Em entrevista a TV Árabe Dilma diz que o povo deve lhe dar a oportunidade de um novo governo

Neste domingo (30), a Coluna do Domingão, do blog, destacou uma conversa que pode mexer no cenário político em Itapetim. Durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em algumas comunidades rurais de Brejinho, chamou atenção o encontro entre os pré-candidatos da oposição Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Com as eleições municipais se aproximando, a grande dúvida paira sobre a possibilidade de Anderson Lopes e Jordânia Siqueira unirem forças ou seguirem caminhos separados. A conversa entre os dois líderes com o ministro Silvio Costa Filho sugere que as negociações estão em andamento e podem trazer novidades significativas para o eleitorado de Itapetim.

Em recente conversa com a redação do blog, Anderson Lopes revelou que as discussões sobre uma possível união entre ele e Jordânia Siqueira não estão encerradas. Segundo Anderson, há um interesse mútuo em explorar a viabilidade de uma aliança que possa fortalecer a oposição no município.

A situação de Jordânia Siqueira, atual vereadora pelo Republicanos, é um ponto crucial nas negociações. Siqueira, que rompeu com o grupo do atual prefeito Adelmo Moura, conquistou mais de 1.400 votos na última eleição, sendo a vereadora proporcionalmente mais votada em Pernambuco. Apesar de sua expressiva base de apoio, Jordânia ainda não tomou uma decisão sobre seu futuro político. Resta saber se ela apoiará o projeto de Anderson Lopes, ou optará por permanecer independente.

A 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, município distante 502 km de Fortaleza, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, que solicitou a suspensão da posse da candidata eleita Vanessa Lima Santos para uma das vagas do Conselho Tutelar do Município no último pleito, realizado em 2023.

Conforme denúncia feita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria chamado de “macaco” um menino, durante conversa de aplicativo com o pai da criança. O caso se enquadra como crime de injúria racial. As informações são do O POVO.

Neste sábado (2), O pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), encerrou a sua semana com um ato político em sua terra natal, Surubim. 

Danilo caminhou ao lado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, do governador Paulo Câmara, do senador Humberto Costa, da prefeita Ana Célia Farias e de pré-candidatos proporcionais; além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Agreste Setentrional.

“Eduardo Campos dizia que tem gente que só sabe falar. Mas tem gente que sabe falar, escrever, tirar do papel e fazer. Eu aprendi isso! Aprendi na caminhada que fiz nesses 35 anos; como vereador, três vezes deputado federal, secretário de estado três vezes. Experiência a gente não compra na bodega. Ou você tem, ou não tem! Eu tenho experiência administrativa, tenho experiência política. Estou no melhor momento da minha vida. Não tenho dúvida que eu serei governador. Surubim, teu filho será governador! Surubim, estaremos juntos construindo uma nova história e novas mudanças”, cravou Danilo.

O socialista agradeceu novamente o gesto do senador Humberto Costa de retirar sua pré-candidatura ao governo para apoiá-lo. 

“Ninguém aqui está querendo ser governador, senador ou deputado apenas por querer. Doutor Arraes dizia muito isso. Tem gente que quer ser as coisas, mas não diz por que quer ser as coisas. Tem uma turma aí disputando a eleição só querendo ser as coisas. Nós representamos um projeto político em defesa do Brasil. Essa unidade que nós construímos é uma unidade sólida, verdadeira, consistente. Não é um ajuntamento de pessoas. A gente aqui tá representando um pensamento que fale para o futuro do povo brasileiro”, destacou Danilo, reforçando a importância da eleição de Lula.

“Para que a gente possa devolver a esperança no futuro. A volta da cidadania, da oportunidade; a volta de um Brasil sustentável, a volta de um Brasil democrático. É isso que nós estamos falando aqui. É isso que representa essa aliança e é por isso que o PT e o PSB são as bases principais desta aliança. Aqui está um deputado que sempre pertenceu a um único partido. Aqui, ninguém muda de lado como quem muda de camisa. Tem gente por aqui pertinho que toda eleição muda de camisa. Uma eleição tá de vermelho, outra de amarelo. Agora está de roxo. E pensa que o povo não observa isso”, afirmou Danilo, que vai, nesta semana que se inicia, continuar rodando o estado, conversando com as pessoas.

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.