Betânia: MP ingressa com ação contra prefeita por transferir “de boca” professores que fizeram greve
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeita de Betânia, Eugênia de Souza Araújo. Na apuração dos fatos, comprovou-se que a prefeita, em ato arbitrário, transferiu as professoras de suas lotações originárias em represália à greve, segundo informações do MPPE O promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeita de Betânia, Eugênia de Souza Araújo. Na apuração dos fatos, comprovou-se que a prefeita, em ato arbitrário, transferiu as professoras de suas lotações originárias em represália à greve, segundo informações do MPPE
O promotor de Justiça Fabiano Morais de Holanda Beltrão cita como um exemplo de perseguição política o caso da professora Núbia Aguiar Magalhães. Ela narrou que lecionava na Escola Municipal Socorro Andrada e que foi candidata à prefeita por um partido político de oposição ao de Eugênia de Souza Araújo. Foi derrotada nas urnas, mas manteve sua posição crítica sobre a atual gestão e se tornou uma das líderes do movimento paredista.
Segundo a professora, em fevereiro de 2014, recebeu um comunicado verbal de que seria transferida para o Grupo Escolar José Donato da Silva, na zona rural dessa cidade, local afastado das áreas mais povoadas, sem que fosse publicado qualquer ato administrativo oficial formalizando a transferência.
A atual gestão alegou que a transferência foi motivada pela “necessidade de remanejar servidores do quadro efetivo de pessoal para suprir vaga desfalcada”. Apesar da transferência ocorrer no interesse da administração, não havia qualquer previsão de ressarcimento de deslocamento para a localidade rural, fato que foi denunciado pelas servidoras públicas prejudicadas. A prefeita concedeu então um valor para suprir o deslocamento, de R$ 80, verba que não supre os custos das servidoras.
De acordo com a ação civil, a gestora municipal transferiu as professoras verbalmente, sem qualquer ato administrativo formal e concedeu a gratificação pelo deslocamento a elas, sem previsão legal, o que resulta em dois atos de improbidade administrativa. Os atos administrativos não podem ser lançados sem formalização e sem que a prefeita faça previsão legal de gasto de dinheiro público municipal”, argumentou o promotor de Justiça.
O MPPE requereu que Eugênia de Souza Araújo tenha suspensos seus direitos políticos por três a cinco anos, que pague multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos, em razão da prática de atos de improbidade, previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92.
Requer ainda a imediata suspensão das contratações temporárias e a reversão das transferências ilegais das professoras, determinando a manutenção delas nas escolas originárias. O Poder Executivo de Betânia deve ainda apresentar, no prazo de cinco dias, a lista das professoras contratadas temporariamente.










O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), denunciou nesta terça-feira (8), no plenário do Senado, “a campanha sistemática de desqualificação da imagem da Petrobras, que está em marcha para atingir o governo, mas acaba atingindo a solidez de um patrimônio histórico dos brasileiros”.


O Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA realizou intervenção, em 11 município pernambucanos, na área de Manejo Integrado de Sub-bacia Hidrográficas. A avaliação do trabalho, realizado pela Gerência Regional do IPA de Serra Talhada, aponta impacto positivo, tanto na e recuperação de áreas degradas pela erosão, quanto na preservação ambiental.













Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, no dia 13 de maio, matéria inserida no Projeto de Lei nº 7495/06.
Contrariando o que disseram os engenheiros do DNOCS e o que garantiu Dionisio Nascimento, integrante da equipe de acompanhamento da obra da Barragem de Ingazeira, aconteceu ontem no final da tarde inundação das casas ribeirinhas na comunidade.
Diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostram o vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas (PR), cobrando do doleiro Alberto Youssef um pagamento para seu irmão, Milton Vargas.
Não é só na região de Salgueiro que pipeiros estão sem ver a cor do dinheiro.
Na sessão realizada nesta noite (08) o pleno do TRE-PE adiou mais uma vez o julgamento dos recursos da “pasta vermelha” e o contra expedição de diploma este último impetrado pelo PSDB de Afogados da Ingazeira. Com esta é a terceira vez que os julgamentos dos referidos processos é adiado.![inocencio_thumb[2]](https://i0.wp.com/nilljunior.com.br//wp-content/uploads/2014/04/inocencio_thumb2.jpg?resize=561%2C367)


Partidos de oposição protocolaram há pouco um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com a intenção de garantir o direito da minoria de criar uma CPI para investigar as suspeitas de irregularidades na Petrobras. Senadores de partidos da base aliada que apoiam a instalação da CPI também acompanharam a comitiva até o STF.
A primeira Câmara do TCE julgou o Processo n° 13007658, que trata da Admissão de Pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, por meio de Concurso Público, no exercício financeiro de 2012. O Prefeito era Totonho Valadares.
Também hoje, a Segunda Câmara do Tribunal por unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas do ex-presidente Flávio Jucá, então Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício de 2012, aplicando-lhe multa.
Em entrevista à Folha FM, o pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, destacou a importância das obras que as prefeituras estão executando com recursos do FEM (Fundo Estadual de Apoio aos Municípios).
O renomado advogado Walber Agra, o mesmo que assumiu as ações do prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) assumiu desde o último dia 26 de março os processos dos vereadores Igor Sá Mariano e Frankilin Nazário, que respondem por suposto favorecimento em troca de votos na ralização de um torneio de futebol.




















Você precisa fazer login para comentar.