Quaest: 53% aprovam o trabalho de Raquel Lyra e 42% reprovam

A disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) esquentou com um embate judicial entre duas das três chapas concorrentes, lideradas pelos candidatos Almir Reis e Ingrid Zanella, sobre o acesso à lista dos advogados aptos a votar. 

A divergência foi motivada por uma instrução normativa da Comissão Eleitoral da OAB-PE que determinava a disponibilização da lista com todos os advogados inscritos na seccional, mas sem distinguir os profissionais adimplentes, que têm direito a voto, dos inadimplentes.

No último sábado (26), a chapa “Renova OAB”, encabeçada por Almir Reis, obteve uma liminar concedida pelo juiz federal Claudio Kitner, que suspende essa instrução normativa e exige a divulgação específica dos nomes dos advogados aptos a votar. 

Almir Reis argumenta que a prática adotada pela comissão eleitoral poderia comprometer a igualdade no pleito, uma vez que, segundo ele, a chapa de situação teria acesso aos dados dos advogados adimplentes, o que lhe daria uma vantagem competitiva. 

Em sua decisão, o juiz Claudio Kitner destacou a possível desigualdade: “As chapas que postulam a continuidade da gestão possuem acesso ao sistema que contempla a listagem de adimplentes […], o que reduz os gastos em todo o processo eleitoral, comprometendo […] a paridade de armas entre os candidatos”.

Já a equipe jurídica de Ingrid Zanella, candidata pela chapa da situação, defende que a instrução normativa da Comissão Eleitoral da OAB-PE está em conformidade com o Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB. 

Segundo a assessoria de Ingrid, o provimento orienta que todas as chapas devem receber a lista completa dos inscritos na OAB-PE, incluindo tanto adimplentes quanto inadimplentes. A campanha de Ingrid Zanella argumenta ainda que a Comissão Nacional Eleitoral já havia determinado que a lista a ser fornecida deveria incluir todos os advogados inscritos, conforme consulta feita pela OAB da Bahia. Com isso, a equipe jurídica da candidata aponta que o processo já garantiria a isonomia entre as chapas.

Antes da decisão liminar, a chapa de Ingrid Zanella solicitou que, caso o pedido de Almir Reis fosse acatado, a mesma medida fosse estendida a todas as chapas, para assegurar igualdade de acesso. Com a liminar concedida, a campanha de Ingrid reforça que a nova orientação da Justiça Federal é bem-vinda para garantir a paridade entre todos os candidatos na disputa.

A eleição para a presidência da OAB-PE está marcada para o dia 18 de novembro e ocorre em um ambiente de acirrada competição entre duas das três chapas que disputarão o pleito. Na chamada terceira via concorre o advogado Fernando Santos Jr., que defende “um choque de gestão na OAB-PE. Ele representa a chapa “Coragem pra mudar”.

Nos festejos deste ano, Caruaru contará com mais de 12 mil lançamentos extras da Polícia Militar, o que representa um aumento de 25% do policiamento nos principais polos

Focados em viabilizar a maior segurança durante os festejos na Capital do Forró, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) ativa em Caruaru, na noite desta sexta-feira (31/05), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no município. 

O local, que será a base do monitoramento integrado das ações de segurança durante todos os festejos de São João na Capital do Forró, visa garantir a tranquilidade de quem busca forrozar no destino mais procurado nesta época de tradição nordestina.

O policiamento no Alto do Moura e no Polo Azulão terá reforço especial com o efetivo do 4º Batalhão e do 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp) da Polícia Militar (PMPE), além dos 12.492 lançamentos extras, o que representa 25% do emprego de efetivo, a mais que no São João de 2023, em Caruaru. 

O monitoramento das vias da cidade terá o apoio de drones do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), equipados com câmeras. Além disso, a Polícia Civil (PCPE) atenderá as ocorrências em uma Delegacia Móvel, além do plantão da 14ª Delegacia Seccional. Em parceria com a Prefeitura de Caruaru, centenas de câmeras de segurança estão instaladas nas adjacências dos principais polos de festejos, com imagens espelhadas para a SDS do Estado.

Garantindo uma melhor atuação da Segurança Pública, dentro e no entorno do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, o Centro Integrado de Monitoramento e Gestão de Eventos (CIMGE) segue sendo um importante destaque no São João de Caruaru. No Espaço Cultural, a estrutura compõe o Centro de Operações Integradas (COI) e conta, também, com a Plataforma de Observação Elevada (POE), proporcionando mais eficiência no controle e atuação das operativas durante o período junino. 

No COI, o cidadão encontra na lateral do Pátio de Eventos, unidades das Polícias Militar e Civil; Delegacia da Mulher; Instituto de Criminalística; Instituto Tavares Buril; Corregedoria Geral da SDS, além do reforço dos Bombeiros Militar e profissionais da Defesa Civil Estadual.

Entidade protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação sobre servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais, até agora sem resposta.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco negou duas vezes um pedido de acesso à informações apresentado pela Associação Cidadão Fiscal que solicitava a divulgação da folha de pagamentos de todos os servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreram fraudes milionárias relacionadas a despesas de gabinete na ALEPE e a Associação Cidadão Fiscal pretende utilizar a tecnologia e inteligência artificial para auditar estas informações e verificar qualquer tipo de irregularidade que tenha acontecido, ou pior, que continue acontecendo.

A Cidadão Fiscal recorreu da decisão que, segundo nota, fere gravemente a Lei Federal da Transparência 12.527/2011 protocolando um recurso para que a mesa diretora da ALEPE analise o caso. A mesa terá até o dia16 de abril para revisar a documentação e tomar uma decisão sobre a divulgação da folha de pagamentos e notas fiscais.

“Caso a mesa diretora decida pela não divulgação destas informações, restará à Associação Cidadão Fiscal tomar ações judiciais para que a lei da transparência seja respeitada e que o dever institucional da ALEPE de divulgar estas informações seja cumprido”, diz a entidade em nota.

Fazem parte da mesa diretora da ALEPE: Eriberto Medeiros, Simone Santana, Guilherme Uchoa Jr, Clodoaldo Magalhães, Claudiano Martins Filho, Teresa Leitão, Álvaro Porto, Cleiton Collins, Henrique Queiroz Filho, Manoel Ferreira, Romero Albuquerque, Joel da Harpa, Gustavo Gouveia e Adalto Santos.

Clique aqui e veja mais da atuação da Cidadão Fiscal e sua cobrança por transparência na ALEPE.

Rodovia dá acesso ao Litoral Sul de Pernambuco e ao estado de Alagoas

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (14), a restauração da PE-060, principal via de acesso ao Litoral Sul pernambucano. Com investimento de quase R$ 75 milhões em recursos estaduais, a iniciativa irá beneficiar cerca de 418 mil pessoas que moram nos municípios contemplados pela requalificação da estrada.

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, a gestora e sua vice, Priscila Krause, apresentaram o detalhamento da obra a prefeitos e deputados estaduais. Serão requalificados 85 quilômetros, com início na entrada da BR-101, no município de Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, seguindo até a divisa com o estado de Alagoas.

“A restauração da PE-060 é uma obra muito importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco, pois ela nos liga ao Porto de Suape e também faz parte da rota turística das praias do Litoral Sul. Hoje nos reunimos com deputados e prefeitos da região para apresentar o projeto e colher sugestões para que possamos trabalhar a urbanização, permitindo um melhor acolhimento de moradores e turistas. O orçamento de cerca de setenta e cinco milhões para as obras está garantido”, ressaltou Raquel Lyra.

“A PE-060 é um dos pleitos estruturadores para a região da Zona da Mata Sul e parte da Região Metropolitana do Recife. A apresentação do projeto de requalificação é um exemplo concreto da escuta que o Governo do Estado vem fazendo, trazendo soluções a partir das demandas apresentadas por prefeitos e deputados”, destacou Priscila Krause.

Entre os municípios contemplados com a melhoria da PE-060 estão Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, localizados no Grande Recife, e Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, que ficam na Mata Sul do Estado.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, explicou que o projeto irá atender às demandas da população dessas regiões. “O objetivo desta obra é retomar a qualidade viária e a segurança da PE-060, tanto para os motoristas quanto para os pedestres. O Litoral Sul, como polo de desenvolvimento do Estado, será atendido com um projeto de requalificação adequada”, afirmou. Em até 90 dias a licitação deve ser concluída para início das intervenções.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte (Semobi), irá executar a intervenção. Com investimento de R$ 74.831,789,41, a obra contempla os serviços de drenagem para evitar pontos de alagamento na via, pavimentação, sinalização horizontal, vertical e turística.

Participando da reunião, o deputado Romero Sales Filho destacou a importância da garantia de uma mobilidade segura na via. “Essa é uma rodovia que merece essa requalificação e atende a um acesso bastante procurado por turistas de todo o país. Temos muito a agradecer por ter esse sonho alcançado e pela competência da governadora Raquel Lyra em mais esse compromisso entregue”, apontou.

Para a deputada estadual Simone Santana, as melhorias propostas serão fundamentais para garantir mais segurança às pessoas que precisam passar pela via. “A gente sabe o quanto essa rodovia é importante para a economia, para o turismo e para segurança das pessoas que trafegam por ali. Por isso, estamos confiantes que essa reforma vai trazer muitos benefícios para a população”, enfatizou a parlamentar.

A prefeita de Ipojuca, Célia Sales, comentou que a recuperação da rodovia é uma solicitação antiga da população. “Hoje é um dia histórico para Ipojuca porque esta era uma demanda que vínhamos pedindo há muitos anos. Temos o Porto de Suape e a praia de Porto de Galinhas no nosso município, que representam a força da economia e do turismo do nosso Estado. Por isso, agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem atendido a essa necessidade”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, os deputados estaduais Jeferson Timóteo, Simone Santana, France Hacker e Eriberto Filho. Os prefeitos Carrapicho (Tamandaré), Pel Lages (São José da Coroa Grande), Camila Machado (Sirinhaém), Carlinhos de Pedreira (Barreiros), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho) e Isabel Hacker (Rio Formoso) também participaram.

Do G1

O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre o sigilo do material. Ele pode liberar parcial ou totalmente a divulgação do conteúdo, ou pode manter o segredo.

Em um pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira os áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”.

Na gravação, segundo Janot, um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional do grupo J&F (ao qual a JBS pertence) e um dos delatores da Lava Jato. Também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

Com base nos áudios, Janot determinou investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Segundo o procurador-geral, a gravação tem diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”.

Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada. Caberá a Fachin, além de levantar o sigilo do áudio, avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

Janot tem “medo de errar”:  um dia após anunciar uma investigação para apurar eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (5) aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal que o episódio envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista o fez refletir e chegar à conclusão de que não tem “coragem”, e sim “medo de errar muito” e decepcionar a instituição.