Pernambuco amplia segunda dose de reforço contra Covid-19 para idosos

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Vereadores da cidade de Tuparetama, em razão da morte do ex-presidente do Poder Legislativo local, ex vereador Miguel Rabelo Pessoa, vem de público repudiar a falta de manifestação por parte da Mesa Diretora atual da Casa Legislativa Municipal, que em nenhum momento manifestou-se ou encaminhou pesares sobre a morte do político supramencionado.

De família expressiva na política local, o Pai de Miguel Rabelo (Elias Felipe Pessoa) foi vice-prefeito de Tuparetama, tem como primos atuais na política local o próprio prefeito Deva, os Vereadores Joel Gomes e Sávio Pessoa e como sogro o comerciante Antônio Ulisses e mesmo assim a atual Mesa Diretora não demonstrou nenhuma consideração ao ex-presidente Miguel Rabelo, à sua família e nem aos atuais parlamentares que subscrevem este manifesto de repúdio, pela extrema falta de ética e defesa do Parlamento observada na condução dos atuais Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Vereadores: Joel Gomes Pessoa, Sávio Pessoa, Hidalberto Ferreira de Lima e Sebastião Nunes de Sales (Tanta).

Sepultamento – Miguel Rabelo foi sepultado na manhã desta segunda-feira (18) o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama ele residia há muitos anos na cidade de São José do Egito e morreu vítima de câncer aos 71 anos na manhã do domingo, 17 de janeiro, em sua residência, deixando viúva e três filhos.

Miguel Rabelo foi vereador de 1972 até 1977, ocupando na ocasião a presidência da Câmara de Vereadores de Tuparetama no período de 1972/1973. Elegeu-se pela antiga ARENA – Aliança Renovadora Nacional.

Em nota, o prefeito Deva Pessoa lamentou a morte do ex-vereador e decretou luto oficial de três dias na cidade.

O prefeito Joelson, do município de Calumbi, realizou uma visita às obras de ampliação da Escola Lourival Antonio Simões, que está recebendo a construção de seis novas salas de aula. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em melhorar a qualidade da educação na região, proporcionando um ambiente mais adequado e acolhedor para os alunos da rede municipal de ensino.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância desse investimento para o fortalecimento da educação em Calumbi. “Vamos continuar com nossa luta incessante para melhorar todos os setores do município”, afirmou Joelson, ressaltando o empenho da administração municipal em promover melhorias significativas em diferentes áreas.

A obra de ampliação na Escola Lourival Antonio Simões representa um avanço no sentido de oferecer condições mais adequadas para o aprendizado dos estudantes locais, contribuindo para a valorização da educação e o desenvolvimento da comunidade.

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O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, usou a maioria do tempo da coletiva de imprensa desta terça-feira (8) para lamentar os registros desse fim de semana.

O feriadão de 7 de setembro foi marcado por muita aglomeração e falta de respeito a protocolos de segurança em praias do litoral pernambucano; Longo, temendo um novo crescimento dos casos de Covid-19 no Estado, não economizou críticas a quem se aglomerou, não usou máscara e desprezou o distanciamento social, medidas necessárias para combater a propagação do novo coronavírus.

“Preciso lamentar os registros de grandes aglomerações e de extrema falta de cuidado de parte da população em praias e outros ambientes durante o fim de semana prolongado de feriado. São atitudes egoístas, equivocadas, que nos causam grande preocupação e até indignação, porque colocam em risco tudo o que conquistamos até agora e os avanços que estamos tendo em nosso plano de convivência. Pode comprometer a saúde e a vida de todos”, desabafou o secretário de Saúde de Pernambuco.

Há quem defenda que a população está ansiosa para voltar à normalidade. André Longo reconhece essa vontade, mas alerta que o cenário pandêmico é oposto a tudo que entendemos como normal. “É fato: todo mundo gostaria de voltar a uma vida normal. Mas não existe vida normal quando se convive com um vírus que mata”, alertou Longo.

De acordo com o gestor, os dados epidemiológicos desta e da próxima semana darão ao Governo do Estado a real dimensão do impacto das aglomerações nas praias durante o feriadão. Segundo o secretário, esses dados serão essenciais para as decisões que a administração de Pernambuco tomará, bem como serão levados em consideração na reavaliação das aberturas de serviços no Estado.

Longo ainda fez um pedido à sociedade pernambucana e reiterou que a pandemia da Covid-19 não acabou e está longe de findar. “A população é quem precisa se conscientizar que, para voltar a conviver, precisa dosar o sentimento de busca de prazer com o sentimento de responsabilidade e ter o compromisso com o que temos pregado. A máscara tem sido descumprida, é grave isso. Precisa haver uma conscientização, e sem essa conscientização podemos ter a volta de indicadores negativos”, disse o secretário.

A vereadora Ilma de Cosme está em Brasília, representando a Câmara de Vereadores de Tabira no programa Intercâmbio Legislativo 2024.

O Programa Intercâmbio Legislativo consiste em imersão de curta duração, para agentes políticos locais brasileiros, nas dependências da Câmara dos Deputados.

O programa possibilita que os vereadores acompanhem os trabalhos desenvolvidos no Congresso Nacional, participem de oficinas e mesas redondas com temas de interesse de suas realidades locais – visando aprimorar suas atividades legislativas, bem como encontrem um ambiente propício ao intercâmbio de experiências com membros de outros Legislativos.

“Estamos na luta incansável pelo bem do nosso povo, adquirindo novas experiências para poder melhorar a vida dos tabirenses”, afirmou a vereadora.