Diretor do Ministério da Cultura diz que Pajeú tem contribuição enorme para cultura do país

A Universidade de Pernambuco – UPE – se solidariza com os moradores dos municípios atingidos pelas enchentes que acometeram o Estado de Pernambuco, em especial o município de Palmares, onde a instituição possui um campus universitário.

Desta forma, a UPE criou uma comissão para discutir e decidir a mobilização da Universidade para prestar assistência às vítimas atingidas e na reconstrução dos municípios castigados pelas fortes chuvas, em articulação com as ações do governo e das prefeituras.

Dentre as ações, a UPE está arrecadando alimentos não perecíveis prontos para consumo (biscoito, bolachas, pão, leite em caixa, achocolatado, sucos, etc.), agasalhos, lençóis, colchões, água potável e material de higiene pessoal e limpeza para as vítimas da Mata Sul atingidas pelas enchentes nesse fim de semana.

A partir desta segunda-feira (29/05), a Reitoria da UPE servirá como posto de coleta das doações, das 8h às 17h. A Reitoria fica na Av. Agamenon Magalhães, s/n – Santo Amaro.

Prof. Pedro Falcão                Profa. Socorro Cavalcanti

                               Reitor da UPE                           Vice-reitora da UPE

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.

Uma representação da CDL Tabira irá hoje à Câmara de Vereadores para discutir com o legislativo o impacto negativo com a possibilidade de saída da folha de pagamento dos funcionalismo municipal de agências bancárias da cidade.

O encontro está programado para as 19h30 e é parte da agenda da CDL contra a iniciativa. Segundo a entidade, o assunto também interessa  a servidores municipais, pensionistas, empreendedores, comerciantes e funcionários.

A CDL já solicitou reunião com a prefeita Nicinha Melo, mais a Secretaria de Administração, em nome de Janine Menezes e Ruy Acioly. Pelo que o blog apurou a prefeitura tem alegado dificuldades em virtude da semana de emancipação política para não atender a categoria.

Nicinha não se manifestou em nenhum momento sobre o tema. Já Dinca Brandino, seu marido, disse em uma live que ninguém, nem Câmara nem CDL, nem imprensa, nem servidores iriam mudar a prefeita de opinião sobre, dando a entender quer a negociação estava fechada o tema e quis taxar o movimento apartidário como político.

O prefeito Flávio Marques anunciou, por meio de suas redes sociais, que na próxima sexta-feira (4), técnicos da empresa Datanet Tecnologia, contratada pela Telebrás, estarão no município para dar início ao processo de implantação do sinal de celular 4G nas duas localidades.

Os profissionais farão uma visita técnica aos povoados para realizar levantamentos de campo, inspeção das áreas, avaliação da infraestrutura existente e estudos de viabilidade.

Esses procedimentos são etapas fundamentais para a instalação das torres de transmissão que irão garantir cobertura de sinal estável e permanente para os moradores.

Segundo o prefeito Flávio Marques, essa é mais uma importante conquista do atual governo, que vem atuando com firmeza para reduzir desigualdades e garantir direitos básicos à populaçã

“Os povoados de Borborema e Brejinho passaram anos sofrendo com a falta de sinal de telefonia móvel, isolados em plena era digital. Em poucos meses de gestão, temos a alegria de anunciar que essa realidade vai mudar. Estamos levando dignidade, comunicação e inclusão para essas comunidades que tanto precisam. Essa é uma vitória do povo e do compromisso do nosso governo em transformar Tabira”, destacou.

Essa conquista foi viabilizada por meio de articulação conjunta entre o prefeito Flávio Marques, o deputado federal Carlos Veras e o apoio do presidente Lula.

A solicitação foi encaminhada ao Ministério das Comunicações e aprovada dentro do projeto BemBRAS, da Telebrás, que tem como objetivo levar conectividade às áreas rurais do país.

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores