Marco Aurélio considera ‘impensável’ que Cunha não cumpra ordem judicial

O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece  até o  dia 24,  em Brasília, para  conversar  e convencer parlamentares sobre a necessidade  de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor de saneamento.

Ao participar do painel  hoje (19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal,  Rodrigo Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira, que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento  entre municípios ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de operação dos próprios municípios.

Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada, com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no lucro imediato das empresas”, finalizou  o presidente Roberto Tavares.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Termo de Ajuste de Gestão firmado com a Prefeitura Municipal de Solidão. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

O acordo tem como objetivo estabelecer medidas corretivas e prazos para a regularização de falhas detectadas na prestação do serviço de transporte escolar no município, referentes ao exercício financeiro de 2023. As irregularidades envolvem tanto a frota própria quanto veículos terceirizados utilizados pela gestão municipal para o deslocamento de estudantes da rede pública.

O termo foi assinado pelo ex-prefeito Djalma Alves de Souza, que chefiava o Executivo na época das ocorrências, e será de responsabilidade do atual prefeito, Mayco Pablo Santos Araújo, o cumprimento das determinações pactuadas. 

Com a homologação do TCE, a Prefeitura de Solidão se compromete a adotar ações que garantam maior eficiência, segurança e regularidade no transporte escolar, serviço essencial para o acesso à educação de centenas de alunos no município. O não cumprimento dos ajustes dentro dos prazos estabelecidos pode implicar novas sanções por parte da Corte de Contas. As informações são do Causos & Causas.

Visita irá durar três dias e pode incluir encontro com Fidel Castro.
Na terça, Papa Francisco viaja aos EUA, onde será recebido por Obama.

Do G1

O papa Francisco chegou neste sábado (19) em Havana, a primeira etapa da décima viagem internacional de seu pontificado e na qual visitará Cuba e Estados Unidos, dois países que estão em pleno processo de retomada de suas relações bilaterais.

O avião pousou no José Martí, Aeroporto Internacional de Havana, pouco antes das 17h (horário de Brasília), onde o papa foi recepcionado com uma cerimômia. Bispos cubanos, incluindo o arcebispo de Havana, o cardeal Jaime Ortega, estavam presentes, além do presidente cubano, Raul Castro.

Em discurso após o desembarque, o presidente deu as boas vindas ao papa e agradeceu o apoio do pontífice ao diálogo entre os Estados Unidos e Cuba. “O reestabelecimento das relações diplomáticas foi um primeiro passo no processo de normalização dos vínculos entre ambos os países.”

O papa Francisco também discursou, e disse que “o mundo precisa de reconciliação”. O pontífice também citou a retomada das relações do país com os EUA.

“Estamos sendo testemunhas de um acontecimento que nos enche de esperanças: o processo de normalização das relações entre dois povos. Dez anos de distanciamento. É um processo. É um sinal da vitória da cultura do encontro, do diálogo”, disse o papa.

Muitos daqueles que se preparavam para cumprimentar Francisco, após sua chegada do voo de quase 12 horas de Roma, carregavam cartazes com os escritos: “Missionário da misericórdia, bem-vindo a Cuba!”, informou a Reuters.

Em seu voo de 12 horas de Roma para Havana, o papa disse aos jornalistas que “o mundo tem sede de paz” e pediu que “cada um construa pequenas pontes para edificar a grande ponte da paz”, informou a France Presse.

O Governo Federal através da Secretaria de Política Agrícola anunciou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios em 185 municípios do Nordeste, destes, 32 são pernambucanos.

Detalhe: dos 17 municípios do Pajeú apenas Serra Talhada consta na relação.

Eis as cidades da lista: Belém de São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Floresta, Ibimirim, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Tacaratu, Terra Nova, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Arcoverde, Buíque, Caruaru, Iati, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sanharó, Santa Maria do Cambucá, São Caitano, Taquaritinga do Norte e Venturosa.

A Previsão é de que uma nova liberação de pagamento será autorizada na segunda quinzena de abril. O Pagamento segue calendário de benefícios sociais do governo e já começa a ser pago a partir deste mês de março.