Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho, diz CNM

O candidato a prefeito de Garanhuns pelo PTB,  Silvino Duarte, subiu de 33% para 34,5% na nova pesquisa do Instituto Opinião em parceria com o Blog do Magno.

Com isso, abre uma frente de 16,7 pontos em relação ao segundo colocado, Sivaldo Albino (PSB), que estacionou nos 17,8%. Já o candidato do PP, Zaqueu Lins, aumentou as intenções de voto em três pontos, passando de 14,3% para 17,3%, em relação à consulta anterior, publicada em 16 de outubro, encostando no concorrente socialista.

Neste novo levantamento, o delegado João Lins (DEM) caiu de 4,3% para 1,5% e Paulo Camelo (PCB) aparece com 1%. Valter Couto (Rede) registra 0,5% e Ronaldo Todinho (Pros) não pontuou. Brancos e nulos somam 10% e 17,4% afirmaram não saber em quem votar.

Na pesquisa espontânea, em que o entrevistado precisa lembrar o nome do candidato sem o auxílio do disco com todos os postulantes, Silvino também lidera com grande vantagem: 32,5%. Sivaldo Albino surge com 15,8% e Zaqueu Lins tem 14,8%, o que representa um empate técnico no segundo lugar. Paulo Camelo foi lembrado por 0,8% e o delegado João Lins por 0,5%, enquanto Valter Couto registra 0,3%. Ronaldo Todinho não foi citado. Brancos e nulos são 10,5% e os indecisos chegam a 24,8%.

No quesito rejeição, Silvino também aparece em primeiro, com 19%. Sivaldo Albino é rejeitado por 12,5% e Zaqueu não seria votado por 6,8%. Paulo Camelo tem a rejeição de 4,5% e delegado João Lins de 4,3% dos consultados. Ronaldo Todinho é rejeitado por 2,8% e 2,3% declararam não votar em Valter Couto. Dos entrevistados, 39,3% declararam não rejeitar nenhum candidato e 8,5% rejeitam todos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 29 deste mês, sendo aplicados 400 questionários, com margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A modalidade de levantamento adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Foram feitas entrevistas pessoais e domiciliares, com o município de Garanhuns como área de abrangência. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-06852/2020.

Na manhã desta quarta-feira (23), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou as intervenções das obras de restauração da BR-101 no segmento do km 70,5 ao km 71 da pista, em frente ao CEASA, sentido Jaboatão dos Guararapes. Com isso, foram liberados o tráfego local e a pista no segmento que vai km 76 ao 74 da rodovia, do bairro do Ibura até a empresa Karne e Keijo,  sentido Paulista.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho de 500 metros interditado, onde os serviços foram iniciados. O fluxo de veículos no sentido Jaboatão passa a seguir pela pista local, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos e depois voltará a fluir normalmente. Assim, como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras.

TRECHO EM ANDAMENTO – A pista lateral da via, no segmento que vai do terminal de ônibus do Engenho do Meio até a Reitoria da UFPE, sentido Paulista, deverá ser liberada ao tráfego nesta sexta-feira (25). As equipes estão aplicando as camadas de asfalto em CBUQ para conclusão dos trabalhos e liberação da via.

A meta do DER é concluir, até o final do próximo mês de fevereiro, o restauro dos 30,7 km da pista principal do Contorno do Recife. Os demais serviços das obras de restauração e requalificação da BR-101, como a construção de retornos, da passarela de pedestres, em frente ao Hospital das Clínicas, entre outras obras acessórias e complementares, estão com os prazos previstos para serem concluídos até o final de novembro deste ano.

A sinalização definitiva, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve começar a ser implantada na próxima segunda-feira (28), a partir do trecho já concluído.

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.

Comitiva do Governo Federal se reuniu com autoridades do governo fluminense, no Palácio da Guanabara

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comunicou a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29), no Palácio da Guanabara, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e demais autoridades do governo fluminense.

De acordo com Lewandowski, o escritório emergencial facilitará o diálogo entre a União e o governo estadual desfazendo amarras burocráticas, além de unir os esforços das forças federais e estaduais de segurança pública para que a crise no Rio de Janeiro seja rapidamente superada. “Esse será um embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública para enfrentar o flagelo que é a criminalidade organizada”, disse.

Dentro da estrutura emergencial criada, também atuarão o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), com foco na descapitalização das organizações criminosas, mediante inteligência financeira, recuperação de ativos e assessoramento especializado em investigações de lavagem de dinheiro, e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO, uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.

Segundo o ministro, o Governo Federal se colocou à disposição para apoiar a população do Rio de Janeiro neste momento de crise. “Nós vivemos em federalismo cooperativo. O problema de uma unidade federal é um problema de todos os estados membros”, afirmou.

Ricardo Lewandowski ainda ressaltou que colocou à disposição do Governo do estado do Rio de Janeiro as vagas necessárias para a transferência de lideranças de facções para presídios federais, aumento no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, de peritos criminais, a utilização de banco de dados de DNA, balística, entre outros. O ministro destacou ainda que a Polícia Federal vai intensificar as atividades de inteligência para a asfixia financeira do crime organizado.

Até o fim do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aumentará o efetivo no Rio de Janeiro em 50%, o que resulta em um total de 350 policiais a mais atuando no estado.

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que, durante o diálogo, as ofertas do Governo Federal foram prontamente aceitas. De acordo com Castro, as forças federais e estaduais terão ações 100% integradas. “Dentro das competências de cada órgão, vamos atuar para fazer uma segurança pública voltada ao cidadão, que é o grande motivo da atuação estatal”, afirmou.