Marco Aurélio considera ‘impensável’ que Cunha não cumpra ordem judicial
Por Nill Júnior
Renan Ramalho – G1, em Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (5) considerar “impensável” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpra de imediato, após ser notificado, decisão que determinou à Casa iniciar um processo de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
Mais cedo, nesta terça, Marco Aurélio mandou a Câmara formar uma comissão especial para analisar a denúncia apresentada por um advogado mineiro contra Temer. O advogado contestou no Supremo decisão de Cunha que arquivou em dezembro um pedido de impeachment que apresentou contra o vice-presidente.
“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, afirmou. Questionado sobre as consequências de um eventual descumprimento, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.
Marco Aurélio disse acreditar que Cunha cumpra “imediatamente” a decisão. Ele ressaltou, porém, que a decisão pode ser revertida no plenário do STF na análise de um eventual recurso da Câmara e que pretende levar o caso “rapidamente” aos 11 ministros. “Todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo”, afirmou.
Em entrevista a jornalistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde recebe uma homenagem nesta terça, Marco Aurélio respondeu a críticas de que sua decisão representa interferência na Câmara. “Dentro do pleito maior deferi uma providência sobre a minha ótica corriqueira: a tramitação da denúncia”, afirmou.
“Os poderes são harmônicos e independentes, e a última trincheira da cidadania é o Judiciário. Você não tem mais a quem recorrer, a não ser ao Supremo, e a última trincheira está personificada no Supremo”, completou depois.
O ministro ainda foi questionado se Cunha deveria ter aceitado os mais de 40 pedidos de impeachment já apresentados contra Dilma e Temer. “Não importa. Nós vamos ver o motivo que há sobreposições”, afirmou. Sobre a quantidade de denúncias, afirmou que “esse grande número só sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda”.
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve nesta semana na zona rural do município para acompanhar o andamento das obras de restabelecimento do sistema de abastecimento d’água nos sítios Baixas e Jardim. A intervenção é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e vai beneficiar diretamente cerca de 16 famílias. Acompanhada pelo secretário de Agricultura, Clodoaldo […]
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve nesta semana na zona rural do município para acompanhar o andamento das obras de restabelecimento do sistema de abastecimento d’água nos sítios Baixas e Jardim. A intervenção é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e vai beneficiar diretamente cerca de 16 famílias.
Acompanhada pelo secretário de Agricultura, Clodoaldo Lucena, a prefeita afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à água no meio rural. “Estamos trabalhando para garantir o retorno da água às torneiras e assegurar mais dignidade às famílias do campo”, declarou.
“Com a conclusão dos serviços, os moradores das duas localidades voltarão a ter acesso à água encanada, facilitando as atividades diárias e contribuindo para a permanência das famílias no campo”, destaca a assessoria de comunicação.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro Do IG-Com informações da Agência Brasil Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã […]
Operação Eficiência é um desdobramento da Operação Calicute, desenvolvida no fim de 2016. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil.
Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro
Do IG-Com informações da Agência Brasil
Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (26) contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões, o que equivale a cerca de R$ 317 milhões. Entre os alvos da operação, está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.
De acordo com a Globo News , Eike Batista está fora do País e é considerado foragido. O empresário estaria em Nova York, nos Estados Unidos. O advogado Fernando Martins, que diz representar o empresário, afirmou que Eike vai se entregar para a polícia.
Além do empresário, também são alvos da operação o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, que foi preso pela manhã desta quinta. Também há mandados de prisão preventiva contra Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, e pessoas ligadas a Cabral que já estão presas.
Suzana Cabral, ex-mulher do ex-governador, é acusada de ser beneficiária do esquema de lavagem de dinheiro e foi levada para prestar depoimento. O irmão do ex-governador, Maurício Cabral, também é alvo de condução coercitiva.
Todos os mandados de prisão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.
Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando o governador era Sérgio Cabral. Eles também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.
Em 2017, a primeira ação da PF na Operação Lava Jato – A operação desta quinta-feira foi apelidada de Operação Eficiência. Ele é o primeiro desdobramento do ano da Operação Lava Jato. Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute e deflagrada no dia 17 de novembro .
Ainda nesta quinta-feira, haverá entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.
Ano de 2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra aumento das notificações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os casos de SRAG são responsáveis por incidências graves de doenças respiratórias, que demandam hospitalização ou levam a óbitos. São atualmente em grande parte […]
Ano de 2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia
O Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra aumento das notificações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Os casos de SRAG são responsáveis por incidências graves de doenças respiratórias, que demandam hospitalização ou levam a óbitos.
São atualmente em grande parte devido a infecções por Sars-CoV-2. Outro dado preocupante é que, pela primeira no Brasil, a mediana da idade de internações em UTIs de todo o país esteve abaixo dos 60 anos.
A análise comparou a Semana Epidemiológica 1 (3 a 9 de janeiro) e a 18 (2 a 8 de maio) de 2021 e verificou que a mediana da idade das internações hospitalares (idade que delimita a concentração de 50% dos casos) foi de 66 anos na SE 1 para 55 anos na SE 18. Já a mediana de idade de internações em UTI foi de 68 anos na SE 1 para 58 anos na SE 18.
Os pesquisadores alertam que o ano de 2021 vem, a cada semana, apresentando rejuvenescimento da pandemia.
“Diferente das últimas semanas, mais da metade dos casos de internação hospitalar e internação em UTI ocorreram entre pessoas não idosas. Em relação aos óbitos, embora a mediana ainda seja superior a 60 anos, ao longo deste ano houve queda num patamar de 10 anos. Os valores de mediana de idade dos óbitos foram, respectivamente, 73 e 63 anos.
SRAG
Quanto ao aumento dos casos de SRAG, muitos estados (em particular os da região Sul) que tiveram redução da doença nas semanas anteriores a SE 18 apresentam tendência de reversão ou mesmo um aumento no número de casos. Segundo a análise, mesmo nos estados que mostram redução ou estabilidade, os números de casos ainda permaneciam muito altos, demonstrando a forte pressão sobre o sistema de saúde.
“É fundamental que haja redução sustentada de número de casos para a recomposição do sistema de saúde, inclusive reduzir taxa de ocupação de leitos”, ressaltaram os pesquisadores.
A diferença na incidência de casos nos estados entre os momentos das Semanas Epidemiológicas 8 e 9 e as SE 18 e 19 mostram que poucos estados estão em patamar significativamente menor (critério: redução maior de 5 casos por 100 mil habitantes): Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá, sendo que Mato Grosso, Paraná e as capitais dos estados da região Sul apresentam sinais de aumento.
Os demais estados estão em níveis próximos ao observado em meados de março ou mesmo acima, como é o caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “O aumento ou estabilidade em níveis muito altos e com taxas altas de ocupação são cenários altamente indesejados”, destacam os pesquisadores.
Leitos de UTI para Covid-19
As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 17 de maio de 2021 sinalizam uma quebra na expectativa que vinha sendo desenhada de melhoria do indicador no país nas últimas semanas. A análise reforça que é preciso ficar atento a este momento da pandemia.
“Caso não seja mantida uma queda sustentável, a pandemia poderá retomar a sua expansão”, destacam os pesquisadores do Observatório.
As taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, que vinham mantendo uma tendência de queda lenta, mas relativamente consistente em grande parte do país, entre os dias 10 e 17 de maio de 2021, apresentaram pequenas elevações em muitos estados e capitais, interrompendo a impressão da melhoria do quadro geral.
Taxas de mortalidade
Durante às duas últimas semanas epidemiológicas, houve uma ligeira redução das taxas de mortalidade no Brasil. No entanto, as taxas de incidência, que refletem os casos novos de Covid-19, permanecem em um platô alto.
De acordo com o estudo, esse novo padrão epidemiológico pode ser resultado de uma conjunção de fatores como a vacinação de populações de maior risco, uma pequena redução da ocupação de leitos hospitalares, bem como o já sinalizado processo de rejuvenescimento da pandemia.
“Combinados, estes novos fatores podem estar contribuindo para a diminuição da letalidade da doença, sem no entanto reduzir a transmissão da doença, que permanece intensa, como demonstrado pela alta taxa de positividade dos testes diagnóstico realizados nas últimas semanas”.
Esse novo cenário socioepidemiológico é visto como preocupante quando considerado o ritmo ainda lento de vacinação no país e a possibilidade de introdução de novas variantes do vírus Sars-CoV-2 no Brasil.
Além disso, como é enfatizado na análise, a flexibilização precoce de medidas de isolamento podem causar uma retomada na transmissão, com a geração de casos graves e óbitos nas próximas semanas, “pressionando os serviços de saúde ainda sobrecarregados e com limitações para reposição de estoques de medicamentos e insumos”.
O Boletim é concluído com um balanço de lições aprendidas no enfrentamento da Covid-19, tendo como referência o documento divulgado pelo Painel Independente da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os novos cenários da pandemia no país.
Nesta quarta (11), o prefeito de Flores, Marconi Santana, tem agenda cheia no Distrito de Fátima. Às 8h, haverá entrega de novos equipamentos para a USF – Unidade de Saúde da Família e assinatura da ordem de serviço do complemento do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra. Após estes dois atos, o gestor leva ao […]
Nesta quarta (11), o prefeito de Flores, Marconi Santana, tem agenda cheia no Distrito de Fátima. Às 8h, haverá entrega de novos equipamentos para a USF – Unidade de Saúde da Família e assinatura da ordem de serviço do complemento do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra.
Após estes dois atos, o gestor leva ao distrito, a ação ‘ Lugar de Criança é no Parque’. Uma tarde de atividades para as crianças da comunidade, às 16h, com parques infantis, pipoca, algodão doce, músicas e entretenimento.
À noite, às 21h30, Marconi prestigia os shows musicais de Banda Vizzu e Michel Júnior. As apresentações acontecem na Praça Primo de Souza Guerra, em alusão a as festividades da Padroeira Nossa Senhora de Fátima.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na manhã desta sexta-feira (21), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo nota divulgada pela Presidência da República, a ligação durou uma hora e 20 minutos e tratou das relações comerciais entre os dois países, do combate ao crime organizado e de conflitos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na manhã desta sexta-feira (21), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo nota divulgada pela Presidência da República, a ligação durou uma hora e 20 minutos e tratou das relações comerciais entre os dois países, do combate ao crime organizado e de conflitos internacionais.
Um dos principais temas foi a recente imposição de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. De acordo com o Planalto, Lula contestou os argumentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar as medidas e defendeu a continuidade das negociações.
O presidente brasileiro classificou como infundadas alegações relacionadas a temas como desmatamento, acordos comerciais preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos vinculados a trabalho forçado.
Lula também argumentou que as tarifas produzem efeitos negativos para os dois países e defendeu que Brasil e Estados Unidos permaneçam na mesa de negociação.
Segundo a nota do governo brasileiro, Trump concordou com a necessidade de preservar os vínculos comerciais entre os países e propôs que as equipes responsáveis pelas negociações voltem a se reunir o mais breve possível.
Crime organizado entrou na conversa
Outro ponto discutido foi a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado.
Lula afirmou que o Brasil tem interesse em ampliar a parceria com os Estados Unidos, mas defendeu que organizações criminosas brasileiras não sejam classificadas como grupos terroristas.
Segundo o presidente, embora essas organizações promovam violência contra a população, o país dispõe de instrumentos jurídicos próprios para combatê-las sem recorrer a essa classificação.
Durante a conversa, Lula citou a estratégia de atingir financeiramente grupos criminosos e afirmou que as ações já resultaram na apreensão de cerca de R$ 17 bilhões. Também mencionou planos para transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, medidas previstas na legislação contra facções e a proposta de ampliar a atuação da União na segurança pública em parceria com os estados.
O presidente citou ainda o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, instalado em Manaus e integrado por representantes de países amazônicos.
De acordo com o Planalto, Trump manifestou disposição para reforçar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos nessa área e indicou que autoridades de alto escalão poderão dar continuidade às tratativas.
Ucrânia e Oriente Médio
Os dois presidentes também discutiram conflitos internacionais, entre eles as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Segundo a Presidência da República, Lula e Trump concordaram sobre a necessidade de buscar uma solução negociada para a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Trump também teria apresentado sua avaliação sobre as perspectivas envolvendo o conflito com o Irã.
Lula voltou a criticar a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e defendeu a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para discutir alternativas diplomáticas para as crises internacionais. A proposta, segundo a nota, já havia sido apresentada pelo brasileiro aos presidentes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin.
As informações sobre as manifestações de Trump durante o telefonema foram divulgadas pelo governo brasileiro na nota sobre a conversa.
Da redação do Blog do Nill Júnior
Imagem: Reprodução
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