MPF pede impugnação da candidatura de Anchieta Patriota

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça “abre a possibilidade” de novo recurso, desta vez ao plenário.

Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem 86 anos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso. Após o voto de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e o desfecho do julgamento foi adiado.

Nesta terça, Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso de Maluf. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades). O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey.

Para Fachin, se de fato houver fato novo posterior à condenação, isso pode ser tratado em uma revisão criminal, ação específica para rever uma decisão condenatória.

O ministro também rechaçou argumento de que o crime estaria prescrito, ou seja, não pode mais ser punido. Conforme Fachin, a Turma decidiu em maio que tratava-se de crime permanente, ou seja, que continuou a ser cometido ao longo do tempo.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Em nota, o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que como o recurso foi rejeitado por maioria, e não por unanimidade, isso abre a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário.

Desde o início de março, Governo do Estado abriu 303 novas vagas, o que representa cinco vezes a capacidade instalada de UTI no Hospital da Restauração

Ao final desta quinta-feira (18.03), primeiro dia de quarentena rígida em todo o Estado, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez um balanço dos mais recentes esforços do Governo de Pernambuco no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Em coletiva de imprensa online, ele destacou como uma das principais estratégias a ampliação recorde de leitos dedicados exclusivamente aos pacientes suspeitos ou confirmados com a doença. Hoje, Pernambuco superou a marca de 2,4 mil leitos, sendo 1.324 de UTI, efetivamente abertos para atender à população.

“A velocidade de abertura de novas vagas de terapia intensiva em Pernambuco é recorde. Desde a última segunda-feira, foram mais de 73 novos leitos de UTI em todas as regiões do Estado. Para se ter uma ideia, desde o início do mês de março, abrimos 303 novas vagas. Esse número representa cinco vezes a capacidade instalada de UTI no Hospital da Restauração. E é 15 vezes maior que o número de leitos de UTI que tínhamos em todos os hospitais de campanha estaduais desativados no ano passado”, pontuou André Longo.

Das 73 novas vagas, 10 são no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, 10 são leitos pediátricos no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), quatro são no Cesac – unidade Prado, 10 no Hospital do Tricentenário, três no Vale do Una, em Palmares, oito no Neurocárdio (Petrolina), oito no Hospital das Clínicas (HC/UFPE), 10 no Jesus Pequenino, em Bezerros, e 10 no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O secretário alertou, no entanto, que mesmo com todos os esforços para ampliar a rede, o sistema de saúde pernambucano está cada vez mais próximo do limite, o que reforça a necessidade de cooperação por parte de todos. “Quem trabalha na área da saúde sabe que não é uma tarefa simples colocar um leito de UTI para funcionar. Seguimos trabalhando para abrir novos leitos mas, mesmo com os esforços, nosso sistema de saúde está cada vez mais pressionado. A cada dia o vírus se torna mais perigoso e sua propagação, mais rápida. Sabemos que ampliar o número de leitos é essencial para a recuperação de pacientes graves mas, neste momento, o esforço precisa ser ainda maior e de todos. A única medida capaz de frear a curva crescente da Covid-19 é reduzir a circulação de pessoas”, reforçou.

André Longo também destacou a compra recente de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V, por meio do Consórcio Nordeste, explicando que a expectativa é de que os imunizantes comecem a ser entregues entre abril e julho deste ano. Ele também esclareceu que os governadores do Nordeste trataram com o Ministério da Saúde para que todas as doses fiquem, a princípio, à disposição do Plano Nacional de Imunização (PNI), e sejam utilizadas por todos os brasileiros. “Não queremos quebrar a regra da equidade que deve existir. Os governadores do Nordeste querem contribuir para que se tenha mais vacinas e vacinação à disposição. Não é do nosso interesse quebrar o pacto do ponto de vista federativo e passar à frente de outros grupos que não sejam prioritários”, explicou.

MORTALIDADE – Em uma análise do cenário epidemiológico da Covid-19 em Pernambuco, o secretário André Longo fez um comparativo entre a média móvel de mortes registradas nos últimos sete dias para cada 100 mil habitantes em diversos Estados brasileiros. Atualmente, a taxa em Pernambuco está em 0,42 – somente o nosso Estado e o Maranhão registram taxas abaixo de 0,5.

“O vírus mata. E mata em uma escala assustadora, como já vemos pelas taxas de outros Estados, como São Paulo (0,9), Paraná (1,4) e Rio Grande do Sul (2,16), onde a mortalidade é de duas a seis vezes maior que a registrada atualmente em Pernambuco. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são mais de 200 mortes por dia em média. Aqui, estamos com uma média de 43 óbitos. Mas se não mudarmos o curso da doença agora, em breve poderemos chegar no mesmo patamar”, alertou o secretário, reforçando, ainda, o cenário nas redes pública e privada. “É preciso lembrar, mais uma vez, que se não nos unirmos em um grande pacto em defesa da vida, vão faltar leitos. As pessoas vão morrer esperando vaga de UTI, e o fato de ter plano de saúde ou dinheiro não vai mudar a situação”, advertiu.

REDES SOCIAIS – Nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde iniciou uma campanha nas redes sociais para conscientizar a sociedade pernambucana durante os próximos dias de quarentena rígida. No material, profissionais de saúde de diversas unidades ligadas à rede estadual compartilham as experiências vividas em um ano de pandemia, e fazem um apelo para que a população cumpra as medidas de restrição e fique em casa. As mídias serão veiculadas no Instagram (www.instagram.com/saude_pe ), Facebook (www.facebook.com/saude.pe) e Twitter (www.twitter.com/saudepe ).

OPERAÇÃO QUARENTENA – O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, que também participou da coletiva online, destacou o início da Operação Quarentena nesta quinta, com o intuito de executar as medidas mais rígidas e tentar diminuir o número de pessoas transitando nas cidades. Ele explicou que as forças de segurança estarão reforçadas com efetivo extra, no período de 18 a 28 de março, quando Pernambuco estará em quarentena. Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares, 1.324 são bombeiros militares, 617 são policiais civis e 142 são lotados na SDS. Para garantir esse incremento, que atuará em regime de jornada extra, o Governo de Pernambuco está investindo cerca de R$ 1 milhão.

“Tivemos um dia com grande volume de abordagens e orientações sobre o que está permitido no decreto. No início da manhã, percebemos algumas pessoas desavisadas sobre as regras vigentes nos próximos dias. No entanto, logo que esclarecemos, elas atenderam às solicitações dos policiais militares, guardas municipais, Corpo de Bombeiros, Procon e vigilâncias sanitárias”, afirmou Antonio de Pádua. O balanço completo do primeiro dia será divulgado nesta sexta-feira (19.03).