ainda de segundo o ministro, os municípios serão chamados a aderir e se comprometer com as condições estabelecidas para a abertura desses cursos.

do Diário de Pernambuco

Minutos após a confirmação da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o coordenador da campanha dela no estado, o senador Humberto Costa (PT), afirmou não acreditar que haja mudanças na relação do governo federal com Pernambuco. “Basta perguntar aos governadores do Paraná, de São Paulo, de Minas ou de Goiás, que batiam fortemente no governo federal. Nenhum deles foi discriminado”, destacou. Diferentemente do que aconteceu no primeiro mandato da petista, quando Pernambuco fez parte da base governista até o ano passado, desta vez o estado estará na oposição.

“O governo federal tem que trabalhar para o povo. Nós respeitamos decisão (da eleição de Paulo Câmara ao governo) e vamos trabalhar em prol das pessoas”, destacou o senador, acrescentando que o governo federal não poderá fazer ações de forma isolada. “Precisamos fazê-las de forma articulada. É preciso ter a ampliar as parcerias, e acredito que esse seja o interesse do governador de Pernambuco. Eu trabalharei por isso, o senador Armando Monteiro e a nossa bancada federal também trabalhará”, disse.

No entanto, o senador fez críticas à forma como o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), vem se dirigindo ao governo de Dilma. Na semana passada, durante um ato pró-Aécio, o socialista afirmou que havia acabado o tempo do governo que “virou as costas para o povo, que mentiu e que não entregou nada do que prometeu”. “O nosso compromisso é com Pernambuco. É um pouco diferente da posição do prefeito, que age como se quisesse um terceiro turno. Acho que ele deveria ser o principal interessado em manter essa parceria”, alfinetou Humberto.

“Ninguém é dono do voto do povo”
Apesar de reeconhecer a hegemonia do PSB em Pernambuco, o senador Humberto Costa, coordenador da campanha presidencial no estado, afirmou que “ninguém é dono do voto do povo” e criticou os integrantes do PSB no estado.

“Isso é uma lição que eles precisam tomar. A arrogância, muitas vezes, é má conselheira. Imaginavam que se mandassem o povo votar em Aécio, o povo votaria”, disparou. “Continuamos a respeitar a força do PSB, mas eles precisam respeitar um pouquinho a força dos seus adversários também”, acrescentou o senador. Dilma Roussef venceu em Pernambuco com 70, 26% dos votos válidos.

Com relação à vitória de Dilma em Minas Gerais, terra natal do adversário político da petista, Aécio Neves (PSDB), Humberto diz que o desempenho da petista desmistificou a ideia de que os tucanos são “grandes gestores”. desmistifica que o povo de Minas reconhecia o governo de Aécio como de grande gestor. “Ele era blindado”, afirmou, acrescentando que “no momento em foram expostas as mazelas que o governo tinha, a população pode avaliar”. Em Minas, Dilma obteve 52,41% dos votos válidos contra 47,59% do tucano.

Confira a avaliação das  lideranças petistas:

Teresa Leitão – “A linha do discurso da presidente Dilma ficou um pouco dispersa no primeiro turno por causa da quantidade de canditatos. Mas no segundo turno conseguiu mostrar ao eleitor que ele não estava diante de uma eleição, apenas, mas de um preojeto de país”, avaliou.

O ex-candidato ao governo do estado, Armando Monteiro, falou que “fatos imponderáveis produziram um resultado adverso no primeiro turno”, referindo-se à morte trágica do ex-governador Eduardo Campos. “Mas no segundo turno, foi eleito o projeto que promoveu transformações no Brasil”, comentou.

O deputado federal João Paulo (PT), que perdeu as eleições para senador em Pernambuco, elevou o tom e disse que será necessário o PT fazer uma avaliação de como foi tratado no primeiro turno, com acusações gratuitas. “Vamos ter que nos reposicionar aqui (em Pernambuco). O governo federal vai precisar saber quem são seus verdadeiros aliados aqui, com quem podem contar incondicionalmente”, enfatizou.

Fernando Ferro (PT), deputado federal, também falou de Pernambuco. Para ele, “a eleição do segundo turno foi descontaminada da tragédia (que matou Eduardo Campos)”. “Derrotamos uma articulação de forças. Não só Aécio Neves (PSDB) sai derrotado, mas Marina Silva (PSB) e a aliança PSB/PSDB”, opinou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu os primeiros materiais da campanha no segundo turno dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Adesivos e panfletos da petista estavam sendo distribuídos, na última quarta-feira (15), dentro do Campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na terça-feira (14), a comissão de propaganda do Recife havia recolhido bandeiras de Aécio dispostas no canteiro central da avenida Agamenon Magalhães.

Pernambuco passou a ser “a menina dos olhos” dos candidatos, que disputam o espólio de eleitores deixado por Marina Silva (PSB), candidata derrotada no primeiro turno, mas que saiu vitoriosa no Estado. Nesta semana, os comitês estaduais dos presidenciáveis intensificaram a distribuição dos materiais. Porém, a condução das campanhas estão em desconformidade com a legislação eleitoral.

Ontem, por volta das 11h30, os oficiais de justiça do TRE-PE realizaram uma diligência na UFPE depois de terem recebido denúncias por e-mail. Segundo a comissão de propaganda, cerca de 15 alunos estavam na saída do refeitório universitário abordando os transeuntes para entregar o material. Foram apreendidos sob posse do grupo, dois rolos de “praguinhas”, adesivos para carro e dois lotes de panfletos.A lei proíbe propaganda eleitoral de qualquer natureza na universidade, por considerá-la um “bem de uso comum”.

No dia anterior, a equipe de fiscalização apreendeu 47 bandeiras de campanha de Aécio, pois as bases de concreto estavam dispostas sobre uma área gramada, pública, localizada na Agamenon Magalhães.

O Governo Municipal de Itapetim em parceria com o Governo do Estado iniciou a perfuração de seis poços artesianos de até 250 metros de profundidade, para implementação dos sistemas de abastecimento dos sítios Maurício, Mocambo, Cacimba de Roça, Cacimba Salgada, Sertãozinho e Batinga, na zona rural do município.

Diversas famílias serão beneficiadas através dos sistemas de abastecimento. A ação está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura.