Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho, diz CNM

O advogado Cláudio Soares, assistente de acusação no caso do assassinato da menina Yasmim, de seis anos, em Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, defendeu em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que a Polícia Civil tenha liberdade para se comunicar com a imprensa e com a sociedade sobre o andamento das investigações.

Durante a entrevista, Soares afirmou que considera “uma arbitrariedade e uma censura” a orientação da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que delegados evitem conceder entrevistas.

“Os delegados têm competência para dar entrevista, para conversar com a imprensa. A imprensa é o canal adequado para manter a sociedade e as famílias informadas”, declarou.

O advogado destacou que tem acompanhado de perto o trabalho da equipe de investigação comandada pelo delegado Thiago, responsável pelo inquérito.

“Estive duas vezes em Ibitiranga acompanhando o caso e pude constatar o empenho da equipe policial. Acredito no trabalho que vem sendo desenvolvido”, disse.

Soares ressaltou ainda que espera a identificação e responsabilização dos verdadeiros culpados pelo crime, e que os resultados das perícias devem ser concluídos nos próximos dias.

“Acredito que em até dez dias teremos respostas mais concretas, com base nos laudos periciais. Toda a sociedade espera Justiça”, afirmou.

Ele também pediu o apoio da população local às investigações:

“Se alguém tiver informações sobre o crime, deve procurar a polícia. A identidade será preservada. Essa colaboração é fundamental para que o caso seja esclarecido”, completou.

O assassinato de Yasmim causou grande comoção em Carnaíba e em toda a região do Pajeú. A criança foi encontrada morta após ter desaparecido em Ibitiranga, e o caso segue sob investigação da Polícia Civil.

 

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Em artigo, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. Para o socialista, aguardar o julgamento de todos os recursos, tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final.

Confira na íntegra o artigo:

Prisão com condenação em segunda instância

*Gonzaga Patriota

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa.

Nessa votação, o ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as decisões do Superior Tribunal de Justiça, eram postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade, de ver aplicada a ordem penal, estava sendo esquecido. Esse voto foi acompanhado por mais cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que o Judiciário deve contas à sociedade. Ele não está abdicando da sua independência, para ajudar a alguém, isoladamente. O Judiciário está aferindo, como a Constituição é perceptível pelo povo,

A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. A sociedade está aqui desde 2016, dizendo: essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Qual a razão de se modificar, agora, essa jurisprudência? O direito vive para o homem e, não o homem para o direito. Se tiver em jogo uma razão pública ou valor moral, temos que ouvir a sociedade. Na medida em que o processo avança, da primeira para a segunda instância, já não se pode falar em completa presunção de inocência.

Este modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusivo do Brasil, mais de 100 países do planeta se utilizam do julgamento em segunda instância para prender os culpados. Dentre esses países, estão a Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina, dentre outros, do chamado Primeiro Mundo.

O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final nessas controvérsias. Para tal, foram apresentadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), capazes de tornar a constitucionalidade da prisão a partir da segunda instância, como a (PEC nº 410/2018), na Câmara dos Deputados e a (PEC nº 05/2019), no Senado Federal.

Entendo que, agora, compete aos cidadãos brasileiros, que não aguentam mais ver bandidos saqueando, de forma desvairada, os cofres públicos, se organizarem, manterem vigilância e, exigirem o que o clamor público quer, um país, sem essa corrupção desfreada e, cobrarem dos congressistas, deputados e senadores, a aprovação dessas Propostas de Emendas à Constituição.

Eu vou votar a favor da mudança deste dispositivo constitucional, para referendar a prisão ao condenado em segunda instância.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

Da EBC

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Manoel dos Santos, morreu neste domingo (19), vítima de câncer, informou em nota o partido. O deputado estadual morreu aos 63 anos: era casado e pai de quatro filhos.

“O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor”, diz a nota. Santos estava internado em São Paulo para tratar de câncer de esôfago, diagnosticado em 2014, conforme divulgou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve trajetória política ligada à questão agrária. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do PT em Pernambuco.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) também emitiu nota de pesar em que lamenta a perda “do amigo e companheiro de lutas”. O senador diz que, ao longo de sua trajetória política, “não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais”. Costa acrescenta: “Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lamentou o falecimento do deputado estadual, destacando o “legado como um líder sindical comprometido com os trabalhadores rurais” e a “liderança sólida e positiva”.

Segundo a pasta, Santos atuou na formulação de políticas públicas e sociais como a previdência rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Garantia-Safra, cooperativismo solidário e desenvolvimento rural sustentável.

Em Afogados da Ingazeira, muita tristeza com a morte da garota Andressa Ângelo Barreto, que aconteceu no Hospital Esperança, em Recife. Andressa era filha dos empresários Antônio Ângelo e Lígia Barreto, proprietários de postos em Afogados, Tabira e São José do Egito.

Andressa foi vítima das complicações de uma trombose diagnosticada pouco depois de uma viagem com a família à Disney, em Orlando, EUA. A viagem era um sonho da menina, segundo o blog apurou. “A família estava muito feliz depois do sonho dela realizada”, disse uma fonte ao blog. Sua morte cerebral foi confirmada às 19h desta sexta.

Em novembro de 2007 o casal já havia perdido Antônio Angêlo Júnior, depois de um acidente de moto em uma trilha. Júnior sofreu traumatismo craniano e apesar do esforço dos médicos, não resistiu.

Outra informação é de que a família doará os órgãos da menina, que tinha síndrome de Down. Dentre as características,  tinha desenvolvimento, carisma e carinho especial e notáveis.

Ela era figura presente em eventos como o Afogareta, carnaval fora de época de Afogados. Costumava ser convidada para participar ao lado dos artistas. A família ainda não divulgou detalhes de velório e sepultamento. Nossos sentimentos à família.

Velório e sepultamento: o corpo deve chegar ainda na tarde deste sábado em Afogados e será velado na residência da família, próxima ao Centro Desportivo. O sepultamento está confirmado para este domingo (6) às 17h, no Cemitério São Judas Tadeu.  “É com muita dor e lágrimas que informo o falecimento de minha princesinha”, diz Antonio Ângelo em comunicado.

Do blog do Inaldo Sampaio

O senador Fernando Bezerra Coelho pode até não ser candidato a governador nas eleições de outubro próximo. Basta uma decisão judicial reconhecendo que o controle do MDB regional não é dele e sim do deputado Jarbas Vasconcelos.

No entanto, continua percorrendo municípios do interior como se candidato fosse. E se encontrando com líderes políticos do governo e da oposição, exatamente como fez Eduardo Campos em 2006 quando disputou o governo estadual pela primeira vez.

A agenda do senador é praticamente igual à do governador Paulo Câmara, que em seus deslocamentos para o interior não se limita a reunir-se com o prefeito da cidade que visita. Convida outros daquela mesma região.

Só no último final de semana, por exemplo, o senador visitou Bonito (ex-prefeita Lúcia Heráclio), Caruaru (prefeita Raquel Lyra), Cachoeirinha (prefeito Ivaldo Almeida), Lajedo (prefeito Rossine Blesmany) e Garanhuns (prefeito Izaías Régis). E manteve encontros separados com os prefeitos Édson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Tiago Nunes (Agrestina), e o ex-prefeito Silvino Duarte (Garanhuns).

Isso pode não significar nada, mas pode também significar muito. O senador é um político simpático, envolvente e na política do “corpo a corpo” não é superado por ninguém.