Enquanto Serra e Afogados mantém bagunça no trânsito, Triunfo inicia municipalização

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (10.09), foram registrados 17 casos positivos para covid-19. Desses, oito já estavam em investigação e cinco são contatos de casos positivos. 

Alguns resultados e casos registrados, os pacientes já evoluíram para cura. São sete pacientes do sexo masculino e dez pacientes do sexo feminino. 

Entre as mulheres: duas aposentadas, uma vendedora, uma atendente, uma auxiliar administrativa, uma estudante, uma professora, uma do lar, uma sem informação e uma auxiliar de lavanderia. 

Entre os homens: dois estudantes, um aposentado, um menor, um agricultor, um servente de pedreiro e um serralheiro. 

Entram em investigação os casos de quatro pacientes do sexo masculino, com idades entre 37 e 89 anos, e treze pacientes do sexo feminino, com idades entre 12 e 74 anos. 

Foi confirmado nesta quinta-feira, o óbito de uma paciente do sexo feminino, 81 anos, aposentada, que estava positiva para covid-19 e não resistiu as complicações apresentadas. O óbito ocorreu no Hospital Regional Emília Câmara.

Portanto, o boletim epidemiológico do município apresenta, 612 casos confirmados, 112 em investigação, 493 recuperados, 2.714 descartados e 11 óbitos. 

A sexta alta consecutiva do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à política de adequação ao preço internacional definida pelo governo de Michel Temer (PMDB). A partir dessa terça-feira (5), o preço do gás tem incremento de 8,9%. Em apenas quatro meses, o GLP subiu 67,8%.

“O gás de cozinha é um produto essencial para a alimentação do povo brasileiro. No momento em que o País sofre uma das suas piores crises econômicas e que chega a quase 13 milhões o número de desempregados no País, aumentar o preço do produto de maneira tão abrupta além de ser irresponsável é um ato desumano”, afirmou o senador.

A falta de recursos para comprar o gás de cozinha tem levado os brasileiros a buscar alternativas informais e perigosas. Em Pernambuco, o Hospital da Restauração, unidade referência de tratamento de queimados, dobrou o número de atendimentos a pessoas com queimaduras causadas por acidentes na cozinha com álcool combustível, que vem sendo usado, inadequadamente, para o preparo dos alimentos.

“Temer está destruindo tudo aquilo que demoramos tanto tempo para conquistar. Esse governo está empurrando milhões de volta à miséria. São pessoas que vivem diariamente o drama de ter que decidir se usam o dinheiro para comprar alimentos ou para adquirir o gás de cozinha, assumindo riscos para tentar dar alimento para a sua família. É absolutamente inaceitável, um escárnio, o que o governo Temer tem feito ao povo brasileiro”, afirmou.

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), comandou, na noite desta terça-feira (28), a inauguração do Comitê no Paulista da Frente Popular.

Durante o ato, que reuniu mais de cinco mil pessoas, segundo a organização, o socialista defendeu o ex-presidente Lula.

A inauguração do novo espaço da Frente Popular contou com o senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, o prefeito Júnior Matuto (PSB), o deputado estadual Francismar Pontes, além de um grande conjunto de postulantes a cadeiras na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

“Esse lado daqui é o lado de pessoas comprometidas com o nosso Estado e com o País. É o lado dos pernambucanos que pensam e trabalho pelo melhor para o nosso Estado. O outro lado é o da turma que aumentou o preço do gás de cozinha, do combustível, que retirou direitos dos trabalhadores e que querem vender patrimônios do País, como a Chesf e o Rio São Francisco”, lembrou Paulo Câmara.

O prefeito Júnior Matuto citou algumas das ações realizadas pelo Governo Paulo Câmara em seu município. “O governador Paulo Câmara garantiu a chegada da fábrica da InBetta, que tem gerado muitos empregos, assegurou a duplicação da PE-01, assegurou o Mercado de Paratibe, e tantas outras ações que ninguém pode contestar”, assinalou.

O senador Humberto Costa frisou que a aliança liderada pelo governador Paulo Câmara em Pernambuco foi determinante para reforçar o projeto que acena com o retorno do ex-presidente Lula ao comando do Palácio do Planalto. “E essa parceira dará muitos frutos para o nosso Estado. Estaremos muito juntos, com as forças políticas de esquerda unidas em favor do Brasil e de Pernambuco”, pontuou.