Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.794 casos confirmados, 6.996 recuperados e 146 óbitos 

O deputado João Paulo (PT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (17), o questionamento feito pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre o teto de gastos, instituído por Emenda Constitucional, frente à necessidade de ampliação de investimentos sociais. Para o parlamentar, as reações do mercado à fala, feita há uma semana, representam um falso dilema entre responsabilidades fiscal e social.

Ao discursar no último dia 10, Lula perguntou a razão de as pessoas serem “levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal”. “Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste País?”, prosseguiu, referindo-se ao limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos criado no governo do ex-presidente Michel Temer. 

Para João Paulo, “o teto de gastos só tem funcionado, na prática, para tirar dinheiro dos mais pobres e dar aos mais ricos”. Ainda de acordo com ele, “o Brasil precisa ser reconstruído em todas as áreas” e o novo governo tem como tarefa inadiável resolver a situação dos 33 milhões de brasileiros que passam fome. 

O petista defendeu a implantação de um programa de recuperação econômica semelhante ao lançado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt após o crash da Bolsa de Nova York em 1929. “O New Deal ampliou a ação do Estado na economia ao controlar a produção e realizar obras públicas para empregar aqueles que perderam o trabalho por conta da crise. Também foram criados programas sociais. Deu certo para todos, inclusive para as bolsas”, afirmou.

Ainda segundo ele, o orçamento para 2023 deixado pelo governo de Jair Bolsonaro compromete a governabilidade, ao prever profundos cortes de investimentos essenciais. João Paulo reiterou que, nos dois governos anteriores, Lula conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome, promover crescimento e aumentar o emprego e a inclusão social sem desequilibrar as contas públicas. “O mercado, portanto, está assustado sem motivos”, opinou.

Ao comentar o pronunciamento, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou – a partir da participação na véspera na Cúpula do Clima da ONU (COP27), no Egito – que o presidente Lula “colocou o Brasil como protagonista mundial no debate sobre o clima e todas as questões importantes”.

Na passagem do governador Paulo Câmara por Tabira, a CDL – Câmara de Dirigentes Logistas – entregou em mãos um documento em busca de parcerias com o Governo do Estado para promover o fortalecimento do comércio local.

A boa notícia é que o pleito foi atendido e nesta sexta-feira (25) está agendado um encontro em Recife entre os membros da diretoria da CDL tabirense com Alberes Lopes que é secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.

“Vamos em busca de parcerias, qualificações e tudo mais que for bom e que venha para potencializar o nosso comércio”, disse o presidente Jackson Amaral ao falar ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (22).

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Da Agência Estado

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação no mensalão – e agora liberado pela Corte para o trabalho externo -, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu “vai executar atividades variadas”, disse nesta quinta-feira (26), o advogado José Gerardo Grossi, para quem o petista vai trabalhar.

Formado em Direito, Dirceu receberá um salário mensal de R$ 2,1 mil. “Mas não pode exercer advocacia”, observou Grossi. “Quando se trata de José Dirceu, virou a Geni brasileira. Todo mundo joga pedra”, comentou o advogado.

Criticado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por ter oferecido o emprego a Dirceu, Grossi, que tem 81 anos, afirmou acreditar que o ministro “vai colocar juízo na cabeça”. Ao rejeitar o pedido de Dirceu para trabalhar com Grossi, Barbosa afirmou que a oferta seria uma espécie de favor do advogado, configurando uma “ação entre amigos”.

O comentário levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a realizar no dia 10 um ato de desagravo a Grossi, profissional de ampla trajetória em Brasília, que chegou a exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quarta-feira (25), o plenário do STF derrubou a decisão de Barbosa e autorizou Dirceu a começar a dar expediente no escritório de advocacia.

Ao contrário do presidente do Supremo, a maioria dos ministros entendeu que um preso no regime semiaberto não precisa cumprir o mínimo de um sexto da pena antes de iniciar um trabalho externo.

Na ocasião, o novo relator do processo do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a afirmação de que a proposta seria um arranjo entre amigos. “Não é incomum que os apenados pleiteiem trabalho entre conhecidos. Não há qualquer razão universalizável que impeça o agravante de fazer o mesmo”, afirmou o ministro.

Procurada, a assessoria de imprensa de Barbosa disse que ele não comentaria a decisão do plenário de autorizar Dirceu a dar expediente externo.

Grossi acredita que já na próxima semana o ex-ministro da Casa Civil poderá começar a trabalhar em seu escritório. “Mas vai depender da burocracia na Vara de Execuções Penais”, ressaltou o advogado, que conhece Dirceu há mais de 20 anos.

Dirceu está cumprindo sua pena de prisão no regime semiaberto e, inicialmente, havia recebido uma proposta para trabalhar no hotel Saint Peter, em Brasília. Nesta oferta de emprego, seu salário seria de R$ 20 mil. No entanto, diante das repercussões negativas da oferta, o ex-ministro desistiu do trabalho no hotel e depois comunicou à Justiça a proposta de trabalho feita pelo escritório de Grossi.

Pesquisa de um instituto se compara com pesquisa do mesmo instituto. Assim, importante comparar a pesquisa Datafolha com a anterior do instituto, divulgada em 29 de outubro.

Àquela data, João Campos aparecia com 52% e Raquel Lyra, com 30%. Os outros candidatos somaram 8%. Não opinaram, brancos e nulos e nenhum, 10%.

Na divulgada hoje, João tem 47% e Raquel, 35%. Matemática simples: João caiu 5% e Raquel cresceu 5%. Presume-se que Raquel converteu seguidores de João, já que os outros nomes estão em 6% e os que não opinaram, nulos, brancos e nenhum ganharam 2%, indo a 12%. Ou seja, Raquel não puxou votos da direita ou dos “sem intenção”.

Outra notícia boa explorada por seus apoiadores é a de que ela bate João na espontânea, por 24% a 18%. Nesse caso, a comemoração é coisa de quem tem lado, já que é natural que a governadora, com a caneta, no pleno exercício do mandato, seja mais lembrada pelo recall natural.

Do lado de João, seus aliados se apegam aos números que indicam vitória no primeiro turno. Na simulação de segundo turno, 57% a 43% considerando válidos. Esses números na anterior mostravam 62%x38% pró João. Caiu de 24% para 12% em válidos.

A pergunta de um milhão de dólares é: qual é o teto de Raquel? Até onde ela será capaz de crescer? Porque a máxima de que a eleição teria mais equilíbrio que o apontado em 2025 era unanimidade. Saber até onde Raquel poderá crescer é a pergunta determinante para saber se João vence no primeiro turno, se Raquel equilibra o jogo e leva para o segundo turno ou se haverá uma virada histórica. A esperar cenas dos próximos capítulos…