Coronavírus: Brasil tem 7.288 mortes e 105.222 casos confirmados

Ação faz parte do plano de trabalho da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada através de requerimento da deputada pernambucana.

Com o objetivo de acompanhar a situação da população após as intensas chuvas que caíram em Pernambuco nas últimas semanas, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, comandada por Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco, cumpriu a primeira visita na tarde deste sábado a duas das dezenas de comunidades atingidas: Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, e Vila 27 de Abril, na UR-10, no Recife.

De acordo com os relatos, foram os próprios moradores que tiraram os corpos debaixo da terra após os deslizamentos nesses bairros, por exemplo. O cenário, inclusive, é de devastação. Ainda há muita lama, destroços, ruas interditadas com restos das barreiras e muita dor e tristeza. “Nós da Comissão Externa viemos para cá para acompanhar de perto, ouvir as pessoas e entender o que de fato aconteceu para que essa tragédia anunciada ceifasse a vida de 129 pessoas e deixasse mais de 9 mil desabrigados e quase 120 mil pessoas desalojadas”, afirma Marília.

“Após a instalação da Comissão Externa na Câmara Federal, notificamos as Câmaras Municipais do Recife e Jaboatão dos Guararapes e também a Assembleia Legislativa de Pernambuco, porque sabemos que os legislativos locais acabam sendo um elo primário com a população. Eu e todos os parlamentares que compõem essa comissão temos muito trabalho pela frente e um compromisso em garantir que a população possa saber de fato o que aconteceu e que possa acompanhar, com transparência, as ações que terão que ser adotadas para apoiar todos os que foram atingidos”, complementa.

Marília fez questão de ressaltar a necessidade de intervenções conjuntas e integradas entre prefeituras e o Governo do Estado, inclusive na prevenção desse tipo de problema. “Na Região Metropolitana boa parte das áreas atingidas são conurbadas, que acaba virando uma terra de ninguém porque está em regiões limítrofes e as administrações municipais acabam ‘empurrando’ uma para a outra as responsabilidades e a população é penalizada com a ausência do poder público”.

A escolha das áreas visitadas aconteceu em um encontro prévio na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além de Marília Arraes, também estiveram na atividade os deputados federais Túlio Gadelha e Carlos Veras e a deputada estadual Fabíola Cabral. O deputado estadual Isaltino Nascimento esteve na Alepe, na abertura dos trabalhos. Também foram enviados convites aos chefes dos legislativos locais para participar das visitas.

Os trabalhos da Comissão Externa seguirão e tem como foco garantir a fiscalização e acompanhamento das ações dos Executivos (estadual e municipal) na aplicação dos recursos destinados ao apoio às vítimas, na reconstrução das áreas atingidas e em ações para evitar que novas tragédias como essa aconteçam.

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Depois do Ginásio de Esportes, foi a vez da Praça Esportiva, Wberlânio de Deus, na Vila da Cohab. O espaço recebeu, além de um novo piso, recuperação dos alambrados e nova iluminação, a quadra também ganhou traves novas com redes, facilitando assim o acesso da comunidade aos esportes.

A cerimônia de entrega aconteceu na noite desse Sábado (02), o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, secretário de Esporte Henrique Marinho e toda equipe de governo, além da família do homenageado, Wberlânio de Deus, estiveram presentes.

Depois dos discursos, o secretário Henrique Marinho declamou uma poesia em memória de Wberlânio e entregou à família, os familiares agradeceram e se colocaram a disposição da população egipciense.

Para marcar o reinicio das atividades do espaço, aconteceu um torneio com 4 equipes das comunidades atendidas pela quadra. O pai do homenageado, o popular Bila taxista deu o ponta pé inicial, com jogos disputadíssimos, no fim venceu o povo, que agora tem um lugar digno para praticar esportes, que certamente contribui para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres.

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet 

Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 30 de setembro.

Entre as novidades desse ano está a maior facilidade para inscrição e posterior envio dos trabalhos pela Internet. Agora os procedimentos de participação são integralmente digitais, por meio de sistema eletrônico disponível no Portalzinho da Criança Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente conforme produção pelos estudantes. Além disso, a edição atual irá premiar todos os professores orientadores dos alunos contemplados, três em cada categoria.

O concurso está divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”.

Premiação – Os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria receberão os seguintes prêmios: um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. Os professores orientadores dos alunos premiados receberão o mesmo prêmio, enquanto as três escolas-cidadãs vencedoras receberão um computador e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até o dia 30 de novembro de 2017.

Como participar – Para participar, é necessário que as instituições e escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica por meio do sistema no Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível também o edital, os formulários de realização dos trabalhos, peças de divulgação e o Guia do Professor, documento com fundamentação teórica sobre o tema e instruções para participar do concurso. O envio dos trabalhos deverá ser realizado apenas por meio digital.

As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Todo dia é dia de cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

Edição passada – Na última edição, em 2016, o tema da disputa foi “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”. A premiação contou com a mobilização de cerca de 370 mil alunos e 7 mil professores, sendo aproximadamente 8 mil trabalhos foram enviados por cerca de 2 mil escolas. Os participantes produziram desenhos e redações criativas e as escolas desenvolveram planos de ação que mobilizaram toda a comunidade.

Por José Rogério de Sousa Santos*

Num momento em que o Brasil atravessa a tragédia da desinformação como política de governo e de manipulação das massas, afetando a vida das pessoas através do negacionismo ultrapassado, o governo Jair Bolsonaro, responsável pela volta da fome, da maior inflação da década, da desesperança, do ódio, da xenofobia, da homofobia, da discriminação, do racismo e tantas outras lamentáveis práticas, anuncia à sociedade brasileira um decreto de luto pela morte de um dos seus expoentes, um expert em matéria de enganar e disseminar desinformação até mesmo contra à vida humana.

É nesse contexto que atônitos, tomamos conhecimento que Jair Bolsonaro em mais um ato de perseguição ideológica à figuras públicas que contribuíram decisivamente para a recuperação da nossa democracia e pelo desenvolvimento real do país, assinou o Decreto nº 10.554, revogando, dentre outros, o Decreto Presidencial nº 02, de Junho de 1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que decretou por dois dias, luto oficial pela morte do saudoso Frei Damião de Bozzano.

Sem alarde, a mesma edição revogou o Decreto nº 30, de Agosto de 1999, que estipulou luto nacional por três dias, pela morte de Dom Helder Pessoa Câmara.

Entrementes, outros notáveis da pátria foram também afetados pela malsinada investida presidencial, todavia, presidentes da sanguinária ditadura militar como Ernesto Geilsel e João Figueiredo, falecidos, respectivamente, em 1996 e 1999, tiveram suas homenagens mantidas na íntegra.

Como é de notório conhecimento público não é de hoje que o atual mandatário costuma exaltar ditadores, torturadores e outros facínoras que agiam nas sombras da ditadura, em detrimento daqueles que lutarem pela paz e por democracia, isso nós já sabemos.

Contudo, aviltar a última homenagem oficial a algumas das mais importantes personalidades do Brasil, que efetivamente contribuíram para o progresso nacional, avilta também o pensamento de todos aqueles que sabem a falta que essas personalidades fazem, hodiernamente.

Em particular, afrontar a memória de Frei Damião de Bozzano, que teve papel decisivo em momentos de tamanha dificuldade na vida do povo nordestino, que teve uma vida inteira dedicada aos pobres, levando consolo, fé e esperança aos quatro cantos dessa árida terra sertaneja, exige de cada um de nós o repúdio veemente a esse indivíduo que ocupa a presidência da República, imbuído dos mais atrasados sentimentos revanchistas.

Certo é Bolsonaro, que não és bem-vindo em terras nordestinas, aqui o povo que respira amor, solidariedade, poesia e cultura, é avesso a coisas do seu tipo. Talvez por isso, seu desprezo pelo nosso altivo povo tenha evoluído das piadas contra os “paraíbas”, para os ataques à memória de dois dos nossos mais ilustres filhos.

Saiba, Bolsonaro, que as imagens de homens como Frei Damião de Bozzano e como Dom Helder Câmara são inapagáveis da cabeça da nossa forte gente!

Mas, nem por isso, passará em branco seu recalque e ouvirás nosso grito de indignação diante de um gesto tão tacanho, que nos estimulará a engrandecer a luta para que sua passagem pela presidência da República finde com o destampar das urnas numa derrota retumbante, onde não só o povo nordestino, mas todos os brasileiros, depositarão livremente seus votos de repulsa a todo o escárnio que seu governo e sua face carcomida representam.

Como sabemos de sua parca intelectualidade e de sua maldade exacerbada, aconselho que reflita no que já foi dito sobre Dom Helder Câmara:

Daquele corpo franzino, que se agigantava na pregação da fé e da justiça, daquela voz miúda, que se transmutava em possantes amplificadores na defesa da vida fraterna e da paz, ficaram o exemplo de dignidade pessoal, a lição de que há de ser perseverante na dura batalha pelo ideal em que se acredita e a certeza de que, mesmo na aridez do deserto, há espaço para semear e colher.

Especialmente porque ele mesmo se encarregou de nos lembrar que, se “há quem tenha entranhas de posse”, também “há quem tenha essência de dádiva. Assim foi Dom Helder. Firme na opção de ultrapassar o assistencialismo e de clamar por justiça, não apenas apontou caminhos que levam a um mundo mais justo e humano, mas ensinou a melhor forma de percorrê-los: “É possível caminhar sozinho. Mas o bom viajor sabe que a grande caminhada é a vida e esta supõe companheiros. Feliz de quem se sente em perene caminhada e de quem vê no próximo um eventual e desejável companheiro”.

Os ideais de justiça e igualdade de Dom Helder Câmara vivem em nós, Bolsonaro. Por eles guerrearemos o bom combate até livrarmos o Brasil de tudo de vil que é representado em ti!
Dom Helder Câmara era assim. O povo pernambucano é assim. O nordestino é assim, Jair Bolsonaro e doravante, por Frei Damião – o Santo do Nordeste, por Dom Hélder Câmara – o Artesão da Paz, e pelo Brasil, com mais afinco ainda, gritaremos: Fora Bolsonaro!

*Acadêmico de Direito da FVP