Licenciados retomam mandatos em São José do Egito

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra afirmou que a atuação de parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem provocado atraso na tramitação de projetos importantes e prejudicado o andamento do governo estadual.

Ela destacou que os projetos encaminhados pelo Executivo são aprovados “na imensa maioria” dos casos, citando apoio de cerca de 95% dos deputados, mas reclamou da demora na tramitação. Segundo a governadora, o problema não seria pessoal, mas estrutural: o atraso “não atrapalha a mim, atrasa o Estado”, pontuou, ao comentar um período que classificou como “momento de paralisia”.

Raquel comparou Pernambuco a outros estados do Nordeste, como Paraíba, Alagoas e Ceará, que, segundo ela, avançaram em obras de estradas e desenvolvimento econômico, enquanto Pernambuco “ficou para trás”. Ela afirmou que, em três anos, o Estado teria recuperado a capacidade de investimento e gerado, nesse período, mais empregos com carteira assinada do que nos 12 anos anteriores, atribuindo o resultado a investimentos “do jeito certo” e a uma “estratégia clara de desenvolvimento”.

A governadora também criticou diretamente a condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Alepe. Ela ressaltou que Pernambuco seria hoje o único estado do Brasil sem o orçamento votado, enfatizando a excepcionalidade da situação. Raquel lembrou que o governo fez vetos ao orçamento aprovado no ano passado e defendeu que é direito do Executivo enviar o projeto, colocá-lo para votação em plenário e ter a peça orçamentária aprovada pela base que sustenta o governo.

Para a gestora, o impasse “atrapalha o funcionamento do Estado”, ainda que o governo siga “firme” e trabalhando com a convicção de que a população e as lideranças políticas percebem o que está em jogo. Ela atribuiu parte da resistência ao que chamou de “briga menor pela disputa eleitoral” e acusou setores da política de apostarem na lógica do “quanto pior, melhor”, advertindo que essa estratégia “não dá certo” para Pernambuco.

Foto: PF/Divulgação

g1-PE

A Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) desencadearam uma operação nesta sexta-feira (10), para apurar fraudes em licitações para fornecimento de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco. Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.

A Operação Literatus investiga crimes relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais. Há, também, suspeitas de propina a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.

São investigados desvios de verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Plano de Ações Articuladas (PAR), com compras que ultrapassam R$ 44 milhões. Foram apreendidos aproximadamente R$ 100 mil em espécie, segundo a PF.

As investigações apontaram que, entre 2018 e 2020, um grupo empresarial, que é investigado pelas fraudes junto aos órgãos públicos, movimentou R$ 2,4 bilhões. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 4ª Vara Federal.

Há indícios de irregularidades em processos firmados com a Secretaria Estadual de Educação e com as prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana. O MPF informou que os desvios são investigados “sobretudo em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação” do estado.

São apurados crimes de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

Há suspeitas de recebimento de vantagens indevidas durante as licitações. A CGU informou que a operação foi deflagrada após a obtenção de dados na Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020.

A Controladoria informou que, nas compras realizadas pelas secretarias de educação mencionadas, o valor correspondente a recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Plano de Ações Articuladas (PAR) ultrapassa R$ 44 milhões.

A Controladoria informou que, na ocasião, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados e empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de educação.

Houve 15 mandados no Recife, um em Paulista, um em Jaboatão, outro em São Lourenço da Mata e um em Gramado (RS). De acordo com a PF, os mandados cumpridos em Pernambuco foram nos seguintes órgãos: Secretaria Estadual de Educação e Esportes; Secretaria de Educação do Recife; Secretaria de Educação de Jaboatão; Secretaria de Educação de Paulista; Secretaria de Educação de São Lourenço; Detran; e Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco.

O esquema

Análises preliminares feitas pela CGU constataram descrição genérica de kits escolares, cotações de preços irregulares e justificativas insuficientes da necessidade das aquisições. A empresa, principal investigada, faz parte de um grupo familiar formado por, pelo menos, seis entidades do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e de escritório.

Os integrantes de seu quadro societário também passaram à condição de investigados. Além disso, novos indícios de irregularidades foram constatados a partir de quebra dos sigilos fiscal e bancário, incluindo transações bancárias possivelmente ilícitas entre um dos empresários e um funcionário público. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

De acordo com o superintendente da CGU, Fábio Araújo, foram feitas análises de documentos e análises técnicas das contratações realizadas.

“A gente já identificou, tanto a CGU como o próprio [Tribunal de Contas do Estado] TCE irregularidades nas aquisições dos processos licitatórios, ferindo o princípio da isonomia e com flagrante direcionamento da contratação pelo grupo que faz parte dessa organização que está sendo investigada”, declarou.

Um dos responsáveis pela investigação, o delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre, que é Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros, informou que há um servidor público entre os alvos.

“Os alvos da operação são pessoas, empresários e um servidor público e também empresas que estão envolvidas nesses contratos suspeitos e os órgãos públicos aqui do estado de Pernambuco, os principais, os que têm contratos de maior montante, que contrataram essas empresas”, disse.

O delegado informou, ainda, que a Justiça Federal determinou que as empresas envolvidas no esquema sejam proibidas de contratar com o poder público pelo prazo inicial de 120 dias.

“As auditorias preliminares realizadas até então indicam que não havia a permissão legal para que esses contratos fossem feitos como foram, que esse fornecimento desse material não foi procedido de um processo licitatório concorrencial, foi feita uma adesão a uma licitação de um outro órgão público. Só que na maioria dos casos sem observância da legislação pertinente, inclusive om evidências de fraudes na questão da demonstração da suposta vantagem que essa adesão traria ao órgão contratante”, afirmou o delegado.

Respostas

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco afirmou que “atendeu à solicitação para apresentação de documentos” e que “se coloca à disposição dos órgãos para contribuir com as investigações prestando todos os esclarecimentos necessários”.

A Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes informou que “está atendendo à solicitação para apresentação de documentos e, desde pronto, se mantém à disposição dos órgãos para realizar todos os esclarecimentos que se façam necessários”.

A prefeitura de São Lourenço da Mata informou que não recebeu nenhum tipo de visita ou notificação da PF em nenhum dos órgãos municipais.

O Detran informou que não iria se pronunciar. O g1 entrou em contato com os outros órgãos mencionados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Informações negadas como se fossem segredos de justiça ou suspeitas de irregularidades pela Presidência da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, agora terão que ser repassadas a vereadora Célia Galindo (PSB).

Ela obteve na justiça o direito a obtenção das informações solicitadas. A decisão datada de 1º de novembro foi o do Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Dr. João Eduardo Ventura Bernardo, nos autos do processo n.º 0001289-21.2021.8.17.2220.

Célia requereu junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, o histórico de pagamento de ISS de Terceiros, IRPF, licenças e demais tributos recolhidos ou não da AESA referente aos últimos dez anos.

Devidamente recebido o requerimento pela DIRT, esta o encaminhou para a Procuradoria Municipal. Mas o Procurador Geral, Edilson Xavier emitiu parecer negando o direito à informação requerido pela vereadora, alegando que ela teria excedido os limites de seu direito.

A sentença ainda rejeitou todos os argumentos lançados na contestação apresentada na Justiça por Edilson Xavier, assentado o Juiz que Célia em momento algum, excedeu os limites de suas prerrogativas, haja vista “ter agido em plena conformidade com o próprio texto constitucional que, em seu art. 31, lhe conferiu o dever de fiscalizar a municipalidade”.

Ao acolher as alegações da vereadora Célia Galindo, o Juiz afirmou ainda que o acesso à informação é direito subjetivo assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão, com maior razão deve ser observado quando o pedido é formulado por membro do Poder Legislativo municipal, dada a função fiscalizadora inerente a atuação daquele órgão.

Agora, a Prefeitura terá o prazo de trinta dias para apresentação das informações solicitadas pela Vereadora.

A deputada  estadual Dulcicleide Amorim manifestou a sua indignação com o fim das operações da Avianca Brasil em Petrolina.

Em pronunciamento, a parlamentar cobrou equilíbrio nos valores das passagens aéreas por parte das empresas que continuam operando no aeroporto Senador Nilo Coelho. Em seguida, fez um apelo para que essas companhias tenham consideração com os petrolinenses, pessoas humildes que precisam se deslocar para fazer diversos tratamentos – a Avianca oferecia os melhores preços.

“A Avianca vem adotando medidas para reduzir o custo operacional da empresa; tais ações que estão prejudicando os passageiros. Confirmo o meu compromisso em estar atenta à cada decisão, pois essa rota é muito importante para os moradores realizarem seus tratamentos em hospitais fora da cidade. Além de fazerem circular as suas mercadorias locais, movimentando a economia de Petrolina e regiões vizinhas”, disse Dulcicleide Amorim.

A confirmação oficial do nome do senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta segunda-feira (1), para ser o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi comemorada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Armando, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria e disputou o governo de Pernambuco nas eleições deste ano – com o apoio de Humberto –, ganhou um mandato no Senado por oito anos na mesma coligação do petista, no pleito de 2010.

De acordo com Humberto, o colega assume o cargo com um currículo que traz larga qualificação e experiência no setor e profundo conhecimento dos problemas da indústria e comércio, particularmente do comércio exterior. “É alguém que pode ser um canal de diálogo importante entre o governo e o empresariado, particularmente aqueles setores vinculados à área de produção e de serviços”, avalia.

Para o petista, a nomeação de Armando também é importante para o Nordeste e para Pernambuco. Ele acredita que o novo ministro terá um olhar especial destinado à região, que, para se desenvolver e crescer, tem a industrialização como meta. “Creio que ele terá um olhar diferenciado para essas regiões menos desenvolvidas, para que a industrialização ali chegue”, disse.

“Além disso, a escolha dele também é politicamente relevante para nós de Pernambuco, pois simboliza o fato de que a presidenta Dilma terá um olhar especial para o nosso estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a indicação de Armando ao MDIC retrata o que a presidenta tem dito desde que foi eleita, que vai buscar o diálogo, um governo para todos. “O objetivo é fazer com que o país cresça e se desenvolva, que continuemos com um olhar especial para o setor produtivo. Então, é a confirmação de tudo que ela tem dito”, diz.

Cerimônia
Na cerimônia que oficializou Armando, ele apresentou os pilares da política que irá conduzir à frente da pasta. Inicialmente, ressaltou a solidez da economia brasileira durante a crise financeira internacional e a robustez do mercado de trabalho do País.

O petebista assume o MDIC e terá como companheiros de Esplanada já confirmados, a partir de 2015, Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, futuro ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.