Hospam é contemplado com emenda parlamentar de Rogério Leão

Documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostram que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que aponta uma matéria do site The Intercept publicada hoje.

Segundo o portal, que teve acesso ao material, a investigação preocupa a família Bolsonaro e, por isso, os advogados do senador já pediram nove vezes que o procedimento seja suspenso.

“O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”, revela um dos trechos.

Ainda de acordo com o site, o andamento das investigações é um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

O Secretário Executivo de Saúde,  Aron Lourenço,  pediu exoneração da Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada.

Aron deixa a pasta justamente no momento mais importante, na luta contra o Coronavirus, apoiando o trabalho da Secretária titular,  Márcia Conrado.

Ele foi Secretário Executivo por boa parte do segundo mandato de Luciano Duque. Seu maior legado foi a contribuição para a instalação do SAMU na região.  Aliás,  apesar de ter participado da construção do modelo, não viu o projeto virar realidade, mesmo após assinatura do convênio.

Não houve muitos detalhes sobre a motivação da saída. O prefeito Luciano Duque confirmou a informação.  Já Aron está incomunicável  desde a decisão.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

UTI está com 90% das obras concluídas

Por André Luis

Sebastião Duque, diretor-geral do Hospital Regional Emília Câmara, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (4), que as diversas obras que estão em andamento na unidade de saúde estão quase concluídas. Com um investimento significativo, o hospital está passando por ampliação e melhorias estruturais, proporcionando um atendimento de qualidade e mais abrangente à população.

“Inicialmente, o hospital possuía uma área construída de 4.000 m², porém, com as obras em andamento, sua área total é de 6.000 m². Esse aumento de espaço trará benefícios tanto para os pacientes quanto para a equipe médica, possibilitando um melhor fluxo e acomodação dentro do hospital. No entanto, a expansão também trouxe desafios, como a necessidade de um estacionamento adequado para atender à demanda crescente”, informou o diretor.

Duque enfatizou as melhorias na estrutura do hospital, mencionando o aumento no número de leitos disponíveis. “Anteriormente, eram oferecidos 61 leitos, mas agora o hospital conta com um total de 131 leitos, proporcionando uma capacidade maior de atendimento e internação”, destacou.

Além disso, Sebastião Duque destacou os avanços na oferta de serviços especializados. “Antes da gestão atual, o hospital não contava com serviços de emergência pediátrica diários, neonatologista na sala de parto e ortopedista 24 horas para emergências. Porém, agora esses serviços estão disponíveis regularmente, proporcionando um atendimento mais abrangente e de qualidade para a população”, afirmou.

Outras melhorias mencionadas incluem a presença de um cirurgião de vídeo, um setor de UTI mais completo e a construção de um centro de farmácia e almoxarifado. O diretor explicou que a UTI está com mais de 90% das obras concluídas, aguardando apenas a chegada do ar condicionado central para sua finalização. “Esse equipamento é essencial para garantir a climatização adequada do ambiente, atendendo às normas exigidas para uma UTI”, informou Duque.

Sebastião Duque ressaltou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira cedeu um terreno atrás do hospital para a construção de um centro de hemodiálise e que o terreno já começou a ser preparado para dar início a obra.