Prefeitura anuncia ampliação de ciclovia em Itapetim

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 no município. 

Trata-se de paciente do sexo masculino, 35 anos, profissional de segurança que trabalha em cidade vizinha,  apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou exame com resultado positivo.

O outro caso é o de paciente do sexo feminino, de 38 anos, funcionária pública, que trabalha em município vizinho. Após apresentar sintomas leves e esperar o tempo preoconizado pelo MS foi atendida na unidade da campanha dia e testou positivo para covid-19. 

Hoje, infelizmente, registramos o segundo óbito por covid-19 em Afogados da Ingazeira. Trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos, estava internado em Unidade de Terapia intensiva na cidade de Caruaru, após complicações no quadro respiratório e cardiológico, veio a óbito. Nossos sentimentos de pesar a todos os amigos e familiares. 

A Secretaria de Saúde, informa ainda a cura de dois pacientes após avaliação clínica e epidemiológica. Foram realizados 39 testes rápidos na unidade de campanha dia, todos negativos para covid-19. 

Dois casos que estavam sob investigação foram descartados no dia de hoje. Paciente do sexo feminino,  profissional de saúde que tinha feito a coleta de swab na Unidade de Campanha. O outro caso descartado é o de uma paciente do sexo feminino que está internada no hospital da restauração e aguardava resultado de exame. Ambos os resultados deram negativo para covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, hoje atingimos a marca de 452 pessoas testadas para covid em nosso município.

A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

Sequelados da Covid serão beneficiados

A Covid-19 deixou atrás de si um rastro de dor e perda em decorrência da morte de milhares de pessoas. Deixou também um grande contingente de pessoas que ficaram com sequelas, sobretudo respiratórias, em decorrência da doença.

Foi pensando nisso que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira estruturou um serviço de reabilitação respiratória no centro de reabilitação física, auditiva e visual – CER lll. 

Segundo o coordenador do CER, o fisioterapeuta Verandílson Zuza, a sala de reabilitação respiratória conta com equipamentos para os execícios calistênicos, que são exercícios de condicionamento e aumento da força e da flexibilidade com os movimentos naturais (esteira, cicloergômetro, bastão e faixas elásticas). 

“Foram disponibilizados também aparelhos que favorecem exclusivamente o condicionamento respiratório, a exemplo do CPAP – Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas e um BIPAP – Pressão Positiva nas Vias Aéreas a Dois Níveis, que tem a capacidade de definir uma pressão inspiratória e outra expiratória, assim como itens básicos como o respiron, o shaker entre outros,” finalizou Verandílson.

Na visita ao serviço, realizada nesta terça-feira (5), o prefeito Alessandro Palmeira esteve acompanhado do secretário de Saúde, Artur Amorim e fez a primeira entrega de óculos gratuitos de 2022, no âmbito do programa “Visão de Futuro”. Foram entregues óculos a 52 pacientes, dos 207 que tiraram as medidas e fizeram seus exames oftalmológicos nesses três primeiros meses do ano.

“Fico imensamente feliz em poder, como gestor, ofertar esses serviços tão importantes à nossa população, sobretudo àquela parcela que não pode pagar uma consulta particular. Garantir óculos a quem tem dificuldade de enxergar, é o resgate da plenitude de suas vidas. Assim como garantir a capacidade de respiração para aqueles que ainda sofrem com as sequelas dessa doença tão terrível que é a COVID,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou.

Ela destacou que a feira se tornou um evento de destaque na região, trazendo benefícios consideráveis para os comerciantes de Carnaíba e impulsionando a economia local.

O evento também teve o apoio da Prefeitura de Carnaíba.  “A nossa gestão é parceira e apoiadora dos microempreendedores, que são os verdadeiros protagonistas do desenvolvimento local. Temos 463 deles em Carnaíba, e cerca de 160 são parceiros da Prefeitura, oferecendo serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Anchieta Patriota em sua rede social.

Houve ainda apoio do Sebrae, Governo de Pernambuco,  Adepe, Sicoob e Rede Avistão.

Na programação cultural,  houve shows com Orquestra Sanfônica de Carnaíba,  Nelito Sanfoneiro, Júnior Mendes e Banda,  Genilson do Acordeon,  Forró Deu Bom e Neno do Acordeon.