O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina […]
O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.
“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.
O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.
“Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse ‘golpe’ não estaria em nossa Lei Maior”, diz o deputado.
“Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma.
Arantes cita trechos de entrevistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Carmen Lúcia que disseram não considerar que o impeachment seja um golpe.
O documento também traz exemplos de pedidos de impeachment “formulados por correntes políticas que, hoje, dizem que se trata de “golpe”, mas que, no passado, legitimamente, pediram o impedimento do Presidente da República” da época, entre eles deputados do PT e do PCdoB, que formularam pedidos para afastar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição”, continua o deputado.



Uol



O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino lançou a esposa Nicinha Brandino para disputar a prefeitura do município, mas pode surpreender e continua brigando nos bastidores para disputar a prefeitura. Se a Justiça deixar, o candidato será ele.








Brejinho, que vinha de 15 meses sem água nas torneiras já começou a ter distribuição regular nas torneiras hoje. A informação foi de Marcelo Patriota esta manhã ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.








Na comemoração dos 181 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada nesta terça-feira (05.04), no Museu Palácio Joaquim Nabuco, o líder do Governo, Waldemar Borges, destacou que, neste momento de crise econômica e política que vivemos, mais do que nunca se faz necessária a atuação das casas Legislativas como guardiãs da democracia e espaços de conciliação, discussão e construção de saídas.
O Procurador da República Antônio Henrique de Amorim Cadete quer que o odontólogo Marcílio Pires seja alvo de oitiva com instauração de inquérito policial.
O grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), planeja ignorar a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para instaurar processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, informou que ele se licenciará nesta terça-feira (5) do cargo no partido. Com a decisão, o comando da legenda passará para o primeiro-vice-presidente, senador Romero Jucá (RR). Conforme a assessoria de Temer, ele avalia que o senador terá “melhores condições” de responder aos “ataques” que a sigla tem sofrido nos últimos dias.





A sessão da Câmara de Vereadores de São José do Egito foi marcada pela volta dos vereadores Ed Ek Borja e Tadeu Gomes. Eles haviam se licenciado para assumirem cargos no Poder Executivo e em cumprimento da legislação eleitoral tiveram que reassumir seus assentos como titulares para disputar a eleição deste ano.

Uol

Mesmo com Paulo Manu tendo já recusado mais de uma vez a proposta do PSB, do GI e do Grupão para ser o candidato de consenso a Prefeitura de Tabira, lideranças do seu novo partido vão insistir outra vez com o empresário. Em contato com a produção dos Programas Rádio vivo e Cidade Alerta ontem, um vereador do PSB disse que Paulo Manu será convidado outra vez.



Visita é para estudar potencial aquícola do submédio e do baixo São Francisco












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