Ministros pernambucanos não empolgam sacerdote ligado a movimentos sociais no Pajeú

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Área tem doze casos.  Na sequência, São Braz, São Francisco e Sobreira, com dez. Cidade chegou a 63 registros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que nessa sexta (26) tivemos o registro de quatro novos casos de covid-19 no município.

São quatro pessoas da mesma família que testaram positivo na unidade de campanha dia. O grupo familiar se infectou após receber visita de um membro da família que reside no estado do Ceará.

São duas mulheres, de 48 e 27 anos, ambas com sintomas sugestivos para covid/19. Os outros membros da família são do sexo masculino, 18 e 7 anos, um assintomático e o outro com sintomas sugestivos leves.

Com os casos, Afogados passou a 63 casos confirmados, seis em investigação,  um óbito em investigação, 478 descartados e dois óbitos.

Entrou em Investigação o caso de um paciente do sexo feminino, 53 anos, profissional de saúde, que apresentou sintomas sugestivos para COVID-19 e hoje realizou a coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara.

Os pacientes citados seguem em isolamento domiciliar e estão monitorados pelas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.

Hoje três pacientes apresentaram cura clínica: duas pacientes do sexo feminino, 64 e 46 anos, e outro paciente do sexo masculino, 67 anos, profissional da saúde.

Foram realizados 24 testes rápidos em na unidade de campanha, sendo quatro positivos, da família citada, e vinte negativos para covid-19.

Manoela Valadares lidera número de casos: a contabilidade por bairros indicou que o Bairro Manoela Valadares continua sendo o com mais registros,  com doze ao total.

Na sequência, São Braz, São Francisco e Sobreira, com dez casos cada. Com nove casos o centro, seguido de Costa (3), Brotas, Padre Pedro Pereira e São Cristóvão (dois cada).

Com um caso, Borges, São Sebastião e zona rural.

Foi com profunda consternação que a governadora Raquel Lyra se manifestou sobre o trágico desfecho do caso da adolescente Ingrid Vitória, de 13 anos, encontrada morta neste sábado (29) em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. Em nota oficial, a chefe do Executivo estadual expressou sua dor “como mãe e governadora” diante da violência que chocou o estado.

“Desde o primeiro momento, nossas forças de segurança atuaram de forma incansável nas buscas”, destacou Raquel Lyra, confirmando que o principal suspeito do sequestro foi localizado e morreu durante confronto com a polícia. A governadora reforçou que as investigações continuam para esclarecer todos os detalhes do crime e estendeu sua solidariedade à família da vítima e à população local.

Ingrid Vitória havia sido sequestrada na manhã da última terça-feira (25). Seu corpo foi encontrado por populares e policiais em uma área de mata, com sinais de extrema violência. Segundo informações preliminares da polícia, a adolescente foi amordaçada, teria sofrido estupro e foi assassinada a golpes de pedra. No local, os agentes encontraram manchas de sangue e as pedras que possivelmente foram usadas no crime.

O caso mobilizou equipes de segurança em uma intensa operação de buscas durante cinco dias. A morte do suspeito em confronto com a polícia encerrou uma parte da tragédia. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco prometeu um relatório detalhado sobre as investigações nos próximos dias.

A comoção tomou conta de Santa Maria da Boa Vista e de todo o estado, com manifestações de pesar nas redes sociais. A governadora Raquel Lyra encerrou sua nota com um apelo por justiça e reforçou o compromisso do estado com a segurança pública: “Seguiremos trabalhando para que crimes como este não se repitam em nosso território”.

A Câmara Municipal de Cotia decidiu, ontem (3), cassar o mandato de Alexandre Frota (PDT), em decorrência de um processo em que foi condenado por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys, em 2023.

Na decisão, o presidente da Casa, vereador Osmar Danilo da Silva (Republicanos), justificou que a cassação se baseia na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município. “Em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível proferida nos autos do processo da Queixa-Crime”, começa. 

“Considerando ser competência do Presidente da Câmara declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei. (…) Fica declarada a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade”, completa no documento.

A partir do ocorrido, Frota foi às redes sociais comentar a decisão da Câmara, ocorrida após o trânsito em julgado do processo. Em um vídeo publicado, ele cita o que chamou de “guerra” e diz que já estavam tentando o calar: “ninguém imaginava que isso pudesse acontecer”.

“É uma guerra e, infelizmente, a Câmara hoje cassou o meu mandato, como vocês todos já devem saber. É óbvio que eu não fiquei feliz, fiquei triste porque eu vinha exercendo um trabalho profissional bacana de muita entrega, de muito amor a esta cidade”, afirmou.

“Ninguém queria e ninguém imaginava que isso pudesse acontecer, mas aconteceu e não é de hoje que tentavam me calar, mas engana-se quem vai me calar. Eu continuo sendo esse cara, eu continuo dedicado à cidade, vou continuar ajudando as pessoas agora livre”, completou. As informações são da CNN Brasil.

Se Gustavo Galvão for candidato governista, possibilidade existe

Quem poderia imaginar Sávio Torres e Dêva Pessoa no mesmo palanque? Pois para nomes da política local, a possibilidade existe.

Isso se o prefeito Sávio Torres decidir apoiar o empresário e primo Gustavo Galvão,  nome preferido de parte da base governista e, dizem, do próprio Sávio. O prefeito nega todas as vezes que é sondado.

“Só iremos tratar sobre as eleições a partir de abril do próximo ano. O foco agora é dar continuidade aos trabalhos da gestão para finalizar o mandato cumprindo com todos os compromissos”, disse em 24 de janeiro.

E Dêva? O ex-prefeito é amigo pessoal de Gustavo. Fontes da política tuparetamense garantem que ele já teria externado que, caso o candidato seja o empresário,  iria apoiá-lo. Gustavo já atuou no governo Dêva. “Eles inclusive já se encontraram em eventos sociais. E internamente, Dêva já chegou a falar em simpatizar com Gustavo”. O blog tomou conhecimento que em um desses episódios o vereador Joel Gomes deixou uma reunião revoltado.

A oposição decidiu por unamidade no início do mês,  com presença de Dêva, que são  pré-candidatos a prefeito os vereadores Danilo, Plécio e Joel Gomes. Eles encomendarão pesquisa nos próximos dias para aferir a aceitação da população.

Dentre os governistas, o vice-prefeito Diógenes Patriota invoca o direito natural de ser candidato a prefeito, tendo o apoio de nomes como o presidente da Câmara, Allan Markson e a vereadora Vandinha da Saúde. Diógenes espera também ser ungido pela governadora Raquel Lyra como prêmio pela fidelidade à sua candidatura,  desde o primeiro turno.