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A superintendência da Polícia Federal no Paraná irá notificar a Justiça Eleitoral sobre boatos que circulam nas redes sociais informando sobre a morte do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo a PF e o hospital onde o doleiro esta internado, Youssef passou bem a noite. A hipótese é de que ele tenha tido uma angina instável.

Entre os boatos que circularam nas redes sociais desde a noite de sábado (25) está o de que Youssef teria sido envenenado na carceragem da superintendência da PF em Curitiba. Em nota, a PF desmentiu essa informação. Uma montagem de uma página do portal G1, da Rede Globo, com a informação de que Youssef teria morrido nesta madrugada também se espalhou pelas redes sociais e também foi negada pela PF. O portal G1 informou na sua página que “é falsa a notícia que circulou na internet neste sábado (25), atribuída ao G1, afirmando que o doleiro havia morrido.”

PF e o advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Basto, reforçam que o doleiro está bem, embora permaneça no hospital, onde ficará, a princípio, internado por mais 48 horas. Basto, inclusive, afirmou hoje ao jornal O Estado de S. Paulo que “não houve envenenamento” e que seu cliente teria “problemas cardíacos”.

Segundo a PF, caberá a Justiça Eleitoral analisar a ocorrência de crime eleitoral, uma vez que a falsa informação pode influenciar na decisão do eleitor neste domingo (26). A própria Justiça Eleitoral pode pedir a abertura de inquérito de oficio. A reportagem apurou que o Palácio do Planalto se esforça para que os boatos sejam desmentidos, a fim de não prejudicar a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição.

Youssef acusou em depoimento à Justiça na delação premiada que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento do esquema que desviou recursos da Petrobras nos últimos anos para políticos da base aliada dos dois governos. A presidente Dilma negou veementemente as acusações. Lula não se manifestou até o momento.

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

O Matadouro Público de Itapetim agora conta com um caminhão refrigerado para o transporte de carnes para os frigoríficos.

A medida visa garantir ainda mais segurança e higiene no processo de transporte da carne, beneficiando tanto os comerciantes quanto a população local.

O caminhão refrigerado proporcionará um transporte mais seguro, garantindo que o produto chegue até os comerciantes e consumidores com mais qualidade.

A prefeita Aline Karina, que esteve visitando o abatedouro, destacou o seu compromisso com desenvolvimento do município e a melhoria da infraestrutura pública, sempre pensando no bem-estar dos itapetinenses, diz a prefeitura em nota.