Collor diz que nova fase da Lava Jato ‘extrapolou’ limites da legalidade

O Governo de Pernambuco deverá articular uma frente com deputados estaduais da base de apoio contra o projeto de construção de uma usina de energia nuclear, em Itacuruba (PE), no sertão. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pretende, no início de 2020, convocar uma audiência pública sobre o tema no Recife.

Esses foram os resultados das reuniões nesta terça (26) e quarta (27) entre representantes da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE 2, sob a presidência de dom Limacêdo Antônio da Silva, e o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e a governadora em exercício, Luciana Santos.

Nos encontros, dom Limacêdo, que também é bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, apresentou a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês em Itacuruba e Floresta (PE) para discutir a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foram reuniões bastantes positivas onde pudemos mostrar, tanto ao presidente da OAB-PE quando a governadora, a angústia dos moradores daquela região. A Igreja segue fazendo seu papel de ser canal de diálogo, visando os mais pobres, que até agora estão sem respostas concretas em relação a esse projeto”, afirmou o articulador da Comissão para a Ação Sociotransformadora, diácono Jaime Bomfim.

De acordo com ele, o próximo passo será apresentar a “Carta de Floresta” a parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Vamos conversar com os deputados para, junto com a frente que o governo vai criar, evitar que sejam aprovadas emendas à Constituição do Estado que permita que essa usina se instale. O posicionamento da governadora foi claro de que o Poder Executivo não aceita essa construção, agora vamos sensibilizar o Poder Legislativo”, disse o diácono.

A legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Em parceira com a Ouvidoria-Geral do Estado, a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, celebra a realização de duas edições do Ouvidoria em Ação, evento que tem como objetivo expandir as atividades de transparência e ampliar o diálogo junto aos cidadãos. Neste primeiro momento, as ações serão desenvolvidas no Agreste do Estado, nas cidades de Garanhuns, na próxima sexta-feira (19) e em São Bento do Una, no dia 25 deste mês.

Nesta edição, o Ouvidoria em Ação promoverá palestras e registros de manifestações. Os participantes dos encontros terão a oportunidade de conhecer mais sobre o papel das ouvidorias, que já somam 62 unidades compondo a rede estadual. Para a Coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, a parceria que o Projeto faz com a Controladoria Geral do Estado de Pernambuco é de fundamental importância, pois “a  ideia é trazer informações de como as ouvidorias podem melhor se qualificar, melhor se instrumentalizar, para responder o que a sociedade coloca, seja como crítica ou sugestão”, pontuou Ana.

O papel da Ouvidoria-Geral do Estado, cidadania, controle social, transparência pública e boas práticas em ouvidoria serão os temas abordados nas palestras e mesas de debates programadas. As experiências exitosas de ouvidorias municipais também farão parte da discussão. “A participação da sociedade na governança pública é fundamental para a melhoria dos serviços prestados pela administração. Estar junto da população, tanto da capital quanto do interior, ouvindo e registrando suas necessidades é, inclusive, recomendação do próprio governador Paulo Câmara. Isso por si só já demonstra a relevância da realização desses encontros”, ressalta a secretária da Controladoria-Geral e Ouvidora-Geral do Estado, Érika Lacet.

A Coordenadora Ana Nery ainda reitera que “o encontro é uma oportunidade de qualificar as ações das ouvidorias e baseado nisso, dá uma resposta à sociedade e fazer com que a sociedade reconheça que esse mecanismo contribui para a melhoria da qualidade de serviços”, ressaltou.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas nos sites da SCGE (www.scge.pe.gov.br), da Associação Municipalista de Pernambuco (www.amupe.org); da Associação Brasileira de Ouvidores (www.abopernambuco.org.br). As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e todas as pessoas interessadas na temática.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (28), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.794 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.038 confirmações. Logo em seguida, com 783 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 636, Tabira conta com 566, Triunfo tem 323, Carnaíba está com 247 e  Calumbi está com 169 casos.

Flores está com 140, Itapetim está com 137, Santa Terezinha e Brejinho tem 113 cada, Quixaba está com 110, Solidão tem  104, Iguaracy tem 103,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos registrados em Serra Talhada, a região tem no total, 146 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.996 recuperados. O que corresponde a 89,76% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h35 desta terça-feira (29), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O valor já está creditado em conta e é destinado à compra de uma UTI Móvel e equipamentos hospitalares

O deputado estadual Rogério Leão, liberou os recursos de sua Emenda Parlamentar para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães de Serra Talhada – HOSPAM, no montante de R$ 330 mil (trezentos e trinta mil reais). O valor já está creditado em conta e é destinado à compra de uma UTI Móvel e também de Equipamentos Hospitalares.

Segundo Rogério Leão, a importância da destinação de emenda para o hospital é gigantesca pois a unidade atende todos aqueles que precisam na região. “É uma unidade de atendimento hospitalar muito importante no Sertão. Sua localização possibilita o acesso aos serviços com qualidade e com a chegada de mais uma UTI Móvel e a compra de Respiradores Artificiais, as pessoas poderão ser atendidas com mais urgência”, lembrou o parlamentar.

Dos trezentos e trinta mil reais, R$ 230 mil serão para aquisição de um veículo tipo UTI Móvel que reforçará o atendimento emergencial, necessário para demanda local e regional. Já os outros R$ 100 mil vão para compra de Equipamentos Hospitalares.

O Hospam publicou em suas redes sociais que a nova UTI Móvel vem para atender as transferências e remoções de pacientes daquela unidade. “O recurso já encontra-se em conta e agora será iniciado a tramitação burocrática para aquisição do veículo. Em breve realizaremos a entrega para a população”, publicou o hospital.