Realizada reunião de planejamento do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.

O Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB) iniciou os preparativos para deixar o Distrito de Jabitacá pronto para as festividades de Nossa Senhora dos Remédios.

O gestor prometeu  melhorar a infraestrutura para o evento. Uma das medidas anunciadas é a interligação da calçada da Igreja Matriz com a Praça Isauro Gomes de Torres. A ideia é incorporar a Prça à bela Igreja, uma das mais históricas do Sertão, datada de 1851.

O prefeito justificou que a via que atualmente divide igreja e praça  se torna inconveniente em épocas festivas e até mesmo quando na realização das celebrações. Outra promessa foi de restruturação do Pátio de Eventos, que precisa de reparos. “Na festa de agosto  o público já poderá contar com essas novidades”, garantiu.

Do G1/PE

No Grande Recife, rodoviários, metroviários, aeroportuários, aeronautas, metalúrgicos, bancários, policiais civis e professores da universidade federal estão entre as categorias que anunciaram adesão aos protestos do Dia Nacional de Paralisação, realizado hoje.

Desde as primeiras horas da manhã, houve bloqueio e protestos em vias da capital e Região Metropolitana. As manifestações são contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, que tramitam no Congresso Nacional.

O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco aderiu à paralisação de 24 horas. De acordo com a entidade, nenhum ônibus saiu das garagens. A falta de transporte coletivo afeta cerca de dois milhões de passageiros na Região Metropolitana. Os sindicalistas informaram que entraram com um recurso na Justiça para não cumprir a determinação do Tribunal do Trabalho, que ordenou a circulação de pelo menos 50% da frota de coletivos nos horários de pico, entre 5h e 8h. Eles vão apelar para reduzir a multa diária de R$ 100 mil arbitrada pelo Judiciário em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) informou que, durante a sexta-feira, a população deve procurar as delegacias de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, e de Paulista, no Grande Recife, que são as únicas de plantão. As outras unidades funcionam apenas atendendo os flagrantes. O Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área central da capital, mantém as atividades normais. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em Pernambuco afirmou que a corporação está funcionando normalmente.

Hoje, as duas linhas do Metrô do Recife continuaram funcionando, com esquema parcial. Nos Terminais integrados, no entanto, não havia ônibus. Em Joana Bezerra, na região central da capital, o terminal não abriu as portas. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife (CBTU), a situação se repetiu em todos os TIs que têm integração com o metrô.

Por causa da falta de ônibus, foi preciso usar moto táxi para sair de casa e ir para o trabalho, na Zona Oeste do Recife. Trabalhadores realizaram protesto nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital pernambucana. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu que eles deixassem as ruas liberadas. De acordo com a Infraero, não houve atrasos de voos nem cancelamentos, até as 7h30 desta sexta-feira. Escolas públicas também não abriram as portas.

Por volta das 3h40 desta sexta-feira, um motociclista de 55 anos morreu após bater de frente em uma Kombi na BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu porque o motorista do veículo utilitário estava na contramão para desviar de um protesto ocorrido no quilômetro 86 da rodovia. Segundo a corporação, o bloqueio foi encerrado por volta das 6h30.

Manifestações

A sexta-feira (28) começou com protestos e bloqueios em diversos pontos do Grande Recife. Por volta das 6h, um grupo de mulheres interditou os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá, no centro do Recife, contra a reforma da Previdência. Com faixas e cartazes, as manifestantes utilizaram pneus para fechar o acesso à via, próximo ao cruzamento com a Avenida Norte, um dos principais corredores viários da capital. Não há estimativa de pessoas na manifestação.

Também houve registro de interdição em cinco pontos da BR-101, sendo um no quilômetro 48, entre os municípios de Abreu e Lima e Igarassu; o segundo no quilômetro 86, em Jaboatão; na antiga Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho e no sentido Recife do quilômetro 83, próximo ao viaduto da Vitarella. O último ocorreu no bairro do Barro, na Zona Oeste da capital, por volta das 7h20.

A PRF não soube informar o horário em que começaram os outros bloqueios ou a quantidade de manifestantes, mas afirmou que, por volta das 6h30, foi liberado o trecho do quilômetro 86.

Houve bloqueio nos dois sentidos da Avenida Recife, no bairro do Caçote, na Zona Oeste do Recife. Por volta das 4h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou duas interdições na BR 232, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, e no município de Moreno, no Grande Recife. No Curado, manifestantes queimaram pneus no sentido Recife-Interior da via e, pouco depois das 5h, o Corpo de Bombeiros chegou ao local para liberar a pista.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

Uma mesa redonda em comemoração pelo Dia Mundial da Caatinga, comemorado no domingo, dia 28, debateu em Serra Talhada a situação do Riacho Cachoeira.

Promovida pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com o Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR, o evento teve como objetivo principal uma reflexão coletiva sobre o tema revitalização do riacho.

O Riacho Cachoeira tem aproximadamente 50 quilômetros de extensão e corta diversas comunidades rurais dos distritos de Santa Rita e Luanda até chegar ao Açude Cachoeira, reservatório que abastece toda cidade. A Bacia do Riacho Cachoeira fica na Zona de Amortecimento do Parque Estadual Mata da Pimenteira, primeira Unidade de Conservação criada pelo Estado de Pernambuco no Bioma Caatinga.

“Neste debate foram discutidas as melhores estratégias para a implementação de projetos voltados para a revitalização do riacho, busca de parcerias destas instituições, importância de se trabalhar a educação ambiental nas comunidades. Lembramos ainda que no último mês aconteceu na comunidade do São Bento uma palestra sobre a importância da água e da mata ciliar e sua preservação. Contou também com uma oficina sobre a coleta e tratamento de sementes para produção de mudas nativas”, contou Ronaldo Melo Filho, secretário de Meio Ambiente.

Participaram do evento membros de instituições locais, Secretaria de Meio Ambientee Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, CECOR, COMDEMA-ST, Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Associação dos Moradores do Sitio São Bento, STR, SEBRAE, Associação Pajeú Vivo, UFRPE-UAST, COMPESA, CDL, e Agentes Populares em Educação Ambiental para o Projeto Estadual da Mata da Pimenteira – PEMP.