Flávio Marques nega problemas com pré-candidatura

Do Blog de Fernando Rodrigues

O candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, decidiu neste sábado (18.out.2014) processar sua adversária no segundo turno, Dilma Rousseff por “por injúria e difamação”, segundo informou a assessoria do tucano.

A razão que levou Aécio a decidir processar Dilma foi o mais novo comercial da petista, que foi ao ar hoje. Trata-se de uma peça de 30 segundos no qual um locutor diz que “Aécio tem mostrado dificuldades em respeitar as mulheres”.

A campanha tucana também está entrando ainda hoje, neste sábado, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para requerer a retirado comercial dilmista do ar.

O  filme de 30 segundos no qual o marketing de Dilma escolhe cenas de Aécio falando de forma dura contra Luciana Genro (PSOL) e contra a própria petista, e termina perguntando se “você acha que um candidato a presidente pode agir desta maneira?”.

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o II Exponoivas, em comemoração aos 20 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. O evento aconteceu nos salões da AABB. Houve exposição de vestidos de noivas, noivos e daminhas, assinados por Eurides Mendes.

Segundo a organização, o evento foi um grande sucesso. Muita gente ligada ao seguimento aproveitou pra fazer bons negócios. Foi oportunidade também de mostrar que no interior também há profissionais de qualidade.

O suporte de som e iluminação foi da WN Empreendimentos. Foi montada uma passarela para apresentação das peças  o público. As dependências da AABB receberam um bom número de espectadores.

Outros profissionais que trabalham com serviços relacionados a casamentos também expuseram seus trabalhos no evento.

“O evento foi maravilhoso. A magnitude da organização, o trabalho dedicado dos colaboradores e a vocação de Dona Eurides, o empenho dos filhos e outros familiares fizeram tudo valer a pena. Queria agradecer por assinar a iluminação do evento e fazer parte da direção e a parceria conquistada”, comemora o fotógrafo Cláudio Gomes, que enviou fotos para o blog.

Especialistas e autoridades discutem estratégias para fortalecer as finanças municipais durante painel

A manhã desta terça-feira (29) no Centro de Convenções foi cenário do debate sobre os desafios e oportunidades da Gestão Fiscal e Captação de Recursos dos Municípios, dentro da programação do 8º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O tema, fundamental para o fortalecimento das administrações locais, atraiu a atenção de gestores, técnicos e autoridades públicas de todo o estado.

O painel contou com a participação de nomes de destaque no cenário da gestão pública e financeira. Emerson Leal Rocha, Superintendente Nacional  da Caixa Econômica Federal, abordou o papel da instituição no apoio aos municípios.

Antônio Jorge Pontes, Diretor de Ativos de Terceiros do Banco do Nordeste (BNB), destacou os mecanismos disponíveis para alavancar investimentos públicos. Já Fabrício Marques, Secretário da Seplag-PE, trouxe a visão da gestão estadual sobre a articulação entre estados e municípios na busca por equilíbrio fiscal.

Com uma longa trajetória na área, Marli Burato, especialista em captação de recursos, apresentou caminhos e estratégias práticas para que os gestores consigam acessar financiamentos e programas nacionais e internacionais, ampliando a capacidade de investimento dos municípios.

A moderação do painel ficou por conta de Pedro Freitas, Prefeito de Aliança (PE) e vice-presidente da Amupe, que ressaltou a importância do tema para os municípios pernambucanos: “Debater gestão fiscal e captação de recursos é discutir a autonomia e a sustentabilidade das administrações locais. É fundamental que os gestores estejam preparados para enfrentar esse desafio com planejamento e conhecimento técnico”.

“Nossa participação vem reforçar que os prefeitos e gestores municipais contem com o Banco do Nordeste para ser parceiro na gestão desses recursos captados, sejam repasses, convênios, financiamentos”, pontual Antônio Jorge Pontes, diretor de ativos de terceiros do BNB.

O 8º Congresso da Amupe segue até esta quarta-feira (30), com uma programação que contempla práticas de gestão, oportunidades, desafios e reúne  lideranças políticas, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os principais temas que impactam a gestão municipal em Pernambuco.

Agência Brasil – A queda na arrecadação provocada pela crise econômica foi a principal responsável pela nova meta de déficit primário de R$ 48,9 bilhões para União, estados, municípios e estatais em 2015. Segundo nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo está cortando os gastos discricionários (não-obrigatórios) em 2015.

De acordo com o texto, o contingenciamento (bloqueio) de R$ 79,4 bilhões equivale a 40% das despesas não obrigatórias, 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz). O corte, ressaltou o comunicado, é o maior implementado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nota destacou que, exceto o Bolsa Família, os gastos de saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas discricionárias tiveram queda nominal (sem considerar a inflação) de quase 9% em relação a 2014 e de 5% em relação a 2013. Na comparação com o ano passado, a queda dos gastos do PAC é ainda maior e chega a 35% em valores nominais.

Conforme o texto, a queda na arrecadação e a rigidez das despesas obrigatórias (que não podem ser cortadas) são os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal. As novas estimativas levam em conta a queda de R$ 57,7 bilhões na receita líquida da União em relação as projeções mais recentes, divulgadas no fim de setembro.

Segundo os dois ministérios, o contingenciamento recorde está ajudando o governo a estabilizar o déficit estrutural da economia, indicador que desconta os efeitos cíclicos da economia e as receitas extraordinárias.

O comunicado também destacou que a crise na Petrobras foi o principal responsável pela contração na economia em 2015. O texto citou o estudo divulgado semana passada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que indicou que, da queda estimada de 3% do PIB em 2015, cerca de 2% são relacionados à suspensão dos investimentos da estatal.

De acordo com a Fazenda e o Planejamento, a previsão de receita com as concessões em 2015 caiu R$ 1,2 bilhão, de R$ 18,3 bilhões para R$ 17,1 bilhões. A variação negativa decorre da queda na projeção da arrecadação com a décima terceira rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de R$ 1,08 bilhão para R$ 120 milhões e da redução de R$ 250 milhões na expectativa de arrecadação com outorgas de telecomunicações explicada pelo fim do pagamento de uma operadora de celular dos parcelamentos do leilão do 4G.

A equipe econômica também reduziu a estimativa do pagamento de dividendos das empresas estatais ao Tesouro Nacional em R$ 4,7 bilhões, de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões. A diferença, informaram os dois ministérios, deve-se ao adiamento do processo de venda de ações da Caixa Seguridade, anunciado no início deste mês.

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.