Relator da comissão do impeachment apresenta parecer hoje

A governadora Raquel Lyra visitou, nesta sexta-feira (17), a Ilha de Inovação Ecológica, Científica e Tecnológica de Tianfu, distrito urbano em  Chengdu, capital da província de Sichuan, na China, um dos principais polos tecnológicos do sudoeste chinês e um dos maiores centros de pesquisa e empreendedorismo em tecnologia do país. À tarde, a gestora também participou do Encontro de Intercâmbio Econômico, Comercial e de Ciência e Tecnologia Sichuan–Pernambuco, onde apresentou as potencialidades econômicas e produtivas do Estado e destacou o ambiente favorável para novos investimentos e parcerias internacionais.

“Viemos aqui fortalecer os laços já existentes entre Sichuan e Pernambuco, entre Brasil e China, buscando apresentar as oportunidades de investimentos no nosso estado. Temos sido super bem recebidos pelo Consulado do Brasil aqui, pelo governo de Sichuan. Hoje estou aqui com a nossa equipe para que a gente possa apresentar potencialidades e buscar oportunidades de fortalecimento das nossas relações econômicas, culturais, parcerias na área de educação e de tecnologia”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Ilha de Tianfu, também conhecida como Ilha dos Unicórnios (Unicorn Island), foi projetada para abrigar startups avaliadas em mais de US$ 1 bilhão, além de universidades, centros de pesquisa, laboratórios e espaços corporativos voltados a áreas como inteligência artificial, big data, biotecnologia, 5G e indústria avançada. O projeto ocupa uma área de mais de 610 mil metros quadrados e uma população de cerca de 1 milhão de pessoas, entre pesquisadores, empreendedores e residentes. 

A gestora também participou do Encontro de Intercâmbio Econômico, Comercial e de Ciência e Tecnologia Sichuan–Pernambuco, onde destacou as oportunidades de cooperação e investimentos nos setores de energia, logística, agronegócio, indústria, infraestrutura e inovação. A aproximação abre possibilidades de intercâmbio de experiências e projetos conjuntos com o Porto Digital, no Recife. Entre as possíveis áreas em comum estão: inteligência artificial aplicada à gestão pública, big data para cadeias logísticas, biotecnologia, projetos de cidades inteligentes e incubação de startups.

A visita reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em internacionalizar o ecossistema de inovação do Estado, fortalecer o Porto Digital e atrair novas oportunidades de investimento e pesquisa para o desenvolvimento sustentável e tecnológico do Estado. O evento reuniu representantes do governo chinês, autoridades locais e lideranças empresariais de destaque mundial, como a Huawei, Tongwei e Tianqi Lithium, e teve formato de apresentações seguidas de trocas entre as delegações de Pernambuco e Sichuan.

MISSÃO – Liderada pela governadora Raquel Lyra, a comitiva pernambucana segue na China até 22 de outubro, cumprindo compromissos voltados à cooperação econômica, inovação tecnológica e captação de investimentos em energia e mobilidade para o Estado. A partir do dia 22, a comitiva parte para a Dinamarca, onde participa de reuniões em Copenhague e Sønderborg com grandes empresas do setor logístico, como a APM Terminals e a Maersk. 

Acompanham a governadora nas agendas a comitiva formada pelos secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e  André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e as secretárias executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

O segmento de vidraçarias é significativo para a economia de Afogados da Ingazeira. Um segmento que, como tantos outros, necessita de uma mão de obra cada vez mais qualificada.

Para atender a essa demanda, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira firmou uma parceria com o SENAI e a Secretaria Estadual do trabalho, qualificação e empreendedorismo, e ofertou o curso de corte e lapidação de vidros.

Com duração de duas semanas, e gratuito, o curso foi ministrado pelo engenheiro civil e monitor do SENAI, Paulo César Santos. Duas turmas foram formadas: a “Novos Talentos”, voltada para aqueles que não estão no mercado de trabalho; e a de Vidraceiros que já trabalham no mercado ou que possuem algum empreendimento no setor. As aulas aconteceram no polo moveleiro. A parte prática contou com o apoio do empresário Alexandre Brito, que cedeu o maquinário.

Segundo a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, realizar este curso não foi fácil. “Mas depois de tanto trabalho, e com todo apoio e incentivo que recebemos do Prefeito José Patriota, é gratificante ver as turmas empolgadas e dispostas para entrar no mercado de trabalho,” finalizou.

“No mercado de trabalho de hoje, quem não é qualificado perde as oportunidades oferecidas. Todos os alunos estão de parabéns, com seus certificados em mãos, e qualificados para atuar nesse importante segmento de nossa economia,” declarou Alessandro Palmeira, Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento, nesta quinta-feira (02.09), às visitas ao interior do Estado, previstas no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Dessa vez, a programação aconteceu no Sertão do Pajeú, região em que estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 253,3 milhões.

A agenda teve início nos municípios de Tuparetama e São José do Egito, onde foram anunciadas obras de infraestrutura, educação, abastecimento de água e desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda.

Em Tuparetama, o governador esteve na cerimônia de conclusão das obras de restauração da quarta etapa da Rodovia, PE-275, um trecho com extensão de 25 km, situado entre o distrito de Ambó e a divisa com o Estado da Paraíba.

Ele também anunciou o início dos trabalhos de sinalização da PE-275, do trecho urbano de Tuparetama até Ambó, com 30 quilômetros.

Ainda em Tuparetama, o governador visitou as obras de reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Olímpio Torres, orçada em R$ 1,9 milhão.

Com 33% já executados, a previsão é de que seja finalizada no primeiro semestre de 2022. Essa mesma instituição, em 2018, foi a primeira colocada no Estado, com 7,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE). A média no Brasil foi de 3,9.

No município de São José do Egito, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação e adequação de capacidade da rodovia PE-264, que vão abranger um trecho de 13 quilômetros, entre a PE-275, entre os distritos de Grossos e Novo Mundo, na divisa com o Estado da Paraíba.

A intervenção conta com um orçamento de R$ 8 milhões e deve ser concluída em seis meses, beneficiando diretamente 42 mil habitantes.

O governador também autorizou obras na estação de tratamento de água, com um investimento de R$ 600 mil que prevê a recuperação estrutural da unidade, ampliando a capacidade de tratamento, além da implantação de uma estação de tratamento móvel com capacidade de 20 litros por segundo.

As intervenções permitirão eliminar o rodízio em grande parte da cidade, beneficiando 22 mil pessoas com fornecimento de água diário.

Finalizando a agenda na terra da poesia, o governador inaugurou a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Edson Simões, onde foram investidos R$ 420 mil.

Também autorizou o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia que ficará encarregada da construção das quadras cobertas da Escola Máxima Vieira de Melo e da Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho, ambas em São José do Egito.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos e os secretários estaduais Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). Também presentes os prefeitos Sávio Torres (Tuparetama), Evandro Valadares (São José do Egito) e Ângelo Ferreira (Sertânia); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os deputados federais Carlos Veras, Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota, André de Paula e Silvio Costa Filho e os estaduais Aglailson Victor, João Paulo Costa, Waldemar Borges, Diogo Moraes, Clodoaldo Magalhães, Fabrizio Ferraz, Antonio Fernando e Marco Antônio Dourado Filho.

Do Correio Braziliense

O setor público consolidado – Governo Central, governos estaduais e municipais e empresas estatais – apresentou superávit primário de R$ 239 milhões em março. Apesar de superavitário, o resultado é 93,3% menor que o saldo positivo de R$ 3,579 bilhões registrado para março de 2014. O superávit ocorre após déficit de R$ 2,29 bilhões em fevereiro. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC).

No primeiro trimestre, o resultado está positivo em R$ 19 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida, reduzindo o endividamento público no médio e longo prazos.O superávit de março foi puxado pelo Governo Central, que teve saldo positivo de R$ 1,483 bilhão. O Governo Central reúne o governo federal, Banco Central (BC) e Previdência Social. O grupo deveu seu saldo positivo ao governo federal superávitário em US$ 8 bilhões. BC e Previdência tiveram déficit, respectivamente, de R$ 43 milhões e R$ 6,5 bilhões.

Os governos estaduais e municipais, que nos dois primeiros meses do ano haviam registrado superávit, em março apresentaram saldo negativo de R$ 1,146 bilhão.As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, também ficaram no vermelho, em R$ 97 milhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 69,5 bilhões em março, comparativamente a R$ 56,3 bilhões em fevereiro. Com a piora dos juros, houve déficit nominal – formado pelo resultado primário mais as despesas com juros – de R$ 69,2 bilhões no mês passado. No ano, há déficit nominal de R$ 124,8 bilhões, ante R$ 33 bilhões no primeiro trimestre de 2014.